Página 700 do DOU de 24/09/2010 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Petraex Mineração LTDA. - ME. - 896665/08 - A.I. 384/10, 896436/08 - A.I. 372/10 Rafael Zerbini Coutinho - 896377/08 - A.I. 371/10 Rio Doce Mineração Ltda - 896768/08 - A.I. 368/10 Twb Mineração S/a - 896029/08 - A.I. 378/10, 896030/08 - A.I. 379/10 Zenilda Scaramussa Moulin - 896253/09 - A.I. 382/10 RELAÇÃO N o- 155/2010 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Águas Minerais Brasileiras Ltda - Amb - 896049/04 - A.I. 413/10 Aristeu Targa Delmaschio - 896425/99 - A.I. 419/10 Carlos Aguido Dos Passos -M.E. - 896008/04 - A.I. 405/10 Cerâmica Boapaba Ltda - 896057/04 - A.I. 414/10 Crenelli Mineração Ltda - 896018/04 - A.I. 407/10 Dandreia Agropastoril Ltda - 896309/05 - A.I. 423/10 Dunas Mineração e Construção Ltda - 896594/04 - A.I. 418/10 Ecoareia Comércio de Areia Ltda - 896009/04 - A.I. 406/10 Granito Verde Caparao Ltda me - 896061/04 - A.I. 415/10, 896062/04 - A.I. 416/10, 896063/04 - A.I. 424/10 Ildevar Prando Junior - 896691/03 - A.I. 403/10 jk Serviços e Assessoria Ltda - 896692/03 - A.I. 404/10 Marcelo Marelli Mofati - 896066/04 - A.I. 417/10 Mineração Pancieri Ltda - 896035/04 - A.I. 412/10 Sebastião Lugon Fraga - 896419/03 - A.I. 402/10 Tercol-teraplenagem e Construções Ltda - 896302/05 - A.I. 422/10 Valdeir de Souza Eleutério - 896052/04 - A.I. 420/10 Walmyr Barroso Medice - 896029/04 - A.I. 408/10, 896030/04 - A.I. 409/10, 896031/04 - A.I. 410/10, 896032/04 - A.I. 4 11 / 1 0 RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 37/2010 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Manoel de Souza Ferreira - 884002/09 Tringulo Comercio e Representação Ltda - 884096/08 EUGÊNIO PACCELI TAVARES SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 51/2010 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(920) 844.178/2010-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RO- DAGEM- Registro de Extração N°01/2010 de 21/09/2010 844.179/2010-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RO- DAGEM- Registro de Extração N°02/2010 de 21/09/2010 JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS Art. 2o O saldo dos créditos orçamentários descentralizados, não empenhados até dezembro de 2010, deverá ser devolvido a SGM para o encerramento do correspondente exercício financeiro. Art. 3o A CPRM deverá apresentar Relatório Técnico à SGM no prazo de trinta dias após a realização do Evento discriminado no art. 1o. Art. 4o A prestação de contas dos créditos movimentados por esta Portaria deverá ser apresentada aos Órgãos de Controle Interno e Externo, nos termos da legislação em vigor da Controladoria-Geral da União - CGU. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLAUDIO SCLIAR DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 23 de setembro de 2010 Fase de requerimento de concessão de lavra. Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) O Processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias 890.132/1995 - WG DRAGAGEM MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA. - Rio de Janeiro/RJ CLAUDIO SCLIAR 264.896,329m; deste segue, por linha seca confrontando com Orlando Vargas de Souza, com os seguintes azimutes e distâncias: 160º36'53'' e 6,00 m até o vértice CK9_M0506, de coordenadas N 6.961.786,034m e E 264.898,320m e 160º36'51'' e 148,18 m até o vértice CK9_M0507, de coordenadas N 6.961.646,258m e E 264.947,504m, localizado na margem de estrada municipal; atravessando estrada municipal com azimute 159º31'45'' e distância 14,95 m até o vértice CK9_M0508, ponto inicial da descrição desse perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas aos Sistema Geodésico Brasileiro, a partir das estações ativas RBMC de Porto Alegre (E 488.457,545m, N 6.673.004,056m e MC= 51° WGr) e Santa Maria (E 237.205.247m, N 6.709.269.527m e MC= 51° WGr), e encontram-se representadas no sistema U T M, referenciadas ao meridiano central 51° WGr, fuso 22J, tendo como SGR o SIR- GAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. II - Não deverá ser objeto da ARRECADAÇÃO, a área de estrada que inicia-se no vértice CK9_M0507, de coordenadas N 6.961.646,258m e E 264.947,504m, localizado na divisa das terras do Lote Rural N° 27-A, de Orlando Vargas de Souza e estrada municipal; deste, segue por linha seca atravessando a estrada municipal com azimute 159º31'45'' e distância 14,95 m até o vértice CK9_M0508, de coordenadas N 6.961.632,248m e E 264.952,734m; deste, segue confrontando com Lote Rural 27-A, com os seguintes azimutes e distâncias: 254º09'16" e 77,10 m até o vértice CK9_P0307, de coordenadas N 6.961.611,196m e E 264.878,561m; 255º46'00'' e 67,91 m até o vértice CK9_P0306, de coordenadas N 6.961.594,499m e E 264.812,736m e 266º26'33" e 11,97 m até o vértice CK9_M0503, de coordenadas N 6.961.593,756m e E 264.800,791m, localizado na divisa com terras de Adriano Carvalho da Silva; deste, segue atravessando estrada municipal com azimutes 343º50'51'' e distância 12,81 m até o vértice CK9_M0504, de coordenadas N 6.961.606,065m e E 264.797,226m; deste, segue confrontando com Lote rural 27-A, com os seguintes azimutes e distâncias: 85º11'43" e 13,50 m até o vértice CK9_P0305, de coordenadas N 6.961.607,195m e E 264.810,674m; 75º46'00" e 66,52 m até o vértice CK9_P0304, de coordenadas N 6.961.623,550m e E 264.875,151m e 72º34'33" e 75,83 m até o vértice CK9_M0507, ponto inicial da descrição desse perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas aos Sistema Geodésico Brasileiro, a partir das estações ativas RBMC de Porto Alegre (E 488.457,545m, N 6.673.004,056m e MC= 51° WGr) e Santa Maria (E 237.205.247m, N 6.709.269.527m e MC= 51° WGr), e encontram-se representadas no sistema U T M, referenciadas ao meridiano central 51° WGr, fuso 22J, tendo como SGR o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. III - Excluindo-se a área de estrada descrita no item II da presente portaria, a área líquida a ser ARRECADADA será de 11,5173 hectares. IV - Determinar à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Rio Grande do Sul a adoção das medidas subseqüentes, com vistas a realização da matrícula da aludida área em nome da União perante o Ofício dos Registros Públicos da Comarca de Seberi, Estado do Rio Grande do Sul. ROLF HACKBART PORTARIA N o- 595, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 20, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto no 5.735, de 27 de março de 2006, combinado com o inciso XV, do art. 110, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/No 69, de 19 de outubro de 2006, e Considerando o disposto no artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o contido nos Artigos 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT; e as Instruções Normativas/INCRA nº 20/2003, 49/2008 e 57/2009; Considerando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das terras da Comunidade Remanescente de Quilombos de São Miguel Arcanjo do Morro Seco, elaborado pela Comissão instituída pela Ordem de Serviço/INCRA/SR-08/GAB/No 25 de 18 de junho de 2007; Considerando os termos da Ata da 10ª Reunião do Comitê de Decisão Regional - CDR, da Superintendência Regional do Incra no Estado de São Paulo, em 05 de junho de 2008, que aprovou o citado Relatório Técnico; Considerando, por fim, tudo o quanto mais consta dos autos do Processo Administrativo INCRA/SR-08/SP nº 54190.001541/2005-15, resolve: Art. 1º Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de São Miguel Arcanjo do Morro Seco a área de 164,6869 ha, situada no Município de Iguape, no Estado de São Paulo, cujas características, limites e confrontações constam do memorial descritivo anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROLF HACKBART SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 189, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, aprovado pela Portaria MME no 144, de 23 de junho de 2006, tendo em vista o disposto no art. 6o, inciso III, do Decreto-lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, no art. 1o, §§ 2o e 3o, no art. 9o, § 1o, inciso I, da Instrução Normativa STN no 01, de 15 de janeiro de 1997, no Acordo de Cooperação Técnica e Institucional constante do Processo no 48000.001429/2010-21, firmado entre esta Secretaria e o Serviço Geológico do Brasil - CPRM, resolve: Art. 1o Descentralizar, por destaque, crédito orçamentário no valor total de R$ 103.500,00 (cento e três mil e quinhentos reais), da Ação Estudos para o Planejamento dos Setores de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (4887), do Programa Gestão de Política de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (1069), Fonte de Recursos 134, Natureza de Despesa 339039, ao Serviço Geológico do Brasil - CPRM, Unidade Gestora 32202, para fins de atendimento do Plano de Trabalho Anexo, aprovado pela Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM para o desenvolvimento do Projeto "Participação no 45º Congresso Brasileiro de Geologia - CBG", que prevê a participação no Evento, a ser realizado no período de 26 de setembro a 01 de outubro de 2010, na cidade de Belém, Pará. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA N o- 594, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo incisos II do Art. 20 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 5.735, de 27 de março de 2006, combinado com o inciso X do art. 110 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/MDA/nº 69, de 19 de outubro de 2006, e CONSIDERANDO a faculdade prevista no art. 28, da Lei nº 6.383, de 07 de dezembro de 1976; CONSIDERANDO a inexistência de domínio sobre o Lote Rural nº 27-A, situado no Município de Seberí, Estado do Rio Grande do Sul, conforme certidão negativa fornecida pelo Cartório Público, anexada à folha 283, do processo administrativo INCRA nº 54220.001447/2005-53; CONSIDERANDO que sobre o referido imóvel não há contestação ou reclamação administrativas promovidas por terceiros, quanto ao domínio e posse, consoante certidão negativa expedida pela Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul à folha 285, do processo acima referido; CONSIDERANDO finalmente a proposição apresentada pela Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária no Rio Grande do Sul, resolve: I - ARRECADAR, como terra devoluta, incorporando-se ao patrimônio da União, a área de 11,7256 hectares, com a denominação de Lote Rural nº 27-A, da 1º Secção Fortaleza, localizado na Linha Caracol, situada no Município de Seberí, Estado do Rio Grande do Sul, e administrativamente jurisdicionada à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Rio Grande do Sul, com as seguintes características e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro, no vértice CK9_M0508, de coordenadas N 6.961.632,248m e E 264.952,734m, localizado na divisa com terras de Orlando Vargas de Souza e estrada municipal; deste, segue confrontando por linha seca com terras de Orlando Vargas de Souza, com os seguintes azimutes e distâncias: 159º55'55" e 527,77 m até o vértice CK9M_0502, de coordenadas N 6.961.136,522m e E 265.133.831m e 159º55'50" e 5,00 m até o vértice CK9_P0308, de coordenadas N 6.961.131,826m e E 265.135,547m, localizado no centro do Lageado Pessegueiro; deste, segue pelo dito lageado à montante e confrontando com Oneide Vargas de Souza e Claudino Copeski, com os seguintes azimutes e distancias: 261º04'49'' e 39,74 m até o vértice CK9_P0309, de coordenadas N 6.961.125,664m e E 265.096,288m; 226º39'50'' e 89,88 m até o vértice CK9_P0310 de coordenadas N 6.961.063,979m E 265.030,912m; 243º52'08" e 35,48 m até o vértice CK9_P0311, de coordenadas N 6.961.048,352m e E 264.999,057m e 231º29'59" e 18,48 m até o vértice CK9_P0312 de coordenadas N 6.961.036,846m e E 264.984,592m, localizado no centro do dito lageado; deste segue, por linha seca confrontando com Adriano Carvalho da Silva com os seguintes azimutes e distâncias: 341º44'09'' e 5,00 m até o vértice CK9_M0501, de coordenadas N 6.961.041,594m e E 264.983,025m; 341º44'07'' e 581,46 m até o vértice CK9_M0503, de coordenadas N 6.961.593,756m e E 264.800,791m, localizado na margem de estrada municipal, deste segue atravessando estrada municipal com azimute 343º50'51" e distancia 12,81 m até o vértice CK9_M0504, de coordenadas N 6.961.606,065m e E 264.797,226m, deste segue, confrontando com linha seca com Adriano Carvalho de Souza com os seguintes azimutes e distâncias: 343º22'30'' e 169,86 m até o vértice CK9_M0505, de coordenadas N 6.961.768,828m e E 264.748,627m e 343º22'31'' e 5,00 m até o vértice CK9_P0301, de coordenadas N 6.961.773,619m e E 264.747,197m, localizado no centro do Lageado Caracol; deste, segue à jusante pelo referido lageado confrontando com Antônio dos Reis com os seguintes azimutes e distâncias: 101º27'51'' e 49,79 m até o vértice CK9_P0302, de coordenadas N 6.961.763,722m e E 264.795,998m e 74º25'18'' e 104,16 m até o vértice CK9_P0303, de coordenadas N 6.961.791,694m e E Ministério do Desenvolvimento Agrário .