PORTARIA Nº 309, DE 12 DE JULHO DE 2019 — página do DOU de 15/07/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019071500116 Seção 1 826.407/2003-MINERAÇÃO ROGALSKI LTDA-OF. N°861/2019-Gerência Regional/PR 826.419/2003-ITATINGA CALCÁRIO E CORRETIVOS LTDA-OF. N°859/2019- Gerência Regional/PR 826.437/2003-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°794/2019-Gerência Regional/PR 826.438/2003-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°793/2019-Gerência Regional/PR 826.442/2003-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°792/2019-Gerência Regional/PR 826.443/2003-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°791/2019-Gerência Regional/PR 826.480/2003-INCOBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BLOCOS ESTRUTURAIS LTDA ME-OF. N°784/2019/Gerência Regional/PR 826.484/2003-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°783/2019/Gerência Regional/PR 826.534/2003-PAI EXTRAÇÃO E PESQUISA MINERAL LTDA ME-OF. N°782/2019/Gerência Regional/PR 826.545/2003-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- OF. N°780/2019/Gerência Regional/PR 826.546/2003-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- OF. N°779/2019/Gerência Regional/PR 826.608/2003-TEREZINHA GOZI MORRO - ME-OF. N°787/2019/Gerência Regional/PR 826.651/2003-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°778/2019/Gerência Regional/PR 826.653/2003-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°790/2019-Gerência Regional/PR 826.693/2003-INCOBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BLOCOS ESTRUTURAIS LTDA ME-OF. N°785/2019/Gerência Regional/PR 826.002/2004-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- OF. N°717/2019/Gerência Regional/PR 826.028/2004-GEOSISTEMA PANGEA LTDA-OF. N°716/2019/Gerência Regional/PR 826.060/2004-SHAMANTTA COSTA & CIA LTDA.-OF. N°715/2019/Gerência Regional/PR 826.146/2004-MINERAÇÃO MARUMBI LTDA.-OF. N°714/2019/Gerência Regional/PR 826.280/2004-CERÂMICA GNATTA LTDA-OF. N°706/2019/Gerência Regional/PR 826.295/2004-MS MINÉRIOS DO BRASIL LTDA-OF. N°705/2019/Gerência Regional/PR 826.313/2004-FURNAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°704/2019/Gerência Regional/PR 826.347/2004-PORTO DE AREIA TERCEIRA VISÃO-OF. N°703/2019/Gerência Regional/PR 826.511/2004-ARGILAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES LTDA-OF. N°718/2019/Gerência Regional/PR 826.018/2008-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO-OF. N°777/2019/Gerência Regional/PR 826.457/2013-INVESTIMÓVEIS EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°862/2019- Gerência Regional/PR Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 826.013/1988-MINERAÇÃO RIO BRANCO DO SUL LTDA.- AI N° 243/2019 826.541/1999-DIJKSTRA EXPLORADORA, ENVASADORA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA.- AI N° 293/2019 Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 826.208/1990-CHIMELLI & GHELLER LTDA-Mármore Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 826.101/2014-SUZANA TERNOWSKI KRAUTCZUK ME- Cessionário:Cerâmica Manduri Eireli- CNPJ 32.386.383/0001-74- Registro de Licença N° 07/2014- Vencimento da Licença: 09/02/2020 CARLOS ALBERTO DIETER Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA Nº 309, DE 12 DE JULHO DE 2019 Estabelece as metas de desempenho institucional da ANP para o ciclo avaliativo compreendido entre 1º de agosto de 2019 e 31 de julho de 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 6º do Regimento Interno e pelo art. 7º do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.212638/2019 e nas deliberações tomadas na 984ª Reunião de Diretoria, realizada em 11 de julho de 2019, resolve: Art. 1º Ficam estabelecidas, de acordo com o Anexo I desta Portaria, as metas de desempenho institucional da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP para o período de avaliação de desempenho compreendido entre 1º de agosto de 2019 e 31 de julho de 2020, em consonância com o que dispõe o artigo 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA Diretor-Geral ANEXO I ¸Meta Global 1: Fiscalizar e acompanhar a execução das atividades integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis. Fórmula do Indicador: Média de (número de ações de fiscalização das UORGs/ meta de ações de fiscalização das UORGs) x 100% Índice a ser atingido: 70% Meta Intermediária: Fiscalizar o abastecimento nacional de combustíveis. ¸ Meta Global 2: Atender aos pedidos de informações da sociedade, do mercado e de outros órgãos públicos, e demais demandas externas à ANP. Fórmula do Indicador: (Manifestações respondidas pelo Centro de Relações com o Consumidor no ato do atendimento/ total de manifestações recebidas) x 100% Índice a ser atingido: 70% Meta Intermediária: Prestar atendimento eficiente ao público que entra em contato com a Central de Atendimento da ANP. DESPACHO Nº 537, DE 12 DE JULHO DE 2019 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 7º da Resolução ANP nº 703, de 27 de setembro de 2017, e nas deliberações tomadas na 984ª Reunião de Diretoria, realizada em 11 de julho de 2019, torna pública a atualização do Anexo II da referida Resolução, com data efetiva a partir do mês de produção de junho de 2019, conforme segue: ANEXO II ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DOS TIPOS DE PETRÓLEO NACIONAIS 00 - TIPO DE PETRÓLEO BRENT . Grau API: 37,5° . Teor de Enxofre: 0,4040 %m/m . Número Total de Acidez: 0,0300 mg KOH/g . Quantidade de Nitrogênio: 0,1143 %m/m . Ponto de Corte . Fração de Destilados Leves Fração de Destilados Médios Fração de Resíduos Pesados . < 180 °C 180 °C a 350 °C > 350°C . 31,98% 30,71% 37,31% 01 - CORRENTE ALAGOANO . Grau API: 40,8° . Teor de Enxofre: 0,0394 %m/m . Número Total de Acidez: 0,1000 mg KOH/g . Quantidade de Nitrogênio: 0,0385 %m/m . Ponto de Corte . Fração de Destilados Leves Fração de Destilados Médios Fração de Resíduos Pesados . < 180 °C 180 °C a 350 °C > 350°C . 25,22% 30,08% 44,70% . Nº do Contrato de Concessão Nome do Campo Participação na Composição da Corrente (%) . 48610.003892/2000 ANAMBÉ 23,09% . 48000.003850/97-29 CIDADE DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS 2,16% . 48000.003840/97-75 PARU 36,75% . 48000.003854/97-80 FURADO 5,59% . 48000.003859/97-01 PILAR 31,49% . 48000.003861/97-45 SÃO MIGUEL DOS CAMPOS 0,92% . T OT A L 100,00% . 02 - CORRENTE ALBACORA . Grau API: 26,2° . Teor de Enxofre: 0,462 %m/m . Número Total de Acidez: 0,280 mg KOH/g . Quantidade de Nitrogênio: 0,320 %m/m . Ponto de Corte . Fração de Destilados Leves Fração de Destilados Médios Fração de Resíduos Pesados . < 180 °C 180 °C a 350 °C > 350°C . 16,05% 25,88% 58,07% . Nº do Contrato de Concessão Nome do Campo Participação na Composição da Corrente (%) . 48000.003703/97-02 A L BACO R A 100,00% . T OT A L 100,00% . 03 - CORRENTE ALBACORA LESTE . Grau API: 19,0 . Teor de Enxofre: 0,599 %m/m . Número Total de Acidez: 2,52 mg KOH/g . Quantidade de Nitrogênio: 0,450 %m/m . Ponto de Corte . Fração de Destilados Leves Fração de Destilados Médios Fração de Resíduos Pesados . < 180 °C 180 °C a 350 °C > 350 °C . 8,55% 21,65% 69,80% . Nº do Contrato de Concessão Nome do Campo Participação na Composição da Corrente (%) . 48000.003895/97-67 ALBACORA LESTE 100,00% . T OT A L 100,00% 04 - CORRENTE ARAÇARI . Grau API: 34,3 . Teor de Enxofre: 0,078 %m/m . Número Total de Acidez: 0,860 mg KOH/g . Quantidade de Nitrogênio: 0,480 %m/m . Ponto de Corte . Fração de Destilados Leves Fração de Destilados Médios Fração de Resíduos Pesados . < 180 °C 180 °C a 350 °C > 350°C . 21,55% 30,05% 48,40% . Nº do Contrato de Concessão Nome do Campo Participação na Composição da Corrente (%) . 48610.009487/2003 100,00% . T OT A L 100,00% 05 - CORRENTE ATLANTA . Grau API: 13,2 . Teor de Enxofre: 0,345 %m/m . Número Total de Acidez: 10,700 mg KOH/g . Quantidade de Nitrogênio: 0,460 %m/m . Ponto de Corte . Fração de Destilados Leves Fração de Destilados Médios Fração de Resíduos Pesados . < 180 °C 180 °C a 350 °C > 350°C . 1,62% 14,68% 83,70% . Nº do Contrato de Concessão Nome do Campo Participação na Composição da Corrente (%) 48000.003573/97-91 100,00% . T OT A L 100,00% 06 - CORRENTE BAIANO MISTURA . Grau API: 36,5 . Teor de Enxofre: 0,058 %m/m . Número Total de Acidez: 0,100 mg KOH/g . Quantidade de Nitrogênio: 0,144 %m/m . Ponto de Corte . Fração de Destilados Leves Fração de Destilados Médios Fração de Resíduos Pesados . < 180 °C 180 °C a 350 °C > 350 °C . 16,46% 27,59% 55,95% . Nº do Contrato de Concessão Nome do Campo Participação na Composição da Corrente (%) . 48000.003629/97-43 ÁGUA GRANDE 3,90% . 48000.003630/97-22 APRAIÚS 0,40% . 48000.003631/97-95 A R AÇ Á S 13,60% . 48000.003632/97-58 A R AT U 0,00%