Processo minerário
832.165/2001
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/09/2011 e 31/05/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 135/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°25184/2022/DFMNM-MG/ANM
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Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)
AI N° 4085/2022/GER-MG/DFMNM-MG. - (Proc.Adm. 48054.932316/2022-87 )
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Determina a interdição da lavra (442)
N° do Termo de Interdição:33/2022/GER-MG/DFMNM-MG, de 20/05/2022- Lacre N°
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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EDITAL IMISSÃO DE POSSE Nº 258/2012
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