Página 718 do DOU de 22/09/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 1 4 6 / 2 0 11 LICENCIAMENTO (código 7.72): Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 901.542/2011. Notificado nº: Cerâmica Torres Ltda. CNPJ/CPF: 05.328.117/0001-12. NFLDP nº: 004/2011 - DNPM/CE. Valor: R$ 27.042,92. Processo de Cobrança nº: 901.539/2011. Notificado nº: Cerâmica Torres Ltda. CNPJ/CPF: 05.328.117/0001-12. NFLDP nº: 003/2011 - DNPM/CE. Valor: R$ 16.382,24. Processo de Cobrança nº: 901.537/2011. Notificado nº: CRIATEL Cerâmica Riate Ltda. CNPJ/CPF: 11.707.908/0001-56. NFLDP nº: 006/2011 - DNPM/CE. Valor: R$ 9.967,71. Processo de Cobrança nº: 901.541/2011. Notificado nº: CRIATEL Cerâmica Riate Ltda. CNPJ/CPF: 11.707.908/0001-56. NFLDP nº: 005/2011 - DNPM/CE. Valor: R$ 41.083,68. FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 3 5 7 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 862.227/2008-WGW EXTRAÇÃO MINERAL E COMÉR- CIO LTDA- Alvará n°16.076/2008 - Cessionario:861.744/2011-Valderson Cassiano do Prado-ME- CPF ou CNPJ 14.102.429/0001-02 860.285/2010-FLÁVIO LEANDRO PALMERSTON ABRANTES- Alvará n°7.701/2010 - Cessionario:861.606/2011 e 861.612/2011-Jerônimo Franco da Costa Neto e Jacy Carlos Lopes- CPF ou CNPJ 004.628.371-49 e 091.359.521-72 861.495/2010-MAURICIO SILVA PALACIOS- Alvará n°3.218/2011 - Cessionario:861.751/2011-Serra Negra Mineração do Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 08.777.514/0001-60 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 861.748/1994-JOSE DE ARAUJO LIMA- Cessionário:Jalina Thermas Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 24.793.929/0001-83- Alvará n°1.684/1995 860.766/2005-LEONARDO DE DEUS FERREIRA- Cessionário:Honorato Materiais para Construção Ltda- CPF ou CNPJ 12.253.540/0001-66- Alvará n°6.450/2005 861.016/2009-CRISTIANO ALVES UTIDA- Cessionário:Mineração Goiás Velho Ltda- CPF ou CNPJ 14.066.935/0001- 85- Alvará n°12.032/2009 861.516/2009-GUILHERME FERREIRA NETO- Cessionário:Mineração Nova Aliança Ltda- CPF ou CNPJ 13.394.636/0001- 07- Alvará n°075/2010 860.069/2010-JOSÉ CARLOS AMARO- Cessionário:Mineração Goiás Velho Ltda- CPF ou CNPJ 14.066.935/0001-85- Alvará n°2.776/2010 860.843/2010-THIAGO MARTINS BORGES DE MOU- RA- Cessionário:Wagner Antonio Carneiro- CPF ou CNPJ 195.251.331-68- Alvará n°9.435/2010 860.871/2010-NATANAEL RODRIGUES DA SILVA- Cessionário:Mineração Goiás Velho Ltda- CPF ou CNPJ 14.066.935/0001-85- Alvará n°11.256/2010 860.947/2010-JAMIL MORUE- Cessionário:Mineração Goiás Velho Ltda- CPF ou CNPJ 14.066.935/0001-85- Alvará 860.948/2010-JAMIL MORUE- Cessionário:Mineração Goiás Velho Ltda- CPF ou CNPJ 14.066.935/0001-85- Alvará 860.954/2010-JAMIL MORUE- Cessionário:Mineração Goiás Velho Ltda- CPF ou CNPJ 14.066.935/0001-85- Alvará n°9.940/2010 860.955/2010-JAMIL MORUE- Cessionário:Mineração Goiás Velho Ltda- CPF ou CNPJ 14.066.935/0001-85- Alvará n°9.941/2010 860.956/2010-JAMIL MORUE- Cessionário:Mineração Goiás Velho Ltda- CPF ou CNPJ 14.066.935/0001-85- Alvará n°9.942/2010 860.964/2010-JAMIL MORUE- Cessionário:Mineração Goiás Velho Ltda- CPF ou CNPJ 14.066.935/0001-85- Alvará 860.987/2010-NATANAEL RODRIGUES DA SILVA- Cessionário:Mineração Goiás Velho Ltda- CPF ou CNPJ 14.066.935/0001-85- Alvará n°9.949/2010 860.988/2010-NATANAEL RODRIGUES DA SILVA- Cessionário:Mineração Goiás Velho Ltda- CPF ou CNPJ 14.066.935/0001-85- Alvará n°11.932/2010 860.990/2010-JAMIL MORUE- Cessionário:Mineração Goiás Velho Ltda- CPF ou CNPJ 14.066.935/0001-85- Alvará n°9.950/2010 860.193/2011-JAMIL MORUE- Cessionário:Mineração Goiás Velho Ltda- CPF ou CNPJ 14.066.935/0001-85- Alvará Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 861.423/2009-MARCOS ALVES RABELO- Cessionário:Draga e Transportes Rio Piracanjuba Ltda- CNPJ 02.267.869/0001-22- Registro de Licença n°009/2011- Vencimento da Licença: 28/09/2013 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 861.105/2005-JOSE WILSON DE SOUZA- Alvará n°13.828/2005 - Cessionário: JWR Comércio de Água Mineral Ltda- CNPJ 11.380.935/0001-67 RELAÇÃO N o- 3 6 1 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 861.788/2007-AYRTON MARTINS DE RESENDE-OF. 860.092/2008-IRON MENDES NEVES-OF. N°789/2011 860.222/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- OF. N°820/2011 860.726/2008-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI- DIU LTDA.-OF. N°821/2011 860.312/2009-AREAL MINAS GOIÁS LTDA-OF. 860.498/2010-CERAMICA PARAISO LTDA-OF. Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 861.895/2010-ILSON PEREIRA DE CARVALHO Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 860.466/2009-MINERAÇÃO RIO DO SAL LTDA- Área de 849,82 para 48,54-CALCÁRIO Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 861.273/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A 860.386/2008-WORLD CONNECTION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. 860.777/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LT D A . 860.809/2008-FREDERICO GONÇALVES VIDIGAL 861.229/2008-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇOES LTDA 861.231/2008-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇOES LTDA 861.234/2008-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇOES LTDA 861.235/2008-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇOES LTDA 860.314/2009-CALCÁRIO RIO VERDE MINERAÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.598/2006-RIOPRESERV LTDA-OF. N°822/2011 Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363) 860.353/2002-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA-OF. N°837/2010 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 960.704/2008-CAMPOS AGRÍCOLA LTDA-OF. RELAÇÃO N o- 3 6 4 / 2 0 11 Fase de Disponibilidade Torno sem efeito declaração de disponibilidade da área - art. 26 do C.M(357) 860.772/2010-CONSTRUTORA JAD LTDA- DOU de RELAÇÃO N o- 3 6 5 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 860.934/2006-MINERAÇÃO SANTA LUZIA LTDA-OF. 860.445/2008-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°828/2011 860.523/2008-MINERAÇÃO MONTE CARMELO LTDA- OF. N°793/2011 860.524/2008-MINERAÇÃO MONTE CARMELO LTDA- OF. N°794/2011 860.747/2008-CARLOS AUGUSTO MARTINS MESQUI- TA-OF. N°827/2011 861.111/2008-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA-OF. 861.112/2008-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA-OF. 861.236/2008-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇOES LTDA-OF. N°826/2011 861.326/2008-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA.-OF. N°840/2011 861.426/2008-RUBENS MARTINS MOURÃO-OF. 862.088/2008-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA.-OF. N°839/2011 860.158/2009-CLEBER FELIX GOUVEA-OF. N°842/2011 860.528/2009-PORTOGEN MINERAÇÃO LTDA-OF. 860.815/2010-JOSÉ DA ROCHA RODRIGUES-OF. 860.699/2011-OURO PRETO MINERAÇÃO DE BRITA LTDA-OF. N°843/2011 860.942/2011-SILVANA ARAÚJO DE SOUZA MOREI- RA-OF. N°846/2011 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 861.284/2007-HELENO RAIMUNDO DOS SANTOS- CASCALHO Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.238/1993-MINERAÇÃO THERMAS CORUMBÁ LT- DA.-OF. N°838/2011 860.351/2002-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA-OF. N°833/2011 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 860.582/1997-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°829/2011-180 dias Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 860.002/2002-ROCHAS EMPREENDIMENTOS IMOBI- LIÁRIOS LTDA ME- Fonte: CAIÇARA; Marca: GOLD; Embalagem: 10L e 20L (sem gás).- BELA VISTA DE GOIÁS/GO RELAÇÃO N o- 3 7 2 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 860.616/2006-AMAZÔNIA MUCAJAÍ MINERAÇÃO LT- DA- Alvará n°5.664/2006 - Cessionario:861.174/11, 861.175/11, 861.176/11, 861.177/11, 861.178/11 e 861.179/11.-Formosa Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 13.317.141/0001-84 862.803/2008-RONIER ETERNO DA SILVA- Alvará n°3.654/2009 - Cessionario:861.713/2011-Marco Antonio Costa- CPF ou CNPJ 387.619.201-34 860.054/2009-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGA- DOS MINERAIS LTDA- Alvará n°6.675/2009 - Cessionario:861.721/2011-Cerâmica Tapuia Ltda- CPF ou CNPJ 02.472.900/0001-67 Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 862.325/2007-VALTAIR FERREIRA DOS SANTOS- Cessionário:860.194/2011-Candenor Godoi do Nascimento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 860.098/2009-PH INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:W. Prado Com. e Incorporações Ltda- CPF ou CNPJ 02.371.199/0001-90- Alvará n°6.907/2008 861.704/2010-BRUNO CARDOSO PIEPER- Cessionário:Miriam Engelhardt- CPF ou CNPJ 234.838.568-62- Alvará 861.811/2010-BRUNO CARDOSO PIEPER- Cessionário:Miriam Engelhardt- CPF ou CNPJ 234.838.568-62- Alvará 861.812/2010-BRUNO CARDOSO PIEPER- Cessionário:Miriam Engelhardt- CPF ou CNPJ 234.838.568-62- Alvará 861.813/2010-BRUNO CARDOSO PIEPER- Cessionário:Miriam Engelhardt- CPF ou CNPJ 234.838.568-62- Alvará Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 860.426/2000-MARTINHO CARNEIRO TEIXEIRA- Cessionário:Leondas Ferreira de Souza- CNPJ 253.055.221-53- Registro de Licença n°875/2000- Vencimento da Licença: 09/08/2013 860.471/2006-EURIPEDES JOSÉ RODOVALHO- Cessionário:WO Comércio e Extração de Areia Ltda- CNPJ 03.205.074/0001-52- Registro de Licença n°1.857/2006- Vencimento da Licença: 27/03/2016 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(776) 860.773/2009-LUCIMEIRE ALVES SOUZA-# Registro de Licença n°153/2009- Cessionario:861.795/2011-Belchior de Souza- CNPJ 026.985.951-91 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 862.178/2005-OLAF WINKING- Alvará n°1.721/2006 - Cessionário: Olaf Winking- CNPJ 12.676.991/0001-06 VALDIJON ESTRELA Substituto