Pular para o conteúdo
Busca DOU Diário Oficial da União
← Voltar aos resultados

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO

Página do DOU de 10/05/2011 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
82

Processos citados

  • 870.253/2008

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 870253/08 Edilson Barreto de Jesus - 874915/07 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871017/07, 871019/07 Jessé Figueiredo da Silva - 873021/07 Jose Adomiran de Jesus Santos -

  • 874.915/2007

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 870253/08 Edilson Barreto de Jesus - 874915/07 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871017/07, 871019/07 Jessé Figueiredo da Silva - 873021/07 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 Khalil Najib Karam - 870527/09,

  • 871.686/2007

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 870253/08 Edilson Barreto de Jesus - 874915/07 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871017/07, 871019/07 Jessé Figueiredo da Silva - 873021/07 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 Khalil Najib Karam - 870527/09, 870549/09, 870560/09, 870563/09,

  • 871.017/2007

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 870253/08 Edilson Barreto de Jesus - 874915/07 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871017/07, 871019/07 Jessé Figueiredo da Silva - 873021/07 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 Khalil Najib Karam - 870527/09, 870549/09, 870560/09, 870563/09, 870567/09 Mario Lucio Lelis Costa -

  • 871.019/2007

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 870253/08 Edilson Barreto de Jesus - 874915/07 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871017/07, 871019/07 Jessé Figueiredo da Silva - 873021/07 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 Khalil Najib Karam - 870527/09, 870549/09, 870560/09, 870563/09, 870567/09 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10,

  • 873.021/2007

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 870253/08 Edilson Barreto de Jesus - 874915/07 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871017/07, 871019/07 Jessé Figueiredo da Silva - 873021/07 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 Khalil Najib Karam - 870527/09, 870549/09, 870560/09, 870563/09, 870567/09 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10, 870896/10, 870898/10, 870900/10 Martins

  • 870.458/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 870253/08 Edilson Barreto de Jesus - 874915/07 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871017/07, 871019/07 Jessé Figueiredo da Silva - 873021/07 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 Khalil Najib Karam - 870527/09, 870549/09, 870560/09, 870563/09, 870567/09 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10, 870896/10, 870898/10, 870900/10 Martins Mineração Ltda me - 872312/08 Mineração Beta

  • 870.527/2009

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 870253/08 Edilson Barreto de Jesus - 874915/07 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871017/07, 871019/07 Jessé Figueiredo da Silva - 873021/07 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 Khalil Najib Karam - 870527/09, 870549/09, 870560/09, 870563/09, 870567/09 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10, 870896/10, 870898/10, 870900/10 Martins Mineração Ltda me - 872312/08 Mineração Beta Ltda - 871960/08 Mineral Projects

  • 870.549/2009

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 870253/08 Edilson Barreto de Jesus - 874915/07 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871017/07, 871019/07 Jessé Figueiredo da Silva - 873021/07 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 Khalil Najib Karam - 870527/09, 870549/09, 870560/09, 870563/09, 870567/09 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10, 870896/10, 870898/10, 870900/10 Martins Mineração Ltda me - 872312/08 Mineração Beta Ltda - 871960/08 Mineral Projects

  • 870.560/2009

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 870253/08 Edilson Barreto de Jesus - 874915/07 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871017/07, 871019/07 Jessé Figueiredo da Silva - 873021/07 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 Khalil Najib Karam - 870527/09, 870549/09, 870560/09, 870563/09, 870567/09 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10, 870896/10, 870898/10, 870900/10 Martins Mineração Ltda me - 872312/08 Mineração Beta Ltda - 871960/08 Mineral Projects Consultoria Ltda -

  • 870.563/2009

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 870253/08 Edilson Barreto de Jesus - 874915/07 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871017/07, 871019/07 Jessé Figueiredo da Silva - 873021/07 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 Khalil Najib Karam - 870527/09, 870549/09, 870560/09, 870563/09, 870567/09 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10, 870896/10, 870898/10, 870900/10 Martins Mineração Ltda me - 872312/08 Mineração Beta Ltda - 871960/08 Mineral Projects Consultoria Ltda - 874925/07,

  • 870.567/2009

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 870253/08 Edilson Barreto de Jesus - 874915/07 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871017/07, 871019/07 Jessé Figueiredo da Silva - 873021/07 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 Khalil Najib Karam - 870527/09, 870549/09, 870560/09, 870563/09, 870567/09 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10, 870896/10, 870898/10, 870900/10 Martins Mineração Ltda me - 872312/08 Mineração Beta Ltda - 871960/08 Mineral Projects Consultoria Ltda - 874925/07, 874926/07,

  • 870.895/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 870253/08 Edilson Barreto de Jesus - 874915/07 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871017/07, 871019/07 Jessé Figueiredo da Silva - 873021/07 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 Khalil Najib Karam - 870527/09, 870549/09, 870560/09, 870563/09, 870567/09 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10, 870896/10, 870898/10, 870900/10 Martins Mineração Ltda me - 872312/08 Mineração Beta Ltda - 871960/08 Mineral Projects Consultoria Ltda - 874925/07, 874926/07, 874928/07, 874931/07 Minergy Resources

  • 870.896/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 870253/08 Edilson Barreto de Jesus - 874915/07 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871017/07, 871019/07 Jessé Figueiredo da Silva - 873021/07 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 Khalil Najib Karam - 870527/09, 870549/09, 870560/09, 870563/09, 870567/09 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10, 870896/10, 870898/10, 870900/10 Martins Mineração Ltda me - 872312/08 Mineração Beta Ltda - 871960/08 Mineral Projects Consultoria Ltda - 874925/07, 874926/07, 874928/07, 874931/07 Minergy Resources Pesquisa e

  • 870.898/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 870253/08 Edilson Barreto de Jesus - 874915/07 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871017/07, 871019/07 Jessé Figueiredo da Silva - 873021/07 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 Khalil Najib Karam - 870527/09, 870549/09, 870560/09, 870563/09, 870567/09 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10, 870896/10, 870898/10, 870900/10 Martins Mineração Ltda me - 872312/08 Mineração Beta Ltda - 871960/08 Mineral Projects Consultoria Ltda - 874925/07, 874926/07, 874928/07, 874931/07 Minergy Resources Pesquisa e Exploração

  • 870.900/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 870253/08 Edilson Barreto de Jesus - 874915/07 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871017/07, 871019/07 Jessé Figueiredo da Silva - 873021/07 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 Khalil Najib Karam - 870527/09, 870549/09, 870560/09, 870563/09, 870567/09 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10, 870896/10, 870898/10, 870900/10 Martins Mineração Ltda me - 872312/08 Mineração Beta Ltda - 871960/08 Mineral Projects Consultoria Ltda - 874925/07, 874926/07, 874928/07, 874931/07 Minergy Resources Pesquisa e Exploração

  • 872.312/2008

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 870253/08 Edilson Barreto de Jesus - 874915/07 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871017/07, 871019/07 Jessé Figueiredo da Silva - 873021/07 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 Khalil Najib Karam - 870527/09, 870549/09, 870560/09, 870563/09, 870567/09 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10, 870896/10, 870898/10, 870900/10 Martins Mineração Ltda me - 872312/08 Mineração Beta Ltda - 871960/08 Mineral Projects Consultoria Ltda - 874925/07, 874926/07, 874928/07, 874931/07 Minergy Resources Pesquisa e Exploração

  • 871.960/2008

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 870253/08 Edilson Barreto de Jesus - 874915/07 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871017/07, 871019/07 Jessé Figueiredo da Silva - 873021/07 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 Khalil Najib Karam - 870527/09, 870549/09, 870560/09, 870563/09, 870567/09 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10, 870896/10, 870898/10, 870900/10 Martins Mineração Ltda me - 872312/08 Mineração Beta Ltda - 871960/08 Mineral Projects Consultoria Ltda - 874925/07, 874926/07, 874928/07, 874931/07 Minergy Resources Pesquisa e Exploração

  • 874.925/2007

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 870253/08 Edilson Barreto de Jesus - 874915/07 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871017/07, 871019/07 Jessé Figueiredo da Silva - 873021/07 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 Khalil Najib Karam - 870527/09, 870549/09, 870560/09, 870563/09, 870567/09 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10, 870896/10, 870898/10, 870900/10 Martins Mineração Ltda me - 872312/08 Mineração Beta Ltda - 871960/08 Mineral Projects Consultoria Ltda - 874925/07, 874926/07, 874928/07, 874931/07 Minergy Resources Pesquisa e Exploração

  • 874.926/2007

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 870253/08 Edilson Barreto de Jesus - 874915/07 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871017/07, 871019/07 Jessé Figueiredo da Silva - 873021/07 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 Khalil Najib Karam - 870527/09, 870549/09, 870560/09, 870563/09, 870567/09 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10, 870896/10, 870898/10, 870900/10 Martins Mineração Ltda me - 872312/08 Mineração Beta Ltda - 871960/08 Mineral Projects Consultoria Ltda - 874925/07, 874926/07, 874928/07, 874931/07 Minergy Resources Pesquisa e Exploração

  • 874.928/2007

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 870253/08 Edilson Barreto de Jesus - 874915/07 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871017/07, 871019/07 Jessé Figueiredo da Silva - 873021/07 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 Khalil Najib Karam - 870527/09, 870549/09, 870560/09, 870563/09, 870567/09 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10, 870896/10, 870898/10, 870900/10 Martins Mineração Ltda me - 872312/08 Mineração Beta Ltda - 871960/08 Mineral Projects Consultoria Ltda - 874925/07, 874926/07, 874928/07, 874931/07 Minergy Resources Pesquisa e Exploração

  • 874.931/2007

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 870253/08 Edilson Barreto de Jesus - 874915/07 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871017/07, 871019/07 Jessé Figueiredo da Silva - 873021/07 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 Khalil Najib Karam - 870527/09, 870549/09, 870560/09, 870563/09, 870567/09 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10, 870896/10, 870898/10, 870900/10 Martins Mineração Ltda me - 872312/08 Mineração Beta Ltda - 871960/08 Mineral Projects Consultoria Ltda - 874925/07, 874926/07, 874928/07, 874931/07 Minergy Resources Pesquisa e Exploração

  • 874.591/2007

    - 874591/07 Nelson Machado de Avila - 870944/10

  • 870.944/2010

    - 874591/07 Nelson Machado de Avila - 870944/10

  • 870.456/2008

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870456/08, 870457/08, 872443/09, 872444/09, 872445/09 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10, 870962/10 Conceição Abadia da Silva Baia - 870454/09 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871409/10,

  • 870.457/2008

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870456/08, 870457/08, 872443/09, 872444/09, 872445/09 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10, 870962/10 Conceição Abadia da Silva Baia - 870454/09 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871409/10, 871880/10,

  • 872.443/2009

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870456/08, 870457/08, 872443/09, 872444/09, 872445/09 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10, 870962/10 Conceição Abadia da Silva Baia - 870454/09 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871409/10, 871880/10, 871881/10,

  • 872.444/2009

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870456/08, 870457/08, 872443/09, 872444/09, 872445/09 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10, 870962/10 Conceição Abadia da Silva Baia - 870454/09 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871409/10, 871880/10, 871881/10, 871882/10,

  • 872.445/2009

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870456/08, 870457/08, 872443/09, 872444/09, 872445/09 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10, 870962/10 Conceição Abadia da Silva Baia - 870454/09 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871409/10, 871880/10, 871881/10, 871882/10, 871883/10,

  • 870.907/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870456/08, 870457/08, 872443/09, 872444/09, 872445/09 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10, 870962/10 Conceição Abadia da Silva Baia - 870454/09 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871409/10, 871880/10, 871881/10, 871882/10, 871883/10, 871884/10, 871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10,

  • 870.962/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870456/08, 870457/08, 872443/09, 872444/09, 872445/09 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10, 870962/10 Conceição Abadia da Silva Baia - 870454/09 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871409/10, 871880/10, 871881/10, 871882/10, 871883/10, 871884/10, 871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10,

  • 870.454/2009

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870456/08, 870457/08, 872443/09, 872444/09, 872445/09 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10, 870962/10 Conceição Abadia da Silva Baia - 870454/09 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871409/10, 871880/10, 871881/10, 871882/10, 871883/10, 871884/10, 871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de

  • 871.409/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870456/08, 870457/08, 872443/09, 872444/09, 872445/09 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10, 870962/10 Conceição Abadia da Silva Baia - 870454/09 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871409/10, 871880/10, 871881/10, 871882/10, 871883/10, 871884/10, 871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10

  • 871.880/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870456/08, 870457/08, 872443/09, 872444/09, 872445/09 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10, 870962/10 Conceição Abadia da Silva Baia - 870454/09 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871409/10, 871880/10, 871881/10, 871882/10, 871883/10, 871884/10, 871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares

  • 871.881/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870456/08, 870457/08, 872443/09, 872444/09, 872445/09 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10, 870962/10 Conceição Abadia da Silva Baia - 870454/09 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871409/10, 871880/10, 871881/10, 871882/10, 871883/10, 871884/10, 871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva -

  • 871.882/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870456/08, 870457/08, 872443/09, 872444/09, 872445/09 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10, 870962/10 Conceição Abadia da Silva Baia - 870454/09 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871409/10, 871880/10, 871881/10, 871882/10, 871883/10, 871884/10, 871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10

  • 871.883/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870456/08, 870457/08, 872443/09, 872444/09, 872445/09 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10, 870962/10 Conceição Abadia da Silva Baia - 870454/09 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871409/10, 871880/10, 871881/10, 871882/10, 871883/10, 871884/10, 871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de

  • 871.884/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870456/08, 870457/08, 872443/09, 872444/09, 872445/09 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10, 870962/10 Conceição Abadia da Silva Baia - 870454/09 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871409/10, 871880/10, 871881/10, 871882/10, 871883/10, 871884/10, 871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de

  • 871.885/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870456/08, 870457/08, 872443/09, 872444/09, 872445/09 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10, 870962/10 Conceição Abadia da Silva Baia - 870454/09 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871409/10, 871880/10, 871881/10, 871882/10, 871883/10, 871884/10, 871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de Oliveira -

  • 871.886/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870456/08, 870457/08, 872443/09, 872444/09, 872445/09 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10, 870962/10 Conceição Abadia da Silva Baia - 870454/09 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871409/10, 871880/10, 871881/10, 871882/10, 871883/10, 871884/10, 871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de Oliveira - 870931/10

  • 871.887/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870456/08, 870457/08, 872443/09, 872444/09, 872445/09 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10, 870962/10 Conceição Abadia da Silva Baia - 870454/09 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871409/10, 871880/10, 871881/10, 871882/10, 871883/10, 871884/10, 871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de Oliveira - 870931/10 Fusley

  • 871.888/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870456/08, 870457/08, 872443/09, 872444/09, 872445/09 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10, 870962/10 Conceição Abadia da Silva Baia - 870454/09 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871409/10, 871880/10, 871881/10, 871882/10, 871883/10, 871884/10, 871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de Oliveira - 870931/10 Fusley Minerals do

  • 871.890/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870456/08, 870457/08, 872443/09, 872444/09, 872445/09 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10, 870962/10 Conceição Abadia da Silva Baia - 870454/09 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871409/10, 871880/10, 871881/10, 871882/10, 871883/10, 871884/10, 871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de Oliveira - 870931/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda -

  • 871.891/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870456/08, 870457/08, 872443/09, 872444/09, 872445/09 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10, 870962/10 Conceição Abadia da Silva Baia - 870454/09 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871409/10, 871880/10, 871881/10, 871882/10, 871883/10, 871884/10, 871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de Oliveira - 870931/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870882/10,

  • 871.893/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870456/08, 870457/08, 872443/09, 872444/09, 872445/09 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10, 870962/10 Conceição Abadia da Silva Baia - 870454/09 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871409/10, 871880/10, 871881/10, 871882/10, 871883/10, 871884/10, 871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de Oliveira - 870931/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870882/10, 870883/10,

  • 871.662/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870456/08, 870457/08, 872443/09, 872444/09, 872445/09 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10, 870962/10 Conceição Abadia da Silva Baia - 870454/09 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871409/10, 871880/10, 871881/10, 871882/10, 871883/10, 871884/10, 871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de Oliveira - 870931/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870882/10, 870883/10, 870884/10, 870885/10, 870887/10,

  • 871.663/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870456/08, 870457/08, 872443/09, 872444/09, 872445/09 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10, 870962/10 Conceição Abadia da Silva Baia - 870454/09 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871409/10, 871880/10, 871881/10, 871882/10, 871883/10, 871884/10, 871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de Oliveira - 870931/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870882/10, 870883/10, 870884/10, 870885/10, 870887/10, 870888/10,

  • 871.664/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870456/08, 870457/08, 872443/09, 872444/09, 872445/09 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10, 870962/10 Conceição Abadia da Silva Baia - 870454/09 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871409/10, 871880/10, 871881/10, 871882/10, 871883/10, 871884/10, 871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de Oliveira - 870931/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870882/10, 870883/10, 870884/10, 870885/10, 870887/10, 870888/10, 870889/10 Gervásio

  • 870.960/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870456/08, 870457/08, 872443/09, 872444/09, 872445/09 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10, 870962/10 Conceição Abadia da Silva Baia - 870454/09 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871409/10, 871880/10, 871881/10, 871882/10, 871883/10, 871884/10, 871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de Oliveira - 870931/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870882/10, 870883/10, 870884/10, 870885/10, 870887/10, 870888/10, 870889/10 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 gm

  • 870.931/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870456/08, 870457/08, 872443/09, 872444/09, 872445/09 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10, 870962/10 Conceição Abadia da Silva Baia - 870454/09 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871409/10, 871880/10, 871881/10, 871882/10, 871883/10, 871884/10, 871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de Oliveira - 870931/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870882/10, 870883/10, 870884/10, 870885/10, 870887/10, 870888/10, 870889/10 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10,

  • 870.882/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870456/08, 870457/08, 872443/09, 872444/09, 872445/09 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10, 870962/10 Conceição Abadia da Silva Baia - 870454/09 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871409/10, 871880/10, 871881/10, 871882/10, 871883/10, 871884/10, 871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de Oliveira - 870931/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870882/10, 870883/10, 870884/10, 870885/10, 870887/10, 870888/10, 870889/10 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10, 870936/10, 870949/10 Prima Empreendimentos

  • 870.883/2010

    (6.41) Atena Mineração Ltda - 870456/08, 870457/08, 872443/09, 872444/09, 872445/09 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10, 870962/10 Conceição Abadia da Silva Baia - 870454/09 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871409/10, 871880/10, 871881/10, 871882/10, 871883/10, 871884/10, 871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de Oliveira - 870931/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870882/10, 870883/10, 870884/10, 870885/10, 870887/10, 870888/10, 870889/10 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10, 870936/10, 870949/10 Prima Empreendimentos Inovadores s a

  • 870.884/2010

    (6.41) Atena Mineração Ltda - 870456/08, 870457/08, 872443/09, 872444/09, 872445/09 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10, 870962/10 Conceição Abadia da Silva Baia - 870454/09 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871409/10, 871880/10, 871881/10, 871882/10, 871883/10, 871884/10, 871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de Oliveira - 870931/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870882/10, 870883/10, 870884/10, 870885/10, 870887/10, 870888/10, 870889/10 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10, 870936/10, 870949/10 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10

  • 870.885/2010

    (6.41) Atena Mineração Ltda - 870456/08, 870457/08, 872443/09, 872444/09, 872445/09 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10, 870962/10 Conceição Abadia da Silva Baia - 870454/09 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871409/10, 871880/10, 871881/10, 871882/10, 871883/10, 871884/10, 871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de Oliveira - 870931/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870882/10, 870883/10, 870884/10, 870885/10, 870887/10, 870888/10, 870889/10 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10, 870936/10, 870949/10 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10, 871001/10

  • 870.887/2010

    (6.41) Atena Mineração Ltda - 870456/08, 870457/08, 872443/09, 872444/09, 872445/09 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10, 870962/10 Conceição Abadia da Silva Baia - 870454/09 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871409/10, 871880/10, 871881/10, 871882/10, 871883/10, 871884/10, 871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de Oliveira - 870931/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870882/10, 870883/10, 870884/10, 870885/10, 870887/10, 870888/10, 870889/10 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10, 870936/10, 870949/10 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10, 871001/10, 871002/10

  • 870.888/2010

    (6.41) Atena Mineração Ltda - 870456/08, 870457/08, 872443/09, 872444/09, 872445/09 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10, 870962/10 Conceição Abadia da Silva Baia - 870454/09 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871409/10, 871880/10, 871881/10, 871882/10, 871883/10, 871884/10, 871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de Oliveira - 870931/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870882/10, 870883/10, 870884/10, 870885/10, 870887/10, 870888/10, 870889/10 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10, 870936/10, 870949/10 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10, 871001/10, 871002/10, 871003/10

  • 870.889/2010

    872444/09, 872445/09 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10, 870962/10 Conceição Abadia da Silva Baia - 870454/09 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871409/10, 871880/10, 871881/10, 871882/10, 871883/10, 871884/10, 871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de Oliveira - 870931/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870882/10, 870883/10, 870884/10, 870885/10, 870887/10, 870888/10, 870889/10 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10, 870936/10, 870949/10 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10, 871001/10, 871002/10, 871003/10, 871004/10

  • 870.913/2010

    872444/09, 872445/09 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10, 870962/10 Conceição Abadia da Silva Baia - 870454/09 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871409/10, 871880/10, 871881/10, 871882/10, 871883/10, 871884/10, 871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de Oliveira - 870931/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870882/10, 870883/10, 870884/10, 870885/10, 870887/10, 870888/10, 870889/10 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10, 870936/10, 870949/10 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10, 871001/10, 871002/10, 871003/10, 871004/10, 871005/10, 871006/10 Sidney Diniz de

  • 870.935/2010

    870962/10 Conceição Abadia da Silva Baia - 870454/09 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871409/10, 871880/10, 871881/10, 871882/10, 871883/10, 871884/10, 871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de Oliveira - 870931/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870882/10, 870883/10, 870884/10, 870885/10, 870887/10, 870888/10, 870889/10 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10, 870936/10, 870949/10 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10, 871001/10, 871002/10, 871003/10, 871004/10, 871005/10, 871006/10 Sidney Diniz de Almeida - 871352/10, 870188/08, 870189/08,

  • 870.936/2010

    870962/10 Conceição Abadia da Silva Baia - 870454/09 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871409/10, 871880/10, 871881/10, 871882/10, 871883/10, 871884/10, 871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de Oliveira - 870931/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870882/10, 870883/10, 870884/10, 870885/10, 870887/10, 870888/10, 870889/10 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10, 870936/10, 870949/10 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10, 871001/10, 871002/10, 871003/10, 871004/10, 871005/10, 871006/10 Sidney Diniz de Almeida - 871352/10, 870188/08, 870189/08, 870473/08,

  • 870.949/2010

    870962/10 Conceição Abadia da Silva Baia - 870454/09 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871409/10, 871880/10, 871881/10, 871882/10, 871883/10, 871884/10, 871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de Oliveira - 870931/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870882/10, 870883/10, 870884/10, 870885/10, 870887/10, 870888/10, 870889/10 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10, 870936/10, 870949/10 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10, 871001/10, 871002/10, 871003/10, 871004/10, 871005/10, 871006/10 Sidney Diniz de Almeida - 871352/10, 870188/08, 870189/08, 870473/08, 871470/08,

  • 870.997/2010

    Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871409/10, 871880/10, 871881/10, 871882/10, 871883/10, 871884/10, 871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de Oliveira - 870931/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870882/10, 870883/10, 870884/10, 870885/10, 870887/10, 870888/10, 870889/10 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10, 870936/10, 870949/10 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10, 871001/10, 871002/10, 871003/10, 871004/10, 871005/10, 871006/10 Sidney Diniz de Almeida - 871352/10, 870188/08, 870189/08, 870473/08, 871470/08, 871841/10, 871920/10 Soterra Mineração do Brasil

  • 871.001/2010

    Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871409/10, 871880/10, 871881/10, 871882/10, 871883/10, 871884/10, 871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de Oliveira - 870931/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870882/10, 870883/10, 870884/10, 870885/10, 870887/10, 870888/10, 870889/10 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10, 870936/10, 870949/10 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10, 871001/10, 871002/10, 871003/10, 871004/10, 871005/10, 871006/10 Sidney Diniz de Almeida - 871352/10, 870188/08, 870189/08, 870473/08, 871470/08, 871841/10, 871920/10 Soterra Mineração do Brasil Ltda -

  • 871.002/2010

    Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871409/10, 871880/10, 871881/10, 871882/10, 871883/10, 871884/10, 871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de Oliveira - 870931/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870882/10, 870883/10, 870884/10, 870885/10, 870887/10, 870888/10, 870889/10 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10, 870936/10, 870949/10 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10, 871001/10, 871002/10, 871003/10, 871004/10, 871005/10, 871006/10 Sidney Diniz de Almeida - 871352/10, 870188/08, 870189/08, 870473/08, 871470/08, 871841/10, 871920/10 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 871761/06,

  • 871.003/2010

    871881/10, 871882/10, 871883/10, 871884/10, 871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de Oliveira - 870931/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870882/10, 870883/10, 870884/10, 870885/10, 870887/10, 870888/10, 870889/10 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10, 870936/10, 870949/10 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10, 871001/10, 871002/10, 871003/10, 871004/10, 871005/10, 871006/10 Sidney Diniz de Almeida - 871352/10, 870188/08, 870189/08, 870473/08, 871470/08, 871841/10, 871920/10 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 871761/06, 871763/06,

  • 871.004/2010

    871881/10, 871882/10, 871883/10, 871884/10, 871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de Oliveira - 870931/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870882/10, 870883/10, 870884/10, 870885/10, 870887/10, 870888/10, 870889/10 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10, 870936/10, 870949/10 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10, 871001/10, 871002/10, 871003/10, 871004/10, 871005/10, 871006/10 Sidney Diniz de Almeida - 871352/10, 870188/08, 870189/08, 870473/08, 871470/08, 871841/10, 871920/10 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 871761/06, 871763/06, 871815/06,

  • 871.005/2010

    871881/10, 871882/10, 871883/10, 871884/10, 871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de Oliveira - 870931/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870882/10, 870883/10, 870884/10, 870885/10, 870887/10, 870888/10, 870889/10 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10, 870936/10, 870949/10 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10, 871001/10, 871002/10, 871003/10, 871004/10, 871005/10, 871006/10 Sidney Diniz de Almeida - 871352/10, 870188/08, 870189/08, 870473/08, 871470/08, 871841/10, 871920/10 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 871761/06, 871763/06, 871815/06, 871816/06

  • 871.006/2010

    871881/10, 871882/10, 871883/10, 871884/10, 871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de Oliveira - 870931/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870882/10, 870883/10, 870884/10, 870885/10, 870887/10, 870888/10, 870889/10 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10, 870936/10, 870949/10 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10, 871001/10, 871002/10, 871003/10, 871004/10, 871005/10, 871006/10 Sidney Diniz de Almeida - 871352/10, 870188/08, 870189/08, 870473/08, 871470/08, 871841/10, 871920/10 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 871761/06, 871763/06, 871815/06, 871816/06

  • 871.352/2010

    871883/10, 871884/10, 871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de Oliveira - 870931/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870882/10, 870883/10, 870884/10, 870885/10, 870887/10, 870888/10, 870889/10 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10, 870936/10, 870949/10 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10, 871001/10, 871002/10, 871003/10, 871004/10, 871005/10, 871006/10 Sidney Diniz de Almeida - 871352/10, 870188/08, 870189/08, 870473/08, 871470/08, 871841/10, 871920/10 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 871761/06, 871763/06, 871815/06, 871816/06

  • 870.188/2008

    871884/10, 871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de Oliveira - 870931/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870882/10, 870883/10, 870884/10, 870885/10, 870887/10, 870888/10, 870889/10 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10, 870936/10, 870949/10 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10, 871001/10, 871002/10, 871003/10, 871004/10, 871005/10, 871006/10 Sidney Diniz de Almeida - 871352/10, 870188/08, 870189/08, 870473/08, 871470/08, 871841/10, 871920/10 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 871761/06, 871763/06, 871815/06, 871816/06

  • 870.189/2008

    871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de Oliveira - 870931/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870882/10, 870883/10, 870884/10, 870885/10, 870887/10, 870888/10, 870889/10 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10, 870936/10, 870949/10 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10, 871001/10, 871002/10, 871003/10, 871004/10, 871005/10, 871006/10 Sidney Diniz de Almeida - 871352/10, 870188/08, 870189/08, 870473/08, 871470/08, 871841/10, 871920/10 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 871761/06, 871763/06, 871815/06, 871816/06

  • 870.473/2008

    871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de Oliveira - 870931/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870882/10, 870883/10, 870884/10, 870885/10, 870887/10, 870888/10, 870889/10 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10, 870936/10, 870949/10 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10, 871001/10, 871002/10, 871003/10, 871004/10, 871005/10, 871006/10 Sidney Diniz de Almeida - 871352/10, 870188/08, 870189/08, 870473/08, 871470/08, 871841/10, 871920/10 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 871761/06, 871763/06, 871815/06, 871816/06

  • 871.470/2008

    871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de Oliveira - 870931/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870882/10, 870883/10, 870884/10, 870885/10, 870887/10, 870888/10, 870889/10 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10, 870936/10, 870949/10 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10, 871001/10, 871002/10, 871003/10, 871004/10, 871005/10, 871006/10 Sidney Diniz de Almeida - 871352/10, 870188/08, 870189/08, 870473/08, 871470/08, 871841/10, 871920/10 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 871761/06, 871763/06, 871815/06, 871816/06

  • 871.841/2010

    871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de Oliveira - 870931/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870882/10, 870883/10, 870884/10, 870885/10, 870887/10, 870888/10, 870889/10 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10, 870936/10, 870949/10 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10, 871001/10, 871002/10, 871003/10, 871004/10, 871005/10, 871006/10 Sidney Diniz de Almeida - 871352/10, 870188/08, 870189/08, 870473/08, 871470/08, 871841/10, 871920/10 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 871761/06, 871763/06, 871815/06, 871816/06

  • 871.920/2010

    871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de Oliveira - 870931/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870882/10, 870883/10, 870884/10, 870885/10, 870887/10, 870888/10, 870889/10 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10, 870936/10, 870949/10 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10, 871001/10, 871002/10, 871003/10, 871004/10, 871005/10, 871006/10 Sidney Diniz de Almeida - 871352/10, 870188/08, 870189/08, 870473/08, 871470/08, 871841/10, 871920/10 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 871761/06, 871763/06, 871815/06, 871816/06

  • 871.761/2006

    de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de Oliveira - 870931/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870882/10, 870883/10, 870884/10, 870885/10, 870887/10, 870888/10, 870889/10 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10, 870936/10, 870949/10 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10, 871001/10, 871002/10, 871003/10, 871004/10, 871005/10, 871006/10 Sidney Diniz de Almeida - 871352/10, 870188/08, 870189/08, 870473/08, 871470/08, 871841/10, 871920/10 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 871761/06, 871763/06, 871815/06, 871816/06

  • 871.763/2006

    - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de Oliveira - 870931/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870882/10, 870883/10, 870884/10, 870885/10, 870887/10, 870888/10, 870889/10 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10, 870936/10, 870949/10 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10, 871001/10, 871002/10, 871003/10, 871004/10, 871005/10, 871006/10 Sidney Diniz de Almeida - 871352/10, 870188/08, 870189/08, 870473/08, 871470/08, 871841/10, 871920/10 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 871761/06, 871763/06, 871815/06, 871816/06

  • 871.815/2006

    871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de Oliveira - 870931/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870882/10, 870883/10, 870884/10, 870885/10, 870887/10, 870888/10, 870889/10 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10, 870936/10, 870949/10 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10, 871001/10, 871002/10, 871003/10, 871004/10, 871005/10, 871006/10 Sidney Diniz de Almeida - 871352/10, 870188/08, 870189/08, 870473/08, 871470/08, 871841/10, 871920/10 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 871761/06, 871763/06, 871815/06, 871816/06

  • 871.816/2006

    871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de Oliveira - 870931/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870882/10, 870883/10, 870884/10, 870885/10, 870887/10, 870888/10, 870889/10 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10, 870936/10, 870949/10 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10, 871001/10, 871002/10, 871003/10, 871004/10, 871005/10, 871006/10 Sidney Diniz de Almeida - 871352/10, 870188/08, 870189/08, 870473/08, 871470/08, 871841/10, 871920/10 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 871761/06, 871763/06, 871815/06, 871816/06

  • 872.705/2010

    o- 1 7 8 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 872.705/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORA-

  • 872.706/2010

    872.706/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORA-

  • 872.707/2010

    872.707/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORA-

  • 870.312/2010

    Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 870.312/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A

  • 872.142/2010

    872.142/2010-MINERAÇÃO E CONSULTORIA MINA-

  • 872.462/2010

    872.462/2010-BRUNO DOS SANTOS ANDRADE ME

  • 872.591/2010

    872.591/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA.

  • 872.639/2010

    872.639/2010-ERICK DA SILVA CERQUEIRA

  • 872.646/2010

    872.646/2010-GERALDO SEVERINO DOS SANTOS

  • 872.653/2010

    872.653/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA

  • 872.658/2010

    872.658/2010-AUGUSTO EDUARDO TEIXEIRA SILVA

  • 872.725/2010

    872.725/2010-NEUSABETE SANTOS

  • 872.764/2010

    872.764/2010-CARLOS HENRIQUE JORGE GANTOIS

  • 872.783/2010

    872.783/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A

  • 872.795/2010

    872.795/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A

  • 872.844/2010

    872.844/2010-JM MINERACAO, TERRAPLANAGEM E

  • 872.845/2010

    872.845/2010-JM MINERACAO, TERRAPLANAGEM E

  • 872.946/2010

    872.946/2010-MINERAÇÃO ATLÂNTICA LTDA.

  • 873.047/2010

    873.047/2010-T.M.F. INDUSTRIA COMERCIO LTDA

  • 873.048/2010

    873.048/2010-T.M.F. INDUSTRIA COMERCIO LTDA

  • 873.049/2010

    873.049/2010-T.M.F. INDUSTRIA COMERCIO LTDA

  • 870.093/2011

    870.093/2011-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA.

  • 870.107/2011

    870.107/2011-HEMATITE PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 870.111/2011

    870.111/2011-ANSYSE CYNARA TEIXEIRA LADEIA

  • 870.112/2011

    870.112/2011-G P GRANITOS DO BRASIL..

  • 870.119/2011

    870.119/2011-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANS-

  • 870.122/2011

    870.122/2011-MDC AGREGADOS LTDA. Indefere por interferência com área especial- Lei 9.985/2000-SNUC.(173)

  • 872.699/2010

    872.699/2010-CERAMICA IBICARAI LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335)

  • 870.457/2009

    870.457/2009-ARMANDO MONTEIRO DE CARVALHO Fase de Licenciamento Indefere pedido de renovação do Registro de Licença(744)

  • 873.246/2008

    873.246/2008-J.F.MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830)

  • 873.716/2007

    873.716/2007-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DESI-

  • 874.594/2007

    o- 1 7 9 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Nulidade do Alvará(237) 874.594/2007-MINERADORA UBAX LTDA- OF. N°

  • 870.404/2008

    870.404/2008-ATENA MINERAÇÃO LTDA- OF. N°

  • 870.164/2002

    o- 1 8 3 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 870.164/2002-CORCOVADO GRANITOS LTDA

  • 871.055/2004

    871.055/2004-AVELINO FERREIRA NUNES

  • 872.294/2006

    872.294/2006-ANAUÊ COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE

  • 872.028/2007

    872.028/2007-GERDAU AÇOMINAS S.A.

  • 874.277/2007

    874.277/2007-MINERAÇÃO CORREGO DA ONÇA LT- DA

  • 874.352/2007

    874.352/2007-GUILHERME MORETTI

  • 874.353/2007

    874.353/2007-GUILHERME MORETTI

  • 871.258/2008

    871.258/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA

  • 871.259/2008

    871.259/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA

  • 871.260/2008

    871.260/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA

  • 871.261/2008

    871.261/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA

  • 871.266/2008

    871.266/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA

  • 871.267/2008

    871.267/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA

  • 871.268/2008

    871.268/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA

  • 871.269/2008

    871.269/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA

  • 871.989/2008

    871.989/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA

  • 871.991/2008

    871.991/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA

  • 872.032/2008

    872.032/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA

  • 872.207/2008

    872.207/2008-VILLA RICA MINERAÇÃO

  • 872.259/2008

    872.259/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA

  • 872.300/2008

    872.300/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA

  • 872.301/2008

    872.301/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA

  • 872.303/2008

    872.303/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA

  • 872.366/2008

    872.366/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA

  • 872.367/2008

    872.367/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA

  • 872.368/2008

    872.368/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA

  • 872.369/2008

    872.369/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA

  • 875.015/2008

    875.015/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA

  • 872.601/2009

    872.601/2009-CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES

  • 874.391/2007

    Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 874.391/2007-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA-ALVA- RÁ N°3.316/2008

  • 874.392/2007

    874.392/2007-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA-ALVA- RÁ N°3.317/2008

  • 874.394/2007

    874.394/2007-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA-ALVA- RÁ N°3.319/2008

  • 874.397/2007

    874.397/2007-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA-ALVA- RÁ N°3.322/2008

  • 874.400/2007

    874.400/2007-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA-ALVA- RÁ N°3.325/2008

  • 874.401/2007

    874.401/2007-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA-ALVA- RÁ N°3.326/2008

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1 4 8 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Cotto Bahia Indústria e Comércio Ltda - 870253/08 Edilson Barreto de Jesus - 874915/07 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871017/07, 871019/07 Jessé Figueiredo da Silva - 873021/07 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 Khalil Najib Karam - 870527/09, 870549/09, 870560/09, 870563/09, 870567/09 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10, 870896/10, 870898/10, 870900/10 Martins Mineração Ltda me - 872312/08 Mineração Beta Ltda - 871960/08 Mineral Projects Consultoria Ltda - 874925/07, 874926/07, 874928/07, 874931/07 Minergy Resources Pesquisa e Exploração LTDA. - 874591/07 Nelson Machado de Avila - 870944/10 RELAÇÃO N o- 1 4 9 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Atena Mineração Ltda - 870456/08, 870457/08, 872443/09, 872444/09, 872445/09 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870907/10, 870962/10 Conceição Abadia da Silva Baia - 870454/09 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871409/10, 871880/10, 871881/10, 871882/10, 871883/10, 871884/10, 871885/10, 871886/10, 871887/10, 871888/10, 871890/10, 871891/10, 871893/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871662/10, 871663/10, 871664/10 Fernando Alvares da Silva - 870960/10 Francisco de Assis de Oliveira - 870931/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870882/10, 870883/10, 870884/10, 870885/10, 870887/10, 870888/10, 870889/10 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870935/10, 870936/10, 870949/10 Prima Empreendimentos Inovadores s a - 870997/10, 871001/10, 871002/10, 871003/10, 871004/10, 871005/10, 871006/10 Sidney Diniz de Almeida - 871352/10, 870188/08, 870189/08, 870473/08, 871470/08, 871841/10, 871920/10 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 871761/06, 871763/06, 871815/06, 871816/06 RELAÇÃO N o- 1 7 8 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 872.705/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORA- TION LTDA 872.706/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORA- TION LTDA 872.707/2010-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORA- TION LTDA Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 870.312/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 872.142/2010-MINERAÇÃO E CONSULTORIA MINA- FER LTDA. 872.462/2010-BRUNO DOS SANTOS ANDRADE ME 872.591/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. 872.639/2010-ERICK DA SILVA CERQUEIRA 872.646/2010-GERALDO SEVERINO DOS SANTOS 872.653/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL 872.658/2010-AUGUSTO EDUARDO TEIXEIRA SILVA 872.725/2010-NEUSABETE SANTOS 872.764/2010-CARLOS HENRIQUE JORGE GANTOIS 872.783/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 872.795/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 872.844/2010-JM MINERACAO, TERRAPLANAGEM E MANUTENCAO DE CALDEIRARIA LTDA EPP 872.845/2010-JM MINERACAO, TERRAPLANAGEM E MANUTENCAO DE CALDEIRARIA LTDA EPP 872.946/2010-MINERAÇÃO ATLÂNTICA LTDA. 873.047/2010-T.M.F. INDUSTRIA COMERCIO LTDA 873.048/2010-T.M.F. INDUSTRIA COMERCIO LTDA 873.049/2010-T.M.F. INDUSTRIA COMERCIO LTDA 870.093/2011-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA. 870.107/2011-HEMATITE PARTICIPAÇÕES LTDA 870.111/2011-ANSYSE CYNARA TEIXEIRA LADEIA 870.112/2011-G P GRANITOS DO BRASIL.. 870.119/2011-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANS- PORTE LTDA 870.122/2011-MDC AGREGADOS LTDA. Indefere por interferência com área especial- Lei 9.985/2000-SNUC.(173) 872.699/2010-CERAMICA IBICARAI LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 870.457/2009-ARMANDO MONTEIRO DE CARVALHO Fase de Licenciamento Indefere pedido de renovação do Registro de Licença(744) 873.246/2008-J.F.MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830) 873.716/2007-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DESI- DÉRIO RELAÇÃO N o- 1 7 9 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Nulidade do Alvará(237) 874.594/2007-MINERADORA UBAX LTDA- OF. N° 870.404/2008-ATENA MINERAÇÃO LTDA- OF. N° TEOBALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JÚNIOR RELAÇÃO N o- 1 8 3 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 870.164/2002-CORCOVADO GRANITOS LTDA 871.055/2004-AVELINO FERREIRA NUNES 872.294/2006-ANAUÊ COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MINERAIS LTDA 872.028/2007-GERDAU AÇOMINAS S.A. 874.277/2007-MINERAÇÃO CORREGO DA ONÇA LT- DA 874.352/2007-GUILHERME MORETTI 874.353/2007-GUILHERME MORETTI 871.258/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA 871.259/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA 871.260/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA 871.261/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA 871.266/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA 871.267/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA 871.268/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA 871.269/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA 871.989/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA 871.991/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA 872.032/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA 872.207/2008-VILLA RICA MINERAÇÃO 872.259/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA 872.300/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA 872.301/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA 872.303/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA 872.366/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA 872.367/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA 872.368/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA 872.369/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA 875.015/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA 872.601/2009-CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 874.391/2007-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA-ALVA- RÁ N°3.316/2008 874.392/2007-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA-ALVA- RÁ N°3.317/2008 874.394/2007-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA-ALVA- RÁ N°3.319/2008 874.397/2007-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA-ALVA- RÁ N°3.322/2008 874.400/2007-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA-ALVA- RÁ N°3.325/2008 874.401/2007-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA-ALVA- RÁ N°3.326/2008 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 211, DE 9 DE MAIO DE 2011 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante dos Processos ANP nº 48610.011668/2004-62 e 48610.003681/2000-14, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, CNPJ: 02.709.449/0058-94, autorizada a operar os dutos OSCAN 28" Norte e OSCAN 28" Sul, cujas características estão descritas na Tabela 1 a seguir, para transporte de produtos claros derivados de petróleo entre o Terminal Almirantes Soares - TEDUT e a monobóia MN-601, nos Municípios de Tramandaí e Osório, ambos no Estado do Rio Grande do Sul. Tabela 1 - Características das Instalações TA G Origem Destino Produto Diâmetro (pol.) Comprimento: trechos terrestres e marítimos OSCAN Norte TEDUT MN-601 Nafta, Diesel, Condensado e Gasolina Terrestre: 6.221 m Marítimo: 3.939 m Total: 10.160 m OSCAN Sul TEDUT MN-601 Nafta, Diesel, Condensado e Gasolina Terrestre: 6.221 m Marítimo: 3.939 m Total: 10.160 m Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão. Art. 3º Esta Autorização terá validade até 15 de junho de 2013, conforme licenciamentos ambientais vigentes. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS RETIFICAÇÃO Na Autorização nº 163, de 07 de abril de 2011, publicada no DOU n.º 68, de 08 de abril de 2011, no artigo 1º, item "a" fica incluído o tanque TQ-28 com as seguintes características: Tanque (TAG) Dimensões Capacidade tabelada (m³) Diâmetro Interno Médio (m) Altura Útil (m) TQ-28 15,30 18,90 3.557,89 Inventário Hidrelétrico do rio Itajaí do Sul e seu afluente o rio Dona Luíza, localizado na sub-bacia 83, bacia hidrográfica do Atlântico - Trecho Sudeste, no Estado de Santa Catarina, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL no dia 13/07/2010 pelo Sr. Ronei Danielli, inscrito no CPF sob o nº 799.751.279-91, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do artigo 9º da Resolução ANEEL nº 393/98. II - Estabelecer que os estudos deverão ser entregues ao protocolo da ANEEL até a data de 10/05/2012, conforme cronograma apresentado pelo interessado. III - Informar que o registro ativo não gera direito de exclusividade para o desenvolvimento dos referidos estudos. IV - Comunicar que na hipótese de recebimento de mais de um pedido de realização dos estudos de inventário, a seleção para aprovação destes estudos será realizada nos termos da Resolução nº 398, de 21 de setembro de 2001. N o- 1.982 - O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL - INTERINO, no uso das atribuições estabelecidas no art. 23, V, da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com a redação conferida pela Resolução Normativa ANEEL nº 116, de 29 de novembro de 2004, bem como na Portaria nº 1.673, de 21 de dezembro de 2010, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nos arts. 3º, 3º-A, 26 e 28 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e no Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com suas atualizações posteriores, bem como na Resolução nº 393, de 04 de dezembro de 1998, tendo em vista o que consta do Processo no 48500.001503/2011-59, resolve: I - Não conceder o registro para a realização da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio do Sono, no trecho entre a nascente e o canal de fuga da UHE Novo Acordo, sub-bacia 22, bacia hidrográfica do rio Tocantins, no Estado do Tocantins, solicitado pela empresa Energias Complementares do Brasil - Geração de Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.663.142/0001-03, tendo em vista que o trecho solicitado não se encontra disponível para registro. ANDRÉ RAMON SILVA MARTINS

Como citar: RETIFICAÇÃO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 10/05/2011, p. 82

Ver ato oficial no DOU (abre em nova aba)

Acompanhar DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO

Receba um e-mail quando este órgão publicar novos atos no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis