SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas — página do DOU de 25/04/2012
- Seção
- Seção 3
- Data
- Edição
- 1
- Página
- 128
Processos citados
- 860.573/2011
Documento assinado digitalmente conforme MP n 860.573/2011;
- 860.633/2011
860.633/2011;
- 860.821/2011
860.821/2011;
- 861.059/2011
- 861.073/2011
Documento assinado digitalmente conforme MP n 860.573/2011; 860.633/2011; 860.821/2011; 861.059/2011 861.073/2011;
- 861.227/2011
861.227/2011;
- 861.252/2011
861.252/2011;
- 861.280/2011
- 861.357/2011
Documento assinado digitalmente conforme MP n 860.573/2011; 860.633/2011; 860.821/2011; 861.059/2011 861.073/2011; 861.227/2011; 861.252/2011; 861.280/2011 861.357/2011;
- 861.482/2011
861.482/2011;
- 861.534/2011
861.534/2011;
- 861.601/2011
- 861.638/2011
Documento assinado digitalmente conforme MP n 860.573/2011; 860.633/2011; 860.821/2011; 861.059/2011 861.073/2011; 861.227/2011; 861.252/2011; 861.280/2011 861.357/2011; 861.482/2011; 861.534/2011; 861.601/2011 861.638/2011;
- 861.794/2011
861.794/2011;
- 861.953/2011
861.953/2011;
- 862.131/2011
- 866.418/2007
NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 866.418/2007;
- 866.420/2007
866.420/2007;
- 866.429/2007
866.429/2007;
- 866.558/2007
- 867.324/2007
com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 866.418/2007; 866.420/2007; 866.429/2007; 866.558/2007 867.324/2007;
- 867.366/2007
867.366/2007;
- 867.026/2008
867.026/2008;
- 866.502/2011
- 866.524/2011
com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 866.418/2007; 866.420/2007; 866.429/2007; 866.558/2007 867.324/2007; 867.366/2007; 867.026/2008; 866.502/2011 866.524/2011;
- 866.528/2011
866.528/2011;
- 866.529/2011
866.529/2011;
- 866.578/2011
- 866.635/2011
com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 866.418/2007; 866.420/2007; 866.429/2007; 866.558/2007 867.324/2007; 867.366/2007; 867.026/2008; 866.502/2011 866.524/2011; 866.528/2011; 866.529/2011; 866.578/2011 866.635/2011;
- 866.717/2011
866.717/2011;
- 866.905/2011
866.905/2011;
- 866.906/2011
- 866.907/2011
com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 866.418/2007; 866.420/2007; 866.429/2007; 866.558/2007 867.324/2007; 867.366/2007; 867.026/2008; 866.502/2011 866.524/2011; 866.528/2011; 866.529/2011; 866.578/2011 866.635/2011; 866.717/2011; 866.905/2011; 866.906/2011 866.907/2011;
- 866.908/2011
866.908/2011;
- 866.909/2011
866.909/2011;
- 866.910/2011
- 866.914/2011
nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 866.418/2007; 866.420/2007; 866.429/2007; 866.558/2007 867.324/2007; 867.366/2007; 867.026/2008; 866.502/2011 866.524/2011; 866.528/2011; 866.529/2011; 866.578/2011 866.635/2011; 866.717/2011; 866.905/2011; 866.906/2011 866.907/2011; 866.908/2011; 866.909/2011; 866.910/2011 866.914/2011;
- 866.915/2011
866.915/2011;
- 866.950/2011
866.950/2011;
- 866.951/2011
- 866.990/2011
na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 866.418/2007; 866.420/2007; 866.429/2007; 866.558/2007 867.324/2007; 867.366/2007; 867.026/2008; 866.502/2011 866.524/2011; 866.528/2011; 866.529/2011; 866.578/2011 866.635/2011; 866.717/2011; 866.905/2011; 866.906/2011 866.907/2011; 866.908/2011; 866.909/2011; 866.910/2011 866.914/2011; 866.915/2011; 866.950/2011; 866.951/2011 866.990/2011;
- 866.991/2011
866.991/2011 Fase de Autorização de Pesquisa
- 866.503/2007
NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 866.503/2007;
- 867.286/2008
867.286/2008;
- 866.917/2010
866.917/2010;
- 866.941/2010
- 866.954/2010
com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 866.503/2007; 867.286/2008; 866.917/2010; 866.941/2010 866.954/2010;
- 867.457/2010
867.457/2010;
- 866.128/2011
866.128/2011 Fase de Requerimento de Licenciamento
- 866.649/2009
NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1342) 866.649/2009;
- 866.879/2009
866.879/2009;
- 866.539/2011
866.539/2011 Fase de Disponibilidade
- 301.103/2011
com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 301.103/2011 - Processo Original
- 866.623/2008
- 300.086/2012
com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 301.103/2011 - Processo Original 866.623/2008 300.086/2012 - Processo Original
- 867.300/2007
- 300.087/2012
com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 301.103/2011 - Processo Original 866.623/2008 300.086/2012 - Processo Original 867.300/2007 300.087/2012 - Processo Original
- 300.088/2012
nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 301.103/2011 - Processo Original 866.623/2008 300.086/2012 - Processo Original 867.300/2007 300.087/2012 - Processo Original 867.300/2007 300.088/2012 - Processo Original
- 867.301/2007
- 833.622/2008
AVISO DE CANCELAMENTO 254/2012 Fase de Disponibilidade Determina a exclusão de processo do Edital de Disponibilidade(1809) 833.622/2008 - EDITAL N° 437/10 - Publicado DOU de
- 832.725/1994
o- 258/2012 Fase de Concessão de Lavra Torna público, para conhecimento dos interessados, a Imissão de Posse da jazida:(406) DNPM nº 832.725/1994-CALCÁRIO TRIÂNGULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Posse da jazida de Calcário no município de UBERABA/MG outorgada pela Portaria nº 221, publicada no D.O.U de 15/12/10. A solenidade será realizada às
- 832.165/2001
832.165/2001-BRITAGEM TRES IRMAOS LTDA - Posse da jazida de Basalto no município de UBERLÂNDIA/MG outorgada pela Portaria nº 111, publicada no D.O.U de 27/04/07. A solenidade será realizada às 10:00 horas, do dia
- 846.485/2008
NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 846.485/2008;
- 846.140/2009
846.140/2009;
- 846.141/2009
846.141/2009;
- 846.192/2009
- 846.194/2009
com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 846.485/2008; 846.140/2009; 846.141/2009; 846.192/2009 846.194/2009;
- 846.034/2010
846.034/2010;
- 846.035/2010
846.035/2010;
- 846.123/2010
- 846.125/2010
com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 846.485/2008; 846.140/2009; 846.141/2009; 846.192/2009 846.194/2009; 846.034/2010; 846.035/2010; 846.123/2010 846.125/2010;
- 846.126/2010
846.126/2010;
- 846.127/2010
846.127/2010;
- 846.128/2010
- 846.151/2010
com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 846.485/2008; 846.140/2009; 846.141/2009; 846.192/2009 846.194/2009; 846.034/2010; 846.035/2010; 846.123/2010 846.125/2010; 846.126/2010; 846.127/2010; 846.128/2010 846.151/2010;
- 846.158/2010
846.158/2010;
- 846.165/2010
846.165/2010;
- 846.168/2010
- 846.177/2010
com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 846.485/2008; 846.140/2009; 846.141/2009; 846.192/2009 846.194/2009; 846.034/2010; 846.035/2010; 846.123/2010 846.125/2010; 846.126/2010; 846.127/2010; 846.128/2010 846.151/2010; 846.158/2010; 846.165/2010; 846.168/2010 846.177/2010;
- 846.329/2010
846.329/2010;
- 846.330/2010
846.330/2010;
- 846.332/2010
- 846.333/2010
nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 846.485/2008; 846.140/2009; 846.141/2009; 846.192/2009 846.194/2009; 846.034/2010; 846.035/2010; 846.123/2010 846.125/2010; 846.126/2010; 846.127/2010; 846.128/2010 846.151/2010; 846.158/2010; 846.165/2010; 846.168/2010 846.177/2010; 846.329/2010; 846.330/2010; 846.332/2010 846.333/2010;
- 846.334/2010
846.334/2010;
- 846.335/2010
846.335/2010;
- 846.008/2011
- 846.048/2011
na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 846.485/2008; 846.140/2009; 846.141/2009; 846.192/2009 846.194/2009; 846.034/2010; 846.035/2010; 846.123/2010 846.125/2010; 846.126/2010; 846.127/2010; 846.128/2010 846.151/2010; 846.158/2010; 846.165/2010; 846.168/2010 846.177/2010; 846.329/2010; 846.330/2010; 846.332/2010 846.333/2010; 846.334/2010; 846.335/2010; 846.008/2011 846.048/2011;
- 846.186/2011
846.186/2011;
- 846.189/2011
846.189/2011;
- 846.195/2011
- 846.238/2011
na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 846.485/2008; 846.140/2009; 846.141/2009; 846.192/2009 846.194/2009; 846.034/2010; 846.035/2010; 846.123/2010 846.125/2010; 846.126/2010; 846.127/2010; 846.128/2010 846.151/2010; 846.158/2010; 846.165/2010; 846.168/2010 846.177/2010; 846.329/2010; 846.330/2010; 846.332/2010 846.333/2010; 846.334/2010; 846.335/2010; 846.008/2011 846.048/2011; 846.186/2011; 846.189/2011; 846.195/2011 846.238/2011;
- 846.239/2011
846.239/2011;
- 846.240/2011
846.240/2011;
- 846.243/2011
- 846.244/2011
União, dos seguintes processos:(1340) 846.485/2008; 846.140/2009; 846.141/2009; 846.192/2009 846.194/2009; 846.034/2010; 846.035/2010; 846.123/2010 846.125/2010; 846.126/2010; 846.127/2010; 846.128/2010 846.151/2010; 846.158/2010; 846.165/2010; 846.168/2010 846.177/2010; 846.329/2010; 846.330/2010; 846.332/2010 846.333/2010; 846.334/2010; 846.335/2010; 846.008/2011 846.048/2011; 846.186/2011; 846.189/2011; 846.195/2011 846.238/2011; 846.239/2011; 846.240/2011; 846.243/2011 846.244/2011;
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União, dos seguintes processos:(1340) 846.485/2008; 846.140/2009; 846.141/2009; 846.192/2009 846.194/2009; 846.034/2010; 846.035/2010; 846.123/2010 846.125/2010; 846.126/2010; 846.127/2010; 846.128/2010 846.151/2010; 846.158/2010; 846.165/2010; 846.168/2010 846.177/2010; 846.329/2010; 846.330/2010; 846.332/2010 846.333/2010; 846.334/2010; 846.335/2010; 846.008/2011 846.048/2011; 846.186/2011; 846.189/2011; 846.195/2011 846.238/2011; 846.239/2011; 846.240/2011; 846.243/2011 846.244/2011; 846.245/2011; 846.246/2011; 846.247/2011 846.248/2011;
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União, dos seguintes processos:(1340) 846.485/2008; 846.140/2009; 846.141/2009; 846.192/2009 846.194/2009; 846.034/2010; 846.035/2010; 846.123/2010 846.125/2010; 846.126/2010; 846.127/2010; 846.128/2010 846.151/2010; 846.158/2010; 846.165/2010; 846.168/2010 846.177/2010; 846.329/2010; 846.330/2010; 846.332/2010 846.333/2010; 846.334/2010; 846.335/2010; 846.008/2011 846.048/2011; 846.186/2011; 846.189/2011; 846.195/2011 846.238/2011; 846.239/2011; 846.240/2011; 846.243/2011 846.244/2011; 846.245/2011; 846.246/2011; 846.247/2011 846.248/2011; 846.249/2011; 846.251/2011; 846.253/2011 846.254/2011;
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- 846.358/2011
846.358/2011;
- 846.559/2011
846.559/2011;
- 846.630/2011
Como citar: Edital — fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas, Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 1, 25/04/2012, p. 128