EXTRATO DE ACORDO — página do DOU de 05/09/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302019090500114 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ASSESSORIA INSTITUCIONAL DA DIRETORIA EXTRATO DE ACORDO Acordo de Interesses Nº 001/2019-ANEEL. Processo nº: 48500.004195/2008-18. Partícipe: Estado do Rio de Janeiro. Objeto: estabelecimento das condições para o compartilhamento de experiências, transferências de conhecimentos e definição de procedimentos necessários à constituição e (ou) habilitação da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro - AGENERSA para a execução de atividades complementares da Aneel passíveis de delegação. Valor: o Acordo de Interesses não envolve a transferência de recursos financeiros e não gera qualquer encargo ou direito a indenização entre as partes envolvidas. Vigência: o Acordo de Interesses tem vigência indeterminada e poderá ser encerrado a qualquer tempo por interesse de uma das partes ou com a celebração do Convênio de Cooperação. Data de Assinatura: 28/08/2019 Assinam o Acordo de Interesses: André Pepitone da Nóbrega, Diretor-Geral da ANEEL, CPF: 647.676.801-82, Wilson José Witzel, Governador do Estado do Rio de Janeiro, CPF: 102.137.708-22. Fundamento Legal: Constituição Federal de 1988, Lei nº 9.427, de 1996, Lei 12.111, de 2009, Resolução Normativa nº 417, de 2010, e demais normas que regem a espécie. SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 35/2019 Processo: 48500.001757/2019-24 Objeto: Obter subsídios para o aprimoramento da minuta do Edital e respectivos Anexos dos Leilões de Geração nº 5/2019-ANEEL e nº 6/2019- ANEEL, denominados Leilões de Energia Existente "A-1" e "A-2", de 2019, os quais se destinam à compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 05/09/2019 a 04/10/2019. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no menu principal "Participação Pública", item "Audiências Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo Aditivo Nº 9/2019 publicado no D.O. de 29/08/2019 , Seção 3, Pág. 106. Onde se lê: Departamento Nacional de Produção Mineral Leia-se : Agência Nacional de Mineração (SICON - 04/09/2019) 323102-32263-2019NE800008 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDITAL Nº 53/2019 Fase de Concessão de Lavra Torna público, para conhecimento dos interessados, a Imissão de Posse da jazida:(406) PROCESSO Nº 890.161/1981 - PEDREIRA ARACRUZ LTDA. - Posse da jazida de Granito (brita) no município de ARACRUZ/ES outorgada pela Portaria nº 102/2019-ANM (que retificou a Portaria MME 152/2010), publicada no D.O.U de 26/04/2019. A solenidade será realizada às 10:00 horas, do dia 12/09/2019; RENATO MOTA DE OLIVEIRA Gerente Regional AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS COMUNICADO Nº 151, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão: 1 - Apresentar DEFESA, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação: . AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO N° NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 049610, de 30.01.19 48630.200252/19- 17.310.524/0001-81 D.M. COMERCIO DE DERIVADOS DE PET. LTDA 2 - Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir desta publicação: . AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº NOME E/OU RAÇÃO SOCIAL . 513674, de 07.02.18 48600000595/18-06 00.627.983/0001-90 ABASTECEDORA NOVA ALVORADA LTDA . 543385, de 18.10.18 48600.000054/19-51 04.730.938/0001-18 ADELZO LOURENÇO DA SILVA -ME . 530614, de 10.07.18 48600.001633/18-30 11.211.528/0001-26 A J DISTRIB. DE AGUA MINERAL E GAS LTDA. . 541378, de 22.10.18 48600.000013/19-64 04.250.821/0001-37 ALAN CHARLES FASCINI - ME . 533083, de 11.04.18 48600.001226/18-22 583.063.072-91 ALESSANDRO A. RAMOS - P. A. RAMOS ABAST. . 537824, de 20.11.18 48600.000097/19-36 19.270.235/0001-21 ANIBAS XAVIER NETO EPP ( POSTO XAVIER) . 543358, de 03.10.18 48600.002024/18-06 19.270.235/0001-21 ANIBAS XAVIER NETO EPP (POSTO XAVIER) . 543290, de 12.09.18 48600.002003/18-82 03.232.390/0002-02 AUTO POSTO NACIONAL E COMERCIO LTDA . 531403, de 10.04.18 48600.001282/18-67 23.410.479/0001-30 BELA FÁTIMA COM. DE COMBUST. LTDA- EPP . 510367, de 26.05.17 48600.001566/18-53 12.141.589/0001-27 C R F COMERCIO DE DERIV. DE PETROLEO . 508636, de 30.06.17 48600.002233/17-61 14.020.099/0001-06 E. V. LOZADA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS. . 480661, de 02.03.16 48600.001658/18-33 09.574.675/0001-19 FONSECA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA. . 462340, de 07.08.17 48600.003014/17-07 08.145.917/0003-58 HEXAGÁS REVEND.E TRANSP. DE GLP LTDA . 543317, de 17.09.18 48600.001960/18-91 12.032.369/0001-65 MATOS E MARQUES LTDA - ME . 286037, de 20.12.17 48600.000207/18-89 01.559.338/0001-40 POSTO & MOTEL RODOBELO EIRELI . 524814, de 28.02.18 48600.000665/18-18 19.384.699/0001-69 POSTO ROCHA LTDA EPP. . 535035, de 15.05.18 48600.001559/18-51 13.289.427/0001-01 SOUZA & FUCHS LTDA. - POSTO SANTA JÚLIA . 543348, de 24.10.18 48600.000074/19-21 11.286.581/0001-96 R. M. COMERCIO DE PETROLEO LTDA. . 528618, de 11.07.18 48600.001808/18-17 22.724.467/0001-17 SAMUEL PEREIRA ARAUJO . 050038, de 08.05.18 48600.001271/18-87 08.399.617/0003-03 SUELMEI CAMPOS BARBOSA EIRELLI . 535034, de 15.05.18 48600.001558/18-15 22.159.075/0001-52 TRR - TAPAJOS TRANSPORTES LTDA - EPP 3 - Tomar CIÊNCIA da decisão da autoridade competente, a qual declara a INSUBSISTÊNCIA do Auto de Infração em referência e, em consequência, determinar extinção do processo e/ou seu arquivamento. . NOME RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF AUTO DE INFRAÇÃO . E F C RAMOS 22.908.279/0001-49 48600.002017/17-15 504818, de 05.04.17 . GEOPETROS GEOVANI PET. E DER. LTDA 02.673.228/0001-78 48600.000666/18-62 513027, de 28.02.18 . W.A. COMERCIO E DIST. DE GÁS LTDA 06.989.113/0001-48 48600.003325/17-68 462380, de 20.09.17 . NOBERTO SERRA LEAL 373.096.842.49 48600.003887/17-10 517754, de 28.08.17 . RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. 33.453.598/0030-68 48611.000549/14-46 412928, de 27.05.14 As defesas, as alegações finais e os recursos deverão ser apresentadas no 3º andar do Módulo "I" do SGAN Quadra 603, em Brasília-DF, CEP 70.830-902, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de desentranhamento da peça dos autos e o não reconhecimento pela autoridade julgadora. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através dos telefones (0XX61)3426.5140 e 3426.5142 MARCO ANTONIO MARTINS ALMEIDA Chefe do Escritório Sede II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 10/09/2019 a 10/09/2020. Valor Total: R$1.691.373,48. Fonte: 134032183 - 2019NE800017. Data de Assinatura: 02/09/2019. (SICON - 04/09/2019) 320004-00001-2019NE800066 COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/SUREG/SA/2019 Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 06 (seis) meses, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma de uma área de 16m2 com mão de obra e material nas dependências da Superintendência Regional de Salvador - Serviço Geológico do Brasil - CPRM, localizada na Avenida Ulysses Guimarães, 2862, Sussuarana, Salvador-BA, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. . Classificação Empresa Vencedora Valor Total Registrado . LOTE 01 LSN EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 17.004.157/0001-98 R$ 20.930,00 Maiores informações no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e www.cprm.gov.br MIRIAN SANTOS SOUZA Pregoeira COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PARÁ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata nº 0005/SUREG-BE/19 - Contratada: C. DE CASTRO PEREIRA COMÉRCIO, TURISMO E NAVEGAÇÃO - ME, CNPJ: 15.360.913/0001-96 - Objeto: Registro de Preços, para a prestação dos serviços de afretamento de barco a motor tipo regional, saindo de Santarém, para apoio aos serviços hidrológicos a serem realizados nas bacias hidrográficas da Amazônica - visando atender ao plano de trabalho do Termo de Cooperação ANA/CPRM, a fim de atender às necessidades da CPRM - Superintendência Regional de Belém - - Pregão Eletrônico nº 0006/SUREG-BE/2019 - Prazo: 12 meses - LOTE 01 - Afretamento barco motor - Valor do Lote: R$ 119.280,00 (cento e dezenove mil, duzentos oitenta reais) - LOTE 02- Valor Total do Registro: R$ 29.820,00 (vinte e nove mil, oitocentos e vinte reais). CPRM: Janio Souza Nascimento, Superintendente Regional de Belém - Contratada: Cleidson de Castro Pereira - Representante Legal. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/RETE/2019 Objeto: Aquisição de equipamentos de informática diversos, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, do Edital. -Entrega das Propostas: até 18/09/2019 às 10 horas, horário de Brasília-DF - Abertura das Propostas: 18/09/2019 às 10 horas, horário de Brasília-DF - Inicio da Sessão: 18/09/2019 às 10h30min, horário de Brasília-DF - O Edital poderá ser consultado e obtido no sitio www.licitacoes-e.com.br - Informações: fone/fax (86) 3221-7528. BRUNA ELLE OLIVEIRA GOES Pregoeira EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato CT-EPE-023/2018. Termo Aditivo 01. Contratado: RIOOFFSITE SERVIÇOS DE FITOTECA LTDA - 08.794.730/0001-13. Objeto: prorrogação por doze meses. Fundamento: Art. 57, II, Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 76.761,00. Vigência: 28/09/2019 a 28/09/2020. Assinatura: 02/09/2019.