Página do DOU de 03/09/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 830.661/2001-VASCO ALVES DE ASSIS 831.946/2001-ALINE CANÇADO GONTIJO PESSOA-FI Homologa renúncia do registro de Licença(784) 831.382/2005-PEDRO FELICIO DE SOUZA ME Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 832.852/2007-OLARIA SM LTDA - ME 831.418/2009-RENATO BARROS VILELA E FILHOS LTDA ME 831.419/2009-RENATO BARROS VILELA E FILHOS LTDA ME 833.189/2012-MINERAÇÃO BEIRA RIO DOIS IRMÃOS LT D A CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 194/2014 Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que não houve apresentação da(s) defesa administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução. Processo de Cobrança nº. 951.039/2008 Notificado: FAZENDA E PEDREIRA SANTA MÔNICA LT D A . CNPJ: 52.817.343/0001-47 NFLDP nº. 047/2008 - DNPM/PA. Valor: R$ 85.338,33 (oitenta e cinco mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos) Processo de Cobrança nº. 951.280/2010 Notificado: CERÂMICA TROPICAL LTDA. CNPJ: 34.853.168/0001-61 NFLDP nº. 099/2010 - DNPM/PA. Valor: R$ 10.021,99 (dez mil, vinte e um reais e noventa e nove centavos) Processo de Cobrança nº. 951.042/2012 Notificado: CÍCERO RIBEIRO DOS SANTOS. CNPJ/CPF: 083.325.412-04 NFLDP nº. 003/2013 - DNPM/PA. Valor: R$ 7.050,86 (sete mil, cinquenta reais e oitenta e seis centavos) Processo de Cobrança nº. 951.070/2012 Notificado: K.E.N. DE OLIVEIRA -EPP. CNPJ: 03.769.955/0001-04 NFLDP nº. 004/2013 - DNPM/PA. Valor: R$ 9.973,46 (nove mil, novecentos e setenta e três reais e quarenta e seis centavovos) Processo de Cobrança nº. 950.601/2013 Notificado: DEZEM CNPJ: 07.824.627/0001-06 NFLDP nº. 369/2013 - DNPM/PA. Valor: R$ 6.919,87 (seis mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e sete centavos) Processo de Cobrança nº. 950.602/2013 Notificado: CERÂMICA FERNANDES LTDA. CNPJ: 83.897.983/0001-38 NFLDP nº. 370/2013 - DNPM/PA. Valor: R$ 12.441,63 (doze mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e três centavos) Processo de Cobrança nº. 950.603/2013 Notificado: BRANDÃO & BRANDÃO LTDA. CNPJ: 06.068.165/0001-81 NFLDP nº. 0367/2013 - DNPM/PA. Valor: R$ 1.279,62 (hum mil, duzentos e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos) Processo de Cobrança nº. 950.271/2014 Notificado: PENA & ABREU TRANSPORTE DE CARGAS LT D A . CNPJ: 10.234.591/0001-15 NFLDP nº. 068/2014 - DNPM/PA. Valor: R$ 159.493,78 (cento e cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e setenta e oito centavos) Processo de Cobrança nº. 950.526/2014 Notificado: PEDRO & VIANA LTDA Epp. CNPJ: 09.325.513/0001-47 NFLDP nº. 157/2014 - DNPM/PA. Valor: R$ 15.137,76 (quinze mil, cento e trinta e sete reais e setenta e seis centavos) RELAÇÃO Nº 197/2014 Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que o(s) recurso(s) administrativo(s); interposto(s); foram julgados improcedentes, restando-lhe(s) pagar ou parcelar débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução. Processo de Cobrança nº. 950.292/2009. Notificado: PALMYRA RECURSOS NATURAIS EX- PLORAÇÃO E COMERCIO LTDA. CNPJ: 08.419.273/0001-87. NFLDP nº. 16/2009 - DNPM/PA. Valor: R$ 859.607,54 (Oitocentos e cinqüenta e nove mil seiscentos e sete reais e cinqüenta e quatro centavos). THIAGO MARQUES DE ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 126/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 864.097/2008-RICARDO ALEXANDRE DO NASCIMEN- TO- DOU de 22/11/2013 Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 864.265/2005-AILTON LOPES DA CONCEIÇÃO CERÂ- MICA SANTA CATARINA- AI N°56/2012 - DNPM/TO 864.313/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI- NERIOS LTDA.- AI N°575/2013 - DNPM/TO 864.318/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI- NERIOS LTDA.- AI N°574/2013 - DNPM/TO 864.319/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI- NERIOS LTDA.- AI N°573/2013 - DNPM/TO 864.320/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI- NERIOS LTDA.- AI N°572/2013 - DNPM/TO 864.322/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI- NERIOS LTDA.- AI N°571/2013 - DNPM/TO 864.326/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI- NERIOS LTDA.- AI N°570/2013 - DNPM/TO 864.327/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI- NERIOS LTDA.- AI N°569/2013 - DNPM/TO 864.333/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI- NERIOS LTDA.- AI N°568/2013 - DNPM/TO 864.334/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI- NERIOS LTDA.- AI N°567/2013 - DNPM/TO 864.335/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI- NERIOS LTDA.- AI N°566/2013 - DNPM/TO 864.188/2009-EMS EMPRESA DE RECURSOS NATU- RAIS E SERVIÇOS LTDA.- AI N°1076/2013 - DNPM/TO Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa(1035) 864.084/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A-AI N°1011/2013 - DNPM/TO Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409) 864.313/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI- NERIOS LTDA.-AI N°12/2013 - DNPM/TO 864.318/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI- NERIOS LTDA.-AI N°14/2013 - DNPM/TO 864.319/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI- NERIOS LTDA.-AI N°15/2013 - DNPM/TO 864.320/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI- NERIOS LTDA.-AI N°16/2013 - DNPM/TO 864.322/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI- NERIOS LTDA.-AI N°17/2013 - DNPM/TO 864.326/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI- NERIOS LTDA.-AI N°18/2013 - DNPM/TO 864.327/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI- NERIOS LTDA.-AI N°19/2013 - DNPM/TO 864.333/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI- NERIOS LTDA.-AI N°20/2013 - DNPM/TO 864.334/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI- NERIOS LTDA.-AI N°21/2013 - DNPM/TO 864.335/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI- NERIOS LTDA.-AI N°22/2013 - DNPM/TO Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Auto de Infração.(1848) 864.087/2004-CARLOS ROBERTO CAMARGO- AI N°238/2013 - DNPM/TO 864.219/2004-EMS EMPRESA DE RECURSOS NATU- RAIS E SERVIÇOS LTDA.- AI N°302/2012 - DNPM/TO 864.220/2004-EMS EMPRESA DE RECURSOS NATU- RAIS E SERVIÇOS LTDA.- AI N°301/2012 - DNPM/TO 864.222/2004-EMS EMPRESA DE RECURSOS NATU- RAIS E SERVIÇOS LTDA.- AI N°300/2012 - DNPM/TO 864.074/2005-RONALDO EURIPEDES DE SOUZA- AI N°29/2012 - DNPM/TO 864.222/2005-EMS EMPRESA DE RECURSOS NATU- RAIS E SERVIÇOS LTDA.- AI N°532/2013 - DNPM/TO 864.223/2005-EMS EMPRESA DE RECURSOS NATU- RAIS E SERVIÇOS LTDA.- AI N°534/2013 - DNPM/TO 864.440/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A- AI N°948/2013 - DNPM/TO 864.083/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A- AI N°1010/2013 - DNPM/TO 864.085/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A- AI N°1012/2013 - DNPM/TO 864.086/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A- AI N°1013/2013 - DNPM/TO 864.087/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A- AI N°1014/2013 - DNPM/TO 864.088/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A- AI N°1015/2013 - DNPM/TO 864.089/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A- AI N°1016/2013 - DNPM/TO 864.090/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A- AI N°1017/2013 - DNPM/TO 864.091/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A- AI N°1017/2013 - DNPM/TO 864.092/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A- AI N°1182/2013 - DNPM/TO 864.093/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A- AI N°1020/2013 - DNPM/TO 864.094/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A- AI N°1021/2013 - DNPM/TO 864.095/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A- AI N°1022/2013 - DNPM/TO 864.096/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A- AI N°1023/2013 - DNPM/TO 864.097/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A- AI N°1024/2013 - DNPM/TO 864.098/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A- AI N°1025/2013 - DNPM/TO 864.099/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A- AI N°1026/2013 - DNPM/TO 864.100/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A- AI N°1027/2013 - DNPM/TO 864.101/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A- AI N°1028/2013 - DNPM/TO Torna sem efeito Multa Aplicada.(1849) 864.074/2005-RONALDO EURIPEDES DE SOUZA- AI N°29/2012 - DNPM/TO RÔMULO SOARES MARQUES INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA PORTARIA Nº 65, DE 27 DE AGOSTO DE 2014 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO ES- TADO DE RONDÔNIA - SR/17/RO, nomeado pela PORTARIA/IN- CRA/P/Nº. 166 /2007, de 09 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 49 de 12 março de 2012, e pelo Art. 19 e 22, da Estrutura Regimental desta Autarquia, uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 132, inciso III do Regimento Interno desta Autarquia, aprovada pelo Decreto nº. 6.812, de 03 de abril de 2009, tendo em vista a competência conferida pelo inciso IV do anexo I da Instrução Normativa INCRA/Nº. 62, de 21 de junho de 2010. Considerando que em vistoria realizada na área abrangida pelo Projeto de Assentamento abaixo citado, foi constatado casos de abandono de parcelas e desistência, não atende aos critérios eliminatórios de Seleção - Norma Vigente e NE-70, os seguintes beneficiários PA LAJES localizado no município de Machadinho do Oeste/RO: JAIR DE PAULA FILHO CPF Nº. 028882347-85; MA- RILEIDE PEREIRA PRIMO CPF Nº. 738321892-20; MALVINA BALDOINO DE OLIVEIRA CPF Nº. 054621908-08; FLAVIO RO- DRIGUES DE SOUZA CPF Nº. 386812002-59; MANUEL RAI- MUNDO FRANÇA DOS SANTOS CPF Nº. 334744942-87; ADE- VALDO ALVES DE OLIVEIRA CPF Nº. 026429302-97; RENILDO LUCIANO NUNES CPF Nº. 982349786-91; MARIA DORIZETE CRESTAN OLIVEIRA CPF Nº. 674223902-63; JAIME ALVES DE SOUZA CPF Nº. 327062002-00; SEBASTIÃO SIMÕES DE MI- RANDA CPF Nº. 638148702-04; FABIO SANTOS BARBOSA CPF Nº. 627647482-72; IDENI MOYSES PEDROSO SILVA CPF Nº. 717764352-49; EXPEDITO FERREIRA DOS SANTOS CPF Nº. 004787958-07; MARCELO DE PAULA SILVA CPF Nº. 596691522- 91; PEDRO PEREIRA DA SILVA CPF Nº. 329337039-04; RAI- MUNDO LOURENÇO DE ARAÚJO CPF Nº. 414457249-87; AL- MITO MACHADO CPF Nº. 326687592-34; BENEDITO RAMOS DOS SANTOS CPF Nº. 084698822-15; CARLOS ROBERTO FA- RIAS CPF Nº. 286404702-00; HELENA MORAIS LIMA CPF Nº. 220040332-15; MARIA ALICE DE OLIVEIRA CPF Nº. 327023702- 25; CLÁUDIO DONIZETI DE CASTRO CPF Nº. 073786558-05; ADÃO NEVES BARBOSA CPF Nº. 623161092-68; EDVALDO JO- SÉ DA SILVA CPF Nº. 325559972-53; PAULINO JOSÉ CÍCERO CPF Nº. 470927692-72; VALTER BOTACINI BATISTA CPF Nº. 593350762-87 e SEBASTIÃO FERREIRA DE BRITO CPF Nº. 527273869-15; PA TABAJARA II localizado no município de Machadinho do Oeste/RO: ADEMAR PERINI PITHAN CPF Nº. 624468002-20; ALCEDIR JOSE MARIN CPF Nº. 385022169-53; ELENICIO ALVES DE SOUZA CPF Nº. 409326642-53; CLAU- DINEI BATISTA FROHLICH CPF Nº. 689124712-87; NORMANDE MARIANO BARBOSA CPF Nº 622968762-34; NATALIA LEITE DE OLIVEIRA CPF Nº. 115740622-04; GILBERTO BONES DE CARVALHO CPF Nº. 469701772-20; JOSE EDSON DE ANDRADE CPF Nº. 575530259-68. RESCINDIR unilateralmente e de pleno direito, com fundamento na Lei 4.504/64 - ESTATUTO DA TERRA - Lei nº. 8.629/93, e demais Institutos que regulamentam os dispositivos constitucionais inerentes ao Programa de Reforma Agrária, todos os Contratos de Assentamentos/Termos de Compromissos celebrados entre o INCRA e os respectivos beneficiários. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA ELAYNE FRIOZO DE PONTES Substituta Ministério do Desenvolvimento Agrário .