SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE — página do DOU de 15/07/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n Processo de Cobrança nº. 968.380/2013 - Gama Extração de Areia e Pedregulho Ltda Epp, CNPJ: 55.850.861/0001-50, NFLDP nº. 140/2013, Valor: R$ 8.905,46. Processo de Cobrança nº. 968.381/2013 - Gama Extração de Areia e Pedregulho Ltda Epp, CNPJ: 55.850.861/0001-50, NFLDP nº. 145/2013, Valor: R$ 55.201,67. Processo de Cobrança nº. 968.382/2013 - Gama Extração de Areia e Pedregulho Ltda Epp, CNPJ: 55.850.861/0001-50, NFLDP nº. 146/2013, Valor: R$ 9.057,88. Processo de Cobrança nº. 968.383/2013 - Gama Extração de Areia e Pedregulho Ltda Epp, CNPJ: 55.850.861/0001-50, NFLDP nº. 147/2013, Valor: R$ 52.421,77. Processo de Cobrança nº. 968.384/2013 - Gama Extração de Areia e Pedregulho Ltda Epp, CNPJ: 55.850.861/0001-50, NFLDP nº. 148/2013, Valor: R$ 9.220,06. Processo de Cobrança nº. 968.320/2013 - Salioni Engenharia, Indústria e Comércio Ltda, CNPJ: 53.196.655/0001-43, NFLDP nº. 245/2013, Valor: R$ 34.228,47. Processo de Cobrança nº. 968.321/2013 - Salioni Engenharia, Indústria e Comércio Ltda, CNPJ: 53.196.655/0001-43, NFLDP nº. 246/2013, Valor: R$ 1.264,39. Processo de Cobrança nº. 968.322/2013 - Salioni Engenharia, Indústria e Comércio Ltda, CNPJ: 53.196.655/0001-43, NFLDP nº. 247/2013, Valor: R$ 37.742,02. Processo de Cobrança nº. 968.323/2013 - Salioni Engenharia, Indústria e Comércio Ltda, CNPJ: 53.196.655/0001-43, NFLDP nº. 248/2013, Valor: R$ 1.785,18. Processo de Cobrança nº. 968.324/2013 - Salioni Engenharia, Indústria e Comércio Ltda, CNPJ: 53.196.655/0001-43, NFLDP nº. 243/2013, Valor: R$ 34.042,59. Processo de Cobrança nº. 968.325/2013 - Salioni Engenharia, Indústria e Comércio Ltda, CNPJ: 53.196.655/0001-43, NFLDP nº. 244/2013, Valor: R$ 1.379,18. Processo de Cobrança nº. 968.326/2013 - Salioni Engenharia, Indústria e Comércio Ltda, CNPJ: 53.196.655/0001-43, NFLDP nº. 241/2013, Valor: R$ 34.042,59. Processo de Cobrança nº. 968.327/2013 - Salioni Engenharia, Indústria e Comércio Ltda, CNPJ: 53.196.655/0001-43, NFLDP nº. 242/2013, Valor: R$ 1.379,18. Processo de Cobrança nº. 968.416/2013 - Planacon Construtora Ltda., CNPJ: 04.607.970/0001-00, NFLDP nº. 164/2013, Valor: R$ 173.601,57. Processo de Cobrança nº. 968.405/2013 - Maracaju engenharia e Empreendimentos Ltda, CNPJ: 05.269.841/0001-12, NFLDP nº. 162/2013, Valor: R$ 114.744,47. Processo de Cobrança nº. 968.479/2013 - Mineração Mato Grosso Ltda, CNPJ: 03.380.896/0001-70, NFLDP nº. 274/2013, Valor: R$ 38.762,28. Processo de Cobrança nº. 968.107/2012 - Mineradora Rio Verde Ltda, CNPJ: 09.520.397/0001-17, NFLDP nº. 61/2012, Valor: R$ 163.638,44. Processo de Cobrança nº. 968.432/2013 - Porto de Areia Ilha Carolina Ltda - EPP, CNPJ: 52.784.105/0001-82, NFLDP nº. 128/2013, Valor: R$ 1.632,86. Processo de Cobrança nº. 968.433/2013 - Porto de Areia Ilha Carolina Ltda - EPP, CNPJ: 52.784.105/0001-82, NFLDP nº. 129/2013, Valor: R$ 7.338,14. Processo de Cobrança nº. 968.434/2013 - Porto de Areia Ilha Carolina Ltda - EPP, CNPJ: 52.784.105/0001-82, NFLDP nº. 130/2013, Valor: R$ 1.538,61. Processo de Cobrança nº. 968.435/2013 - Porto de Areia Ilha Carolina Ltda - EPP, CNPJ: 52.784.105/0001-82, NFLDP nº. 125/2013, Valor: R$ 16.523,61. Processo de Cobrança nº. 968.436/2013 - Porto de Areia Ilha Carolina Ltda - EPP, CNPJ: 52.784.105/0001-82, NFLDP nº. 126/2013, Valor: R$ 2.934,40. Processo de Cobrança nº. 968.445/2013 - Porto de Areia Ilha Carolina Ltda - EPP, CNPJ: 52.784.105/0001-82, NFLDP nº. 119/2013, Valor: R$ 16.523,81. Processo de Cobrança nº. 968.446/2013 - Porto de Areia Ilha Carolina Ltda - EPP, CNPJ: 52.784.105/0001-82, NFLDP nº. 120/2013, Valor: R$ 3.253,37. Processo de Cobrança nº. 968.447/2013 - Porto de Areia Ilha Carolina Ltda - EPP, CNPJ: 52.784.105/0001-82, NFLDP nº. 131/2013, Valor: R$ 16.523,80. Processo de Cobrança nº. 968.448/2013 - Porto de Areia Ilha Carolina Ltda - EPP, CNPJ: 52.784.105/0001-82, NFLDP nº. 132/2013, Valor: R$ 2.934,54. Processo de Cobrança nº. 968.449/2013 - Porto de Areia Ilha Carolina Ltda - EPP, CNPJ: 52.784.105/0001-82, NFLDP nº. 121/2013, Valor: R$ 9.006,18. Processo de Cobrança nº. 968.450/2013 - Porto de Areia Ilha Carolina Ltda - EPP, CNPJ: 52.784.105/0001-82, NFLDP nº. 122/2013, Valor: R$ 1.490,07. Processo de Cobrança nº. 968.451/2013 - Porto de Areia Ilha Carolina Ltda - EPP, CNPJ: 52.784.105/0001-82, NFLDP nº. 123/2013, Valor: R$ 7.607,55. Processo de Cobrança nº. 968.452/2013 - Porto de Areia Ilha Carolina Ltda - EPP, CNPJ: 52.784.105/0001-82, NFLDP nº. 124/2013, Valor: R$ 1.510,55. Processo de Cobrança nº. 968.048/2014 - Calcário Bela Vista Ltda, CNPJ: 09.225.584/0001-78, NFLDP nº. 35/2014, Valor: R$ 72.809,33. Processo de Cobrança nº. 968.221/2014 - Cerâmica M S Ltda, CNPJ: 01.081.231/0001-30, NFLDP nº. 116/2014, Valor: R$ 96.863,88. RELAÇÃO Nº 82/2016 Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº. 968.415/2011 - Areias Três Lagoas Ltda., CNPJ: 26.834.440/0001-38, NFLDP nº. 411/2011, Valor: R$ 4.849,32. Processo de Cobrança nº. 968.416/2011 - Areias Três Lagoas Ltda., CNPJ: 26.834.440/0001-38, NFLDP nº. 410/2011, Valor: R$ 308,84. Processo de Cobrança nº. 968.419/2011 - Areias Três Lagoas Ltda., CNPJ: 26.834.440/0001-38, NFLDP nº. 427/2011, Valor: R$ 6.496,87 Processo de Cobrança nº. 968.290/2013 - Areias Três Lagoas Ltda., CNPJ: 26.834.440/0001-38, NFLDP nº. 249/2013, Valor: R$ 80.077,23. Processo de Cobrança nº. 968.291/2013 - Areias Três Lagoas Ltda., CNPJ: 26.834.440/0001-38, NFLDP nº. 250/2013, Valor: R$ 31.012,79 Processo de Cobrança nº. 968.361/2013 - Construtora Industrial São Luiz S/A, CNPJ: 03.229.143/0001-68, NFLDP nº. 234/2013, Valor: R$ 161.137,32. Processo de Cobrança nº. 968.362/2013 - Construtora Industrial São Luiz S/A, CNPJ: 03.229.143/0001-68, NFLDP nº. 259/2013, Valor: R$ 35.449,14. Processo de Cobrança nº. 968.402/2013 - Porto de Areia Palmito ltda - EPP, CNPJ: 02.634.671/0001-30, NFLDP nº. 208/2013, Valor: R$ 16.638,32. Processo de Cobrança nº. 968.403/2013 - Porto de Areia Palmito ltda - EPP, CNPJ: 02.634.671/0001-30, NFLDP nº. 210/2013, Valor: R$ 11.011,16. Processo de Cobrança nº. 968.340/2013 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 225/2013, Valor: R$ 29.235,10. Processo de Cobrança nº. 968.341/2013 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 229/2013, Valor: R$ 2.012,35. Processo de Cobrança nº. 968.342/2013 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 209/2013, Valor: R$ 34.719,27. Processo de Cobrança nº. 968.343/2013 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 207/2013, Valor: R$ 31.851,81. Processo de Cobrança nº. 968.344/2013 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 211/2013, Valor: R$ 31.851,81. Processo de Cobrança nº. 968.345/2013 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 218/2013, Valor: R$ 22.369,28. Processo de Cobrança nº. 968.346/2013 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 220/2013, Valor: R$ 758,78. Processo de Cobrança nº. 968.347/2013 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 221/2013, Valor: R$ 3.210,96. Processo de Cobrança nº. 968.348/2013 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 222/2013, Valor: R$ 593,19. Processo de Cobrança nº. 968.349/2013 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 222/2013, Valor: R$ 29.270,60. Processo de Cobrança nº. 968.350/2013 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 198/2013, Valor: R$ 2.030,13. Processo de Cobrança nº. 968.351/2013 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 201/2013, Valor: R$ 29.271,49. Processo de Cobrança nº. 968.352/2013 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 203/2013, Valor: R$ 1.977,03. Processo de Cobrança nº. 968.353/2013 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 205/2013, Valor: R$ 24.620,96. Processo de Cobrança nº. 968.354/2013 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 206/2013, Valor: R$ 3.989,74. Processo de Cobrança nº. 968.355/2013 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 237/2013, Valor: R$ 10.014,19. Processo de Cobrança nº. 968.356/2013 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 238/2013, Valor: R$ 803,22. Processo de Cobrança nº. 968.357/2013 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 239/2013, Valor: R$ 6.937,11. Processo de Cobrança nº. 968.358/2013 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 238/2013, Valor: R$ 1.696,65. Processo de Cobrança nº. 968.359/2013 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 214/2013, Valor: R$ 32.340,37. rocesso de Cobrança nº. 968.360/2013 - Empresa de Mi neração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 216/2013, Valor: R$ 2.003,91. Processo de Cobrança nº. 968.380/2013 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 235/2013, Valor: R$ 6.446,10. Processo de Cobrança nº. 968.381/2013 - Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp, CNPJ: 48.804.868/0001-70, NFLDP nº. 236/2013, Valor: R$ 4.146,11. Processo de Cobrança nº. 968.218/2014 - Mineração Vb Ltda Me, CNPJ: 05.488.822/0001-87, NFLDP nº. 119/2014, Valor: R$ 1.665,06. RELAÇÃO Nº 83/2016 Ficam os abaixo relacionados cientes de que a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s) foi(foram) integralmente acatada(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº. 968.408/2013 - Pedreira Britamat Ltda., CNPJ: 00.639.383/0001-42, NFLDP nº. 178/2013, Valor: R$ 1.445,21. Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº. 968.217/2014 - Idelso Berro - Olaria, CNPJ: 15.382.807/0001-03, NFLDP nº. 120/2014, Valor: R$ 980,94. Processo de Cobrança nº. 968.220/2014 - Cascalheira Rio Dourado Ltda, CNPJ: 02.646.122/0001-85, NFLDP nº. 117/2014, Valor: R$ 51.660,54. Processo de Cobrança nº. 968.222/2014 - RIMA AMBIEN- TAL LTDA, CNPJ: 04.478.946/0001-19, NFLDP nº. 115/2014, Valor: R$ 7.271,72. Processo de Cobrança nº. 968.224/2014 - Cerâmica Azuma Ltda, CNPJ: 03.172.749/0001-04, NFLDP nº. 113/2014, Valor: R$ 39.707,72. RELAÇÃO Nº 85/2016 Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº. 968.217/2014 - Idelso Berro - Olaria, CNPJ: 15.382.807/0001-03, NFLDP nº. 120/2014, Valor: R$ 980,94. Processo de Cobrança nº. 968.220/2014 - Cascalheira Rio Dourado Ltda, CNPJ: 02.646.122/0001-85, NFLDP nº. 117/2014, Valor: R$ 51.660,54. Processo de Cobrança nº. 968.222/2014 - RIMA AMBIEN- TAL LTDA, CNPJ: 04.478.946/0001-19, NFLDP nº. 115/2014, Valor: R$ 7.271,72. Processo de Cobrança nº. 968.224/2014 - Cerâmica Azuma Ltda, CNPJ: 03.172.749/0001-04, NFLDP nº. 113/2014, Valor: R$ 39.707,72. ROMUALDO HOMOBONO PAES DE ANDRADE Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 95/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 890.251/2011-AGROBARRA AGROPECUARIA BARRA NOVA LTDA-AI N°468/2016 890.134/2012-NILTON VIEIRA DA SILVA-AI N°514/2016 890.140/2012-MOREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBI- LIÁRIOS LTDA EPP-AI N°522/2016 890.141/2012-DARY STELLET RIBEIRO-AI N°512/2016 890.151/2012-TRACTOR TERRAPLENAGEM LTDA ME- AI N°513/2016 890.152/2012-LUIGI DI BENEDETTO-AI N°511/2016 890.163/2012-MECANORTE CONSTRUÇÕES E EMPRE- ENDIMENTOS LTDA.-AI N°486/2016 890.172/2012-RENATO RIBEIRO ABREU-AI N°498/2016 890.182/2012-MECANORTE CONSTRUÇÕES E EMPRE- ENDIMENTOS LTDA.-AI N°487/2016