Página do DOU de 06/07/2022 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022070600157 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 109/2022 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . Nº DO PROCESSO TITULAR CNPJ NFLDP V A LO R . 48054.930236/2020-25 Itaminas Comércio de Minério S/A. 18.752.824/0001- 83/ANM/MG 1.047.801,44 . 48054.930237/2020-70 Itaminas Comércio de Minério S/A. 18.752.824/0001- 82/ANM/MG 40.336,12 . 48403.934674/2011-71 Companhia de Cimento Campeão Alvorada - CCA 21.109.697/0001- 3824/2011 7.838,42 . 48403.935073/2011-85 Companhia Brasileira de Alumínio - CBA . 61.409.892/0001- 4407/2011 505.048,71 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O Relação nº 14/2022 Fase de Concessão de Lavra Determina arquivamento definitivo do processo(410) 003.510/1946-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 15/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 870.846/2016-FERROMAC MINERACAO EIRELI-Em cumprimento ao Mandado de Segurança n.º 1005642-33.2018.4.01.3300 proferido pela Exmo. Desembargador Federal João Batista Moreira, 1 ª Região do Tribunal Regional Federal, nos autos do Processo 1005642-33.2018.4.01.3300 e nos termos do Parecer de Força Executória n. 00070/2022/NAT-GERAL/ER-REGPRF1/PGF/AGU, RESTITUO o prazo do Alvará de Autorização de Pesquisa n° 1409/2017 de titularidade de Ferromac Mineracao Eireli., por um período de 429 dias (quatrocentos e vinte e nove) dias, a partir da publicação deste despacho no Diário Oficial da União. MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 429, DE 5 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.212864/2020-72. resolve: Autorizar a empresa INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S/A, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP n.º 465, de 6 de novembro de 2014. . CNPJ . 60.874.724/0001-96 RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 430, DE 5 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.211550/2020-52. resolve: Autorizar a empresa ARR-MAZ DO BRASIL LTDA., a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP n.º 1021, de 6 de setembro de 2018. . CNPJ . 05.133.369/0001-96 . 05.133.369/0003-58 RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 431, DE 5 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.212188/2020-37 . resolve: Autorizar a empresa COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP n.º 241, de 15 de março de 2018. . CNPJ . 03.237.583/0001-67 . 03.237.583/0048-20 . 03.237.583/0009-14 . 03.237.583/0053-98 . 03.237.583/0044-05 . 03.237.583/0045-88 . 03.237.583/0002-48 . 03.237.583/0011-39 RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 432, DE 5 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.211467/2020-83 resolve: Autorizar a empresa ANCORA GROUP LTDA. a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP n.º 123/2014. . CNPJ . 67.647.412/0001-99 . 67.647.412/0003-50 RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 433, DE 5 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo nº 48610.212056/2020- 13. resolve: Autorizar a empresa STABILUS LTDA, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no CNPJ listado abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 479, de 17 de maio de 2013. . CNPJ . 01.245.906/0001-39 RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 903, DE 5 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 18, parágrafo 2º inciso III e o que consta do processo nº 48610.211380/2020-14, torna pública a revogação das Autorizações ANP nº 205/2019, ANP nº 351/2018 e ANP nº 329/2018, outorgadas à sociedade AMAZONAS FUEL GREEN ENERGY LTDA, CNPJ nº 27.741.715/0001-51. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 904, DE 5 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777/2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 18, parágrafo 1°, inciso III e o que consta do processo nº 48610.216125/2022-11, torna público o cancelamento da autorização ANP nº 111, de 2/03/2020, por requerimento do agente autorizado EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE, CNPJ's nºs 02.222.736/0001-30; 02.222.736/0002-10; 02.222.736/0003-00; 02.222.736/0004-82; 02.222.736/0005-63; 02.222.736/0006-44, para o exercício da atividade de Agente de Comércio Exterior. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 906, DE 5 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777/2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 18, parágrafo 1º inciso III, e o que consta do processo nº 48610.212516/2020-03, torna público o cancelamento da Autorização ANP nº 275, de 04 de junho de 2012, por requerimento da sociedade EXPERT COMERCIAL IMPORTADORA AGENCIAMENTOS E REPRESENTAÇÕES - CNPJ nº 01.636.140/0001-13. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 906, DE 5 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 18, parágrafo 2º inciso III e o que consta do processo nº 48610.221391/2021-85, torna pública as revogações da Autorização ANP nº 356/2016, Autorização ANP nº 357/2016, Autorização ANP nº 368/2016, Autorização ANP nº 424/2016 e Autorização ANP nº 428/2016 outorgadas à sociedade MEGA AGRO TRADING S.A - CNPJ nº 24.418.553/0001- 27. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 907, DE 5 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019, em especial o art. 18, § 1º, III, e o que consta do processo nº 48610.211915/2020-49, torna público o cancelamento da autorização SDL-ANP nº 214, de 09/06/2014, , por requerimento do agente THORUS TAXI AEREO - AERO SERVICE EIRELI, CNPJ nº 13.750.170/0001-35. RUBENS CERQUEIRA FREITAS