Resolução ANP nº 41, de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda — página do DOU de 11/06/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 835 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP nº 41, de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo ANDRE SOARES DE OLIVEIRA COMERCIO - ME. 18.525.674/0001-75 MARABA PA 48610.006624/2014-92 PR/GO0158642 AUTO POSTO E HOTEL LAGARES LTDA - EPP 17.019.573/0001-60 SAO LUIZ DO NORTE GO 48610.006350/2014-31 PR/BA0158682 AUTO POSTO ESMERALDA LTDA - EPP. 20.233.674/0001-43 CAPELA DO ALTO ALE- GRE BA 48610.006637/2014-61 PR/SP0155722 AUTO POSTO GUERREIRO DE MAIRIPORà EI- RELI 20.024.689/0001-00 MAIRIPORA SP 48610.004847/2014-15 PR/PE0158763 AUTO POSTO QUEZADO DE SANTA MARIA LTDA - EPP 17.272.616/0001-14 SANTA MARIA DA BOA V I S TA PE 48610.006625/2014-37 PR/SP0157122 AUTO POSTO SAINT GERARD LTDA. 18.530.515/0001-69 RIBEIRAO PRETO SP 48610.005658/2014-60 PR/SC0158742 AUTO POSTO SÃO LOURENÇO LTDA - ME SAO LOURENCO DO OES- TE SC 48610.006638/2014-14 PR/CE0146842 COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS CALIOPE LT- DA. 05.194.107/0001-31 TURURU CE PR/CE0158762 COMERCIAL DE COMBUSTIVEL PINHEIRO LT- DA 16.385.107/0001-35 I G U AT U CE 48610.006646/2014-52 L.C. COMBUSTIVEIS LTDA - EPP. 14.087.165/0001-57 BOM JESUS DO TOCAN- TINS PA 48610.006643/2014-19 PR/SP0158802 NERES & OLIVEIRA AUTO POSTO PIRAJUI LT- DA 20.082.063/0001-41 PIRAJUI SP 48610.006628/2014-71 MG0164690 POSTO ALLGAS LTDA 05.351.360/0001-51 BELO HORIZONTE MG 48610.010592/2003-77 PR/MG0139362 POSTO FELIPAO LTDA - EPP 13.300.002/0001-48 SAO JOAO DEL REI MG PR/SP0158942 POSTO MONTE CARLO MIRASSOL LTDA 18.002.237/0001-77 MIRASSOL SP 48610.006234/2014-12 POSTO MONTEIRO LTDA. 14.959.826/0001-97 PEDRO CANARIO ES 48610.006830/2012-31 PR/RS0158782 SALING & CIA LTDA 19.568.846/0001-50 SANTA MARIA RS 48610.006631/2014-94 PR/RJ0155604 SÃO BENTO DO RIO DO OURO AUTO POSTO LT D A 18.416.410/0001-83 SAO GONCALO RJ 48610.004497/2014-97 PR/MG0158922 SECOT DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 19.224.912/0001-75 MG 48610.006641/2014-20 N o- 836 - O Superintendente de Abastecimento da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e com base na Portaria ANP nº 297, de 18 de novembro de 2003, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liqüefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotada pela Resolução ANP nº 05, de 26 de fevereiro de 2008. Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo GLP/SP0225838 A. C. DE MEDEIROS MACEDO GAS - ME 19.762.310/0001-71 SANTO EXPEDITO SP 48610.006157/2014-09 GLP/RN0225839 AC COMERCIAL AGUA E GAS LTDA - ME 17.597.609/0001-92 PEDRA GRANDE RN 48610.004632/2014-02 GLP/RS0225840 ADRIANA ANDREOLI CARVALHO - ME 12.865.801/0001-07 FONTOURA XAVIER RS 48610.006463/2014-37 GLP/MG0225841 DURAGAS LTDA - ME 19.918.570/0001-93 MONTES CLAROS MG 48610.006158/2014-45 GLP/RS0225842 ELISETE ANA SIGNORI - ME 07.146.530/0001-91 PUTINGA RS 48610.006459/2014-79 GLP/BA0225843 EMANUEL COMERCIAL DE GAS LT- DA - ME. 19.124.421/0001-52 SIMOES FILHO BA 48610.003316/2014-13 GLP/MG0225844 EUNICE RODRIGUES GONÇALVES 61718459572 14.543.799/0001-77 SENHORA DOS REMEDIOS MG 48610.009622/2013-74 GLP/SC0225845 FILIPINI & CIA LTDA ME 08.333.026/0001-63 BOM JESUS SC 48610.006152/2014-78 GLP/BA0225846 HLM DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA - ME 19.686.168/0001-20 SAO FRANCISCO DO CONDE BA 48610.006159/2014-90 GLP/GO0225847 J.C. BATISTA DE SOUSA - EIRELI - ME 19.843.493/0001-50 JARAGUA GO 48610.005717/2014-08 GLP/MG0225848 JESSICA INGRID SANTOS SILVA - ME MONTES CLAROS MG GLP/SP0225849 JOANA ANA DA SILVA 31966970889 15.534.400/0001-54 SUMARE SP 48610.006173/2014-93 GLP/SP0225850 JORANDIR MANCAN - ME BERNARDINO DE CAMPOS SP 48610.006290/2014-57 GLP/CE0225851 JOSE ADHAILTON DA ROCHA SILVA - ME 19.746.846/0001-01 CAPISTRANO CE 48610.006149/2014-54 GLP/BA0225852 JOSIEL ALVES SILVA - ME 19.317.927/0001-88 MUCURI BA 48610.006150/2014-89 GLP/PB0225853 KATIANE OLIVEIRA DE CARVALHO 08503399440 19.874.037/0001-77 JURIPIRANGA PB 48610.006151/2014-23 GLP/BA0225854 MARCOS SILVA DE ARAUJO - ME 19.913.852/0001-06 BA 48610.006153/2014-12 GLP/GO0225855 MARCOS TEODORO DA SILVA 19.569.340/0001-66 NOVO BRASIL GO 48610.006461/2014-48 GLP/RS0225856 MERCADO FLOR DA SERRA GX LT- DA - EPP 04.012.248/0001-23 GRAMADO XAVIER RS 48610.006462/2014-92 GLP/MG0225857 MERCADO JK VILA REIS LTDA 07.507.272/0002-02 MG 48610.004667/2014-33 GLP/PR0225858 RAFAELA FARIAS - ME MORRETES PR 48610.006460/2014-01 GLP/RN0225859 SANTANA COMERCIO DE GAS LTDA 18.359.586/0003-02 MOSSORO RN 48610.006172/2014-49 GLP/RN0225860 SANTANA COMERCIO DE GAS LTDA 18.359.586/0007-36 AFONSO BEZERRA RN 48610.006155/2014-10 GLP/RN0225861 SANTANA COMERCIO DE GAS LTDA 18.359.586/0009-06 PENDENCIAS RN 48610.006170/2014-50 GLP/RN0225862 SANTANA COMERCIO DE GAS LTDA 18.359.586/0010-31 RN 48610.006156/2014-56 GLP/SP0225863 SIRLEI APARECIDA CASELATO 10187523827 18.351.919/0001-95 SANTO ANTONIO DO ARACAN- GUA SP 48610.006171/2014-02 GLP/SP0225864 ULTRA RAPIDO COMERCIO DE GLP EIRELI - ME 16.962.449/0001-70 SAO PAULO SP 48610.006394/2014-61 N o- 837 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMEN- TO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 116 de 26 de maio de 2010, com base na Resolução ANP nº 41, de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao CAUIPE REVENDEDORA DE PETROLEO LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 35.075.597/0002-07, ficando registrado na ANP sob o nº PR/CE0126822, conforme Processo ANP nº 48610.013555/2012-10, mediante Processo Judicial nº 0800683- 84.2014.4.05.8100S, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 91/2014 Referência: Processo no 850.356/2009 850.205/2011 850.206/2011 850.219/2011 850.220/2011 950.398/2012 Interessado: Cooperativa dos Garimpeiros do Xingu - COOXIN ÔNIX Empreendimentos Minerários Ltda. Pedro e Viana Ltda. EPP. Norte Energia S.A. Assunto: Análise de registros de licença outorgados em face da revisão, de ofício, do ato de indeferimento de plano. Recurso interposto contra ato que anulou Declaração de Dispensa de Título Minerário emitida para áreas localizadas dentro e fora de bloqueio provisório. Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 272/2014/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: - no Processo nº 950.398/2012 - DEFIRO PARCIALMENTE EFEITO SUSPENSIVO ao recurso interposto contra decisão que anulou a Declaração de Dispensa de Título Minerário, a fim de que a referida declaração volte a fruir os seus efeitos em relação à área de interesse denominada JAZIDA III. - nos Processos nºs 850.220/2011 e 850.219/2011 - SUS- PENDO os efeitos dos Registros de Licença nos 11 e 12, publicados no D.O.U. de 24 de março de 2014. (756) Encaminhem os autos à DGTM para publicação. Após, remetam os autos à Superintendência/PA para que: a) os Processos nº 850.205/2011 e 850.206/2011, permaneçam arquivados; (156) b) sejam cumpridas, no Processo nº 850.356/2009, as recomendações apontadas no § 139, alíneas "b.1" a "b.6", do Parecer Jurídico ora aprovado;(1971) c) seja cumprida, nos Processos nº 850.219/2011 e 8 5 0 . 2 2 0 / 2 0 11 , a recomendação apontada no § 139, alínea "c.2", do Parecer Jurídico ora aprovado; d) sejam cumpridas, no Processo nº 950.398/2012, as recomendações apontadas no § 139, alíneas "d.2" a "d.5", do Parecer Jurídico ora aprovado; e e) atentem às recomendações dos §§ 140 a 142 do Parecer jurídico ora aprovado. SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 148/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 860.270/2007-FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS SA-AI N°163/14 860.300/2007-WALDIR DONA FERNANDES LTDA-AI N°164/14 860.914/2007-WELLINGTON SOUSA RIBEIRO-AI N°165/14 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 860.386/2006-FOX MINERACAO LTDA - AI N°1.417/09 - (R$ 952,15) 860.387/2006-FOX MINERACAO LTDA - AI N°1.418/09 - (R$ 967,38) 860.388/2006-FOX MINERACAO LTDA - AI N°1.408/09 - (R$ 1.831,60) 861.089/2006-EURIPEDES JOSE DO CARMO - AI N°2.021/10 - (R$ 389,80) 860.004/2007-CERÂMICA CATALÃO LTDA - AI N°1.711/10 - ( R$ 101,00) 860.038/2007-MINERAÇÃO PLANALTO LTDA - AI N°1.681/10 - (R$ 94,96) 860.041/2007-EXTRATOR DE AREIA E TRANSPORTE LTDA - AI N°1.729/10 - (R$ 101,00) 860.043/2007-EXTRATOR DE AREIA E TRANSPORTE LTDA - AI N°1.682/10 - (R$ 63,87) 860.079/2007-PAULO CÉZAR GUIMARÃES GOMIDES - AI N°1.685/10 - (R$ 350,75) 860.094/2007-CALVINO MARTINS CALASANS - AI N°1.730/10 - (R$ 2.179,76) 860.095/2007-CALVINO MARTINS CALASANS - AI N°1.731/10 - (R$ 2.281,04) 860.096/2007-ENIO PEREIRA DA ROCHA - AI N°1.732/10 - (R$ 98,98) 860.098/2007-MIGUEL ARCANJO DE CAMARGO NE- TO - AI N°1.686/10 - (R$ 55,45) 860.106/2007-LUDELMAR MARQUES DE ARAUJO - AI N°1.689/10 - (R$ 416,12) 860.107/2007-ELIZABETH CRISTINA DA COSTA - AI N°1.733/10 - (R$ 12,65) 860.142/2007-ANTÔNIA MAGNA PEREIRA - AI N°1.690/10 - (R$ 99,73) 860.158/2007-QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLO- GIA AMBIENTAL LTDA - AI N°1.691/10 - (R$ 202,00) 860.163/2007-NILTO CALIXTO DA SILVA - AI N°1.066/08 - (R$ 84,38) 860.165/2007-EVANGELISTA ALVES TEODORO E IR- MÃOS LTDA - AI N°1.735/10 - (R$ 100,68) 860.166/2007-SÃO PEDRO MINERAÇÃO E INDUSTRIA LTDA - AI N°1.736/10 - (R$ 1.930,41) 860.183/2007-NASSIM MAMED JÚNIOR - AI N°1.737/10 - (R$ 202,00) 860.238/2007-EXTRATOR DE AREIA E TRANSPORTE LTDA - AI N°1.409/10 - (R$ 224,20) 860.246/2007-EPASA - ENGENHARIA PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO LTDA - AI N°1.412/10 - (R$ 101,00)