SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ — página do DOU de 02/09/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n Titular: Severino Cordeiro do Amaral Cpf/cnpj :02.942.745/0001-03 - Processo minerário: 846040/99 - Processo de cobrança: 946216/13 Valor: R$.21.513,09 Titular: Solo Fertil Mineração LTDA. Cpf/cnpj :00.789.334/0001-96 - Processo minerário: 846809/95 - Processo de cobrança: 946220/13 Valor: R$.655,51 GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 103/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areal Bozza Ltda - 826272/09 - Not.217/2013 - R$ 433,23 Cobemil Comércio e Beneficiamento de Minerais LTDA. - 826190/09 - Not.213/2013 - R$ 1.329,09 Comercial de Gêneros Alimentícios Vila Varzeão LTDA. - 826194/09 - Not.214/2013 - R$ 995,99 Extra Mineração Ltda me - 826149/09 - Not.211/2013 - R$ 2.435,58, 826150/09 - Not.212/2013 - R$ 2.434,89 Luiz Cesar Cavalliere - 826231/09 - Not.215/2013 - R$ 2.432,75, 826233/09 - Not.216/2013 - R$ 2.194,30 Mineraçao Cerradogrande Ltda - 826211/07 - Not.207/2013 - R$ 252,35 Porto de Areia Campos Ltda - 826494/08 - Not.209/2013 - R$ 81,95 Rodrigo Nodari me - 826093/09 - Not.210/2013 - R$ 106,81 RELAÇÃO N o- 104/2013 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº 927.013/2010 - Mineração Rio Branco do Sul Ltda. - CNPJ/CPF 78.420.718/0001-24 - NFLDP 490/2010- VALOR: R$ 26.739,35 Processo de Cobrança Nº 926.986/2010 - C. M. Kossatz e Cia. Ltda. - CNPJ/CPF 72.073.067/0001-67 - NFLDP 459/2010- VA- LOR: R$ 56.243,58 Processo de Cobrança Nº 927.029/2010 - Construtora Sanches Tripoloni Ltda. - CNPJ/CPF 53.503.652/0001-05 - NFLDP 460/2010- VALOR: R$ 10.170,10 Processo de Cobrança Nº 927.029/2010 - Cib Mineração Ltda. - CNPJ/CPF 03.816.593/0001-57 - NFLDP 486/2010- VALOR: R$ 40.209,15 Processo de Cobrança Nº 927.028/2010 - Cib Mineração Ltda. - CNPJ/CPF 03.816.593/0001-57 - NFLDP 492/2010- VALOR: R$ 44.724,40 Processo de Cobrança Nº 927.099/2010 - Cib Mineração Ltda. - CNPJ/CPF 03.816.593/0001-57 - NFLDP 530/2010- VALOR: R$ 8.855,38 Processo de Cobrança Nº 926.015/2010 - Marc Mineração Indústria e Comércio Ltda. - CNPJ/CPF 77.022.754/0001-77 - NFLDP 473/2010- VALOR: R$ 69.728,24 Processo de Cobrança Nº 926.965/2010 -Mineração Rogalski Ltda. - CNPJ/CPF 77.025.674/0001-75 - NFLDP 442/2010- VALOR: R$ 26.816,90 Processo de Cobrança Nº 926.984/2010 - Pedreira Motter Ltda. - CNPJ/CPF 77.595.445/0001-96 - NFLDP 462/2010- VALOR: R$ 126.081,64 Processo de Cobrança Nº 926.964/2010 - Eliane Revestimentos Cerâmicos Ltda. - CNPJ/CPF 86.532.538/0001-62 - NFLDP 443/2010- VALOR: R$ 7.596,18 Processo de Cobrança Nº 927.025/2010 - Saibreira Boa Esperança Ltda.- CNPJ/CPF 78.292.240/0001-02 - NFLDP 564/2010- VALOR: R$ 13.085,32 Processo de Cobrança Nº 927.054/2010 - G. R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda. - CNPJ/CPF 77.145.225/0001- 60 - NFLDP 544/2010- VALOR: R$ 19.926,61 Processo de Cobrança Nº 927.056/2010 - G. R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda. - CNPJ/CPF 77.145.225/0001- 60 - NFLDP 540/2010- VALOR: R$ 21.042,17 Processo de Cobrança Nº 927.090/2010 - G. R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda. - CNPJ/CPF 77.145.225/0001- 60 - NFLDP 637/2010- VALOR: R$ 20.772,13 Processo de Cobrança Nº 927.159/2010 - G. R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda. - CNPJ/CPF 77.145.225/0001- 60 - NFLDP 605/2010- VALOR: R$ 20.882,75 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s), abrindo-se o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de recurso administrativo. Processo de Administrativo Nº 926.240/2013 - Pedreira Catedral Ltda.- CNPJ/CPF 02.727.979/0001- VALOR: R$ 5.233.663,70 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s) foi(foram) integralmente acatada(s). Processo de Cobrança Nº 926.992/2010 - Marc Construtora de Obras Ltda. - CNPJ/CPF 78.166.287/0001-11 - NFLDP 469/2010- VALOR: R$ 14.557,95 Processo de Cobrança Nº 926.991/2010 - Marc Construtora de Obras Ltda. - CNPJ/CPF 78.166.287/0001-11 - NFLDP 467/2010- VALOR: R$ 0,00 Processo de Cobrança Nº 926.996/2010 - Mineração São Judas Ltda. - CNPJ/CPF 43.363.381/0001-86 - NFLDP 555/2010- VALOR: R$ 0,00 Processo de Cobrança Nº 927.157/2010 - Mineração São Judas Ltda. - CNPJ/CPF 43.363.381/0001-86 - NFLDP 539/2010- VALOR: R$ 7.022,33 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente a(s) defesa(s)administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº 927.021/2010 - Boscardin e Cia. Ltda. - CNPJ/CPF 78.142.734/0001-00 - NFLDP 483/2010- VALOR: R$ 7.298,55 Processo de Cobrança Nº 927.917/2010 - Irmãos Mottin Ltda. - CNPJ/CPF 76.212.885/0001-54 - NFLDP 430/2010- VALOR: R$ 1.795,25 Processo de Cobrança Nº 927.014/2010 - Irmãos Mottin Ltda. - CNPJ/CPF 76.212.885/0001-54 - NFLDP 472/2010- VALOR: R$ 9.099,28 Processo de Cobrança Nº 927.058/2010 - G. R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda.- CNPJ/CPF 77.145.225/0001- 60 - NFLDP 563/2010- VALOR: R$ 12.397,42 Processo de Cobrança Nº 927.057/2010 - G. R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda. - CNPJ/CPF 77.145.225/0001- 60 - NFLDP 565/2010- VALOR: R$ 10.976,09 Processo de Cobrança Nº 927.178/2010 - G. R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda. - CNPJ/CPF 77.145.225/0001- 60 - NFLDP 671/2010- VALOR: R$ 8.281,88 Processo de Cobrança Nº 927.053/2010 - G. R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda. - CNPJ/CPF 77.145.225/0001- 60 - NFLDP 546/2010- VALOR: R$ 9.660,00 Processo de Cobrança Nº 927.091/2010 - G. R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda. - CNPJ/CPF 77.145.225/0001- 60 - NFLDP 639/2010- VALOR: R$ 6.896,28 Processo de Cobrança Nº 927.124/2010 - G. R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda. - CNPJ/CPF 77.145.225/0001- 60 - NFLDP 666/2010- VALOR: R$ 8.260,39 Processo de Cobrança Nº 927.134/2010 - G. R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda.- CNPJ/CPF 77.145.225/0001- 60 - NFLDP 592/2010- VALOR: R$ 6.881,07 Processo de Cobrança Nº 927.142/2010 - G. R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda.- CNPJ/CPF 77.145.225/0001- 60 - NFLDP 587/2010- VALOR: R$ 5.351,94 Processo de Cobrança Nº 927.154/2010 - G. R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda. - CNPJ/CPF 77.145.225/0001- 60 - NFLDP 616/2010- VALOR: R$ 9.637,98 Processo de Cobrança Nº 927.155/2010 - G. R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda. - CNPJ/CPF 77.145.225/0001- 60 - NFLDP 615/2010- VALOR: R$ 11.020,41 Processo de Cobrança Nº 927.156/2010 - G. R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda. - CNPJ/CPF 77.145.225/0001- 60 - NFLDP 614/2010- VALOR: R$ 9.615,01 Processo de Cobrança Nº 927.169/2010 - G. R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda.- CNPJ/CPF 77.145.225/0001- 60 - NFLDP 596/2010- VALOR: R$ 8.266,18 Processo de Cobrança Nº 927.176/2010 - G. R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda. CNPJ/CPF 77.145.225/0001- 60 - NFLDP 663/2010- VALOR: R$ 11.015,43 Processo de Cobrança Nº 927.177/2010 - G. R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda. - CNPJ/CPF 77.145.225/0001- 60 - NFLDP 667/2010- VALOR: R$ 5.525,98 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que a apresentação de defesa administrativa foi protocolizada fora do prazo legal (intempestivamente), ou perante órgão incompetente ou por quem não seja legitimado, restando-lhe(s) pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº 926.999/2010 - Pedreira Ingá Indústria e Comércio Ltda. - CNPJ/CPF 77.282.002/0001-45 - NFLDP 572/2010- VALOR: R$ 35.797,36 HUDSON CALEFE SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 111 / 2 0 1 3 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração(109) 840.060/2000-RENATO VALIDO ROSADO- AI N°181/13 Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 840.510/2007-MINERAL SERVIÇOC GEOLOGICOS LT- DA- AI N°197/11 Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 840.510/2007-MINERAL SERVIÇOC GEOLOGICOS LT- DA- AI N°197/11 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 840.510/2007-Mineral serviços Geológicos Ltda.- NOT. Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 840.326/2012-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°1388/13-DOU de 21/08/2013 RELAÇÃO N o- 11 3 / 2 0 1 3 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 840.181/2008-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°13.708/2009 840.186/2009-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°13.693/2009 840.187/2009-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°13.694/2009 840.188/2009-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°13.695/2009 840.191/2009-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°13.698/2009 840.194/2009-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°13.701/2009 840.195/2009-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°13.702/2009 840.196/2009-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°13.683/2009 840.197/2009-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°13.684/2009 840.198/2009-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°13.685/2009 840.200/2009-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°13.687/2009 840.201/2009-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°13.688/2009 840.205/2009-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°13.692/2009 840.206/2009-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°13.703/2009 840.209/2009-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°13.675/2009 840.210/2009-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°13.676/2009 840.211/2009-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°13.677/2009 840.212/2009-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°13.678/2009 840.001/2010-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°1.844/2010 840.002/2010-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°1.845/2010 840.003/2010-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°1.847/2010 840.004/2010-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°1.846/2010 840.006/2010-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°1.849/2010 840.007/2010-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°1.850/2010 RELAÇÃO N o- 11 5 / 2 0 1 3 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 840.277/2012-UNIMIN DO BRASIL LTDA.-OF. N°746/13 840.405/2012-SEVERINO RODRIGUES DOS SANTOS- OF. N°1377/13 840.595/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°1423/13 840.604/2012-ALBERTO ALCEBIADES DE ALMEIDA PORTELLA NETTO-OF. N°1324/13 840.638/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°1422/13 840.687/2012-ANA PATRÍCIA GONÇALVES DE MEN- DONÇA-OF. N°1288/13 840.688/2012-ANA PATRÍCIA GONÇALVES DE MEN- DONÇA-OF. N°1288/13 840.690/2012-ANA PATRÍCIA GONÇALVES DE MEN- DONÇA-OF. N°1288/13 840.691/2012-ANA PATRÍCIA GONÇALVES DE MEN- DONÇA-OF. N°1288/13 840.692/2012-ANA PATRÍCIA GONÇALVES DE MEN- DONÇA-OF. N°1288/13 840.037/2013-MARCOS JOSE SOARES-OF. N°1313/13 840.177/2013-CELTA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDI- MENTOS LTDA-OF. N°1335/13 840.282/2013-RIO AZUL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1424/13 840.283/2013-RIO AZUL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1425/13 840.298/2013-RIO AZUL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1418/13 PAULO JAIME ALHEIROS