PORTARIA Nº 340, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 — página do DOU de 13/11/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019111300084 Seção 1 Ministério de Minas e Energia SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 340, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.001319/2019-66. Interessada: Energisa Geração Central Solar Rio do Peixe I S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.642.150/0001-95. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada Rio do Peixe I, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.PB.043210-5.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.231, de 1º de outubro de 2019, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec. REIVE BARROS DOS SANTOS AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.084, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 Processos nº 48500.005460/2019-38. Interessado: Energhias Comercializadora S.A. Decisão: Autorizar a Energhias Comercializadora S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 32.239.171/0001- 64, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.106, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019 Processo nº: 48500.005258/2019-14. Interessado: Virtus Administração e Comercialização de Energia Ltda. Decisão: Autorizar a Virtus Administração e Comercialização de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.053.228/0001-07, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.134, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 Processo nº: 48500.004732/2006-51. Interessado: Energiane Ltda. Decisão: registrar a alteração de endereço da sede da Energiane Ltda., autorizada a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica por meio do Despacho nº 2.002, de 30 de agosto de 2006. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.138, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 Processo nº: 48500.005014/2019-23. Interessado: Marcos Rômulo de Alcantara. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Grão Mogol Energia, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.MG.046112-1.01, com 225.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Grão Mogol, estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DESPACHO Nº 3.120, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 Processo nº: 48500.004596/2018-40. Interessado: Empresa de Transmissão Serrana S/A - ETSE e Celesc Distribuição S/A - Celesc. Decisão: (i) considerar como pendência impeditiva do terceiro Celesc Distribuição S/A, para o Contrato de Concessão nº 006/2012 e Resolução Autorizativa nº 3.964/2013, durante o período de 17 de março de 2015 até 13 de maio de 2015, para a FT MG GASPAR 2 / CCO-2012-006 - RB; (ii) considerar como pendência impeditiva do terceiro Celesc Distribuição S/A, para o Contrato de Concessão nº 006/2012 e Resolução Autorizativa nº 3.964/2013, durante o período de 17 de março de 2015 até 21 de setembro de 2015, para as FT's TR 230/138 kV GASPAR 2 TR1, TR 230/138 kV GASPAR 2 TR2, TR 230/138 kV GASPAR 2 TR3 SC. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente DESPACHO Nº 3.121, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 Processo nº: 48500.004596/2018-40. Interessado: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Cosern e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf. Decisão: (i) Considerar como pendência impeditiva do terceiro Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, para a Resolução Autorizativa nº 2.173/2009, durante o período de 8 de abril de 2014 até 22 de fevereiro de 2015; (ii) Considerar como pendência impeditiva do terceiro Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, para a Resolução Autorizativa nº 3.402/2012, durante o período de 5 de dezembro de 2014 até 16 de setembro de 2015. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente DESPACHO Nº 3.122, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 Processo nº: 48500.004596/2018-40. Interessado: Caiuá Transmissora de Energia S/A - Caiuá e Copel Distribuidora - Copel D. Decisão: (i) considerar como período de impedimento sistêmico o período de 1 de junho de 2014 até 14 de julho de 2014 (ii) não considerar como pendência impeditiva do terceiro Copel Distribuição - Copel D, para o contrato de concessão nº 007/2012, durante o período de 1 de junho de 2014 até 27 de outubro de 2014. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente DESPACHO Nº 3.124, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 Processo nº: 48500.004596/2018-40. Interessado: Caiuá Transmissora de Energia S/A e Copel Distribuidora - Copel D. Decisão: considerar como pendência impeditiva do terceiro Copel Distribuição - Copel D, para o contrato de concessão nº 007/2012, durante o período de 2 de julho de 2014 até 1 de agosto de 2014. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir do dia 13 de novembro de 2019. Nº 3.158 - Processo nº 48500.003031/2016-83. Interessados: AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA. Usina: UTE Jutaí - CGA. Unidades Geradoras: UG1 a UG17, de 352 kW cada, totalizando 5.984 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Jutaí, estado do Amazonas. Nº 3.160 - Processo nº 48500.002510/2014-11. Interessados: Corrupião 3 Energia S.A. Usina: EOL Corrupião 3. Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 2.000 kW cada, totalizando 10.000 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Pindaí, estado da Bahia. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHO Nº 3.162, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 Processo nº 48500.002509/2014-96. Interessados: Acauã Energia S.A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir do dia 13 de novembro de 2019. Usina: EOL Acauã. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 2.000 kW cada, totalizando 6.000 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Pindaí, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O Relação nº 93/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 848.158/2019-ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO ALTO DO ORIENTE SÃO BENTO DO NORTE RN- DOU de 30/10/2019 ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 156/2019 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 861.429/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°60/2019 860.333/2014-ELMAZ PRODUTOS E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA ME-OF. N°50/2019 860.334/2014-ELMAZ PRODUTOS E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA ME-OF. N°78/2019 Fase de Concessão de Lavra Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 003.967/1967-VOTORANTIM CIMENTOS S A- AI N° 587/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 003.967/1967-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°82/2019 861.039/1981-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°67/2019 861.171/1993-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°66/2019 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 860.769/2009-ILOMINO MARTINS ANDRADE-OF. N°73/2019 861.015/2015-MP MINERAÇÃO PLANALTO LTDA ME-OF. N°77/2019 861.154/2015-GLEBIS PEREIRA DE ALMEIDA-OF. N°81/2019 860.967/2017-RENILDO MELQUIDES FARIA-OF. N°64/2019 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 860.536/2016-FRANCISCO CAJE SOBRINHO-OF. N°61/2019 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 862.748/2008-JOÃO CORDEIRO VASCO- Registro de Licença N° 227/2011 - Vencimento em 31/12/2021 861.647/2011-JM MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA- Registro de Licença N° 276/2013 - Vencimento em 03/09/2020 861.939/2012-FRANCISCO PEREIRA NETO- Registro de Licença N° 65/2013 - Vencimento em 23/09/2021 861.488/2014-GONÇALVES E ALMEIDA LTDA ME- Registro de Licença N° 62/2015 - Vencimento em 28/08/2020 860.839/2017-ODAIR DA SILVA ROSA- Registro de Licença N° 27/2018 - Vencimento em 22/09/2020 860.811/2018-JOÃO DELFINO DA SILVA- Registro de Licença N° 221/2014 - Vencimento em 23/10/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 860.921/2017-JFP AREIA E CASCALHO EIRELI ME-OF. N°85/2019 860.606/2018-JAIRO BORGES DE OLIVEIRA SOBRINHO-OF. N°53/2019 860.841/2018-RONALDO RIBEIRO 19132611668-OF. N°52/2019 860.629/2019-JOÃO CAIXETA GOMES-OF. N°69/2019 860.724/2019-EURIPEDES ALVES DA SILVA A GOIANA ME-OF. N°83/2019 860.735/2019-CRISTIANE MUNIZ ARAGÃO LOPES-OF. N°59/2019 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166) 860.849/2017-ANGELA MARIA ROCHA MIRANDA-OF. N°58/2019 Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 860.222/2018-IDAIANE COSTA VIEIRA DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente