Página do DOU de 24/02/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Nº172 COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - CNPJ nº 33.000.092/0038-50 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.000023/2017 - 38 MOBIL DEVAC TRANSMISSION FLUID SAE 75W80 MAN 341 TYP E3, MAN 341 TYP Z4, ZF TE-ML-01L, ZF TE-ML-02L, ZF TE-ML 16K, ZF TE-ML 08, API GL-4 ÓLEO LUBRIFICANTE 18038 Nº173 COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - CNPJ nº 33.000.092/0038-50 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.003659/2016 - 51 MOBIL DELVAC MX ESP EVOLUTION SAE 15W-40 API CK-4 / CJ-4 / CI-4 PLUS / SN, CATERPILLAR ECF-3, CUMMINS CES 20081 / CES 20086, RENAULT TRUCKS RLD-3, APROVADO: MACK EO-N PREMIUM PLUS 03 / EO-O PREMIUM PLUS / EOS-4.5, MB 228.31, MAN 3575, DETROIT FLUIDS SPECIFICATION 93K218 / 93K222, VOLVO VDS-4 / VDS-4.5, ALLISON TES 439. ÓLEO LUBRIFICANTE 18039 Nº174 MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA - CNPJ nº 59.104.273/0001-29 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.000140/2017 - 00 ÓLEO PARA MOTOR GASOLINA MB 229.5 SAE 5W30 MB 229.5 ÓLEO LUBRIFICANTE 18037 Nº175 QUAKER CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A - CNPJ nº 00.999.042/0001-88 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.000176/2017 - 85 QUAKERTEK VERKOFOOD COMPLEX-2 NLGI 2 . NA GRAXA LUBRIFICANTE 48600.000175/2017 - 31 QUAKERTEK BIO-CABLES NLGI NA . NA GRAXA LUBRIFICANTE Nº176 QUAKER CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A - CNPJ nº 00.999.042/0001-88 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.000173/2017 - 41 QUAKERTEK KIRUNA-1 EP NLGI 1 . NA GRAXA LUBRIFICANTE 48600.000174/2017 - 96 QUAKERTEK VERKOTAC-350 NLGI NA . NA GRAXA LUBRIFICANTE Nº177 ULTRAX LUBRIFICANTES LTDA - EPP - CNPJ nº 05.131.638/0001-85 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.000258/2017 - 20 GULF PRIDE 4T PLUS SAE 20W50 API SL, JASO MA2 ÓLEO LUBRIFICANTE 16766 48600.000257/2017 - 85 LUBRIOIL 4T SPECIAL SAE 20W50 API SL, JASO MA2 ÓLEO LUBRIFICANTE 17210 48600.000257/2017 - 85 LUBRIOIL 4T SPECIAL SAE 10W30 API SL, JASO MA2 ÓLEO LUBRIFICANTE 17210 CARLOS ORLANDO DA SILVA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DADOS TÉCNICOS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 23 de fevereiro de 2017 N o- 171 - O Superintendente de Dados Técnicos da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 56, de 23 de fevereiro de 2016, com base na Resolução ANP n°11, de 17 de fevereiro de 2011, e no que consta no Processo 48610.005214/2013-43 e nos demais regulamentos da ANP, torna público o seguinte ato: Art. 1° Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2021 o prazo de vigência da Autorização ANP nº 539/2013, de 19 de junho de 2013, publicada no DOU em 20 de junho de 2013, outorgada à PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA., CNPJ 00.877.954/0001-87, para a aquisição de dados gravimétricos, magnetométricos e sísmicos, com metodologias 2D e 3D, na Margem Equatorial do Brasil, em bases não-exclusivas, com fins comerciais. Art. 2° Sem prejuízo das disposições contidas na Resolução ANP nº 11/2011, permanecem inalterados os demais termos e condições elencados na Autorização ANP nº 539 de 19 de junho de 2013. DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AUTORIZAÇÃO N o- 63, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 59, de 24 de fevereiro de 2016, Considerando a Resolução ANP nº 50/2015 e o Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e Considerando o que consta do(s) processo(s) de nº 48610.010186/2016-29, torna público o seguinte ato: Art. 1ºConceder autorização para o concessionário Petróleo Brasileiro S.A, CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos das disposições transitórias estabelecidas no Capítulo 7 do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do(s) plano(s) de trabalho do(s) projeto(s) caracterizado(s) em Anexo. Art. 2ºA presente autorização prévia é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. Art. 3ºAs receitas auferidas em aplicações financeiras feitas com os recursos repassados no âmbito do projeto contratado devem ser revertidas para uso em atividades coerentes com o respectivo plano de trabalho, fazendo parte da prestação de contas e estando sujeitas a fiscalização por parte da ANP. Art. 4ºTodo o material produzido no âmbito do projeto ou programa executado, assim como a infraestrutura relativa a edificações e equipamentos adquiridos, deve exibir, em lugar de destaque, a logomarca da ANP, ficando a critério da Empresa Petrolífera que aportou os recursos a exibição de sua respectiva marca. Art. 5ºEsta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA MARIA SOUZA DE MESQUITA ANEXO N o- do Projeto Título Executor(es) Valor Autorizado (R$) Item do Regulamento 5/2005 (Instituição/Unidade de Pesquisa) Estudo das respostas de técnicas intrusivas e não intrusivas à corrosividade variável de fluídos em dutos em escala real IPT / INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO SA 213.887,38 8.2.3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 6/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 880.115/2013-ADRIANO WEBER Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 880.170/2006-ITACAL ITACOATIARA CACÁRIOS LTDA 880.094/2007-MAPEX MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 880.373/2007-CRSITALINA DA AMAZÔNIA ÁGUAS LT D A 880.374/2007-CRSITALINA DA AMAZÔNIA ÁGUAS LT D A 880.376/2007-CRSITALINA DA AMAZÔNIA ÁGUAS LT D A 880.378/2007-CRSITALINA DA AMAZÔNIA ÁGUAS LT D A 880.379/2007-CRSITALINA DA AMAZÔNIA ÁGUAS LT D A 880.393/2007-CRSITALINA DA AMAZÔNIA ÁGUAS LT D A 880.466/2011-PMB PROJETOS MINERARIOS DO BRA- SIL LTDA 880.135/2012-PMB PROJETOS MINERARIOS DO BRA- SIL LTDA 880.270/2012-MARCELO DE GODOY CINTRA 880.080/2014-JOSE TELMAR LIMA PEREIRA 880.127/2014-ALEXANDRE GUSTAVO 880.098/2016-TRAMELA ARQUITETURA E ENGENHA- RIA LTDA. 880.099/2016-TRAMELA ARQUITETURA E ENGENHA- RIA LTDA. Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 880.198/2011-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGA- DOS MINERAIS SA- Cessionário:AMAZONIA MUCAJAI MINE- RAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 07.243.002/0001-50- Alvará 880.199/2011-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGA- DOS MINERAIS SA- Cessionário:AMAZÔNIA MUCAJAÍ MINE- RAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 07.243.002/0001-50- Alvará 880.200/2011-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGA- DOS MINERAIS SA- Cessionário:AMAZÔNIA MUCAJAÍ MINE- RAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 07.243.002/0001-50- Alvará 880.201/2011-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGA- DOS MINERAIS SA- Cessionário:AMAZÔNIA MUCAJAÍ MINE- RAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 07.243.002/0001-50- Alvará 880.221/2011-JOSÉ ANTERO DOS SANTOS- Cessionário:POLIMIX CONCRETO LTDA- CPF ou CNPJ 29.067.113/0001- 96- Alvará n°9.789/2011