Página do DOU de 24/07/2014 — Seção 3

Documento assinado digitalmente conforme MP n 826.630/2008; 826.388/2012; 826.159/2013; 826.161/2013 826.225/2013; 826.278/2013; 826.544/2013 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM N o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei N o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM N o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 826.080/1999; 826.154/2003; 826.357/2003; 826.626/2003 826.213/2007; 826.214/2007; 826.552/2007; 826.558/2008 826.134/2009; 826.400/2009; 826.108/2010; 826.167/2010 826.168/2010; 826.169/2010; 826.400/2010; 826.695/2010 826.696/2010; 826.697/2010; 826.729/2010; 826.730/2010 826.771/2010; 826.796/2010; 826.797/2010; 826.798/2010 826.045/2011; 826.167/2011; 826.346/2011; 826.381/2011 826.415/2011; 826.421/2011; 826.672/2011; 826.696/2011 826.709/2011; 826.730/2011; 826.731/2011; 826.736/2011 826.780/2011; 826.963/2011; 826.834/2012; 826.097/2013 826.149/2013; 826.150/2013; 826.151/2013; 826.152/2013 826.153/2013; 826.155/2013; 826.156/2013; 826.157/2013 826.158/2013; 826.263/2013; 826.545/2013; 826.549/2013 Fase de Requerimento de Registro de Extração O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM N o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei N o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM N o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1346) 826.697/2007 RAFAEL QUEVEDO DO AMARAL Substituto EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO N o- 5/2014 - UASG 325001 N o- Processo: PE.EPE.005/2014 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviços de produção gráfica de pré-impressão e impressão do Relatório Final do Balanço Energético Nacional - 2014 e do Anuário Estatístico de Energia Elétrica 2014 incluindo envelopamento, etiquetagem e transporte para a cidade do Rio de Janeiro. Total de Itens Licitados: 00002. Edital: 24/07/2014 de 09h00 às 12h00 e de 14h às 17h00. Endereço: Av. Rio Branco, N o- 01 Sala 901 e 1101 - Centro Centro - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2014 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 07/08/2014 às 10h00 site (SIDEC - 23/07/2014) 325001-32314-2014NE000019 PREGÃO N o- 7/2014 - UASG 325001 N o- Processo: PE.EPE.007/2014 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviços de Secretariado para atender ao Escritório Central da EPE, à Av. Rio Branco, n.º 1 9º, 10º e 11º andares, Rio de Janeiro - RJ. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 24/07/2014 de 09h00 às 12h00 e de 14h às 17h00. Endereço: Av. Rio Branco, N o- 01 Sala 901 e 1101 - Centro Centro - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2014 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 06/08/2014 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br. IVETE TERRA NUNES Superintendente (SIDEC - 23/07/2014) 325001-32314-2014NE000019 PETRÓLEO BRASILEIRO S/A AVISO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS torna público que recebeu do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em 18/07/2014, a Licença Ambiental de Instalação N o- 1013/2014, com validade até 15/12/2016, para a instalação do trecho terresrtre do Projeto de Escoamento de Gás para Cabiúnas - Rota Cabiúnas, bacias de Santos e Campos. ANTONIO LUIZ FERNANDES DOS SANTOS Gerente Executivo de Programas de Investimento GABINETE DO MINISTRO EXTRATOS DE ADESÃO N° Processo: 55000.001688/2008-01 Proponente: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) CNPJ: 01.612.452/0001-97 Aderente: Governo do Estado de Alagoas, representado por seu Governador o Sr. Teotônio Vilela Filho. Objeto: O presente Termo de Adesão tem por objeto a adesão do Estado de Alagoas ao Fundo Garantia Safra no ano agrícola 2014- 2015, comprometendo-se atender os dispositivos da Lei 10.420/02 e alterações, bem com sua regulamentação, além de cumprir as disposições das Portarias Ministeriais e das Resoluções emitidas pelo Comitê Gestor do Garantia Safra. Fundamento Legal: Lei 10.420/2002 e suas alterações Vigência: Ano Agrícola 2014-2015 Data da Assinatura: março de 2014. N° Processo: 55000.001688/2008-01 Proponente: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). CNPJ: 01.612.452/0001-97 Aderente: Governo do Estado da Bahia, representado por seu Governador o Sr. Jaques Wagner. Objeto: O presente Termo de Adesão tem por objeto a adesão do Estado da Bahia ao Fundo Garantia Safra no ano agrícola 2014-2015, comprometendo-se atender os dispositivos da Lei 10.420/02 e alterações, bem com sua regulamentação, além de cumprir as disposições das Portarias Ministeriais e das Resoluções emitidas pelo Comitê Gestor do Garantia Safra. Fundamento Legal: Lei 10.420/2002 e suas alterações Vigência: Ano Agrícola 2014-2015 Data da Assinatura: março de 2014. N° Processo: 55000.001688/2008-01 Proponente: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). CNPJ: 01.612.452/0001-97 Aderente: Governo do Estado do Ceará, representado por seu Governador o Sr. Cid Ferreira Gomes. Objeto: O presente Termo de Adesão tem por objeto a adesão do Estado do Ceará ao Fundo Garantia Safra no ano agrícola 2014-2015, comprometendo-se atender os dispositivos da Lei 10.420/02 e alterações, bem com sua regulamentação, além de cumprir as disposições das Portarias Ministeriais e das Resoluções emitidas pelo Comitê Gestor do Garantia Safra. Fundamento Legal: Lei 10.420/2002 e suas alterações Vigência: Ano Agrícola 2014-2015 Data da Assinatura: março de 2014. N° Processo: 55000.001688/2008-01 Proponente: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). CNPJ: 01.612.452/0001-97 Aderente: Governo do Estado do Maranhão, representado por sua Governadora a Sr.ª Roseana Sarney Murad. Objeto: O presente Termo de Adesão tem por objeto a adesão do Estado do Maranhão ao Fundo Garantia Safra no ano agrícola 2014- 2015, comprometendo-se atender os dispositivos da Lei 10.420/02 e alterações, bem com sua regulamentação, além de cumprir as disposições das Portarias Ministeriais e das Resoluções emitidas pelo Comitê Gestor do Garantia Safra. Fundamento Legal: Lei 10.420/2002 e suas alterações Vigência: Ano Agrícola 2014-2015 Data da Assinatura: junho de 2014. N° Processo: 55000.001688/2008-01 Proponente: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). CNPJ: 01.612.452/0001-97 Aderente: Governo do Estado de Minas Gerais, representado por seu Governador o Sr. Alberto Pinto Coelho. Objeto: O presente Termo de Adesão tem por objeto a adesão do Estado de Minas Gerais ao Fundo Garantia Safra no ano agrícola 2014-2015, comprometendo-se atender os dispositivos da Lei 10.420/02 e alterações, bem com sua regulamentação, além de cumprir as disposições das Portarias Ministeriais e das Resoluções emitidas pelo Comitê Gestor do Garantia Safra. Fundamento Legal: Lei 10.420/2002 e suas alterações Vigência: Ano Agrícola 2014-2015 Data da Assinatura: maio de 2014. N° Processo: 55000.001688/2008-01 Proponente: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). CNPJ: 01.612.452/0001-97 Aderente: Governo do Estado da Paraíba, representado por seu Governador o Sr. Ricardo Vieira Coutinho. Objeto: O presente Termo de Adesão tem por objeto a adesão do Estado da Paraíba ao Fundo Garantia Safra no ano agrícola 2014- 2015, comprometendo-se atender os dispositivos da Lei 10.420/02 e alterações, bem com sua regulamentação, além de cumprir as disposições das Portarias Ministeriais e das Resoluções emitidas pelo Comitê Gestor do Garantia Safra. Fundamento Legal: Lei 10.420/2002 e suas alterações Vigência: Ano Agrícola 2014-2015 Data da Assinatura: março de 2014. N° Processo: 55000.001688/2008-01 Proponente: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). CNPJ: 01.612.452/0001-97 Aderente: Governo do Estado de Pernambuco, representado por seu Governador o Sr. Eduardo Henrique Accioly Campos. Objeto: O presente Termo de Adesão tem por objeto a adesão do Estado de Pernambuco ao Fundo Garantia Safra no ano agrícola 2014-2015, comprometendo-se atender os dispositivos da Lei 10.420/02 e alterações, bem com sua regulamentação, além de cumprir as disposições das Portarias Ministeriais e das Resoluções emitidas pelo Comitê Gestor do Garantia Safra. Fundamento Legal: Lei 10.420/2002 e suas alterações Vigência: Ano Agrícola 2014-2015 Data da Assinatura: março de 2014. N° Processo: 55000.001688/2008-01 Proponente: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). CNPJ: 01.612.452/0001-97 Aderente: Governo do Estado do Piauí, representado por seu Governador o Sr. Wilson Nunes Martins. Objeto: O presente Termo de Adesão tem por objeto a adesão do Estado do Piauí ao Fundo Garantia Safra no ano agrícola 2014-2015, comprometendo-se atender os dispositivos da Lei 10.420/02 e alterações, bem com sua regulamentação, além de cumprir as disposições das Portarias Ministeriais e das Resoluções emitidas pelo Comitê Gestor do Garantia Safra. Fundamento Legal: Lei 10.420/2002 e suas alterações Vigência: Ano Agrícola 2014-2015 Data da Assinatura: março de 2014. N° Processo: 55000.001688/2008-01 Proponente: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). CNPJ: 01.612.452/0001-97 Aderente: Governo do Estado do Rio Grande do Norte, representado por sua Governadora a Srª. Rosalba Ciarlini Rosado. Objeto: O presente Termo de Adesão tem por objeto a adesão do Estado do Rio Grande do Norte ao Fundo Garantia Safra no ano agrícola 2014-2015, comprometendo-se atender os dispositivos da Lei 10.420/02 e alterações, bem com sua regulamentação, além de cumprir as disposições das Portarias Ministeriais e das Resoluções emitidas pelo Comitê Gestor do Garantia Safra. Fundamento Legal: Lei 10.420/2002 e suas alterações Vigência: Ano Agrícola 2014-2015 Data da Assinatura: março de 2014. N° Processo: 55000.001688/2008-01 Proponente: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). CNPJ: 01.612.452/0001-97 Aderente: Governo do Estado de Sergipe, representado por seu Governador o Sr. Jackson Barreto de Lima. Objeto: O presente Termo de Adesão tem por objeto a adesão do Estado de Sergipe ao Fundo Garantia Safra no ano agrícola 2014- 2015, comprometendo-se atender os dispositivos da Lei 10.420/02 e alterações, bem com sua regulamentação, além de cumprir as disposições das Portarias Ministeriais e das Resoluções emitidas pelo Comitê Gestor do Garantia Safra. Fundamento Legal: Lei 10.420/2002 e suas alterações Vigência: Ano Agrícola 2014-2015 Data da Assinatura: março de 2014. AVISO DE CANCELAMENTO O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, decide cancelar, a concessão do direito de uso do Selo Combustível Social da Empresa Grupal Agroindustrial S/A, Unidade Industrial de Sorriso-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ: 08.045.552/0002-09, publicado no DOU n o- 218, de 16 de novembro de 2010, Seção 3, pág. 133. Em 23 de julho de 2014 MIGUEL SOLDATELLI ROSSETTO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 73/2014 - UASG 490002 Nº Processo: 55000001054201498. DISPENSA Nº 64/2014. Contratante: MINISTERIO DO DESEN- VOLVIMENTO -AGRARIO. CNPJ Contratado: 09034982000107. Contratado : COOPERATIVA MISTA DE PROD., INDUS.E CO- MERC. DE BIOCOMB. Objeto: Prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no estado de Santa Catarina. Referente à Chamada Pública nº 13/2013 - Lote 08. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 23/07/2014 a 23/11/2017. Valor Total: R$3.208.640,13. Fonte: 100000000 - 2014NE800749. Data de Assinatura: 23/07/2014. (SICON - 23/07/2014) 490011-00001-2014NE800360 EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2014 - UASG 490002 Nº Processo: 55000001052201407. DISPENSA Nº 56/2014. Contratante: MINISTERIO DO DESEN- VOLVIMENTO -AGRARIO. CNPJ Contratado: 09034982000107. Contratado : COOPERATIVA MISTA DE PROD., INDUS.E CO- MERC. DE BIOCOMB. Objeto: Prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no estado de Santa Catarina. Referente à Chamada Pública nº 13/2013 - Lote 09. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 23/07/2014 a 23/11/2017. Valor Total: R$3.208.640,13. Fonte: 100000000 - 2014NE800748. Data de Assinatura: 23/07/2014. (SICON - 23/07/2014) 490011-00001-2014NE800360 Ministério do Desenvolvimento Agrário .