Página do DOU de 18/05/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHO DA SUPERINTENDENTE Em 17 de maio de 2016 A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 61, de 18 de março de 2015, e com base no disposto na Resolução ANP nº 22, de 11 de abril de 2014, concede o registro do(s) produto(s) abaixo, às empresas abaixo relacionadas: CASTROL BRASIL LTDA - CNPJ nº 33.194.978/0001-90 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.001045/2016 - 34 BIOTAC OG NLGI N.A. N.A. GRAXA LUBRIFICANTE ENGRENAGENS ABERTAS 48600.001046/2016 - 89 SPHEEROL EPLX 200-2 NLGI 2 N.A. GRAXA LUBRIFICANTE ROLAMENTOS INDUSTRIAIS. LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ nº 59.160.689/0001-64 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.001066/2016 - 50 DEITON PLUS SL SAE 15W40 API SL. ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES 4 TEMPOS. 17374 ROSÂNGELA MOREIRA DO ARAUJO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 13 de maio de 2016 Nº 1.245 - Processo no 48500.002062/2007-18. Interessado: Horizonte Têxtil Ltda. Decisão: Registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Coronel Américo Teixeira, com 5.600 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MG.000836-2.02, localizada no ribeirão Riachinho, integrante da sub-bacia 41, na bacia hidrográfica do São Francisco, no município Santana do Riacho, no estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 16 de maio de 2016 Nº 1.273. Processo nº: 48500.003580/2015-77. Interessada: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Decisão: estabelecer os valores devido a cada empresa responsável pela elaboração dos relatórios R2, R3 e R4 utilizados no Leilão de Transmissão nº 13/2015 - 2ª Parte, de acordo Resolução nº 594/2013, constantes da tabela anexa ao Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 17 de maio de 2016 N o- 1.282 - Processos no 48500.000532/2014-46. Interessados: Vendedores do 2º Leilão de Fontes Alternativas - LFA, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Usuários de energia. Decisão: Determinar à CCEE que, na Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia Elétrica no Ambiente Regulado, complemente o acrônimo ENF_DTF para as usinas Caetité 2 e Caetité 3 do 2º LFA e ano de apuração. A íntegra deste Despacho está nos autos e no sítio www.anee l . g o v. b r. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO AUTORIZAÇÃO Nº 258, DE 17 DE MAIO DE 2016 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ- LEO, E GÁS NATURAL BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 42, de 18 de Agosto de 2011, e o que consta do Processo 48610.000482/2012-98, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa CONCAR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., habilitada na ANP como Transportador-Revendedor-Retalhista, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.940.270/0001-82, autorizada a operar as instalações da base localizada na Rua João Costa Simões, s/nº - Quadra 04, Lote 14 - Jardim Palmares - Município de Barra do Garças - MT - CEP: 78600-000, coordenadas geográficas aproximadas 24°33'26.26"S, 52°59'41.69"O (SIRGAS 2000). A capacidade total de armazenamento passa a ser de 60,0 m3, perfazendo os tanques aéreos horizontais nos 1 e 2, conforme tabela abaixo: TA N Q U E DIÂMETRO (m) COMP (m) VOLUME (m³) (Classe) SITUAÇÃO 01 - Compart.A 2,40 3,65 15,00 Classe II e III A Operar 01 - Compart.B 2,40 3,65 15,00 Classe II e III A Operar 2,40 7,30 30,00 Classe II e III A Operar Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3° CONCAR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 00.940.270/0001-82, deverá encaminhar, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento, no prazo regulamentar, protocolizado junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua emissão, sob pena de revogação desta Autorização. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES Art.1º - Fica a CONCAR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 00.940.270/0001-82, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rua João Costa Simões, s/nº - Quadra 04, Lote 14 - Bairro Jardim Palmares, Município de Barra do Garças/MT. CEP: 78600-000, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR). Art.2º - Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de TRR. Art.3º - Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação. FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 17 de maio de 2016 N° 524 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92 de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 8, de 08 de março de 2007, e o que consta do Processo ANP nº 48610.000482/2012-98, torna pública a habilitação da empresa CONCAR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.,inscrita no CNPJ sob o nº 00.940.270/0001-82, localizada na Rua João Costa Simões, s/nº - Quadra 04, Lote 14 - Bairro Jardim Palmares, Município de Barra do Garças/MT. CEP: 78600-000, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR). AUTORIZAÇÃO Nº 259, DE 17 DE MAIO DE 2016 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. ° 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n. º 8, de 08 de março de 2007, e o que consta do processo ANP n.º 48610.000482/2012-98, torna público o seguinte ato: Nº 527 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP nº 41, de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de posto revendedor marítimo: Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo PR/RJ173510 POSTO DE GASOLINA IATE CLU- BE LTDA - ME 19.479.106/0001-48 RJ 48610.013247/2015-29 FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 93/2016-SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua publicação:(276) 815.648/2012-ROQUE GONZÁLEZ BOHORA JUSTINO- ALVARÁ N°4888/2016-3 anos - Retifica o ALVARÁ N°6777, DOU de 15/7/2013 815.059/2014-LAURO FRÖHLICH-ALVARÁ N°4889/2016-2 anos - Retifica o ALVARÁ N°3541, DOU de 25/4/2014 TELTON ELBER CORRÊA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 122/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 861.151/2008-VALEMAR VALE DO MARANHÃO MINE- RAÇÃO LTDA ME-OF. N°530/2016 861.798/2010-MINERADORA SANTA BARBARA LTDA ME-OF. N°791/2016 861.022/2013-CEFAS MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°558/2016