Página do DOU de 06/01/2016 — Seção 3

11 7 Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EDITAL DE DISPONIBILIDADE N o- 20/2015 Fase de Requerimento de Lavra O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664) 815.776/2006-Areia - Reserva Medida: 1.426.800 t-Argila - Reserva Medida: 3.224.089 t- Área: 46,50 ha 815.016/2009-Argila-Reserva Medida: 76.050 t - Reserva Indicada: 190.125 t - Reserva Inferida: 388.791 t- Área: 42,41 ha MARCUS GERALDO ZUMBLICK Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2015 - UASG 373073 Número do Contrato: 13/2013. Nº Processo: 54240002698201327. PREGÃO SRP Nº 4/2013. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 26892679000164. Contratado : RCA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA --EPP. Objeto: Prorrogação da vigência do crt 13/2013 por mas 152 dias. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 01/01/2016 a 31/05/2016. Data de Assinatura: 29/12/2015. (SICON - 05/01/2016) 373073-37201-2015NE800023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2015 Termo Aditivo "De Ofício" ao Termo de Compromisso 01/2013 - 678571, firmado entre o Instituto de Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA-SR-01 e a Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, Processo Administrativo 54100.003155/2013-21 - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência até 28/03/2016 para conclusão de todas as obras e serviços pactuados, em conformidade com as manifestações técnico-administrativas constante no referido processo, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições do referido instrumento - Data assinatura: 28/12/2015- signatário: Nazareno Souza Santos - Superintendente Regional do INCRA/SR-01/PA - José Ivaldo Martins Guimarães - Prefeito Municipal de Mãe do Rio/PA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2015 Termo Aditivo "De Ofício" ao Termo de Compromisso 02/2013 - 678581, firmado entre o Instituto de Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA-SR-01 e a Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, Processo Administrativo 54100.003157/2013-11 - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência até 28/03/2016 para conclusão de todas as obras e serviços pactuados, em conformidade com as manifestações técnico-administrativas constante no referido processo, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições do referido instrumento - Data assinatura: 28/12/2015- signatário: Nazareno Souza Santos - Superintendente Regional do INCRA/SR-01/PA - José Ivaldo Martins Guimarães - Prefeito Municipal de Mãe do Rio/PA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2015 Termo Aditivo "De Ofício" ao Termo de Compromisso 06/2013 - 678586, firmado entre o Instituto de Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA-SR-01 e a Prefeitura Municipal de Bujaru, Processo Administrativo 54100.002147/2013-68 - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência até 28/03/2016 para conclusão de todas as obras e serviços pactuados, em conformidade com as manifestações técnico-administrativas constante no referido processo, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições do referido instrumento - Data assinatura: 28/12/2015- signatário: Nazareno Souza Santos - Superintendente Regional do INCRA/SR-01/PA - Lúcio Antonio Faro Bittencourt - Prefeito Municipal de Bujaru/PA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2015 Termo Aditivo "De Ofício" ao Termo de Compromisso 03/2013 - 678583, firmado entre o Instituto de Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA-SR-01 e a Prefeitura Municipal de Curralinho, Processo Administrativo 54100.003788/2013-30 - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência até 28/03/2016 para conclusão de todas as obras e serviços pactuados, em conformidade com as manifestações técnico-administrativas constante no referido processo, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições do referido instrumento - Data assinatura: 28/12/2015- signatário: Nazareno Souza Santos - Superintendente Regional do INCRA/SR-01/PA - José Leonaldo dos Santos Arruda - Prefeito Municipal de Curralinho/PA. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO CRT/RN/2.000/2008. Convênio celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Peca - SAPE CNPJ: 08.272.049/0001-05. Objeto: Os Servidores, objeto do presente TER- MO, serão executados obedecendo rigorosamente ao previsto: Ficam designados como executores do presente TERMO, HAROLDO ABUANA OSÓRIO, como representante da Convenente e MANOEL MARQUES DANTAS matrícula SIAPI nº. 172647-1, lotado na Divisão de Desenvolvimento - Infraestrutura como Representante da Superintendência Regional do INCRA/RN. Processo: 54330.000474/2008-12. Assinatura: Natal/RN, 29 de Dezembro de 2014. Signatários: VINÍCIUS FERREIRA DE ARAÚJO- Superintendente Regional do INCRA/RN, ROBINSON MESQUITA DE FA- RIA - Governador do Estado do Rio Grande do Norte - RN. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL DIVISÃO DE ORDENAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo RS/0007/2015 ao Contrato de Concessão de Uso nº RS/050/2009 Processo nº 54220.001573/2008-51 Concedente: O INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02 e o Concessionário: CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, CNPJ 94.721.859/0001-33. Objeto: Alterar a cláusula primeira do contrato de concessão de uso do INCRA/RS 050/2009, celebrado em 11 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, n.153, do dia 12 de agosto de 2009, que com fundamento na decisão do Comitê de Decisão Regional da Superintendência Regional do INCRA/RS, que em sua 9º Reunião, do dia 25 de novembro de 2015, deliberou por atender ao pedido do concessionário, ampliando a área concedida de 0,08ha ou 80m² para 0,1493ha ou 1.492,879m², conforme planta e memorial descritivo, que fazem parte do presente aditivo. Data da Assinatura: 21 de dezembro de 2015. Signatários: Roberto Ramos - Superintendente Regional do IN- CRA/RS, CPF nº 907.328.479-15 e Maurício Machado de Barros, Presidente da Congregação, CPF 014.201.160-61. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo Nº 00002/2015 ao Convênio Nº 806241/2014. Convenentes: Concedente : INSTIT. NAC. DE CO- LONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Unidade Gestora: 373070, Gestão: 37201. Convenente : MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CE- DRO, CNPJ nº 83.026.781/0001-10. Prorrogação do prazo de vigência do convênio ora pactuado. Valor Total: R$ 728.236,86, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00, Vigência: 01/07/2014 a 31/12/2016. Data de Assinatura: 30/12/2015. Signatários: Concedente : FERNAN- DO LUCIO RODRIGUES DE SOUZA, CPF nº 006.077.579-30, Convenente : RENATO BROETTO, CPF nº 295.201.349-72. (SICONV(PORTAL) - 05/01/2016) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20000/2015 - UASG 373066 Nº Processo: 54190002471201586. PREGÃO SISPP Nº 20/2015. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 71208516000174. Contratado : ALGAR TELECOM S/A -Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assinatura de numeração de DDR e de entroncamento digital de 02 E1 com 30 ramais cada um a ser executado de forma contínua nos serviços de chamadas telefonicas para atender a Superintendencia Regional do INCRA/SP. Fundamento Legal: Leis 8666/1993 e 10520/2002 .Vigência: 08/01/2016 a 07/01/2017. Valor Total: R$77.634,80. Fonte: 176370002 - 2015NE800722. Data de Assinatura: 15/12/2015. (SICON - 05/01/2016) 373066-37201-2015NE800081 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29004/2015 - UASG 373015 Número do Contrato: 29000/2011. Nº Processo: 54260001154/11-48. DISPENSA Nº 53/2011. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CPF Contratado: 03590020210. Contratado : ANTONIO CARLOS PINHEIRO -Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigencia do Contrato CRT/AC/29.000/2011, por mais 12 (doze) meses, a partir de 29/12/2015. Fundamento Legal: Inciso II do artigo 57 da Lei8.666/93. Vigência: 29/12/2015 a 28/12/2016. Data de Assinatura: 24/12/2015. (SICON - 05/01/2016) 373015-37201-2015NE800019 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 7000/2015 - UASG 373039 Nº Processo: 54350000927201593. TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2015. Contratante: INSTITUTO NA- CIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 03500365000173. Contratado : E. S. NUNES COMER- CIO E SERVICOS -EIRELI - ME. Objeto: Reforma e ampliação da Sala da Cidadania e Desenvolvimento do INCRA Amapá. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 14/12/2015 a 12/04/2016. Valor Total: R$126.736,19. Fonte: 176370002 - 2015NE800352. Data de Assinatura: 30/11/2015. (SICON - 05/01/2016) 373039-37201-2016NE800076 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7007/2015 - UASG 373040 Número do Contrato: 7000/2010. Nº Processo: 54230001306201089. PREGÃO SISPP Nº 6/2010. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 02539643000133. Contratado : LINUXELL INFORMATICA E SER- VICOS -LTDA. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do Contrato MA/ nº 7.000/2010, em caráter excepcional por mais 03 (três) meses, t endo assim sua vigência prorrogada de 01 de janeiro de 2016 a 31 de março de 2016. Permanecem em vigos todas as demais cláusulas e condições do Contrato original. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e demais legislação. Vigência: 01/01/2016 a 31/03/2016. Data de Assinatura: 28/12/2015. (SICON - 05/01/2016) 373040-37201-2015NE800059 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23006/2015 - UASG 373040 Número do Contrato: 23000/2014. Nº Processo: 54230002661201318. DISPENSA Nº 19/2013. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 08334655000108. Contratado : ASSOCIACAO, EDUCACAO E MEIO -AMBIENTE - EMA. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do Contrato MA/nº 23.000/2014, por mais 12 (doze) meses, tendo assim sua vigência prorrogada de 01/01/2016 a 31/12/2016. Permanecem em vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato original. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e demais legislação. Vigência: 01/01/2016 a 31/12/2016. Data de Assinatura: 28/12/2015. (SICON - 05/01/2016) 373040-37201-2015NE800059 Ministério do Desenvolvimento Agrário . GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n o- 813491/2014 (Processo n o- 71001.054663/2014-96). OBJETO: Alteração do convênio para prorrogar até 13/01/2017 o prazo de vigência do convênio original. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME CNPJ n o- 05.526.783/0001-65 e o GOVERNO DO ESTADO DO ACRE CNPJ n o- 63.606.479/0001-24. DATA DE ASSINATURA: 04/01/2016. SIGNATÁRIOS: MARCELO CARDONA ROCHA, Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Interino, CPF n o- 438.945.000-00, pelo Concedente, e SEBASTIÃO AFONSO VIANA MACEDO NEVES - Governador do Estado do Acre, CPF n o- 091.373.942-15, pelo Convenente. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .