EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 320004 — página do DOU de 18/07/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025071800127 Seção 3 Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 320004 Nº Processo: 48340.000594/2025-91. Pregão Nº 91259/2025. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICO S - CG R L . Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de forma contínua, de Assistente Técnico Administrativo (apoio) - nível superior e Encarregado-Geral, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados nas dependências do Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília-DF, conforme condições e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Vigência: 24/07/2025 a 24/07/2026. Valor Total: R$ 5.245.839,72. Data de Assinatura: 16/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 14 DE JULHO DE 2025 Processo nº 48500.906163/2022-13. Agente Notificado: FELIZARDO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (CNPJ: 15.184.034/0001-50). Assunto: Processo Administrativo de Ouvidoria Setorial - Remoção de Rede. O Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que o consumidor não foi encontrado para o recebimento de comunicação oficial, faz a presente notificação para notificar-lhe para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente Edital, documento apto a confirmar o seu interesse na lide e a regularizar a representação processual da empresa. ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2025 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.004324/2024-23. Inexigibilidade Nº 112/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 09.346.601/0001-25 - B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO. Objeto: Prestação de serviço técnico especializado na condução de procedimentos de disponibilidade de áreas minerárias, realização de leilões de áreas minerárias. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: C. Vigência: 28/03/2025 a 28/03/2030. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 55/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 48051.001213/2022-01. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 10.629.386/0001-59 - OVER ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 15/2022, por mais 12 (doze) meses. Vigência: 11/08/2025 a 11/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.390,00. Data de Assinatura: 17/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2025). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 323031 Número do Contrato: 9006/2021. Nº Processo: 48600.202679/2020-99. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 54.553.490/0001-82 - LACTEA CIENTIFICA LTDA. Objeto: 1. Prorrogar a vigência do contrato original por 12 (doze) meses, para o período compreendido entre 15/07/2025 a 15/07/2026, com fundamento no artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93. 2. Reajustar o valor total do contrato em 5,53%, em razão de variação do ipca/ibge acumulado no período de maio/2024 a abril/2025, em conformidade com disposto na cláusula sexta do contrato combinada com o item 19 do termo de referência.. Vigência: 15/07/2025 a 15/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 808.160,51. Data de Assinatura: 15/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/07/2025). COMUNICADO SPC - ANP Nº 66, DE 17 DE JULHO DE 2025 A Superintendência de Produção de Combustíveis - SPC informa a instauração do processo administrativo ANP nº 48610.201702/2025-03 em face de INDUSTRIA E COMERCIO IRACEMA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 53.906.384/0001-72, que tem por objeto a revogação das Autorizações ANP nº 853/2018 e nº 42/2018, referentes, respectivamente, ao exercício da atividade da produção de etanol e à operação de instalação produtora de etanol localizada na Estrada Panorâmica de Itaí, S/N, Farrapos, Itaí/SP, nos termos do art. 25, inciso II, alínea "a", da Resolução ANP nº 734/2018, pois a situação da pessoa jurídica no CNPJ consta como "inapta". Fica facultada a apresentação de defesa administrativa, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, conforme art. 24 da Lei nº 9.784/1999, contados a partir do recebimento deste Ofício, excluindo-se o dia de início e incluindo-se o do vencimento, conforme art. 66 da Lei nº 9.784/1999. A defesa deverá ser transmitida por meio do Sistema Eletrônico de Informações da ANP (SEI), módulo Usuário Externo (SEI), função peticionamento > intercorrente, O acesso a esse módulo requer prévio cadastramento, conforme orientações disponíveis em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei. Alternativamente, a defesa poderá ser enviada pelos correios para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, aos cuidados da Superintendência de Produção de Combustíveis - SPC, situada na Avenida Rio Branco nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, e deverá fazer referência ao número do Processo Administrativo acima mencionado e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário para assinatura ou outorga de poderes para a sua representação (contrato social e alterações, cédulas de identidade, procuração etc.). O processo administrativo seguirá o rito previsto na Lei nº 9.784/1999. Caso a pessoa jurídica não se manifeste no prazo da defesa administrativa, o processo seguirá seu trâmite, ensejando a adoção de providências para a revogação das autorizações, sem prejuízo de outras determinações legais cabíveis. BRUNNO LOBACK ATALLA Superintendente de Produção de Combustíveis EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 Contrato de Concessão: 48610.002000/2016-68 (Bela Vista). Processo Administrativo: 48610.204915/2024-16. Objetivo: Cessão da totalidade da participação no contrato da cedente IMETAME ENERGIA S.A. para a cessionária PETROBORN ÓLEO E GÁS S.A. Data da assinatura: 14/07/2025. Fundamento legal: Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato de Concessão:48610222062201937 (Tanatau). Processo Administrativo:48610.209235/2025-70. Objetivo: Redução da alíquota de royalties para o campo de Tanatau, concedido a empresa Phoenix Oleo & Gas Natural LTDA. Data da assinatura: 14/07/2025. Fundamento legal: Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, Petróleo Brasileiro S.A. - CNPJ: 33.000.167/0001-01, Objeto: Incluir a Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Malombê ao Contrato de Concessão nº 48000.003666/97-70. Fundamento legal: Decisão de Diretoria (DD) nº 0238/2025 de 05/05/2025. Data da assinatura: 13/06/2025. Assinado por: Patricia Huguenin Baran, Diretora-Geral Interina da ANP, Vania Maria Quariguasi França Legrand, Gerente Geral da Unidade da Bahia da Petrobras. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, 3R Bahia S.A. CNPJ: 23.018.639/0001-08, Objeto: Incluir a Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Aratu ao Contrato de Concessão n° 48000.003632/97- 58. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) n° 0528/2024 de 29/07/2024. Data da assinatura: 11/07/2025. Assinado por: Bruno Conde Caselli, Diretor-Geral da ANP, Matheus Dias de Siqueira e Maurício Antonio Costa Diniz, Diretores da 3R. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, 3R Bahia S.A.- CNPJ: 23.018.639/0001-08, Objeto: Incluir a Redução da Alíquota de Royalties sobre a Produção Incremental do Campo de Massuí ao Contrato de Concessão nº 48000.003669/97-68. Fundamento legal: Decisão de Diretoria (DD) nº 0183/2025 de 08/04/2025. Data da assinatura: 21/05/2025. Assinado por: Patricia Huguenin Baran, Diretora-Geral Interina da ANP, Décio Fabricio Oddone da Costa e Jorge Alejandro Boeri, Diretores da 3R. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, 3R Bahia S.A.- CNPJ: 23.018.639/0001-08, Objeto: Incluir a Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Massuí ao Contrato de Concessão nº 48000.003669/97-68. Fundamento legal: Decisão de Diretoria (DD) nº 0183/2025 de 08/04/2025. Data da assinatura: 21/05/2025. Assinado por: Patricia Huguenin Baran, Diretora-Geral Interina da ANP, Décio Fabricio Oddone da Costa e Jorge Alejandro Boeri, Diretores da 3R. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2025 - UASG 495370 Nº Processo: 48086.004506/2025-88. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 02.943.482/0001-49 - ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CANCER INFANTO JUVENIL. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação dos bens. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 10/07/2025 a 10/10/2025. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 10/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90062/2025 Processo Licitatório nº 48086.000110/2025-61. Pregão Eletrônico nº 90062/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de valoração econômica de 01 ativo minerário, já reavaliado pela DIEMGE, referente ao Projeto CHUMBO E ZINCO DE NOVA REDENÇÃO - ESTADO DA BAHIA, compreendendo duas áreas, sendo uma de 1.908,97 hectares (Processo ANM nº 871.305/86) e a outra de 1.814,48 hectares (Processo ANM nº 871.306/86), com relatório final de pesquisa aprovado pela ANM, pertencente ao Patrimônio Minerário do Serviço Geológico do Brasil, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital REABERTURA: 23/07/2025 às 10h Motivo: responder ao Pedido de Impugnação FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90057/2025. Processo Licitatório nº 48086.002448/2025-58. Pregão Eletrônico nº 90057/2025. A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM/SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL, através de seu Pregoeiro informa que o Item 1 (um) do pregão em epígrafe, cujo objeto é Aquisição de 39 capas teclado para iPad Pro 11 polegadas para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital, foi fracassado e homologado no dia 16/07/2025. Maiores informações no endereço eletrônico www.gov.br/compras LUIS FERNANDO COSTA DA SILVA Pregoeiro