Página do DOU de 08/04/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n CNPJ Ou CPF: 20.657.342/0001-96 NFLDP nº1249/2012 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº930.975/2012 Notificado: Stone Mineração Ltda CNPJ Ou CPF:35.986.181/0001-51 NFLDP nº1252/2012 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº930.976/2012 Notificado: Marmindústria Ltda CNPJ Ou CPF: 33.550.732/0001-04 NFLDP nº1253/2012 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº930.977/2012 Notificado: Marmindústria Ltda CNPJ Ou CPF: 33.550.732/0001-04 NFLDP nº1254/2012 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº930.984/2012 Notificado: Mineração São Francisco Ltda Me CNPJ Ou CPF: 03.207.163/0001-38 NFLDP nº1260/2012 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº930.986/2012 Notificado: Stone Mineração Ltda CNPJ Ou CPF: 35.986.181/0001-51 NFLDP nº1262/2012 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº930.987/2012 Notificado: Maria Geralda de Paula CNPJ Ou CPF: 02.392.163/0001-92 NFLDP nº1263/2012 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº930.989/2012 Notificado: E.M.I.Construções e Terraplanagem Ltda CNPJ Ou CPF: 02.114.496/0001-50 NFLDP nº1265/2012 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº931.064/2012 Notificado: Pedrabrasil S/A Industria e Comércio CNPJ Ou CPF: 46.015.780/0001-44 NFLDP nº1285/2012 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº931.067/2012 Notificado: João Alves de Oliveira FI CNPJ Ou CPF: 22.212.211/0001-20 NFLDP nº1288/2012 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº931.073/2012 Notificado: Ronaldo Vilela da Silva ME CNPJ Ou CPF: 38.602.041/0001-20 NFLDP nº1294/2012 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº931.074/2012 Notificado: Ronaldo Vilela da Silva ME CNPJ Ou CPF: 38.602.041/0001-20 NFLDP nº1295/2012 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº931.076/2012 Notificado: Agua Mineral Bom Jardim Ltda CNPJ Ou CPF: 02.964.360/0001-39 NFLDP nº1297/2012 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº931.077/2012 Notificado: Maria Abadia da Silva Spirandeli CNPJ Ou CPF: 02.269.113/0001-12 NFLDP nº1298/2012 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº931.078/2012 Notificado: Maria Abadia da Silva Spirandeli CNPJ Ou CPF: 02.269.113/0001-12 NFLDP nº1299/2012 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº931.136/2012 Notificado: José Eustáquio dos Santos CNPJ Ou CPF: 137.205.976-87 NFLDP nº1303/2012 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº931.138/2012 Notificado:Areal Ouro Verde Ltda CNPJ Ou CPF: 71.064.075/0002-65 NFLDP nº1304/2012 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº931.139/2012 Notificado:Areal Ouro Verde Ltda CNPJ Ou CPF: 71.064.075/0002-65 NFLDP nº1305/2012 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº931.141/2012 Notificado: Maria José de Souza e Silva FI CNPJ Ou CPF: 02.822.462/0001-10 NFLDP nº1324/2012 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº931.142/2012 Notificado: Olaria Jois Ltda CNPJ Ou CPF: 25.312.539/0001-07 NFLDP nº1308/2012 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº931.144/2012 Notificado: Sidney Dominice Padilha GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N o- 27, DE 5 DE ABRIL DE 2013 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no art. 87, incisos I e II da Constituição Federal, o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 22 de março de 2010, e os termos da Portaria MDA nº 18, de 06 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 07 de março de 2013, resolve: Art. 1º Tornar pública a meta global do quarto ciclo de avaliação de desempenho institucional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, na forma do Anexo. Art. 2º O ciclo de avaliação iniciou-se no dia 19 de novembro de 2012 e se estenderá até o dia 18 de novembro de 2013. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO JOSÉ SPIER VARGAS ANEXO INDICADORES E METAS INSTITUCIONAIS GLOBAIS INDICADORES QUANTITATIVO DE REFERÊNCIA UNIDADE DE MEDIDA PERÍODO DE AVALIAÇÃO M E TA S Assistência Técnica e Extensão Rural 200.000 Agricultor Familiar assistido (unidade) 19/11/2012 a 18/11/2013 100% Organização Produtiva de Trabalhadores Rurais Projeto apoiado (unidade) 19/11/2012 a 18/11/2013 100% Garantia-Safra 740.000 Agricultor segurado (unidade) 19/11/2012 a 18/11/2013 100% Crédito Fundiário 6.000 Família beneficiada (unidade) 19/11/2012 a 18/11/2013 100% Desenvolvimento de Territórios Rurais Território apoiado (unidade) 19/11/2012 a 18/11/2013 100% Crédito PRONAF 1.300.000 Contrato firmado (unidade) 19/11/2012 a 18/11/2013 100% Percentual Consolidado 100% CNPJ Ou CPF: 25.812.637/0001-03 NFLDP nº1311/2012 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº931.146/2012 Notificado:De Lellis e Ribeiro Ltda ME CNPJ Ou CPF: 71.064.075/0001-84 NFLDP nº1312/2012 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº931.147/2012 Notificado: Incoexgranil Industria Comércio e Exportação de Granitos Ltda CNPJ Ou CPF:19.320.498/0001-06 NFLDP nº1313/2012 - Superintendência do DNPM/MG CELSO LUIZ GARCIA SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 1o de abril de 2013 FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LA- VRA Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) Os Processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias 800.375/1988 - Multipolipedras Indústria Comércio e Exportação Ltda. - Independência/CE 870.373/1992 - Corcovado Granitos Ltda.. - Ibirapuã/BA 826.433/1996 - Comércio e Extração de Minérios Balsa Nova Ltda.. - Balsa Nova e Lapa/PR 868.249/2001 - Rocha Forte Com. De Materiais de Construção e Serviços Ltda. EPP. Jaraguari/MS 866.058/2002 - Votorantim Cimentos S.A. - Nobres/MT 866.147/2002 - Votorantim Cimentos S.A. - Nobres/MT. 860.492/2002 - Mineração e Transportes Corumbá Ltda. - Corumbaíba/GO 826.040/2003 - Areal João do Valle Lemos Ltda. - Araucária/PR 840.205/2004 - Marcel Mineração Ltda.. - Santa Maria da Boa Vista/PE 848.081/2006 - Mont Granitos S.A. - Mossoró/RN 861.274/2006 - Truman Maia Brito. - Padre Bernardo/GO 826.424/2007 - Mineradora Campina da Raia Ltda. - Tibagi/PR 861.266/2011 - MS Milissegundo Engenharia e Comércio Ltda. - Niquelândia/GO CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA N o- 28, DE 5 DE ABRIL DE 2013 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e na Portaria MRE nº 717, de 09 de dezembro de 2006; Considerando a necessidade de aperfeiçoar e atualizar o acompanhamento técnico e administrativo dos Projetos de Cooperação Técnica firmados com Organismos Internacionais, bem como adequá-lo à previsão normativa da Portaria Ministerial nº 12, de 30 de março de 2009, resolve: Art. 1º A Portaria MDA nº 48, de 19 de julho de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4º Os serviços técnicos de consultoria de pessoa física serão contratados por meio de Termo de Referência elaborado pela Unidade interessada, e deverão envolver atividades atípicas de servidores lotados nas Unidades deste Ministério. §1º (excluído). ................................................................................................... Art. 5º....................................................................................... §2º ............................................................................................ III - as exigências quanto à capacidade técnica e científica, por meio de apresentação de currículo que demonstre experiência compatível com os trabalhos a serem executados. ................................................................................................... §4º O documento mencionado no §2º, inciso III, deverá ser apresentado em conformidade com o modelo do Anexo I desta Portaria, contendo no mínimo mês e ano de início e término da experiência indicada e detalhamento das atividades desenvolvidas em observância do que exigido no edital, sob pena de rejeição." Art. 2º Exclui-se o Anexo II da Portaria MDA nº 48/2012. Art.3º Revogam-se as Portarias MDA nº 12, de 27 de fevereiro de 2009, e nº 24, de 27 de março de 2013. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO JOSÉ SPIER VARGAS INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL RESOLUÇÃO N o- 2, DE 2 DE ABRIL DE 2013 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DA SUPERIN- TENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 132, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria MDA nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 dos mesmos mês e ano e Portaria/INCRA/P/Nº 09, de 15 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial do dia 16 dos mesmos mês e ano; subseqüente pela Instrução Normativa/INCRA/nº 34, de 23 de maio de 2006, pela Instrução Normativa/INCRA/nº 36, de 20 de novembro de 2006 e, CONSIDERANDO que o Projeto de Assentamento (PA) Dois de Julho, município de Betim, inscrito no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA) sob o código MG0242000, foi criado através da Portaria INCRA/SR.06/Nº 092, de 19/09/2009, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2009, com capacidade de assentamento inicialmente prevista em 50 (cinquenta) famílias; CONSIDERANDO que com a área útil assim obtida, o anteprojeto ora apresentado reduziu a capacidade de assentamento do PA Nova Capão Alto de 47 famílias para 42 famílias, sendo a área útil média das parcelas de 12 ha, nas partes mais férteis, e de 18,5 ha nas glebas de fertilidade inferior; CONSIDERANDO que a área útil média das totalidades das parcelas é de 6 ha, compatível, pelas condições de fertilidade natural dos solos do PA Dois de Julho; CONSIDERANDO que o anteprojeto de parcelamento assim proposto é, portanto, resultado da observância de características sociais e econômicas do imóvel e da região de sua localização, sendo resultado ainda da observância dos normativos ambientais, especialmente a lei federal 4.771/65 e a lei estadual 14.309/02; Ministério do Desenvolvimento Agrário .