Página do DOU de 05/04/2018 — Seção 1

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA RETIFICAÇÃO Na íntegra do Despacho nº 4.402, de 29 de dezembro de 2017, publicado no D.O. n.1, de 02 de janeiro de 2018, Seção 1, v. 155, página 86, constante do Processo nº 48500.005537/2017-16, incluir, no Anexo, a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE relativa ao empreendimento Chupinguaia, que foi disponibilizado no endereço eletrônico SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO RETIFICAÇÃO No Despacho nº 715, de 29 de março de 2018, constante no Processo nº 48500.000504/2015-18, publicado no D.O. de 02.04.2018, seção 1, p. 113, v. 155, n. 62, retifica-se, incluindo no "Anexo II - Residuais", a DMR da competência janeiro de 2018 da Eletroacre, conforme a seguir: Onde se lê: ANEXO II - RESIDUAIS (...) ELETROACRE - Companhia de Eletricidade do Acre . COMPETÊNCIA DIFERENÇA MENSAL DE RE- CEITA - DMR MONTANTE DE CDE A . Dezembro/2017 771.579,44 771.579,44 . TO TA L 771.579,44 771.579,44 (...) Leia-se: ANEXO II - RESIDUAIS (...) ELETROACRE - Companhia de Eletricidade do Acre . COMPETÊNCIA DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA - DMR DE CDE A . Dezembro/2017 771.579,44 771.579,44 . Janeiro/2018 756.212,89 756.212,89 . TO TA L 1.527.792,33 1.527.792,33 (...) AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AUTORIZAÇÃO Nº 288, DE 4 DE ABRIL DE 2018 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 59, de 24 de fevereiro de 2016, e no que consta do processo de nº 48610.013917/2017-79, resolve: Conceder autorização para o concessionário PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto nº 20203-6. A íntegra desta autorização consta nos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. LUCIANA MARIA DE SOUZA MESQUITA AUTORIZAÇÃO Nº 289, DE 4 DE ABRIL DE 2018 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 59, de 24 de fevereiro de 2016, e no que consta do processo de nº 48610.000169/2018-45, resolve: Conceder autorização para o concessionário PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto nº 20254-9. A íntegra desta autorização consta nos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. LUCIANA MARIA SOUZA DE MESQUITA DESPACHO Nº 431, DE 4 DE ABRIL DE 2018 A SUPERINTENDENTE-ADJUNTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 8 de julho de 2014, e no que consta no processo nº 48610.006777/2016-00, resolve: Aprovar a alteração dos dados do credenciamento nº 0717/2016 da Unidade de Pesquisa Laboratório de Espectroanalítica Aplicada, vinculado à Universidade Federal Fluminense - UFF, CNPJ nº 28.523.215/0001-06. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível na página de legislação da ANP em LUCIANA MARIA SOUZA DE MESQUITA DESPACHO Nº 432, DE 4 DE ABRIL DE 2018 A SUPERINTENDENTE-ADJUNTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 8 de julho de 2014, e no que consta no processo nº 48610.004754/2014-91, resolve: Aprovar a alteração dos dados do credenciamento nº 535/2015 da Unidade de Pesquisa Instituto SENAI de Inovação em Eletroquímica, vinculado à SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, CNPJ nº 03.776.284/0001-09. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível na página de legislação da ANP em LUCIANA MARIA SOUZA DE MESQUITA DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO Nº 433, DE 4 DE ABRIL DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP n° 92, de 26 de maio de 2004 e Portaria ANP n° 116, de 26 de maio 2010, bem como considerando o disposto na Resolução ANP n° 58/2014, resolve atribuir efeito suspensivo ao recurso interposto pela sociedade PETROALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 85.491.074/0001-20, com fundamento no parágrafo único do art. 61, da Lei 9.784/1999 e art. 50, § 1° da Portaria ANP n° 69/2011, tendo em vista os elementos de fato e direito constantes nos autos do Processo Administrativo n° 48610.001079/2017-91. Ficam suspensos os efeitos do Despacho n° 141/2018, publicado no D.O.U. em 06/02/2018. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 434, DE 4 DE ABRIL DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao POSTO SOL TREZE DE MAIO LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 28.832.440/0001- 24, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida nos autos do processo judicial nº 5000707-55.2018.4.03.6102. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 435, DE 4 DE ABRIL DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao CONJUNTO COMERCIAL OREL LTDA, CNPJ nº 01.367.677/0006-30, ficando registrado na ANP sob o nº RS/0105643, conforme decisão judicial proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no âmbito do Agravo de Instrumento nº 5011940-92.2018.4.04.0000/RS. CEZAR CARAM ISSA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 13/2018/AM Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 880.007/2016-NAVEGAÇÃO ANA CAROLINA-ALVARÁ N°2.124/2017 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 880.322/2011-JOÃO CAPISTRANO NETO DA LUZ-AI N°042/2018 880.392/2011-DENILSON MARTINS ARRUDA-AI N°032/2018 880.490/2011-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-AI N°034/2018 880.491/2011-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-AI N°033/2018 880.022/2012-NORSK HYDRO BRASIL LTDA-AI N°027/2018 880.027/2012-NORSK HYDRO BRASIL LTDA-AI N°028/2018 880.028/2012-NORSK HYDRO BRASIL LTDA-AI N°029/2018 880.029/2012-NORSK HYDRO BRASIL LTDA-AI N°030/2018 880.030/2012-NORSK HYDRO BRASIL LTDA-AI N°031/2018 880.269/2012-MARCELO DE GODOY CINTRA-AI N°049/2018 880.282/2012-NORSK HYDRO BRASIL LTDA-AI N°026/2018 880.068/2013-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-AI N°035/2018 880.131/2013-MG DA AMAZONIA LTDA-AI N°044/2018 880.271/2013-FRANKLIN HERSZON CAVALCANTI-AI N°043/2018 880.013/2014-SANTA FÉ COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE PEDRAS EM BLOCO LTDA ME-AI N°050/2018 880.014/2014-SANTA FÉ COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE PEDRAS EM BLOCO LTDA ME-AI N°051/2018 880.021/2014-CARDINAL SERVIÇOS FLORESTAIS E CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°045/2018 880.049/2014-ANA LÚCIA VIANA DA SILVA-AI N°038/2018 880.142/2014-GILSON AGINATO JUNG-AI N°037/2018 880.002/2015-METALF COMÉRCIO DE RESÍDUOS METÁLICOS LTDA.-AI N°036/2018 880.048/2015-A M P AMADOR METALÚRGICA LTDA ME-AI N°046/2018 880.064/2015-JORGE MICHAEL SOUZA BARROSO DE ALMEIDA PEREIRA-AI N°047/2018 880.157/2015-ADENIR SCHOPAN-AI N°048/2018 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 880.398/1983-MINALAR ÁGUA MINERAL DA AMAZÔNIA LTDA.-OF. N°0123/2018 CESAR NONATO ARAUJO DA ROCHA Substituto SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 40/2018/BA Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 870.623/2010-JADLA MATTOS FREITAS - AI N°2125/2015 871.710/2010-M A CAIRES & CIA LTDA - AI N°1968/2015 871.818/2010-ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA - AI N°2059/2015 872.379/2010-LUÍS ALBERTO RIBEIRO SILVA - AI N°2025/2015 872.580/2010-ADALBERTO RIBEIRO TELES - AI N°2023/2015 872.598/2010-NATURALLI PEDRAS NATURAIS DA BAHIA LTDA ME. - AI N°2248/2015 872.650/2010-ADRIANO SANTOS DE SANTANA ME - AI N°2002/2015 872.741/2010-M A CAIRES & CIA LTDA - AI N°1970/2015 872.873/2010-CERÂMICA CAMAMU LTDA ME - AI N°2226/2015 870.259/2011-MINERAÇÃO ATLÂNTICA LTDA. - AI N°2143/2015 870.338/2011-CONSILENE ALVES DE LIMA - AI N°2199/2015 870.345/2011-PAULO CHAVES LIGER - AI N°2198/2015