Processo minerário
864.084/2009
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/12/2010 e 03/09/2014. Estado: Tocantins. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS.
- Seção 1
Relação nº 126/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa (1035)
AI N°1011/2013 - DNPM/TO
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 15/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)
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- Seção 1
Relação nº 9/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 1011/13
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS · p. 99
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