DESPACHO Nº 3.678, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — página do DOU de 09/12/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024120900105 Seção 1 DESPACHO Nº 3.678, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003191/2024-32, decide: anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Alienação Onerosa de Créditos de ICMS a ser firmado entre a Celesc Geração S.A. - CNPJ nº 08.336.804/0001- 78, Vendedora, e sua parte relacionada Celesc Distribuição S.A. - CNPJ nº 08.336.783/0001- 90, Compradora, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 3.696, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.003836/2024-37, decide: anuir ao pedido da Jirau Energia S.A., CNPJ nº 09.029.666/0001-47, para alteração de seus Atos Constitutivos para redução do seu Capital Social, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 3.701, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003830/2024-60, decide: anuir previamente ao pedido da Pedras Transmissora de Energia S.A. - CNPJ nº 10.242.524/0001-42, para alteração de seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 7 de dezembro de 2024. Nº 3.760 - Processo nº: 48500.006230/2022-91. Interessados: Usina Bazan S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Bazan. Unidades Geradoras: UG1, de 25.000,00 kW e UG2, de 50.000,00 kW. Localização: Município de Pontal, no estado de São Paulo. Nº 3.761 - Processo nº: 48500.003894/2017-31. Interessados: Powertech Engenharia Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Auxiliadora - Powertech. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 200,00 kW cada UG4, de 325,00 kW e UG5, de 375,00 kW. Localização: Município de Humaitá, no estado do Amazonas. Nº 3.762 - Processo nº: 48500.000646/2022-04. Interessados: Ventos De São Julião Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 14. Unidades Geradoras: UG12 e UG13, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Várzea Nova, no estado da Bahia. Nº 3.763 - Processo nº: 48500.004634/2021-60. Interessados: VISTA ALEGRE XII ENERGIA SPE LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Vista Alegre XIII. Unidades Geradoras: UG1 a UG38 de 1.083,50 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 9.549, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3Anos ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48061.861370/2024-11-APPIA BRASIL RARE EARTHS MINERACAO LTDA (Documento SEI: 15211903) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente ALVARÁ Nº 9.550, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3Anos ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48061.861371/2024-58-DIOGENES SCIPIONI VIAL (Documento SEI: 15212091) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente ALVARÁ Nº 9.551, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3Anos ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48063.880141/2024-78-COOPERATIVA DOS EXTRATIVISTAS MINERAIS ARTESANAIS DE BORBA/AM (Documento SEI: 15212097) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente ALVARÁ Nº 9.552, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3Anos ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48076.896257/2024-80-MINERAÇÃO HERCULANO EIRELI (Documento SEI: 15212099) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente ALVARÁ Nº 9.553, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3Anos ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.832071/2024-51-WMB STONES LTDA (Documento SEI: 15212102) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente ALVARÁ Nº 9.555, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2Anos ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48054.832067/2024-92-PORTO DE AREIA BOM JESUS LTDA (Documento SEI: 15212116) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente ALVARÁ Nº 9.556, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3Anos ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.832065/2024-01-T PREMIUM PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDA (Documento SEI: 15212146) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente ALVARÁ Nº 9.601, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48066.815352/2024-18-BEN BRASIL MINERACAO LTDA (Documento SEI: 15235600) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente ALVARÁ Nº 9.602, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.871779/2024-28-MINERACAO GRANDUVALE LTDA (Documento SEI: 15235597) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente Considerar atendida pela Concessionária Auren Operações S.A. - CNPJ nº 00.194.724/0001-13, atual denominação da AES Brasil Operações S.A., a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação de transferência de seu Controle Societário Indireto anuída pelo Despacho nº 2.621, de 2 de setembro de 2024. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL