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Diário Oficial da União · Seção 1 · página 62

Página 62 do DOU de 28/09/2010 — Seção 1

Seção
1
Data
Página
62

Seu processo nesta página

  • Ricardo de Oliveira Carneiro - 868122/08 - A.I. 155/10 Silcer Industria e Comercio de Produtos Ceramicos Ltda - 868028/09 - A.I. 153/10 Vanessa Correa do Carmo Epp - 868149/06 - A.I. 161/10, 868150/06 - A.I. 162/10

Processos citados (7)

    • 868.149/2006

      Documento assinado digitalmente conforme MP n Ricardo de Oliveira Carneiro - 868122/08 - A.I. 155/10 Silcer Industria e Comercio de Produtos Ceramicos Ltda - 868028/09 - A.I. 153/10 Vanessa Correa do Carmo Epp - 868149/06 - A.I. 161/10, 868150/06 - A.I. 162/10

    • 868.122/2008

      Documento assinado digitalmente conforme MP n Ricardo de Oliveira Carneiro - 868122/08 - A.I. 155/10 Silcer Industria e Comercio de Produtos Ceramicos Ltda - 868028/09 - A.I. 153/10 Vanessa Correa do Carmo Epp - 868149/06 - A.I. 161/10, 868150/06 - A.I. 162/10

    • 868.028/2009

      Documento assinado digitalmente conforme MP n Ricardo de Oliveira Carneiro - 868122/08 - A.I. 155/10 Silcer Industria e Comercio de Produtos Ceramicos Ltda - 868028/09 - A.I. 153/10 Vanessa Correa do Carmo Epp - 868149/06 - A.I. 161/10, 868150/06 - A.I. 162/10

    • 868.150/2006

      Documento assinado digitalmente conforme MP n Ricardo de Oliveira Carneiro - 868122/08 - A.I. 155/10 Silcer Industria e Comercio de Produtos Ceramicos Ltda - 868028/09 - A.I. 153/10 Vanessa Correa do Carmo Epp - 868149/06 - A.I. 161/10, 868150/06 - A.I. 162/10

    • 831.933/1997

      ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 831.933/1997, resolve: Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA, concessão para lavrar BAUXITA - INDUSTRIAL, ARGILA - INDUS- TRIAL, no(s) Município(s) de POÇOS DE CALDAS/MG, numa área de 18,65ha, delimitada

    • 861.198/1991

      no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.198/1991, resolve: Art. 1° Outorgar à CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de FAZENDA NOVA/GO, numa área de 1.000,00ha, delimitada por um polígono que

    • 806.388/1973

      ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 806.388/1973, resolve: Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Ricardo de Oliveira Carneiro - 868122/08 - A.I. 155/10 Silcer Industria e Comercio de Produtos Ceramicos Ltda - 868028/09 - A.I. 153/10 Vanessa Correa do Carmo Epp - 868149/06 - A.I. 161/10, 868150/06 - A.I. 162/10 ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 186, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 831.933/1997, resolve: Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA, concessão para lavrar BAUXITA - INDUSTRIAL, ARGILA - INDUS- TRIAL, no(s) Município(s) de POÇOS DE CALDAS/MG, numa área de 18,65ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°50'25,103''S/46°30'23,010''W; 21°50'28,556''S/46°30'20,468''W; 21°50'28,556''S/46°30'17,770''W; 21°50'28,979''S/46°30'17,770''W; 21°50'28,979''S/46°30'16,029''W; 21°50'30,864''S/46°30'16,029''W; 21°50'30,864''S/46°30'14,462''W; 21°50'32,750''S/46°30'14,462''W; 21°50'32,750''S/46°30'12,442''W; 21°50'34,961''S/46°30'12,442''W; 21°50'34,961''S/46°30'10,457''W; 21°50'37,399''S/46°30'10,457''W; 21°50'37,399''S/46°30'09,412''W; 21°50'39,122''S/46°30'09,412''W; 21°50'39,122''S/46°30'05,877''W; 21°50'44,191''S/46°30'05,877''W; 21°50'44,191''S/46°30'07,103''W; 21°50'44,199''S/46°30'07,103''W; 21°50'49,068''S/46°30'07,102''W; 21°50'49,068''S/46°30'09,715''W; 21°50'49,076''S/46°30'09,714''W; 21°50'54,757''S/46°30'09,714''W; 21°50'54,757''S/46°30'14,068''W; 21°50'54,765''S/46°30'14,068''W; 21°51'02,073''S/46°30'14,068''W; 21°51'02,081''S/46°30'14,067''W; 21°51'02,081''S/46°30'08,147''W; 21°51'07,382''S/46°30'08,147''W; 21°51'07,382''S/46°30'11,014''W; 21°51'06,496''S/46°30'11,456''W; 21°51'05,971''S/46°30'11,715''W; 21°51'05,965''S/46°30'11,721''W; 21°51'05,917''S/46°30'11,745''W; 21°51'05,856''S/46°30'11,835''W; 21°51'05,837''S/46°30'11,855''W; 21°51'01,419''S/46°30'18,371''W; 21°51'01,191''S/46°30'18,647''W; 21°50'57,721''S/46°30'21,098''W; 21°50'47,164''S/46°30'11,103''W; 21°50'47,072''S/46°30'11,141''W; 21°50'47,048''S/46°30'11,147''W; 21°50'33,621''S/46°30'16,816''W; 21°50'33,616''S/46°30'16,819''W; 21°50'33,551''S/46°30'16,846''W; 21°50'26,716''S/46°30'21,878''W; 21°50'25,103''S/46°30'23,061''W; 21°50'25,103''S/46°30'23,010''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°50'25,103''S e Long. 46°30'23,010''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 128,9m-SE 34°30'14''196; 77,5m-NE 90°00'00''000; 13,0m-SW 00°00'00''000; 50,0m-NE 90°00'00''000; 58,0m-SW 00°00'00''000; 45,0m-NE 90°00'00''000; 58,0m-SW 00°00'00''000; 58,0m-NE 90°00'00''000; 68,0m-SW 00°00'00''000; 57,0m-NE 90°00'00''000; 75,0m-SW 00°00'00''000; 30,0m-NE 90°00'00''000; 53,0m-SW 00°00'00''000; 101,5m-NE 90°00'00''000; 155,9m-SW 00°00'00''000; 35,2m-SW 90°00'00''000; 0,3m-SE 02°17'26''196; 149,8m-SW 00°00'00''000; 75,0m-SW 90°00'00''000; 0,3m-SE 02°17'26''196; 174,8m-SW 00°00'00''000; 125,0m-SW 90°00'00''000; 0,3m-SE 02°17'26''196; 224,8m-SW 00°00'09''178; 0,3m-SE 02°17'26''196; 170,0m-NE 90°00'00''000; 163,1m-SW 00°00'00''000; 82,3m-SW 90°00'00''000; 30,1m-NW 25°00'15''196; 17,8m-NW 24°43'24''493; 0,2m-NW 45°00'00''000; 1,6m-NW 25°08'41''228; 3,2m-NW 53°48'49''955; 0,8m-NW 44°30'06''438; 231,3m-NW 54°00'31''297; 10,6m-NW 48°29'33''335; 127,9m-NW 33°24'15''276; 433,4m-NE 41°28'27''626; 3,0m-NW 21°22'41''916; 0,8m-NW 13°06'33''150; 443,9m-NW 21°30'30''709; 0,2m-NW 34°30'30''683; 2,1m-NW 21°36'01''975; 255,1m-NW 34°29'57''369; 60,1m-NW 34°23'35''440; 1,5m-NE 90°00'00''000. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CLAUDIO SCLIAR PORTARIA N o- 187, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANS- FORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.198/1991, resolve: Art. 1° Outorgar à CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de FAZENDA NOVA/GO, numa área de 1.000,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°10'50,862''S/50°42'53,169 ' ' W; 16°10'50,860''S/50°42'02,673''W; 16°10'02,063''S/50°42'02,676''W; 16°10'02,055''S/50°40'55,352''W; 16°10'18,321''S/50°40'55,349''W; 16°10'18,318''S/50°40'38,518''W; 16°11'07,116''S/50°40'38,509''W; 16°11'07,113''S/50°40'21,676''W; 16°11'39,645''S/50°40'21,669''W; 16°11'39,660''S/50°42'53,169''W; 16°10'50,862''S/50°42'53,169''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1320,0m, no rumo verdadeiro de 45°33'59''988 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°10'20,800''S e Long. 50°43'24,900''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1500,0m-E; 1500,0m-N; 2000,0m-E; 500,0m-S; 500,0m-E; 1500,0m-S; 500,0m-E; 1000,0m-S; 4500,0m-W; 1500,0m-N. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CLAUDIO SCLIAR PORTARIA N o- 188, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 806.388/1973, resolve: Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 806.388/1973, de que é titular ÁGUA MINERAL TIMBU LTDA., a qual passa a ter a seguinte redação: "Fica outorgada à ÁGUA MINERAL TIMBU LTDA., concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de AL- MIRANTE TAMANDARÉ/PR, numa área de 4,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°15'06,982''S/49°18'12,070''W; 25°15'06,982''S/49°18'19,217''W; 25°15'00,483''S/49°18'19,217''W; 25°15'00,483''S/49°18'12,070''W; 25°15'06,982''S/49°18'12,070''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2130,0m, no rumo verdadeiro de 65°30'59''996 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°14'38,300''S e Long. 49°17'02,800''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 200,0m-W; 200,0m-N; 200,0m-E; 200,0m-S. Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 389,47 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°15'29,300''S/49°17'13,600''W; 25°15'29,299''S/49°17'41,832''W; 25°15'30,924''S/49°17'41,832''W; 25°15'30,924''S/49°17'49,694''W; 25°15'32,549''S/49°17'49,694''W; 25°15'32,548''S/49°17'56,126''W; 25°15'34,173''S/49°17'56,126''W; 25°15'34,172''S/49°18'03,274''W; 25°15'35,797''S/49°18'03,274''W; 25°15'35,797''S/49°18'08,634''W; 25°15'37,422''S/49°18'08,635''W; 25°15'37,421''S/49°18'12,208''W; 25°15'39,046''S/49°18'12,208''W; 25°15'39,045''S/49°18'17,569''W; 25°15'40,670''S/49°18'17,569''W; 25°15'40,670''S/49°18'21,143''W; 25°15'42,295''S/49°18'21,143''W; 25°15'42,294''S/49°18'24,717''W; 25°15'45,544''S/49°18'24,717''W; 25°15'45,542''S/49°18'39,012''W; 25°15'42,292''S/49°18'39,012''W; 25°15'42,292''S/49°18'40,799''W; 25°15'39,042''S/49°18'40,798''W; 25°15'39,042''S/49°18'39,011''W; 25°15'37,418''S/49°18'39,011''W; 25°15'37,418''S/49°18'37,224''W; 25°15'30,918''S/49°18'37,223''W; 25°15'30,918''S/49°18'40,796''W; 25°15'27,668''S/49°18'40,796''W; 25°15'27,667''S/49°18'44,369''W; 25°15'26,042''S/49°18'44,369''W; 25°15'26,042''S/49°18'47,943''W; 25°15'22,792''S/49°18'47,942''W; 25°15'22,791''S/49°18'51,515''W; 25°15'21,167''S/49°18'51,515''W; 25°15'21,166''S/49°18'55,089''W; 25°15'19,541''S/49°18'55,088''W; 25°15'19,540''S/49°18'58,662''W; 25°15'17,915''S/49°18'58,661''W; 25°15'17,915''S/49°19'00,448''W; 25°15'16,290''S/49°19'00,448''W; 25°15'16,289''S/49°19'04,021''W; 25°15'14,665''S/49°19'04,021''W; 25°15'14,664''S/49°19'07,594''W; 25°15'11,414''S/49°19'07,593''W; 25°15'11,413''S/49°19'14,383''W; 25°15'02,313''S/49°19'14,381''W; 25°15'02,314''S/49°19'09,378''W; 25°14'58,415''S/49°19'09,377''W; 25°14'58,417''S/49°18'58,657''W; 25°14'57,117''S/49°18'58,656''W; 25°14'57,118''S/49°18'51,510''W; 25°14'55,168''S/49°18'51,509''W; 25°14'55,170''S/49°18'44,363''W; 25°14'51,920''S/49°18'44,362''W; 25°14'51,921''S/49°18'39,002''W; 25°14'50,296''S/49°18'39,002''W; 25°14'50,297''S/49°18'33,642''W; 25°14'48,672''S/49°18'33,641''W; 25°14'48,673''S/49°18'28,282''W; 25°14'47,048''S/49°18'28,281''W; 25°14'47,048''S/49°18'22,921''W; 25°14'45,424''S/49°18'22,921''W; 25°14'45,424''S/49°18'19,348''W; 25°14'43,799''S/49°18'19,348''W; 25°14'43,800''S/49°18'15,774''W; 25°14'36,650''S/49°18'15,773''W; 25°14'36,652''S/49°18'01,481''W; 25°14'40,551''S/49°18'01,481''W; 25°14'40,552''S/49°17'58,622''W; 25°14'42,176''S/49°17'58,623''W; 25°14'42,177''S/49°17'54,335''W; 25°14'45,427''S/49°17'54,335''W; 25°14'45,427''S/49°17'50,762''W; 25°14'47,702''S/49°17'50,762''W; 25°14'47,702''S/49°17'47,189''W; 25°14'50,627''S/49°17'47,189''W; 25°14'50,627''S/49°17'43,616''W; 25°14'53,552''S/49°17'43,616''W; 25°14'53,552''S/49°17'40,043''W; 25°14'55,502''S/49°17'40,043''W; 25°14'55,502''S/49°17'36,469''W; 25°14'58,427''S/49°17'36,469''W; 25°14'58,427''S/49°17'32,896''W; 25°15'01,677''S/49°17'32,896''W; 25°15'01,677''S/49°17'29,323''W; 25°15'04,926''S/49°17'29,323''W; 25°15'04,927''S/49°17'25,750''W; 25°15'07,201''S/49°17'25,750''W; 25°15'07,201''S/49°17'22,176''W; 25°15'09,801''S/49°17'22,176''W; 25°15'09,801''S/49°17'19,318''W; 25°15'22,800''S/49°17'19,318''W; 25°15'22,800''S/49°17'13,600''W; 25°15'29,300''S/49°17'13,600''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°15'29,300''S e Long. 49°17'13,600''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 790,0m-W; 50,0m-S; 220,0m-W; 50,0m-S; 180,0m-W; 50,0m-S; 200,0m-W; 50,0m-S; 150,0m-W; 50,0m-S; 100,0m-W; 50,0m-S; 150,0m-W; 50,0m-S; 100,0m-W; 50,0m-S; 100,0m-W; 100,0m-S; 400,0m-W; 100,0m-N; 50,0m-W; 100,0m-N; 50,0m-E; 50,0m-N; 50,0m-E; 200,0m-N; 100,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-W; 50,0m-N; 100,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-W; 50,0m-N; 100,0m-W; 50,0m-N; 100,0m-W; 50,0m-N; 50,0m-W; 50,0m-N; 100,0m-W; 50,0m-N; 100,0m-W; 100,0m-N; 190,0m-W; 280,0m-N; 140,0m-E; 120,0m-N; 300,0m-E; 40,0m-N; 200,0m-E; 60,0m-N; 200,0m-E; 100,0m-N; 150,0m-E; 50,0m-N; 150,0m-E; 50,0m-N; 150,0m-E; 50,0m-N; 150,0m-E; 50,0m-N; 100,0m-E; 50,0m-N; 100,0m-E; 220,0m-N; 400,0m-E; 120,0m-S; 80,0m-E; 50,0m-S; 120,0m-E; 100,0m-S; 100,0m-E; 70,0m-S; 100,0m-E; 90,0m-S; 100,0m-E; 90,0m-S; 100,0m-E; 60,0m-S; 100,0m-E; 90,0m-S; 100,0m-E; 100,0m-S; 100,0m-E; 100,0m-S; 100,0m-E; 70,0m-S; 100,0m-E; 80,0m-S; 80,0m-E; 400,0m-S; 160,0m-E; 200,0m-S. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95) CLAUDIO SCLIAR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL PORTARIA N o- 242, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, no exercício da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria n.º 257, de 12/11/1991, conferindo-lhe as atribuições dispostas no item 4.1, alínea "g" da Regulamentação Metrológica aprovada pela Resolução n.º 11, de 12 de outubro de 1988, do Conmetro, De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico de medidores de velocidade de veículos automotores, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 115/98, e considerando o constante do Processo Inmetro nº 52600.031351/2010 e da Portaria Inmetro/Dimel n.° 455, de 30 de novembro de 2009, que aprova o modelo Polivelox P300, de medidor de velocidade de veículos automotores, marca Politran, resolve: Aprovar a alteração de posicionamento da tela de cristal líquido (LCD) do modelo Polivelox P300, de acordo com as condições especificadas na íntegra da Portaria. A íntegra da portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/ LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA RESOLUÇÕES DE 16 DE SETEMBRO DE 2010 O COORDENADOR SUPLENTE DO COMITÊ DAS ATI- VIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMA- ZÔNIA - CAPDA, tendo em vista o disposto no art.27 do Decreto nº 6008, de 29 de dezembro de 2006, resolve aprovar as seguintes resoluções: Nº 2 - Art. 1º Incluir o inciso IV ao art. 2º da Resolução nº 07, de 17 de novembro de 2008, do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, com o seguinte texto:"Art. 2º...IV - para participar como interveniente dos convênios celebrados entre as empresas beneficiárias dos incentivos da Lei n.º 8.387, de 1991, e a unidade credenciada pelo CAPDA, será requisitada a entidade de apoio FUN- DAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL MURAKI, CNPJ nº 03.343.080/0001-76, criada com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, de interesse da instituição a ela vinculada e demais condições que estabelece. Nº 3 - Art. 1º Credenciar a Incubadora de Empresas do IFAM - AYTY estabelecimento em Manaus - AM, vinculada à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento de Educação Tecnológica do IFAM que está inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ nº 04.623.300/0001-88, nos termos do inciso IV do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, para executar atividades de Pesquisa e Desenvolvimento disposto no inciso dos §§ 7º e 11 do art. 21 do referido Decreto, podendo ser computado como aplicação de que trata o § 3º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e demais condições que estabelece. Nº 4 - Art. 1º Credenciar a Incubadora de Empresas Centro de Desenvolvimento Empresarial e Tecnológico - CDTECH, órgão suplementar da FACULDADE DE ESTUDOS SOCIAIS da UNIVER- SIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM), estabelecimento principal em Manaus, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ nº 04.378.626/0001-97, nos termos do inciso IV do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, para executar atividades de pesquisa e desenvolvimento nos termos do disposto no inciso dos §§ 7º e 11 do art. 21 do referido Decreto, podendo ser computado como aplicação de que trata o § 3º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991 e demais condições que estabelece. MARCOS VINÍCIUS SOUZA Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .

    Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 28/09/2010, p. 62

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