Página do DOU de 28/12/2010 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 866.078/2003-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.254/2006-COUGAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA. 866.835/2006-MGM MATO GROSSO METAIS LTDA 866.148/2007-BRAZILIAN RESOURCES MINERACAO LT D A . 866.212/2007-CHAPLEAU EXPLORAÇÃO MINERAL LT D A 866.874/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 867.116/2007-JOAO FERNANDO MARTINS HIPPERTT 867.226/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A 866.072/2008-SANDRO DA SILVA TEIXEIRA JOCY GONÇALO DE MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 6 / 2 0 1 0 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 878.150/2007-EUROVENTURES CONSULTORIA LTDA Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 878.160/2010-SERGI MINERACAO LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 878.058/2009-BRAZMIN LTDA- Cessionário:ARACAJU MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 11.897.529/0001-76- Alvará n°6356/2009 878.059/2009-BRAZMIN LTDA- Cessionário:ARACAJU MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 11.897.529/0001-76- Alvará n°7662/2009 878.099/2009-BRAZMIN LTDA- Cessionário:ARACAJU MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 11.897.529/0001-76- Alvará n°10305/2009 878.100/2009-BRAZMIN LTDA- Cessionário:ARACAJU MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 11.897.529/0001-76- Alvará n°5262/2010 878.101/2009-BRAZMIN LTDA- Cessionário:ARACAJU MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 11.897.529/0001-76- Alvará n°5263/2010 878.102/2009-BRAZMIN LTDA- Cessionário:ARACAJU MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 11.897.529/0001-76- Alvará n°5264/2010 878.103/2009-BRAZMIN LTDA- Cessionário:ARACAJU MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 11.897.529/0001-76- Alvará n°5265/2010 878.105/2009-BRAZMIN LTDA- Cessionário:ARACAJU MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 11.897.529/0001-76- Alvará n°5266/2010 878.106/2009-BRAZMIN LTDA- Cessionário:ARACAJU MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 11.897.529/0001-76- Alvará n°5267/2010 878.107/2009-BRAZMIN LTDA- Cessionário:ARACAJU MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 11.897.529/0001-76- Alvará n°13395/2009 878.109/2009-BRAZMIN LTDA- Cessionário:ARACAJU MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 11.897.529/0001-76- Alvará n°13396/2009 878.110/2009-BRAZMIN LTDA- Cessionário:ARACAJU MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 11.897.529/0001-76- Alvará n°13397/2009 878.111/2009-BRAZMIN LTDA- Cessionário:ARACAJU MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 11.897.529/0001-76- Alvará n°13398/2009 878.112/2009-BRAZMIN LTDA- Cessionário:ARACAJU MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 11.897.529/0001-76- Alvará 878.113/2009-BRAZMIN LTDA- Cessionário:ARACAJU MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 11.897.529/0001-76- Alvará n°13399/2009 878.114/2009-BRAZMIN LTDA- Cessionário:ARACAJU MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 11.897.529/0001-76- Alvará n°13400/2009 878.169/2009-BRAZMIN LTDA- Cessionário:ARACAJU MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 11.897.529/0001-76- Alvará n°7902/2010 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742) 878.105/2005-JOSÉ LIMA INDUSTRIAL -EPP- Registro de Licença No.:157/2006 - Vencimento em 02/12/2011 Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao pedido de reconsideração(1160) 878.114/2010-CERAMICA MARIA LUIZA LTDA Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 878.194/2010-JOSÉ CARLOS DOS SANTOS LOCAÇÃO Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 878.161/2007-CAL TREVO INDUSTRIAL LTDA 878.010/2010-ANTÔNIO SEVERIANO DE MENEZES ME 878.148/2010-ANINGAS COMERCIO TRNSPORTE E SERVIÇOS LTDA LUIZ ALBERTO MELO DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 107/2010 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 803.153/2010-CENTER IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LT D A 803.179/2010-JOAO PAULO NOGUEIRA MUNIZ RA- MOS 803.280/2010-FRANCISCO PAQUET DE PAULA SAN- TO S 803.281/2010-FRANCISCO PAQUET DE PAULA SAN- TO S Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 803.492/2010-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPOR- TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°2.018/2010 803.493/2010-CENTER IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°2.019/2010 803.521/2010-KESHERS COMERCIAL E PATRIMONIAL LTDA-OF. N°2.020/2010 803.522/2010-KESHERS COMERCIAL E PATRIMONIAL LTDA-OF. N°2.020/2010 803.523/2010-KESHERS COMERCIAL E PATRIMONIAL LTDA-OF. N°2.020/2010 803.524/2010-KESHERS COMERCIAL E PATRIMONIAL LTDA-OF. N°2.020/2010 803.525/2010-KESHERS COMERCIAL E PATRIMONIAL LTDA-OF. N°2.020/2010 803.526/2010-KESHERS COMERCIAL E PATRIMONIAL LTDA-OF. N°2.020/2010 803.527/2010-PEDRO MENDES-OF. N°2.023/2010 803.528/2010-PEDRO MENDES-OF. N°2.023/2010 803.529/2010-PEDRO MENDES-OF. N°2.023/2010 803.530/2010-PEDRO MENDES-OF. N°2.023/2010 803.531/2010-PEDRO MENDES-OF. N°2.023/2010 803.535/2010-EJOVEL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA- OF. N°2.024/2010 803.536/2010-EJOVEL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA- OF. N°2.024/2010 803.543/2010-AGRESTE MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°2.025/2010 803.544/2010-H. MACEDO & MELO LTDA-OF. N°2.026/2010 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 803.029/1999-ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRA- SIL LTDA-OF. N°2.027/2010 803.030/1999-ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRA- SIL LTDA-OF. N°2.027/2010 803.078/2000-ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRA- SIL LTDA-OF. N°2.027/2010 803.025/2003-ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRA- SIL LTDA-OF. N°2.027/2010 803.045/2003-ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRA- SIL LTDA-OF. N°2.027/2010 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 803.512/2010-JOSÉ BRAZ OLIVEIRA FILHO-Registro de Licença n°36/2010 de 16/12/2010-Vencimento em 31/07/2011 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 803.542/2010-COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE GRANI- TOS, MÁRMORES E PEDRA LTDA-OF. N°2.021/2010 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801) 803.388/2010-EDILSON DE S. FONTENELE-OF. N°2.017/2010 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742) 803.473/2009-FRANCINALDO RESENDE DE SOUSA- Registro de Licença No.:09/2010 - Vencimento em 21/09/2012 CARLOS EUGÊNIO LEAL BARBOSA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS PORTARIA N o- 13, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 O SUPERINTENDENTE REGIONAL/SUBSTITUTO DO INCRA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 119, inciso VIII, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/N o- . 69, de 19 de outubro de 2006 no D.O. U do dia 20 do mesmo mês e ano; Ministério do Desenvolvimento Agrário . CONSIDERANDO a necessidade de dar a destinação ao imóvel rural denominado Fazenda Bom Destino, com área de 343, 2467 há localizado no Município de Cajueiro, no Estado de Alagoas, declaro declarado de interesse social para fins de reforma agrária, pelo Decreto, de 06 de julho de 2006, cuja imissão de posse se deu por Sentença Judicial em 27/05/2009; e. CONSIDERANDO que os órgãos técnicos específicos desta Superintendência Regional procederam à análise no Processo IN- CRA/SR-22/N o- 54360. 001379/2005-28 e decidiram pela regularidade da proposta, de acordo com os atos normativos que regulamentam a matéria, resolve: Art.1º Aprovar a proposta de destinação, para assentamento de agricultores, do imóvel rural denominado Fazenda Bom Destino, com área de 343, 2467 ha. (trezentos e quarenta e três hectares, vinte e quatro ares e sessenta e sete centiares), localizado no Município de Cajueiro, no Estado de Alagoas e que prevê a criação de 35 (trinta e cinco) unidades agrícolas familiares; Art. 2º Criar o Projeto de Assentamento, PA BOM DES- TINO, Código SIPRA AL0226000, a ser implantado e desenvolvido por esta Superintendência Regional, em articulação com a Superintendência Nacional do Desenvolvimento Agrário. Art. 3º O Projeto de Assentamento ora criado terá no curso de sua execução acompanhamento dos setores técnicos e operacionais da Superintendência Regional do INCRA, no Estado de Alagoas. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA MÁRCIA DA COSTA PORTARIA N o- 14, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 O SUPERINTENDENTE REGIONAL/SUBSTITUTO DO INCRA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 119, inciso VIII, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/N o- . 69, de 19 de outubro de 2006 no D.O. U do dia 20 do mesmo mês e ano; CONSIDERANDO a necessidade de dar a destinação ao imóvel rural denominado Fazenda Pau de Arara, com área de 400, 0000 há localizado no Município de Água Branca, no Estado de Alagoas, declaro declarado de interesse social para fins de reforma agrária, pelo Decreto, de 12 de setembro de 2006 cuja imissão de posse se deu por Sentença Judicial em 27/05/2009, e; CONSIDERANDO que os órgãos técnicos específicos desta Superintendência Regional procederam à análise no Processo IN- CRA/SR-22/N o- 54360. 000476/2004-12 e decidiram pela regularidade da proposta, de acordo com os atos normativos que regulamentam a matéria, resolve: Art.1º Aprovar a proposta de destinação, para assentamento de agricultores, do imóvel rural denominado Fazenda Pau de Arara, com área de 475, 4008 ha. (quatrocentos e setenta e cinco hectares, quarenta ares e oito centiares), localizado no Município de Água Branca, no Estado de Alagoas e que prevê a criação de 22 (vinte e duas) unidades agrícolas familiares; Art. 2º Criar o Projeto de Assentamento, PA PAU DE ARA- RA, Código SIPRA AL0225000, a ser implantado e desenvolvido por esta Superintendência Regional, em articulação com a Superintendência Nacional do Desenvolvimento Agrário. Art. 3º O Projeto de Assentamento ora criado terá no curso de sua execução acompanhamento dos setores técnicos e operacionais da Superintendência Regional do INCRA, no Estado de Alagoas. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA MÁRCIA DA COSTA PORTARIA N o- 15, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 O SUPERINTENDENTE REGIONAL/SUBSTITUTO DO INCRA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 119, inciso VIII, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/N o- . 69, de 19 de outubro de 2006 no D.O.U do dia 20 do mesmo mês e ano; CONSIDERANDO a necessidade de dar a destinação ao imóvel rural denominado Fazenda Rio Bonito, com área de 872, 1346 há localizado nos Municípios de Murici, Branquinha e Flexeiras, no Estado de Alagoas, adquirido através de Escritura Publica de Compra e Venda Registro N o- R-7-119, Livro2, de Registro de Imóveis e Hipoteca da Comarca de Joaquim Gomes/Alagoas, em 04.12.2009; e CONSIDERANDO que os órgãos técnicos específicos desta Superintendência Regional procederam à análise no Processo IN- CRA/SR-22/N.º 54.360.000313/2008-63 e decidiram pela regularidade da proposta, de acordo com os atos normativos que regulamentam a matéria, resolve: Art. 1º Aprovar a proposta de destinação, para assentamento de agricultores, do imóvel rural denominado Rio Bonito, com área de 874, 9523 (oitocentos e setenta e quatro hectares,noventa e cinco ares e vinte e tres centiares), localizado nos Municípios de Murici, Branquinha e Flexeiras, Estado de Alagoas, que prevê a criação de 60 (sessenta) unidades agrícolas familiares. Art. 2º Criar o Projeto de Assentamento, PA RIO BONITO, Código SIPRA AL0215000 a ser implantado e desenvolvido por esta Superintendência Regional, em articulação com a Superintendência Nacional do Desenvolvimento Agrário. ALESSANDRA MÁRCIA DA COSTA