Página 86 do DOU de 12/04/2011 — Seção 3

Documento assinado digitalmente conforme MP n FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 65, § 1°, do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1663); 880.189/1978 AIRTON NOGUEIRA DE OLIVEIRA AVISO DE CANCELAMENTO Nº 4/2011 FASE DE DISPONIBILIDADE Determina a exclusão de processo do Edital de Disponibilidade(1809) 886.163/1995 - EDITAL N° 10/2010 - Publicado DOU de 04/05/2010 886.164/1995 - EDITAL N° 10/2010 - Publicado DOU de 04/05/2010 886.165/1995 - EDITAL N° 10/2010 - Publicado DOU de 04/05/2010 886.103/2007 - EDITAL N° 32/2009 - Publicado DOU de 10.12.2009, pg. 167 - Tendo em vista o Parecer Técnico Nº 028/2011/DNPM/RO-AC, exarado pela Procuradoria Jurídica. AIRTON NOGUEIRA DE OLIVEIRA Superintendente do DNPM/RO SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2011 Nº Processo: 950.192/2011. Contratante: DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado: 14101232000140. Contratado : GEMA GEOLOGIA E MINERA- CAO -MONT'ALVERNE LTDA-EPP. Objeto: Contratar empresa especializada no fornecimento de água mineral acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros para abastecimentoda Superintendência do DNPM/PA. Fundamento Legal: Art. 24 Inciso II da Lei nº8.666/93. Vigência: 12/04/2011 a 11/04/2012. Valor Total: R$2.964,00. Fonte: 174022018 - 2011NE800129. Data de Assinatura: 31/03/2011. (SICON - 11/04/2011) 323007-32263-2011NE800016 PETRÓLEO BRASILEIRO S/A ALBERTO PASQUALINI REFAP S/A EDITAL Nº 10, DE 11 DE ABRIL DE 2011 O Diretor-Presidente da Alberto Pasqualini - REFAP S/A, empresa do sistema PETROBRAS, no uso de suas atribuições, torna pública a prorrogação, dos prazos de validade dos cadastros de reserva do processo seletivo público REFAP nº 01/2009, de 22/12/2009, por 01 (um) ano, a contar de 13/04/2011, 14/04/2011, 06/05/2011 e ROBERTO KEN NAGAO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2011 Nº Processo: 55000004395201091. Contratante: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO -AGRARIO. CNPJ Contratado: 04196645000100. Contratado : IMPRENSA NACIONAL -Objeto: Prestação de serviços de publicação no Diário Ofical da União, inclusive em suplemento, de atos oficiais e demais matérias de interesse do MDA. Fundamento Legal: Art. 25, caput e Art. 61 ÷ único, da lei 8.666/93. Vigência: 16/03/2011 a 16/03/2012. Valor Total: R$348.433,00. Fonte: 100000000 - 2011NE800634. Data de Assinatura: 16/03/2011. (SICON - 11/04/2011) 490011-00001-2011NE800634 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 24/2010 O Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, torna público para conhecimento dos interessados que os lotes 1, 2 e 3 do Pregão nº 24/2010, foi adjudicado e homologado à empresa CAMPO CONSULTORIA E AGRONEGÓCIOS LTDA., CNPJ: 05.209.821/0001-56, pelo critério de Menor Preço Global por Lote. ANA CAROLINA MIRANDA ELLERES Assistente de Licitações (SIDEC - 11/04/2011) 490011-00001-2011NE800634 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA NA AMAZONIA LEGAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2011 Nº Processo: 56377000032201152. Contratante: INSTITUTO NA- CIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 05624307000187. Contratado : SETA SERVICOS TEC- NICOS E -AGRIMENSURA LTDA. Objeto: Prestação de serviços topográficos, correspondente a 1.989 Km de limites medidos e demarcados na Gleba Pública denominada Amaranteno Estado do Maranhão. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Vigência: 08/04/2011 a 14/12/2011. Valor Total: R$992.511,00. Fonte: 100000000 - 2011NE800026. Data de Assinatura: 08/04/2011. (SICON - 11/04/2011) 373083-37201-2011NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2011 Nº Processo: 54700001004201116 . Objeto: Contratação em carater emergencial de empresa especializada na prestação de serviço de locação de seis onibus para atender a demanda de transporte dos trabalhadores rurais que se encontram na Sede do INCRA em ocupação. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 . Justificativa: Tendo em vista que a ocupação pelos trabalhadores rurais nas dependencias do INCRA, ocassiona pertubação da ordem inciso III. Declaração de Dispensa em 11/04/2011 . MARCO AURELIO BEZERRA DA ROCHA . Superintendente Regional . Ratificação em 11/04/2011 . MARCO AU- RELIO BEZERRA DA ROCHA . Superintendente Regional . Valor: R$ 19.950,00 . Contratada :AMAV'S TURISMO LTDA - ME . Valor: R$ 19.950,00 (SIDEC - 11/04/2011) 133088-37201-2011NE800045 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ RETIFICAÇÃO No Extrato de Termo Aditivo Nº 13400/2011 pu blicado no DOU de 11/04/2011 , Seção 3, Pág. 118. Onde se lê: Data de assinatura:03/04/2011. Leia-se: Data de assinatura:01/04/2011. (SICON - 11/04/2011) 373044-37201-2011NE800008 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo Nº 00004/2011 ao Convênio Nº 00006/2008. Nº Processo: 54390002099200822. Convenentes: Concedente : SU- PERINTEND.ESTADUAL-INCRA/SR-25/RR, Unidade Gestora: 373029, Gestão: 37201. Convenente : FUNDACAO AJURI DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSID, CNPJ nº 05.463.366/0001-10. Executor : UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, CNPJ nº 34.792.077/0001-63. Objeto: Prorrogar por 120 dias corridos. Vigência: 29/12/2008 a 25/04/2011. Data de Assinatura: 11/04/2011. Signatários: Concedente : ANTONIO FRANCISCO BE- SERRA MARQUES,CPF nº 144.738.012-68, Convenente : ELISA HATSUE BRITO YOSHIHARA, CPF nº 017.341.491-59, Executor : ROBERTO RAMOS SANTOS, CPF nº 233.221.444-53. (SICONV - 11/04/2011) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4004/2011 Número do Contrato: 4000/2008. Nº Processo: 54210000232200887. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E RE- FORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 03130750000176. Contratado : EMBRASP EMPRESA BRASILEIRA DE -SEGURANCA PATRIMONIAL LTD. Objeto: Altera a Cláusula Quinta - Do preço, visando à readequação dos preços do referido con trato. Fundamento Legal: Artigo 65, inciso II, letra "d" da Lei nº 8.666/93 Valor Total: R$139.262,28. Fonte: 250370002 - 2011NE800050. Data de Assinatura: 11/04/2011. (SICON - 11/04/2011) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11002/2010 Número do Contrato: 11000/2009. Nº Processo: 54190000359200962. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E RE- FORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 08933526000136. Contratado : ELAINE CRISTINA GONCALVES -TARIFA-ME. Objeto: O instrumento em epígrafe tem por objeto atualizar e reajustar o valor do contrato. Fundamento Legal: Lei 8666/1993; Convenção Coletiva de Trabalho-SEAC 2010, Portarias MPOG 08/2008 2 10/2010 Vigência: 01/02/2010 a 01/02/2012. Valor Total: R$23.070,96. Fonte: 176370002 - 2011NE800015. Data de Assinatura: 01/02/2010. (SICON - 11/04/2011) 373066-37201-2011NE800018 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE RESULTADOS DE JULGAMENTOS PREGÃO Nº 2/2011 O Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - INCRA, no Estado de Sergipe, por intermedio de sua Pregoeira, torna público o resultado do Pregao Eletronico nº 2/2011, destinado a prestacao de servicos de recepcionista, de forma continua de apoio as atividades auxiliares e administrativas, com fornecimento de mao-deobra uniformizada, a serem realizados no ambito daSuperintendencia Regional do INCRA/SE, cuja empresa vencedora BRASERVICE LT- DA ME - CNPJ Nº 02.030.016/0001-72, com o valor global (12 meses) de R$321.559,56 (trezentos e vinte e um mil quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). (SIDEC - 11/04/2011) PREGÃO Nº 3/2011 O Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - INCRA, no Estado de Sergipe, por intermedio de sua Pregoeira, torna público o resultado do Pregao Eletronico nº 3/2011, destinado a prestacao de servicos de Auxiliar de Servicos Gerais, de forma continua de apoio as atividadesauxiliares e administrativas, com fornecimento de mao-de-obra uniformizada, a serem realizadosno ambito da Superintendencia Regional do INCRA/SE, cuja empresa vencedora foi a RH - RecursosHumanos Ltda - CNPJ nº 08.635.114/0001-10, com o valor global (12 meses) de R$19.174,80 (dezenove mil cento e setenta e quatro reais e oitenta centavos). ACACIA MARIA CHAGAS CARVALHO (SIDEC - 11/04/2011) GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO a) Espécie: Concessão do Direito de Uso do Selo Combustível Social; b) Beneficiária: Empresa Brasil ECODIESEL Indústria e Comércio de Biocombustíveis e Óleos Vegetais S.A/Unidade Industrial de Iraquara-BA; inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ: 05.799.312/0006-35; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.000818/2011-85; d) Fundamento legal: art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, art. 27, inciso VIII, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, Decreto nº 5.297, de 06 de dezembro de 2004, e no § 2º, do art. 17º e art. 18º, da Instrução Normativa MDA/Nº 01, de 19 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 25 de fevereiro de 2009; e) Validade: a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Afonso Florence, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. Ministério do Desenvolvimento Agrário .