ALVARÁ N°18022/2008 — página do DOU de 16/09/2011

Documento assinado digitalmente conforme MP n 866.552/2005- Recurso interposto por Codelco do Brasil Mineração Ltda 866.197/2008- Recurso interposto por Codelco do Brasil Mineração Ltda 866.672/2008- Recurso interposto por Codelco do Brasil MineraçãoLtda Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 867.125/2005-IMPÉRIO MINERAÇÕES LTDA.- Registro de Licença No.:035/2008 - Vencimento em 01/09/2012 866.584/2006-CERAMICA TELES PIRES LTDA ME- Registro de Licença No.:025/2007 - Vencimento em 18/08/2013 867.068/2007-VERA LÚCIA DE ALMEIDA ME- Registro de Licença No.:003/2007 - Vencimento em 06/08/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 866.375/2010-VANGUARDA MINERAÇÃO E COMERCIO LT- DA.-OF. N°658/11 866.394/2011-AREIEIRA E CASCALHEIRA BOM FUTURO LT- DA ME-OF. N°654/11 866.464/2011-E. M. SILVA-OF. N°653/11 866.537/2011-MR3 MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°652/11 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 866.742/2011-CERAMICA SANTANA LTDA ME RELAÇÃO N o- 1 8 8 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.429/2004-COUGAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:Luiz Eduardo dos Santos- CPF ou CNPJ 048.358.321-91- Alvará n°8.682/2005 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 866.355/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPRE- ENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°12014/2007 866.356/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPRE- ENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°12015/2007 866.359/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A- ALVARÁ N°18022/2008 866.360/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A- ALVARÁ N°18036/2008 866.362/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A- ALVARÁ N°5858/2008 866.363/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPRE- ENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°5859/2008 866.364/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A- ALVARÁ N°5860/2008 866.365/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A- ALVARÁ N°6882/2008 866.366/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPRE- ENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°12018/2007 866.367/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPRE- ENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°11961/2007 866.368/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A- ALVARÁ N°6.883/2008 866.369/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A- ALVARÁ N°6884/2008 866.371/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPRE- ENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°12020/2007 866.372/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPRE- ENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°12021/2007 867.238/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A- ALVARÁ N°15563/2008 867.239/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A- ALVARÁ N°13.951/2008 867.241/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A- ALVARÁ N°15564/2008 867.255/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A- ALVARÁ N°13953/2008 867.262/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A- ALVARÁ N°13954/2008 867.263/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A- ALVARÁ N°13955/2008 867.265/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A- ALVARÁ N°13956/2008 867.267/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A- ALVARÁ N°17274/2008 867.269/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A- ALVARÁ N°13959/2008 867.375/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A- ALVARÁ N°15577/2008 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 867.299/2010-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 866.034/2010-MILTON ROQUE DE GODOY-Registro de Licença n°73/2011 de 13/09/2011-Vencimento em 14/01/2015 866.145/2010-CERAMICA SAO JORGE LTDA-Registro de Licença n°74/2011 de 13/09/2011-Vencimento em 28/01/2012 866.264/2010-PAULO SERGIO DA SILVA-Registro de Licença n°75/2011 de 13/09/2011-Vencimento em 15/01/2020 866.419/2010-PAULO SCHUH-Registro de Licença n°76/2011 de 13/09/2011-Vencimento em 09/04/2013 867.046/2010-A.C.TUNES NETO ME-Registro de Licença n°77/2011 de 13/09/2011-Vencimento em 07/07/2015 867.490/2010-INDUSTRIA CERÂMICA SOL VERMELHO LTDA- Registro de Licença n°78/2011 de 13/09/2011-Vencimento em 16/02/2013 866.115/2011-IRIS BORGES FILHO-Registro de Licença n°79/2011 de 13/09/2011-Vencimento em 11/01/2016 866.220/2011-TERRAPLENAGEM FRIZZO LTDA ME-Registro de Licença n°83/2011 de 14/09/2011-Vencimento em 26/07/2013 866.223/2011-VALDENI DA ROSS CORSINI-Registro de Licença n°80/2011 de 13/09/2011-Vencimento em 23/02/2021 866.224/2011-VALDENI DA ROSS CORSINI-Registro de Licença n°81/2011 de 13/09/2011-Vencimento em 23/02/2021 866.352/2011-MR3 MINERAÇÃO LTDA EPP-Registro de Licença n°82/2011 de 13/09/2011-Vencimento em 24/03/2014 Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 866.531/2009-ARMANDO BAPTISTA PAESE FILHO 867.036/2010-MINERAÇÃO AEROPORTO LTDA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 866.263/2010-AGUIVAILTON F DA SILVA ME 866.294/2010-BECKER - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LT D A Fase de Licenciamento Nega provimento a defesa apresentada(1193) 866.481/2010-CERÂMICA SANTA VITÓRIA LTDA ME Fase de Disponibilidade No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DE- CLARO:(1803) 866.053/1999- HABILITADOS os proponentes: ALL-América Latina Logística Malha Norte S/A e Constran S/A - Construções e Comércio e INABILITADOS os proponentes: JOCY GONÇALO DE MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 6 0 0 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Lavra Determina o cancelamento da Guia de utilização(1778) 833.253/1995-BERGAMO EXTRACAO DE AREIA E PRESTA- CAO DE SERVIÇOS LTDA- Guia de Utilização N°97/98 EMANUEL MARTINS SIMÕES COELHO Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 8 7 / 2 0 11 Fase de Disponibilidade Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias 878.004/2006- EMANUEL SOUZA GARCEZ ME- OF. 651/2011 GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Interino SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS PORTARIA N o- 22, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria no 16, de 2 de fevereiro de 2006, e tendo em vista o disposto no art. 1.134 do Código Civil, e o que consta no Processo MDIC no 52000.021472/2011-61, resolve: Art.1o Fica a empresa ODEBRECHT HOLDINGS GmbH, com sede em Viena, Áustria, em 1030 Neulinggasse 29/18, autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de filial com a denominação social de ODEBRECHT HOLDINGS GmbH, tendo sido destacado o capital de R$ 459.580,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e oitenta reais), para o desempenho de suas operações no Brasil, e desenvolverá as atividades de: serviços de gerenciamento, administrativos e de consultoria para filiais do grupo corporativo, conforme deliberação constante da Resolução de Circular de Acionistas, de 3 de junho de 2011. Art. 2o Ficam ainda estabelecidas as seguintes obrigações: I - a empresa ODEBRECHT HOLDINGS GmbH é obrigada a ter permanentemente um representante legal no Brasil, com plenos e ilimitados poderes para tratar quaisquer questões e resolvê-las definitivamente, podendo ser demandado e receber citação inicial pela sociedade; II - todos os atos que praticar no Brasil ficarão sujeitos às leis e aos tribunais brasileiros, sem que, em tempo algum, possa a empresa reclamar qualquer exceção fundada em seus Estatutos; III - a sociedade não poderá realizar no Brasil atividades constantes de seus Estatutos vedadas às sociedades estrangeiras e somente poderá exercer as que dependam de aprovação prévia de órgão governamental, sob as condições autorizadas; IV - dependerá de aprovação do governo brasileiro qualquer alteração nos Estatutos da empresa, que implique mudança de condições e regras estabelecidas na presente autorização; V - publicado o ato de autorização, fica a empresa obrigada a providenciar o arquivamento, na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar, das folhas do Diário Oficial da União e dos documentos que instruíram o requerimento desta autorização; VI - ao encerramento de cada exercício social, deverá apresentar à Junta Comercial da unidade federativa onde estiver localizada, para anotação nos registros, folha do Diário Oficial da União, do Estado ou do Distrito Federal, conforme o caso, e de jornal de grande circulação, contendo as publicações obrigatórias por força do art. 1.140 do novo Código Civil; VII - a infração de qualquer das obrigações, para a qual não esteja cominada pena especial, será punida, considerando-se a gravidade da falta, com cassação da autorização. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HUMBERTO LUIZ RIBEIRO Ministério do Desenvolvimento Agrário . INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ PORTARIA N o- 23, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO ES- TADO DO PARANÁ, designado pela Portaria/INCRA/P/Nº 127/10 de 11 de março de 2010, publicada no DOU de 12 de março de 2010, considerando o contido no Decreto Presidencial nº 6.812 de 03/04/2009, publicada no DOU da mesma data e delegação de competência pela Portaria MDA nº 20 de 08/04/2009, publicada no DOU de 09/04/2009 CONSIDERANDO a necessidade de dar a destinação ao imóvel rural denominado FAZENDA PAU D'ALHO, com área de 804,3673 ha, localizado nos Municípios de JUNDIAÍ DO SUL e RIBEIRÃO DO PINHAL, no estado do Paraná, adquirido através de Escritura Pública de Compra e Venda de 24 de junho de 2011 e objeto das matrículas nº 10979, 10980, 10981, 10982, 10983, 10984, 10985, 10986, 10987, 10988, 10989, 10990, 10991, 10992,10993 e 10994 do Ofício de registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão do Pinhal. CONSIDERANDO que os órgãos técnicos específicos desta Superintendência Regional procederam a análise no Processo IN- CRA/SR-09/54200.002644/2010-95 e decidiram pela regularidade da proposta, de acordo com os atos normativos que regulamentam a matéria, resolve: Art 1º - Aprovar a proposta de destinação, para assentamento de agricultores, do imóvel rural denominado FAZENDA PAU D'ALHO, com área de 804,3673 ha (OITOCENTOS E QUATRO HECTARES, TRINTA E SEIS ARES E SETENTA E TRES CEN- TIARES), localizado nos municípios de JUNDIAÍ DO SUL e RI- BEIRÃO DO PINHAL no estado do Paraná, que prevê a criação de 68 (SESSENTA E OITO) unidades agrícolas familiares; Art 2º - Criar o Projeto de Assentamento NANGO VIVE, código SIPRA PR0309000, a ser implantado e desenvolvido por esta Superintendência Regional, em articulação com a Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento e a Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento. Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NILTON BEZERRA GUEDES Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . SECRETARIA EXECUTIVA DELIBERAÇÃO N o- 256, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados nos anexos I e II, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 07/06/2011 e 02/09/2011. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE, de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 172 de 28 de setembro de 2009 e pela Portaria nº 130 de 05 de julho de 2010, considerando: a) aprovação dos projetos desportivos aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 07/06/2011 e 02/09/2011. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 3 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação dos projetos desportivos relacionados no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para os projetos desportivos relacionados no anexo I. Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto esportivo, para o qual o proponente fica autorizado a captar recurso, mediante doações e patrocínios, conforme anexo II. Art. 4º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO CAPPELLI Presidente da Comissão Ministério do Esporte .