PORTARIA Nº 536, DE 7 DE MAIO DE 2020 — página do DOU de 08/05/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020050800155 Seção 1 PORTARIA Nº 536, DE 7 DE MAIO DE 2020 O Coordenador de Política de Classificação Indicativa-Substituto, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 1.189, de 03 de agosto de 2018 e na Portaria DPJUS nº 1 de 22 de abril de 2019, resolve classificar: Show Musical: ESPECIAL GLOBAL CITIZEN - ONE WORLD: TOGETHER AT HOME (ONE WORLD: TOGETHER AT HOME, Estados Unidos da América - 2020) Produtor(es): Global Citizen Diretor(es): Hugh Evans Distribuidor(es): GLOBAL POVERTY PROJECT, INC. D/B/A GLOBAL CITIZEN Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Gênero: Musical Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Temas Sensíveis Processo: 08017.000793/2020-41 Requerente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHO Nº 499, DE 7 DE MAIO DE 2020 Ato de Concentração nº 08700.002030/2020-27. Requerentes: Equinor Brasil Energia Ltda. e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Advogados: Alex Azevedo Messeder, Ana Paula Mioni Acuy e Luciana Gomes. Decido pela aprovação sem restrições. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Superintendente-Geral Ministério de Minas e Energia SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL ATOS DE 6 DE MAIO DE 2020 FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00) Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vista e cópias. 48403.830505/1978 - Portaria Nº 51/SGM - Mineração Curimbaba Ltda. - Bauxita, Fonólito e Rocha Potássica - Poços de Caldas - Minas Gerais e Águas da Prata - São Paulo - 876,47 hectares. 48403.832209/2013 - Portaria Nº 52/SGM - Indústria e Comércio de Água Mineral Bom Retiro Ltda. - Água Mineral - Bonfim e Crucilândia - Minas Gerais - 49,00 hectares. 48425.844054/2012 - Portaria Nº 53/SGM - Mineração Barreto S. A. - Serpentinito - Batalha - Alagoas - 45,23 hectares. 48406.860714/2016 - Portaria Nº 54/SGM - Brasil Minérios S. A. - Vermiculita - São Luís de Montes Belos - Goiás - 128,02 hectares. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA Secretário SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PORTARIA Nº 167, DE 6 DE MAIO DE 2020 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processos nos 48500.001632/2016-51 e 48500.001631/2016-15. Interessada: Rio Paraná Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.096.269/0001-19. Objeto: Aprovar como Prioritários, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e do art. 1º, § 1º, inciso V, da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, os projetos de melhorias das usinas hidrelétricas denominadas Jupiá e Ilha Solteira, cadastradas com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG: UHE.PH.SP.001282-3.01 e UHE.PH.SP.001120-7.01, respectivamente, anuídos por meio do Despacho ANEEL nº 128, de 21 de janeiro de 2020, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios. REIVE BARROS DOS SANTOS PORTARIA Nº 168, DE 6 DE MAIO DE 2020 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.001814/2020-17. Interessada: Celg Geração e Transmissão S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.779.299/0001-73. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.614, de 27 de fevereiro de 2020, de titularidade da interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/secretarias/planejamento-e-desenvolvimentoenergetico/reidi/repenec. REIVE BARROS DOS SANTOS PORTARIA Nº 169, DE 6 DE MAIO DE 2020 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.002013/2020-61. Interessada: MEZ 1 Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 33.950.678/0001-94. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de transmissão de energia elétrica, correspondente ao Lote 10 do Leilão nº 02/2019-ANEEL (Contrato de Concessão nº 010/2020-ANEEL, de 20/ de março de 2020), de titularidade da interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/secretarias/planejamento-e-desenvolvimentoenergetico/reidi/repenec. REIVE BARROS DOS SANTOS AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.763, DE 5 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.002334/2020-65. Interessada: Enel Distribuição Ceará. Objeto: declara de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Enel Distribuição Ceará, a área de terra destinada à implantação da Subestação 69/13,8 kV Distrito Maracanaú, localizada no município de Pacatuba, estado do Ceará. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.780, DE 28 DE ABRIL DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.000803/2018-97. Interessada: Interligação Elétrica Ivaí S.A. Objeto: Alterar, a pedido, o anexo da Resolução Autorizativa nº 6.890, de 06 de março de 2018, que trata de declaração de utilidade pública para instituição de servidão administrativa, em favor da Interessada. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.786, DE 5 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.002379/2020-30. Interessada: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Interessada, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 69 kV PCH anta Cruz - Monte Negro, localizada no município de Monte Negro, estado de Rondônia. A íntegra desta Resolução e seu anexo constam dos autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.787, DE 5 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.002330/2020-87. Interessada: RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE, a área de terra necessária à passagem do trecho de linha de distribuição que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Casca - Guaporé, na Subestação Serafina Corrêa, localizada no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.788, DE 5 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.002376/2020-04. Interessada: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Interessada, as áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Ramal Araçatuba 5, localizada no município de Araçatuba, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução e seu anexo constam dos autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.794, DE 5 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.004737/2018-24. Interessada: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT Objeto: Estabelece as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida - RAP referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT, e serviços prestados, em função do seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Santa Maria 1 - Alegrete 1 na Subestação Santa Maria 3. A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.795, DE 5 DE MAIO 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processos: 48500.000133/2019-90, 48500.000131/2019-09, 48500.000138/2019-12, 48500.000139/2019-67, 48500.000140/2019-91, 48500.001244/2019-13, 48500.001417/2020-37 e 48500.003264/2015-03. Interessada: Eletrosul Centrais Elétricas S.A. Objeto: (i) autorizar a Interessada a realizar os reforços listadas no Anexo I; (ii) estabelecer os valores das parcelas adicionais da Receita Anual Permitida - RAP, correspondentes, conforme Anexo I; e (iii) estabelecer o cronograma de execução, conforme Anexo II. A íntegra desta Resolução e seus anexos constam dos autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 1.219, DE 5 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002472/2007-77, decide: determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 6.280, de 11 de abril de 2017, alterada pela Resolução Autorizativa nº 6.925, de 27 de março de 2018, efetue o pagamento de R$ 15.911.101,36 (quinze milhões, novecentos e onze mil, cento e um reais e trinta e seis centavos) à Energisa Rondônia –ERO referentes à seguintes medições do contrato DP/067/2012: nona, décima primeira, décima segunda, décima terceira, décima quarta, décima quinta, décima sexta e décima sétima medições de 2013; primeira, segunda, terceira, quinta; sexta, sétima, oitava, décima, décima segunda, décima quarta, décima quinta e décima sexta medições de 2014; primeira, segunda e terceira medições de 2015; e segunda, terceira, quarta e quinta medições de 2017. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA