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Diário Oficial da União · Seção 1 · página 68

Página 68 do DOU de 06/09/2011 — Seção 1

Seção
1
Data
Página
68

Seu processo

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.997/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

135 processos citados nesta página

Continuação da relação da página anterior

  • Decisão publicada na página anterior

    852.991/1993 YOSHIMITSU CHAYAMICHI
  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    850.422/2006 JOÃO RAIMUNDO DE BARROS

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    850.073/2008 ANDERSON CARLOTTO

    OF. N°2.826/2011

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    850.506/2009 GILDALVES BEZERRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    850.361/2010 CARLOS REINALDO BARROS BEGOT

    OF. N°2.809/2011

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    850.501/2010 PASQUAL LUIZ SPILLERE

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    850.503/2010 ECO STAR MINERAÇÃO LTDA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    850.568/2010 ROSIANNY FLORISBELA DA SILVA AL-VES

    OF. N°2.817/2011

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    850.863/2010 PAULO FLAVIO RIBEIRO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    850.924/2010 ISAIAS CAETANO RIBEIRO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    850.933/2010 IZIDIO GONÇALVES NETO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    850.036/2011 MÁRIO CARLOS SAUER ARAÚJO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    850.202/2011 JOSÉ GUIMARÃES MARTINS

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    850.279/2011 AMAZONAS EXPLORAÇÃO E MINERA-ÇÃO LTDA.

    OF. N°2.836/2011

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    850.283/2011 AMAZONAS EXPLORAÇÃO E MINERA-ÇÃO LTDA.

    OF. N°2.819/2011

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    850.350/2011 FERNANDO ALVARES DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    850.473/2011 NERI ARI THIESEN SCHERNER

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    850.632/2011 JOSÉ ALÍRIO LENZI

    OF. N°3.098/2011

  • Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 157

    850.839/2006

    CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT-DA

  • Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 157

    850.390/2011 LGV MINERAÇÃO LTDA

Fase de Autorização de Pesquisa

  • Determina o arquivamento definitivo do processo

    Código ANM 279

    850.385/2009 AR. DO R. FIGUEIREDO ME SEIXEIRA E
  • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

    Código ANM 281

    850.787/2009 MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA-Cessionário:BRAZAURO RECURSOS MINERAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 05.943.917/0001-43

    Alvará n°14.043/2010

  • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

    Código ANM 281

    850.788/2009 MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA-Cessionário:BRAZAURO RECURSOS MINERAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 05.943.917/0001-43

    Alvará n°14.044/2010

  • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

    Código ANM 281

    850.789/2009 MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA-Cessionário:BRAZAURO RECURSOS MINERAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 05.943.917/0001-43

    Alvará n°14.045/2010

Fase de Requerimento de Licenciamento

  • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

    Código ANM 730

    850.022/2008

    VIKTUMATHURA V DA SILVA COMER-CIO E EMPREENDIMENTOS-Registro de Licença n°49/2011 de 01/09/2011-Vencimento em 22/10/2011

  • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

    Código ANM 730

    850.405/2011

    FRANCISCO NILTON BEZERRA FARIAS-Registro de Licença n°47/2011 de 18/08/2011-Vencimento em 13/04/2013

  • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

    Código ANM 730

    850.879/2011

    TRANSTERRA TERRAPLENAGEM LTDA-Registro de Licença n°50/2011 de 25/08/2011-Vencimento em 17/06/2012

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    850.209/2011 MINERAÇÃO E COM. DE CALCÁRIO E BRITA DA AMAZ. LTDA

    OF. N°2.832/2011

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    850.210/2011 MINERAÇÃO E COM. DE CALCÁRIO E BRITA DA AMAZ. LTDA

    OF. N°2.832/2011

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    850.211/2011 MINERAÇÃO E COM. DE CALCÁRIO E BRITA DA AMAZ. LTDA

    OF. N°2.832/2011

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    850.212/2011 MINERAÇÃO E COM. DE CALCÁRIO E BRITA DA AMAZ. LTDA

    OF. N°2.832/2011

  • Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008

    Código ANM 1281

    850.253/2011 PAULO TAVARES DA FONSECA
  • Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

    Código ANM 1282

    850.829/2010 M. SIMÕES DA SILVA ME RELAÇÃO N o

    2 7 3 / 2 0 11

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.247/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.248/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.249/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.250/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.251/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.252/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.253/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.254/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.255/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.256/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.257/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.258/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.259/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.260/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.261/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.262/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.263/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.264/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.265/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.266/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.267/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.268/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.269/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.270/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.271/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.272/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.273/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.274/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.275/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.276/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.277/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.278/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.279/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.280/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.281/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.282/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.283/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.284/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.285/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.286/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.287/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.288/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.289/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.290/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.291/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.292/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.293/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.294/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.295/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.296/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.297/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.298/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.299/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.300/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.301/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.302/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.303/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.304/1993 BERNARDO PEREIRA DA SILVA

    OF. RELAÇÃO N o- 2 7 5 / 2 0 11

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.992/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.993/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.994/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.995/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.996/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.997/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.998/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    852.999/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    853.000/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    853.001/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    853.002/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    853.003/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    853.004/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    853.005/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    853.006/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    853.007/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    853.008/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    853.009/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    853.010/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    853.011/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    853.012/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    853.013/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    853.014/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    853.015/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    853.016/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    853.017/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    853.018/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    853.019/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    853.020/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    853.021/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    853.022/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    853.023/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    853.024/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    853.025/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    853.026/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    853.027/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    853.028/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    853.029/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    853.030/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    853.031/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    853.032/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    853.033/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    853.034/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    853.035/1993 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

    OF.

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Processos citados (135)
Texto publicado no DOU
Documento assinado digitalmente conforme MP n 852.991/1993-YOSHIMITSU CHAYAMICHI Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 850.422/2006-JOÃO RAIMUNDO DE BARROS-OF. 850.073/2008-ANDERSON CARLOTTO-OF. N°2.826/2011 850.506/2009-GILDALVES BEZERRA SOBRINHO-OF. 850.361/2010-CARLOS REINALDO BARROS BEGOT- OF. N°2.809/2011 850.501/2010-PASQUAL LUIZ SPILLERE-OF. 850.503/2010-ECO STAR MINERAÇÃO LTDA-OF. 850.568/2010-ROSIANNY FLORISBELA DA SILVA AL- VES-OF. N°2.817/2011 850.863/2010-PAULO FLAVIO RIBEIRO-OF. 850.924/2010-ISAIAS CAETANO RIBEIRO-OF. 850.933/2010-IZIDIO GONÇALVES NETO-OF. 850.036/2011-MÁRIO CARLOS SAUER ARAÚJO-OF. 850.202/2011-JOSÉ GUIMARÃES MARTINS-OF. 850.279/2011-AMAZONAS EXPLORAÇÃO E MINERA- ÇÃO LTDA.-OF. N°2.836/2011 850.283/2011-AMAZONAS EXPLORAÇÃO E MINERA- ÇÃO LTDA.-OF. N°2.819/2011 850.350/2011-FERNANDO ALVARES DA SILVA-OF. 850.473/2011-NERI ARI THIESEN SCHERNER-OF. 850.632/2011-JOSÉ ALÍRIO LENZI-OF. N°3.098/2011 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 850.839/2006-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 850.390/2011-LGV MINERAÇÃO LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 850.385/2009-AR. DO R. FIGUEIREDO ME SEIXEIRA E TRANSPORTE AURORA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 850.787/2009-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA- Cessionário:BRAZAURO RECURSOS MINERAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 05.943.917/0001-43- Alvará n°14.043/2010 850.788/2009-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA- Cessionário:BRAZAURO RECURSOS MINERAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 05.943.917/0001-43- Alvará n°14.044/2010 850.789/2009-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA- Cessionário:BRAZAURO RECURSOS MINERAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 05.943.917/0001-43- Alvará n°14.045/2010 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 850.022/2008-VIKTUMATHURA V DA SILVA COMER- CIO E EMPREENDIMENTOS-Registro de Licença n°49/2011 de 01/09/2011-Vencimento em 22/10/2011 850.405/2011-FRANCISCO NILTON BEZERRA FARIAS- Registro de Licença n°47/2011 de 18/08/2011-Vencimento em 13/04/2013 850.879/2011-TRANSTERRA TERRAPLENAGEM LTDA- Registro de Licença n°50/2011 de 25/08/2011-Vencimento em 17/06/2012 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 850.209/2011-MINERAÇÃO E COM. DE CALCÁRIO E BRITA DA AMAZ. LTDA-OF. N°2.832/2011 850.210/2011-MINERAÇÃO E COM. DE CALCÁRIO E BRITA DA AMAZ. LTDA-OF. N°2.832/2011 850.211/2011-MINERAÇÃO E COM. DE CALCÁRIO E BRITA DA AMAZ. LTDA-OF. N°2.832/2011 850.212/2011-MINERAÇÃO E COM. DE CALCÁRIO E BRITA DA AMAZ. LTDA-OF. N°2.832/2011 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 850.253/2011-PAULO TAVARES DA FONSECA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 850.829/2010-M. SIMÕES DA SILVA ME RELAÇÃO N o- 2 7 3 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 852.247/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.248/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.249/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.250/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.251/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.252/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.253/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.254/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.255/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.256/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.257/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.258/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.259/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.260/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.261/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.262/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.263/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.264/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.265/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.266/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.267/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.268/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.269/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.270/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.271/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.272/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.273/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.274/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.275/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.276/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.277/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.278/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.279/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.280/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.281/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.282/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.283/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.284/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.285/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.286/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.287/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.288/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.289/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.290/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.291/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.292/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.293/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.294/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.295/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.296/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.297/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.298/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.299/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.300/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.301/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.302/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.303/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. 852.304/1993-BERNARDO PEREIRA DA SILVA-OF. RELAÇÃO N o- 2 7 5 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 852.992/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 852.993/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 852.994/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 852.995/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 852.996/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 852.997/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 852.998/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 852.999/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 853.000/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 853.001/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 853.002/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 853.003/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 853.004/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 853.005/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 853.006/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 853.007/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 853.008/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 853.009/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 853.010/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 853.011/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 853.012/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 853.013/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 853.014/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 853.015/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 853.016/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 853.017/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 853.018/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 853.019/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 853.020/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 853.021/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 853.022/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 853.023/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 853.024/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 853.025/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 853.026/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 853.027/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 853.028/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 853.029/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 853.030/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 853.031/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 853.032/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 853.033/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 853.034/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF. 853.035/1993-ANTONIO FERREIRA SOBRINHO-OF.

Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 06/09/2011, p. 68

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