RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.618, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — página do DOU de 19/11/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024111900079 Seção 1 Ministério de Minas e Energia SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL D ES P AC H O FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (4.00) 27203.830.443/1983 - PORTARIA SNGM/MME Nº - 608 - Mineração Usiminas S. A. - Minério de Ferro - Itaúna, Mateus Leme e Itatiaiuçu - Minas Gerais - 3,62 hectares. 48403.831772/2012 - PORTARIA SNGM/MME Nº - 609 - Minérios e Jazidas Minerais FME Ltda - Minério de Ferro - Fortaleza de Minas - Minas Gerais - 18,51 hectares. 48406.860149/2015 - PORTARIA SNGM/MME Nº 610 - Fort Mineração Ltda - Minério de Manganês - São João D'aliança - Goiás - 839,18 hectares. 48403.831143/2003 - PORTARIA SNGM/MME Nº 611 - Mineração Usiminas S. A. - Minério de Ferro - Itatiaiuçu - Minas Gerais - 304,27 hectares. 48403.831056/2010 - PORTARIA SNGM/MME Nº 612 - Mineração Serras do Oeste Limitada - Minério de Ouro - Barão de Cocais e Caeté - Minas Gerais - 706,03 hectares. Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias. VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK Secretário AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.618, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 29000.006025/1992-54. Interessado: Norfil Agro Ltda., CNPJ nº 06.213.692/0001-32. Objeto: Extinguir a concessão da Central Geradora Hidrelétrica com Capacidade Instalada Reduzida - CGH Fazenda Maracanã, cadastrada sob o CEG: CGH.PH.BA.000945-8.01, com 450 kW de potência instalada, localizada no município de São Desidério, estado da Bahia, por meio da Portaria DNAEE nº 1.489, de 6 de dezembro de 1993. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.619, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003418/2024-40. Interessados: TAP - Transmissora do Alto Paranaíba S.A. e TECP - Transmissora de Energia Central Paulistana S.A. Objeto: (i) Autorizar a transferência da concessão regida pelo Contrato de Concessão nº 02/2024-ANEEL, da TAP - Transmissora do Alto Paranaíba S.A., para a TECP - Transmissora de Energia Central Paulistana S.A.; e (ii) Aprovar a minuta do termo aditivo que formaliza a operação. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.620, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.002212/2024-01. Interessado: Neoenergia Distribuição Brasília S.A., CNPJ nº 07.522.669/0001-92. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 3.400 (três mil e quatrocentos) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 138/13,8 kV Guará II, localizada em Brasília, Distrito Federal. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.621, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003055/2024-42. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ nº 04.368.898/0001-06. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 3.637 (três mil seiscentos e trinta e sete) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 138 kV Cavernoso II, e, para instituição de servidão administrativa, a área de terra com 11.389,33 (onze mil trezentos e oitenta e nove vírgula trinta e três) metros quadrados, necessária à implantação do acesso à 138 kV Cavernoso II, localizadas no município de Virmond, estado do Paraná. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.626, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.002997/2024-11. Interessado: Elektro Redes S.A., CNPJ nº 02.328.280/0001-97. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 20 (vinte) metros de largura necessária à passagem dos trechos da Linha de Distribuição Mongaguá - Peruíbe, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 41,2 (quarenta e um vírgula dois) e 4,7 (quatro vírgula sete) km de extensão, que interligarão a Torre 01 da Linha de Distribuição Mongaguá - Peruíbe à estrutura que será implantada nas coordenadas 299597.0393m E e 7312028.3968m S e a estrutura de coordenada 297970.7583m E e 7313292.9255m S à Subestação Peruíbe, localizada nos municípios de Itariri, Peruíbe, Itanhaém e Mongaguá, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.628, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003150/2024-46. Interessado: Grande Sertão II Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 50.232.311/0001-54. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão Capelinha 3 - Itabira 5 C1, circuito simples, 500 kV, com 67 (sessenta e sete) metros de largura e aproximadamente 233,06 (duzentos e trinta e três vírgula seis) quilômetros de extensão, totalizando 1.559,4441 hectares, que interligará a SE Capelinha 3 à SE Itabira 5, localizada no município de Água Boa, Aricanduva, Capelinha, Dores de Guanhães, Ferros, Guanhães, Itabira, Itambé do Mato Dentro, Passabém, Sabinópolis, Santa Maria de Itabira, São João Evangelista, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Maranhão, São Sebastião do Rio Preto e Senhora do Porto, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.631, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003465/2024-93. Interessado: Piauí Níquel Metais S.A., CNPJ nº 18.459.538/0002-05. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 40 (quarenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Piauí Níquel Metais - São João do Piauí, circuito simples, 230 kV, com aproximadamente 35,6 (trinta e cinco vírgula seis) km de extensão, que interligará a Subestação Piauí Níquel Metais à Subestação São João do Piauí, localizada nos municípios de São João do Piauí e Capitão Gervásio Oliveira, estado do Piauí. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.632, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.000251/2023-84. Interessado: EKTT 9 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., CNPJ nº 28.438.777/0001-51. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 13.580, de 31 de janeiro de 2023, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da EKTT 9 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., as áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão 500 kV Nova Ponte 3 - Araraquara 2, C1 e C2, localizadas nos estados de Minas Gerais e São Paulo e revogar a Resolução Autorizativa nº 15.067, de 23 de janeiro de 2024. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.633, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.002761/2023-96. Interessado: Transmissora Amapar II SPE S.A., CNPJ nº CNPJ nº 47.425.219/0001-04. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 14.726, de 6 de junho de 2023, , que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Transmissora Amapar II SPE S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Laranjal do Jari - Macapá III C1, localizada no estado do Amapá. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA DESPACHO Nº 3.402, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo com a deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº 48500.000117/2024-64, decide: conhecer do recurso interposto pela Enel Distribuição São Paulo - ENEL SP, inscrita no CNPJ sob o nº 61.695.227/0001-93, e: (i) negar-lhe provimento, mantendo assim a decisão exarada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, emitida no âmbito do Processo ARSESP.ADM-0065-2022, deliberada na 705ª Reunião, realizada em 21/06/2023, publicada no DOE de 26/06/2023; (ii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e (iii) determinar que a distribuidora envie à ANEEL, num prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item (ii) desta decisão, comprovação do seu cumprimento. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DESPACHO Nº 3.234, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 Processo n.º: 48500.002901/2024-15. Interessado: Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 106.038,10 (cento e seis mil, trinta e oito reais e dez centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-0070/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/ PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 3.249, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 Processo n.º: 48500.003024/2024-91. Interessado: Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 07.282.377/0001-20. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 105.260,25 (cento e cinco mil, duzentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos); referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-0069/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 3.256, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 Processo n.º: 48500.002953/2024-83. Interessado Cemig Distribuição S.A. CNPJ 06.981.180/0001-16 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 2.419.595,28 (dois milhões, quatrocentos e dezenove mil, quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE- 04950-0133/2018; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.490, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº 48500.006346/2023-10. Interessado: CJ Eólica Geração De Energia Renovável Ltda, CNPJ nº 35.563.197/0001-51 Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Centrais Geradoras EOL relacionadas na íntegra deste Despacho, localizadas no município de Santana Do Livramento, no estado do Rio Grande Do Sul. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente