Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para — página do DOU de 29/05/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020052900226 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 28 DE MAIO DE 2020 Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início da operação comercial a partir de 29 de maio de 2020. Nº 1.512. Processo nº: 48500.003404/2017-05. Interessados: PCH Águas do Rio Irani Energética SPE Ltda. Usina: PCH Barra das Águas. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 4.250 kW cada, totalizando 8.500 de capacidade instalada. Localização: Municípios de Xavantina e Faxinal dos Guedes, estado de Santa Catarina. Nº 1.513. Processo nº: 48500.002791/2018-35. Interessados: Ventos de Vila Paraíba I SPE S.A. Usina: EOL Ventos de Vila Paraíba I. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 3.465 kW cada, totalizando 6.930 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR Superintendente DESPACHO Nº 1.514, DE 28 DE MAIO DE 2020 Processo nº 48500.002049/2019-19. Interessados: VILA PIAUÍ 1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir de 29 de maio de 2020. Usina: EOL Vila Piauí I. Unidades Geradoras: UG7 à UG9, de 4.200 kW cada, totalizando 12.600 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 664, DE 26 DE MAIO DE 2020 Processo nº 48500.002090/2020-11. Interessada: São Pedro Transmissora de Energia S.A. Decisão: anuir previamente ao Contrato de Prestação de Serviço de BackOffice a ser firmado entre a Interessada (contratante) e a Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (contratada). A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 1.473, DE 26 DE MAIO DE 2020 Processo nº 48500.002241/2020-31. Interessada: Pequena Central Hidrelétrica Braço S.A. Decisão: anuir previamente à transferência de controle societário direto da interessada, que passará a ser detido pelo Vulcan Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia - FIP Vulcan. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 1.474, DE 26 DE MAIO DE 2020 Processo nº 48500.005903/2019-91. Interessada: Rialma Transmissora de Energia III S.A. Decisão: prorrogar, em até 120 (cento e vinte) dias, o prazo estabelecido no Despacho nº 3.681, de 27 de dezembro de 2019, para implementação de transferência de controle societário da Interessada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 1.475, DE 26 DE MAIO DE 2020 Processo no 48500.003949/2019-75. Interessada: Concessionária Mosquitão S.A. Decisão: considerar atendida, pela Interessada, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 2.417, de 30 de agosto de 2019. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 1.476, DE 26 DE MAIO DE 2020 Processo nº 48500.002705/2020-17. Interessadas: ENERGEST S.A. Decisão: anuir previamente ao pleito da interessada para alteração de seu estatuto, visando redução do capital social. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 1.477, DE 26 DE MAIO DE 2020 Processo nº 48500.001139/2020-18. Interessada: Transmissora Porto Alegrense de Energia S.A. Decisão: (i) considerar atendida, pela Interessada, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 859, de 25 de março de 2020; (ii) estabelecer que o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica deverá ser assinado pela concessionária, em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira IVO SECHI NAZARENO Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição DESPACHO Nº 1.478, DE 26 DE MAIO DE 2020 Processo nº 48500.005698/2019-63. Interessada: Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. Decisão: considerar atendida, pela Interessada, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 3.189, de 14 de novembro de 2019. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 1.497, DE 27 DE MAIO DE 2020 Processo nº 48500.003159/2019-90. Interessados: Sebastião Manoel Valério Júnior, CELPE - Companhia Energética de Pernambuco Decisão: dar parcial provimento à reclamação do consumidor. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ RUELLI Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 1.429, DE 21 DE MAIO DE 2020 Processo nº: 48500. 000948/2018-98. Interessado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A - AES ELETROPAULO, atual ENEL Distribuição SP - ENEL SP Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.487.446,68 (um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0390-1063/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.502, DE 27 DE MAIO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos referentes à décima quarta medição das obras para a implantação da Subestação Itacoatiara 138/13,8 kV: (i) R$ 195.976,40 (cento e noventa e cinco mil, novecentos e setenta e seis reais e quarenta centavos) à empresa S E LT Engenharia; (ii) R$ 1.435.485,82 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) à empresa VIA MINEIRA Materiais Elétricos Ltda. - ME; (iii) R$ 3.313.186,18 (três milhões, trezentos e treze mil, cento e oitenta e seis reais e dezoito centavos) à empresa Gi Energy Engenharia LTDA e R$ 553.377,94 (quinhentos e cinquenta e três mil, trezentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., referente aos tributos incidentes nos itens (i) e (iii). CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO Nº 1.503, DE 28 DE MAIO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.002951/2020-61, decide indeferir o pleito da Companhia de Interconexão Energética - Enel CIEN de dilação do Período Preferencial de Manutenção de 2020 das Funções Transmissão Conversora - FT Conversoras I e II de Garabi. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO MINERAL D ES P AC H O Relação nº 251/2020 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 850.002/2020-PAULO HENRIQUE MARTINS CARNEIRO - PLG N°93/2020 - Prazo 5 anos 850.916/2019-DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA - PLG N°92/2020 - Prazo 5 anos 850.004/2020-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS MINERADORES DO AGUA B - PLG N°94/2020 - Prazo 5 anos 850.876/2019-PEDRO LIMA DOS SANTOS - PLG N°91/2020 - Prazo 5 anos JOSE JAIME SZNELWAR Superintendente GERÊNCIA REGIONAL TIPO II NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 38/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 872.754/2016-EVERALDO NILO FRANCA PINHEIRO ME Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 870.224/2016-LG CONSTRUTORA LTDA ME Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 870.224/2016-LG CONSTRUTORA LTDA ME Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 870.096/1988-MAIORCA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA-OF. N°77/2020/DIFAM - BA/GER - BA Auto de Infração Advertência lavrado/ prazo para defesa 30 dias(1077) 870.096/1988-MAIORCA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA- AI N° 3268/2020/GER - BA/DIFAM - BA Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 870.448/1998-OTTOMAR MINERAÇÃO LTDA-OF. N°102/2020/DIFAM - BA/GER - BA 870.449/1998-OTTOMAR MINERAÇÃO LTDA-OF. N°103/2020/DIFAM - BA/GER - BA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 872.192/2013-CERÂMICA MARQUEZÃO LTDA.-OF. N°91/2020/DIFAM - BA/GER - BA 873.597/2005-CERÂMICA REAL LTDA EPP-OF. N°92/2020/DIFAM - BA/GER - BA