Página 85 do DOU de 07/01/2010 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 001/GLP/MS0002251 VALERIA REGINA MONTEIRO NUNES 06.251.381/0001-68 CAMPO GRANDE MS 48610.009456/2004-15 001/GLP/MG0018394 WAGNER FARIA DOS SANTOS 06.139.337/0001-60 BELO HORIZONTE MG 48610.013325/2007-85 N o- 5 - O Superintendente Adjunto de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, e N o- 112, de 17 de junho de 2004, com base na Portaria ANP n.º 297, de 18 de novembro de 2003, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liqüefeito de petróleo - GLP aos revendedores credenciados por distribuidor quando da edição da referida Portaria: N o- de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo GLP/MG0182409 ALCEU BASSO - ME. 01.325.559/0001-54 MACHADO MG 48610.016195/2009-02 GLP/PB0182410 CARLOS ALBERTO SILVA GÁS SANTA RITA PB 48610.016189/2009-47 COMERCIAL CALUGI LTDA. 08.675.142/0001-60 AFOGADOS DA INGAZEIRA PE 48610.016208/2009-35 GLP/MG0182412 COMERCIAL DISK GÁS LTDA. 25.565.938/0001-80 POUSO ALEGRE MG 48610.016055/2009-26 GLP/MS0182413 DELAINE BARBIERI WEIS - ME. 04.281.172/0001-31 B O N I TO MS 48610.016154/2009-16 GLP/MG0182414 DEPÓSITO BALNEÁRIO LTDA. 42.996.728/0001-65 MG 48610.016163/2009-07 GLP/RJ0182415 DMG DISTRIBUIDORA MACAENSE DE GAS LTDA. 39.690.987/0001-59 MACAÉ RJ 48610.016182/2009-25 GLP/MG0182416 FAST GÁS LIMITADA ME. 03.364.324/0001-05 MG 48610.016198/2009-38 GLP/MG0182417 FOCOGAZ LTDA ME. 21.789.599/0003-26 PATOS DE MINAS MG 48610.016207/2009-91 GLP/MS0182418 GUARNIERI & SOUZA LTDA EPP. 02.001.657/0001-07 NOVA ANDRADINA MS 48610.016159/2009-31 GLP/RJ0182419 INHAUMA COMERCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA. 40.450.645/0001-40 RIO DE JANEIRO RJ 48610.016081/2009-54 GLP/MG0182420 JOÃO BRAGA RODRIGUES 04.189.044/0001-62 BURITIS MG 48610.016157/2009-41 GLP/MG0182421 JOAQUINA PEREIRA LEITE ME. MG 48610.016068/2009-03 GLP/MS0182422 JOTA COMÉRCIO DE GÁS LTDA. ME. 02.977.121/0001-13 CAMPO GRANDE MS 48610.016156/2009-05 GLP/MG0182423 J. R. O. MATERIAL DE CONTRUÇÃO LTDA. 20.838.272/0001-72 PIRACEMA MG 48610.016058/2009-60 GLP/MG0182424 MARCOS ANTONIO OLIVEIRA - CPF 26475189634 02.419.975/0001-84 ALPINOPOLIS MG 48610.016059/2009-12 GLP/PB0182425 MARIA FILGUEIRA DE JESUS 01.621.375/0001-31 MARIZOPOLIS PB 48610.016204/2009-57 GLP/SP0182426 MINAR REVENDEDORA DE GÁS LTDA. 03.770.820/0001-50 SAO PAULO SP 48610.016214/2009-92 GLP/MG0182427 REI GAS COMÉRCIO DE GAS LTDA. 86.456.753/0001-21 NEPOMUCENO MG 48610.016181/2009-81 GLP/MG0182428 RIMARC COMÉRCIO DE GÁS LTDA. 16.734.758/0001-93 ANDRADAS MG 48610.016205/2009-00 GLP/MS0182429 SIDNEIA MARA PRADO DE SOUZA EFFGEN - ME. 03.630.234/0001-00 CAMPO GRANDE MS 48610.015971/2009-49 GLP/MS0182430 SOUZA E CIA LTDA. 03.884.715/0001-42 MIRANDA MS 48610.008287/2009-19 GLP/MS0182431 V. F. GARCIA ME. 24.650.301/0001-29 BODOQUENA MS 48610.016155/2009-52 N o- 6 - Em virtude do ofício DRT/14 N o- 167/2009 Série OB, de 18/12/2009, emitido pela Delegacia Regional Tributária de Osasco - DRT - 14, que informa o restabelecimento da Inscrição Estadual N e considerando as atribuições conferidas pela Portaria ANP N o- 92, de 26 de maio de 2004, e N o- 112, de 17 de junho 2004, e com base na Portaria ANP N o- 116, de 05 de julho de 2000, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos a empresa BIG KING AUTO POSTO LTDA, CNPJ N o- 67.234.526/0001-07, conforme Processo N o- 48610.002189/2002- 93, por força de medida judicial, através da Ação Ordinária-Processo N o- 405.01.2008.116197-5 (4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo) e do Mandado de Segurança-Processo 405.01.2009.049931-0 (2ª Vara da Fazenda Pública de Osasco). CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 5, DE 6 DE JANEIRO DE 2010 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP n.º 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.013540/2007-86, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a empresa COPAPE PRODUTOS DE PETRÓ- LEO LTDA., CNPJ: 01.428.174/0002-01, autorizada a operar um tanque para armazenamento de granéis líquidos inflamáveis e combustíveis, inclusive derivados de petróleo, das classes I a III, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel e álcool combustível no Terminal localizado na Rua Madri, n.º 121 - Jardim Arapongas, Município de Guarulhos - SP, cujas características estão discriminadas na tabela abaixo: Tanque (TAG) Diâmetro (m) Altura útil (m) Capacidade (m3) TQ-106 14,282 18,550 2.966,310 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão. Art. 3º Esta Autorização terá validade até 21 de dezembro de 2011, conforme o prazo estabelecido Licença de Operação n° 15004480, emitida em 21/12/2009 pela CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇAO N o- 4/2010 DNPM no 820.611/1990 SPL Construtora e Pavimentadora Ltda - Nos termos da manifestação da senhora Procuradora Jurídica quanto ao PARECER/PROGE N o- 222/2009-DSP, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: recebo como pedido de reconsideração o Requerimento da Empresa SPL Construtora e Pavimentadora Ltda., ao qual NEGO PROVIMENTO; de ofício, ANULO o despacho de fls. 231, publicada no D.O.U. de 16 de junho de 2008, que tornou sem efeito o Alvará de Pesquisa N o- 6.529 de 23 de novembro de 1999;de ofício, ANULO o despacho de fls. 269, publicado no D.O.U. de 27 de novembro de 2008, que tornou sem efeito o despacho que concedeu anuência prévia e autorização de averbação ao ato de cessão de direitos referentes ao requerimento de autorização de pesquisa, e, determino a remessa dos autos ao 2º DS/DNPM/SP para instauração do procedimento de nulidade do alvará de pesquisa conforme disposto no art. 68 do Código de Mineração, em observância aos Princípios do contraditório e da ampla defesa. MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY DESPACHO DO DIRETOR-GERAL ADJUNTO RELAÇAO N o- 5/2010 DNPM no 806.556/1973 Jair Francisco Fernandes e Extrativa Fertilizantes S.A - Nos termos da manifestação da manifestação do senhor Procurador-Chefe Substituto em relação ao PA- RECER/PROGE N o- 494/2009 - LM, que ora aprovo e tomo como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO dos Recursos interpostos por Jair Francisco Fernandes (fls. 1236-1275) e Extrativa Fertilizantes S.A. (fls. 1279-1286), e MANTENHO a decisão de fls. 1231. JOÃO CÉSAR FREITAS PINHEIRO 6º DISTRITO DESPACHO DO CHEFE RELAÇAO N o- 324/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 862.803/2008-DALVAINE JOSÉ FERNANDES-OF. N°901/2009 860.396/2007-LUIZ ROBERTO MARTINS DA COSTA- OF. N°903/2009 860.357/2007-LUIZ ROBERTO MARTINS DA COSTA- OF. N°903/2009 860.387/2003-GERSON MARTINS DA COSTA JUNIOR- OF. N°902/2009 860.948/2008-EDUARDO VAN DER MAAS-OF. N°897/2009 860.592/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A-OF. N°898/2009 860.589/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A-OF. N°898/2009 860.117/2008-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA-OF. N°900/2009 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 860.787/2009-BRAZIL ENERGY S/A- Cessionário:RO- BERTO CANDIDO DA SILVA- CPF ou CNPJ 387.440.901-53- Alvará n°8.747/2009 20 o- D I S T R I TO DESPACHO DO CHEFE Relação N o- 1/2010 FASE DCONCESSÃO DE LAVRA Aprovo os modelos de rótulos das embalagens: 20 L, 10L; Marca: CALOGI; Fonte: FONTE DONA SENHORA. DNPM 896.159/1998 - MINERAÇÃO CALOGI LTDA - Serra/ES (4.40) RENATO MOTA DE OLIVEIRA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N o- 410, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 Prorroga, "de Ofício" a vigência de convênios celebrados entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e entes federados conforme relacionado abaixo. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 4º da Lei nº. 10.869, de 13 de maio de 2004, e de acordo com o previsto na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, artigos 116, 56 e seguintes, e no inciso IV do art. 7º da Instrução Normativa nº. 01, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional, resolve: Art. 1º Prorrogar a vigência dos Convênios celebrados entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e os entes federados a seguir relacionados, "de Ofício", em decorrência do atraso na liberação de recursos, no exato período computado nos registros respectivos, conforme apurado nas Notas Técnicas constantes dos processos a seguir discriminados: 860.920/2009-NATANAEL RODRIGUES DA SILVA- Cessionário:MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA- CPF ou CNPJ 02.174.951/0001-02- Alvará n°11.169/2009 860.488/2008-JOSÉ WEBER DE CASTRO RIBEIRO- Cessionário:CHAWKI ZAHER- CPF ou CNPJ 705.961.828-72- Alvará n°5.143/2008 860.100/2007-JOSÉ WEBER DE CASTRO RIBEIRO- Cessionário:CHAWKI ZAHER- CPF ou CNPJ 705.961.828-72- Alvará n°1.389/2007 WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .