Página do DOU de 03/04/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 864.022/2002- Recurso interposto por Amarante Mineração e Serviços Ltda 864.118/2002- Recurso interposto por Amarante Mineração e Serviços Ltda 864.029/2003- Recurso interposto por Amarante Mineração e Serviços Ltda 864.586/2007- Recurso interposto por Adhepar Empreeendimentos e Participações Ltda No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO:(1803) 864.134/2000- HABILITADOS os proponentes: Nova Aurora Mineração Ltda - Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Monte Santo TO e INABILITADOS os proponentes: 864.021/2002- HABILITADOS os proponentes: Izidório Correia de Oliveira - Eduardo de Souza Martins - Rio Novo Mineração Ltda - Amarante Mineração e Serviços Ltda e INABILI- TADOS os proponentes: 864.022/2002- HABILITADOS os proponentes: Eduardo de Souza Martins - Rio Novo Mineração Ltda - Amarante Mineração e Serviços Ltda e INABILITADOS os proponentes: 864.118/2002- HABILITADOS os proponentes: Rio Novo Mineração Ltda - Amarante Mineração e Serviços Ltda e INABI- LITADOS os proponentes: 864.029/2003- HABILITADOS os proponentes: Rio Novo Mineração Ltda - Amarante Mineração e Serviços Ltda e INABI- LITADOS os proponentes: 864.586/2007- HABILITADOS os proponentes: Guilherme Cesar de Melo Sena - Adhepar Empreeendimentos e Participações Ltda e INABILITADOS os proponentes: Anula o despacho de julgamento das habilitações a área em disponibilidade(1804) 864.134/2000 - Publicado DOU de 13/02/2012 864.021/2002 - Publicado DOU de 13/02/2012 864.022/2002 - Publicado DOU de 13/02/2012 864.118/2002 - Publicado DOU de 13/02/2012 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO RETIFICAÇÕES Na PORTARIA/INCRA/SR-12/Nº 69 de 27 de dezembro de 2010 que criou o Projeto de Assentamento denominado PA PETRO- LINA, Código MA1061000, localizado no município de Zé Doca no Ministério do Desenvolvimento Agrário . SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS PORTARIA N o- 5, DE 26 DE MARÇO DE 2012 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MINAS GERAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 132, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria MDA/Nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de do dia 09 dos mesmos mês e ano e, Portaria/INCRA/P/Nº 330, de 7 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial do dia 08 dos mesmos mês e ano: CONSIDERANDO o que consta dos Processos Administrativos identificados na tabela abaixo, que trata de Contratos de Assentamento de parcelas em Projetos de Assentamento na área de abrangência desta Superintendência Regional de Minas Gerais, resolve: I - RESCINDIR os Contratos de Assentamento abaixo identificados: Processo nº Parcela nº Contrato nº Projeto de Assentamento Município Nome do Beneficiário(a) CPF Carteira de Identidade 54170.002298/2006-63 MG027800000034 PA Nova Piedade Barreiro Gurinhatã/MG Renato Fernandes de Araújo 469.264.296-34 MG-5.548.059 PC/MG 54170.002321/2006-10 MG027800000005 PA Nova Piedade Barreiro Gurinhatã/MG Crispiniano Ferreira da Silva 045.638.926-10 MG-11.789.056 SSP/MG 54170.002303/2006-38 MG027800000052 PA Nova Piedade Barreiro Gurinhatã/MG Odair Fernandes Machado 042.884.346-88 MG-11.303.852 SSP/MG MG022000000010 PA Nova Rosada Gurinhatã/MG José Carlos Muniz 475.749.926-49 M-7.542.535 SSP/MG MG022000000040 PA Nova Rosada Gurinhatã/MG José Teodoro Neto 191.242.016-34 MG-3.256.030 SSP/MG 54170.003384/2007-74 MG022000000071 PA Nova Rosada Gurinhatã/MG Elizeth Barbosa Tavares 040.695.216-74 33.546.582-1 SSP/SP 54170.001082/2002-57 MG022000000056 PA Nova Rosada Gurinhatã/MG Jair Pessoa 350.820.036-15 M-1.794.034 SSP/MG - MG019200000042 PA Divino Rosa Gurinhatã/MG Joana D'arc dos Santos Siqueira 095.864.306-77 MG-15.463.825 SSP/MG - MG019200000054 PA Divino Rosa Gurinhatã/MG Douglas Ricardo Pereira de Oliveira 100.889.396-00 MG-15.568.329 SSP/MG - MG019200000031 PA Divino Rosa Gurinhatã/MG André Teodoro de Araújo 073.466.926-75 MG-12.747.915 SSP/MG - MG019200000025 PA Divino Rosa Gurinhatã/MG Cláudio Marcos de Andrade 783.060.191-72 MG-17.239.645 SSP/MG 54170.007060/2007-13 MG024100000148 PA Nova Jubran Santa Vitória/MG Agnaldo Aparecido de Freitas M-6.260.820 SSP/MG 54170.007058/2007-36 MG024100000149 PA Nova Jubran Santa Vitória/MG Clodoaldo Paula da Silva 876.194.236-72 30.991.731-1 SSP/SP II - DETERMINAR à Divisão de Desenvolvimento do INCRA/MG, a adoção de providências visando destinar a parcela a novo candidato selecionado pelo Programa Nacional de Reforma Agrária. CARLOS ALBERTO MENEZES DE CALAZANS PORTARIA N o- 6, DE 29 DE MARÇO DE 2012 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MINAS GERAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 132, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria MDA/Nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de do dia 09 dos mesmos mês e ano e, Portaria/INCRA/P/Nº 330, de 7 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial do dia 08 dos mesmos mês e ano: CONSIDERANDO o que consta dos Processos Administrativos identificados na tabela abaixo, que trata de Contratos de Assentamento de parcelas em Projetos de Assentamento na área de abrangência desta Superintendência Regional de Minas Gerais, resolve: I - RESCINDIR os Contratos de Assentamento abaixo identificados: Processo nº Parcela nº Contrato nº Projeto de Assentamento Município Nome do Beneficiário(a) CPF Carteira de Identidade 54170.004104/1998-48 MG006200000022 PA Santa Luzia Perdizes/MG Claudionei Alves Pereira 034.370.506-05 MG-13.129.689 SSP/MG MG022000000031 PA Nova Rosada Gurinhatã/MG Maria Aparecida da Silva 057.028.746-41 MG-12.789.890 SSP/MG 54170.003529/2008-18 MG022000000081 PA Nova Rosada Gurinhatã/MG Daniel Gomes Medeiros 088.908.416-56 MG-13.059.446 SSP/MG 54170.003387/2007-16 MG022000000068 PA Nova Rosada Gurinhatã/MG André Luiz da Silva 031.306.456-32 M-9.307.249 SSP/MG MG022000000009 PA Nova Rosada Gurinhatã/MG Neilton Moreira de Oliveira 860.422.466-15 M-7.939.436 SSP/MG 54170.001095/2002-26 MG022000000042 PA Nova Rosada Gurinhatã/MG Manoel Domingues de Oliveira 052.801.326-24 MG-12.208.182 SSP/MG 54170.002278/2006-92 MG027800000023 PA Nova Piedade Barreiro Gurinhatã/MG João Batista Pereira 893.121.206-20 M-7.255.567 SSP/MG 54170.002101/2008-58 MG027800000022 PA Nova Piedade Barreiro Gurinhatã/MG Maria Divina da Silva 988.318.366-68 M-5.503.966 SSP/MG 54170.002324/2006-53 MG027800000045 PA Nova Piedade Barreiro Gurinhatã/MG Carmecina Dias da Silva 075.864.806-56 MG-12.547.229 SSP/MG 54170.002320/2006-75 MG027800000009 PA Nova Piedade Barreiro Gurinhatã/MG Dagmar da Silva Pereira 052.572.426-56 MG-12.067.392 SSP/MG 54170.002327/2006-97 MG027800000004 PA Nova Piedade Barreiro Gurinhatã/MG Aureliano Fernandes Machado 486.100.546-91 MG-10.325.414 SSP/MG II - DETERMINAR à Divisão de Desenvolvimento do INCRA/MG, a adoção de providências visando destinar a parcela a novo candidato selecionado pelo Programa Nacional de Reforma Agrária. CARLOS ALBERTO MENEZES DE CALAZANS 864.029/2003 - Publicado DOU de 13/02/2012 864.586/2007 - Publicado DOU de 13/02/2012 FÁBIO LÚCIO MARTINS JÚNIOR SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 27 de março de 2012 Processo DNPM nº 848.082/1995. Interessado: CASA GRANDE MINERAÇÃO S.A. Assunto: Pedido de Reconsideração apresentado contra decisão que indeferiu o requerimento de Concessão de Lavra. Despacho: Nos termos do despacho de fls. 286/287, MANTENHO a decisão publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2011, que indeferiu o requerimento de Concessão de Lavra. Publique-se esta decisão e, após, encaminhem-se os autos à Consultoria Jurídica para análise em grau recursal, nos termos do art. 56, §1º, da Lei nº 9.784/1999. CLAUDIO SCLIAR Estado do Maranhão, publicado no D.O.U. nº 32 de 15 de fevereiro de 2011, Seção I, página 75, onde se lê PA PETROLINA, lê-se PDS PETROLINA. Na PORTARIA/INCRA/SR-12/Nº 60 de 20 de setembro de 2011 que criou o Projeto de Assentamento denominado PA SANTA BÁRBARA, Código MA1066000, localizado no município de Viana no Estado do Maranhão, publicado no D.O.U. nº 97 de 29 de setembro de 2011, Seção I, página 95, onde se lê PA SANTA BÁR- BARA, lê-se PDS SANTA BÁRBARA. Na PORTARIA/INCRA/SR-12/Nº 69 de 27 de dezembro de 2011 que criou o Projeto de Assentamento denominado PA PETRO- LINA, Código MA1061000, localizado no município de Zé Doca no Estado do Maranhão, publicado no D.O.U. nº 32 de 15 de fevereiro de 2011, Seção I, página 75, onde se lê PA PETROLINA, lê-se PDS PETROLINA. Na PORTARIA/INCRA/SR-12/Nº 7 de 14 de março de 2011 que criou o Projeto de Assentamento denominado PA CITEMA, Código MA1062000, localizado no município de Arame no Estado do Maranhão, publicado no D.O.U. nº 55 de 22 de maio de 2011, Seção I, página 86, onde se lê PA CITEMA, lê-se PDS CITEMA. Na PORTARIA/INCRA/SR-12/Nº 53 de 22 de outubro de 2010 que criou o Projeto de Assentamento denominado PA QUA- DRA S. FRANCISCO I COLONE, Código MA1054000, localizado no município de Pedro do Rosário no Estado do Maranhão, publicado no D.O.U. nº 207 de 28 de outubro de 2010, Seção I, página 98, onde se lê PA QUADRA S. FRANCISCO I COLONE, lê-se PDS QUA- DRA S. FRANCISCO I COLONE.