PORTARIA Nº 460, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 — página do DOU de 23/10/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019102300044 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 127/2019 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho de indeferimento(769) 810.133/1986-JOINVILLE MINERAÇÃO LTDA.- Publicado DOU de 04/09/2019 810.157/1986-JOINVILLE MINERAÇÃO LTDA.- Publicado DOU de 04/09/2019 RONALDO MOSSMANN Gerente D ES P AC H O Relação nº 128/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 810.157/1999-OLMIRO FERRER ROSA DA COSTA ME Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 810.473/2018-CSL CONSTRUTORA SACCHI S.A. RONALDO MOSSMANN Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA Nº 460, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL e BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as deliberações tomadas na 997ª Reunião de Diretoria, realizada em 17 de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Delegar competência ao titular da Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos e, nos seus impedimentos, a seu substituto legal, para aprovar a emissão, pelas firmas inspetoras credenciadas na ANP, do Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis com a Nota de Eficiência Energético-Ambiental, nos termos do parágrafo único do art. 32 da Resolução ANP nº 758, de 2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA Diretor-Geral DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS AUTORIZAÇÃO Nº 788, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 61, de 18 de março de 2015, e com base no disposto na Resolução ANP nº 22, de 11 de abril de 2014, concede registros aos produtos discriminados a seguir: . Nº DESPACHO RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR CNPJ DO DETENTOR MARCA COMERCIAL . 451420 LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA. 59.160.689/0001-64 DEITON ATF 48600.200108/2019-86 . 456172 ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA. 03.805.416/0005-07 VORAX PREMIUM 48600.201582/2019-25 . 452969 ULTRALUB QUÍMICA LTDA. 03.541.660/0001-78 ULTRALUB GRAXA MIN BISSULFETO LB517 48600.201664/2019-70 19741 . 456151 DAF CAMINHÕES BRASIL INDÚSTRIA LTDA. 13.114.506/0001-73 DAF SUPER TRANSMISSÃO 48600.201929/2019-30 19744 . 445680 TEXSA DO BRASIL LTDA. 04.608.635/0001-27 MONTANA EVIDENCE MASTER SL 48600.201971/2019-51 19099 . 443840 MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA. 24.055.649/0001-78 8100 X-CESS GEN2 48600.202022/2019-98 11476 . 443830 MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA. 24.055.649/0001-78 MOTUL 8100 X-CLEAN GEN2 48600.202037/2019-56 17721 . 419036 FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA. 43.995.646/0001-69 VW GETRIEBEOL G 055 512 A2 48600.202338/2019-80 19704 . 356189 HOMY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. 43.085.349/0001-86 HOMY OIL COMPRESS 150 PLUS 48600.202403/2019-77 19614 . 432014 COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. 33.000.092/0038-50 MOBIL SUPER MOTO 4T MX SL 48600.202404/2019-11 16601 . 437389 COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. 33.000.092/0038-50 MOBIL SUPER 3000 48600.202407/2019-55 19717 . 419104 MAX LUBRIFICANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 33.248.418/0001-71 MAXXILUBRI GEAR PLUS 48600.202475/2019-14 19703 . 393071 ECOLUBRI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. 14.791.264/0001-15 MULT LUB GEAR OIL MP 48600.202482/2019-16 18457 . 395382 CR DEALER DO BRASIL LTDA. 02.101.902/0001-40 XISTO SUPREMO HLX 48600.202490/2019-62 19673 . 418443 ECOLUBRI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. 14.791.264/0001-15 MULT LUB DUO 48600.202491/2019-15 19695 . 433382 MIXOIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. 30.885.010/0001-12 AXIS HIDRÁULICO LP 48600.202530/2019-76 19543 . 433361 MIXOIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. 30.885.010/0001-12 AXIS HIDRÁULICO LP 48600.202531/2019-11 19543 . 433345 MIXOIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. 30.885.010/0001-12 AXIS HIDRÁULICO LP 48600.202534/2019-54 19543 . 426749 MIXOIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. 30.885.010/0001-12 AXIS HIDRÁULICO SHIELD AW 48600.202535/2019-07 19530 . 426756 MIXOIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. 30.885.010/0001-12 AXIS HIDRÁULICO SHIELD AW 48600.202537/2019-98 19530 . 426774 MIXOIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. 30.885.010/0001-12 AXIS HIDRÁULICO SHIELD AW 48600.202538/2019-32 19530 . 426613 MIXOIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. 30.885.010/0001-12 AXIS SMO EVOLUTION 48600.202539/2019-87 19533 . 409641 KLÜBER LUBRICATION LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA. 43.054.261/0001-05 KLÜBERSYNTH BZ 68-400 48600.202540/2019-10 19677 . 426607 MIXOIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. 30.885.010/0001-12 AXIS SMO EVOLUTION 48600.202541/2019-56 19533 . 426604 MIXOIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. 30.885.010/0001-12 AXIS SMO EVOLUTION 48600.202542/2019-09 19533 . 426416 MIXOIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. 30.885.010/0001-12 AXIS SYNTHETIC ULTRA 48600.202544/2019-90 19528 . 442000 MIXOIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. 30.885.010/0001-12 AXIS SYNTHETIC ULTRA 48600.202545/2019-34 19528 . 426411 MIXOIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. 30.885.010/0001-12 AXIS SYNTHETIC ULTRA 48600.202546/2019-89 19528 . 426176 MIXOIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. 30.885.010/0001-12 AXIS SYNTHETIC ULTRA 48600.202547/2019-23 19528 . 443087 SPARK LUBRIFICANTES EIRELI 03.099.254/0005-20 VITA TRUCK TURBO X 48600.202569/2019-93 19723 CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO Nº 787, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 11.909. de 4 de março de 2009, tendo em vista o constante no processo ANP n. º 48610.218280/2019-77, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Fica a empresa PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 30.653.538/0001-66 (Matriz) e sob o nº 30.653.538/0002-47 (Filial), autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP.A íntegra desta autorização consta nos autos e estará disponível na página de legislação (legislacao.anp.gov.br) do portal da ANP. HELIO DA CUNHA BISAGGIO DESPACHO Nº 887, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o constante no processo ANP n.º 48610.218280/2019-77, Considerando: O atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro de 2011; e O deferimento do pedido de autorização de comercialização de gás natural na esfera de competência da União;, resolve: 1.Fica a empresa PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 30.653.538/0001-66 (Matriz) e sob o nº 30.653.538/0002-47 (Filial), registrada como Agente Vendedor de gás natural com o nº 03.33.06.30.653.538 HELIO DA CUNHA BISAGGIO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO Nº 888, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 51, de 02 de dezembro de 2016, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, ao ANTONIO TADEU MUTERLE & CIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.551.788/0012-26, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida nos autos do processo judicial nº 1024404-88.2018.4.01.3400. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 889, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n° 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguinte autorização para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . MACIEL E SOUZA POSTO DE GASOLINA LTDA 30.721.780/0001-20 48610.005805/2019-14 CEZAR CARAM ISSA