Página do DOU de 08/10/2012 — Seção 1

Processos citados

• 815.800/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alcino Vilmar Prá - 815800/08 Antônio Carlos Ferreira - 815703/08, 815672/08 Antônio Carlos Silveira - 815345/06 Arnaldo Correa - 815470/06 Carlos Roberto Amante - 815687/06, 815456/08 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815564

• 815.703/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alcino Vilmar Prá - 815800/08 Antônio Carlos Ferreira - 815703/08, 815672/08 Antônio Carlos Silveira - 815345/06 Arnaldo Correa - 815470/06 Carlos Roberto Amante - 815687/06, 815456/08 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815564/07 Construtora Nunes Ltda -

• 815.672/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alcino Vilmar Prá - 815800/08 Antônio Carlos Ferreira - 815703/08, 815672/08 Antônio Carlos Silveira - 815345/06 Arnaldo Correa - 815470/06 Carlos Roberto Amante - 815687/06, 815456/08 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815564/07 Construtora Nunes Ltda - 815119/04 Edson

• 815.345/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alcino Vilmar Prá - 815800/08 Antônio Carlos Ferreira - 815703/08, 815672/08 Antônio Carlos Silveira - 815345/06 Arnaldo Correa - 815470/06 Carlos Roberto Amante - 815687/06, 815456/08 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815564/07 Construtora Nunes Ltda - 815119/04 Edson Luiz Ávila - 815712/08 Fabiano

• 815.470/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alcino Vilmar Prá - 815800/08 Antônio Carlos Ferreira - 815703/08, 815672/08 Antônio Carlos Silveira - 815345/06 Arnaldo Correa - 815470/06 Carlos Roberto Amante - 815687/06, 815456/08 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815564/07 Construtora Nunes Ltda - 815119/04 Edson Luiz Ávila - 815712/08 Fabiano Battistotti Pereira - 815796/08,

• 815.687/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alcino Vilmar Prá - 815800/08 Antônio Carlos Ferreira - 815703/08, 815672/08 Antônio Carlos Silveira - 815345/06 Arnaldo Correa - 815470/06 Carlos Roberto Amante - 815687/06, 815456/08 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815564/07 Construtora Nunes Ltda - 815119/04 Edson Luiz Ávila - 815712/08 Fabiano Battistotti Pereira - 815796/08, 815098/08 Geológica Engenharia e

• 815.456/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alcino Vilmar Prá - 815800/08 Antônio Carlos Ferreira - 815703/08, 815672/08 Antônio Carlos Silveira - 815345/06 Arnaldo Correa - 815470/06 Carlos Roberto Amante - 815687/06, 815456/08 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815564/07 Construtora Nunes Ltda - 815119/04 Edson Luiz Ávila - 815712/08 Fabiano Battistotti Pereira - 815796/08, 815098/08 Geológica Engenharia e Meio Ambiente

• 815.564/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alcino Vilmar Prá - 815800/08 Antônio Carlos Ferreira - 815703/08, 815672/08 Antônio Carlos Silveira - 815345/06 Arnaldo Correa - 815470/06 Carlos Roberto Amante - 815687/06, 815456/08 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815564/07 Construtora Nunes Ltda - 815119/04 Edson Luiz Ávila - 815712/08 Fabiano Battistotti Pereira - 815796/08, 815098/08 Geológica Engenharia e Meio Ambiente Ltda - 815586/08 j m Comércio e Mineração de

• 815.119/2004

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alcino Vilmar Prá - 815800/08 Antônio Carlos Ferreira - 815703/08, 815672/08 Antônio Carlos Silveira - 815345/06 Arnaldo Correa - 815470/06 Carlos Roberto Amante - 815687/06, 815456/08 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815564/07 Construtora Nunes Ltda - 815119/04 Edson Luiz Ávila - 815712/08 Fabiano Battistotti Pereira - 815796/08, 815098/08 Geológica Engenharia e Meio Ambiente Ltda - 815586/08 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815535/06 José Luiz

• 815.712/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alcino Vilmar Prá - 815800/08 Antônio Carlos Ferreira - 815703/08, 815672/08 Antônio Carlos Silveira - 815345/06 Arnaldo Correa - 815470/06 Carlos Roberto Amante - 815687/06, 815456/08 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815564/07 Construtora Nunes Ltda - 815119/04 Edson Luiz Ávila - 815712/08 Fabiano Battistotti Pereira - 815796/08, 815098/08 Geológica Engenharia e Meio Ambiente Ltda - 815586/08 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815535/06 José Luiz Gonçalves - 815063/09 Luiz

• 815.796/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alcino Vilmar Prá - 815800/08 Antônio Carlos Ferreira - 815703/08, 815672/08 Antônio Carlos Silveira - 815345/06 Arnaldo Correa - 815470/06 Carlos Roberto Amante - 815687/06, 815456/08 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815564/07 Construtora Nunes Ltda - 815119/04 Edson Luiz Ávila - 815712/08 Fabiano Battistotti Pereira - 815796/08, 815098/08 Geológica Engenharia e Meio Ambiente Ltda - 815586/08 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815535/06 José Luiz Gonçalves - 815063/09 Luiz Claudio Rodrigues - 815637/06 Mauricio

• 815.098/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alcino Vilmar Prá - 815800/08 Antônio Carlos Ferreira - 815703/08, 815672/08 Antônio Carlos Silveira - 815345/06 Arnaldo Correa - 815470/06 Carlos Roberto Amante - 815687/06, 815456/08 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815564/07 Construtora Nunes Ltda - 815119/04 Edson Luiz Ávila - 815712/08 Fabiano Battistotti Pereira - 815796/08, 815098/08 Geológica Engenharia e Meio Ambiente Ltda - 815586/08 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815535/06 José Luiz Gonçalves - 815063/09 Luiz Claudio Rodrigues - 815637/06 Mauricio Klettenberg -

• 815.586/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alcino Vilmar Prá - 815800/08 Antônio Carlos Ferreira - 815703/08, 815672/08 Antônio Carlos Silveira - 815345/06 Arnaldo Correa - 815470/06 Carlos Roberto Amante - 815687/06, 815456/08 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815564/07 Construtora Nunes Ltda - 815119/04 Edson Luiz Ávila - 815712/08 Fabiano Battistotti Pereira - 815796/08, 815098/08 Geológica Engenharia e Meio Ambiente Ltda - 815586/08 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815535/06 José Luiz Gonçalves - 815063/09 Luiz Claudio Rodrigues - 815637/06 Mauricio Klettenberg - 815726/06 Moema Boabaid May - 815601/06 Nivaldo Santos -

• 815.535/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alcino Vilmar Prá - 815800/08 Antônio Carlos Ferreira - 815703/08, 815672/08 Antônio Carlos Silveira - 815345/06 Arnaldo Correa - 815470/06 Carlos Roberto Amante - 815687/06, 815456/08 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815564/07 Construtora Nunes Ltda - 815119/04 Edson Luiz Ávila - 815712/08 Fabiano Battistotti Pereira - 815796/08, 815098/08 Geológica Engenharia e Meio Ambiente Ltda - 815586/08 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815535/06 José Luiz Gonçalves - 815063/09 Luiz Claudio Rodrigues - 815637/06 Mauricio Klettenberg - 815726/06 Moema Boabaid May - 815601/06 Nivaldo Santos - 815002/09 Rita de Cássia Nunes Azevedo - 815087/09,

• 815.063/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alcino Vilmar Prá - 815800/08 Antônio Carlos Ferreira - 815703/08, 815672/08 Antônio Carlos Silveira - 815345/06 Arnaldo Correa - 815470/06 Carlos Roberto Amante - 815687/06, 815456/08 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815564/07 Construtora Nunes Ltda - 815119/04 Edson Luiz Ávila - 815712/08 Fabiano Battistotti Pereira - 815796/08, 815098/08 Geológica Engenharia e Meio Ambiente Ltda - 815586/08 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815535/06 José Luiz Gonçalves - 815063/09 Luiz Claudio Rodrigues - 815637/06 Mauricio Klettenberg - 815726/06 Moema Boabaid May - 815601/06 Nivaldo Santos - 815002/09 Rita de Cássia Nunes Azevedo - 815087/09, 815086/09 Rosali de Oliveira -

• 815.637/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Alcino Vilmar Prá - 815800/08 Antônio Carlos Ferreira - 815703/08, 815672/08 Antônio Carlos Silveira - 815345/06 Arnaldo Correa - 815470/06 Carlos Roberto Amante - 815687/06, 815456/08 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815564/07 Construtora Nunes Ltda - 815119/04 Edson Luiz Ávila - 815712/08 Fabiano Battistotti Pereira - 815796/08, 815098/08 Geológica Engenharia e Meio Ambiente Ltda - 815586/08 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815535/06 José Luiz Gonçalves - 815063/09 Luiz Claudio Rodrigues - 815637/06 Mauricio Klettenberg - 815726/06 Moema Boabaid May - 815601/06 Nivaldo Santos - 815002/09 Rita de Cássia Nunes Azevedo - 815087/09, 815086/09 Rosali de Oliveira - 815040/09 Serdel Serviços de

• 815.726/2006

  para pagamento: 30 dias. (2.25) Alcino Vilmar Prá - 815800/08 Antônio Carlos Ferreira - 815703/08, 815672/08 Antônio Carlos Silveira - 815345/06 Arnaldo Correa - 815470/06 Carlos Roberto Amante - 815687/06, 815456/08 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815564/07 Construtora Nunes Ltda - 815119/04 Edson Luiz Ávila - 815712/08 Fabiano Battistotti Pereira - 815796/08, 815098/08 Geológica Engenharia e Meio Ambiente Ltda - 815586/08 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815535/06 José Luiz Gonçalves - 815063/09 Luiz Claudio Rodrigues - 815637/06 Mauricio Klettenberg - 815726/06 Moema Boabaid May - 815601/06 Nivaldo Santos - 815002/09 Rita de Cássia Nunes Azevedo - 815087/09, 815086/09 Rosali de Oliveira - 815040/09 Serdel Serviços de Drenagens e Escavações Ltda - 815884/07

• 815.601/2006

  Alcino Vilmar Prá - 815800/08 Antônio Carlos Ferreira - 815703/08, 815672/08 Antônio Carlos Silveira - 815345/06 Arnaldo Correa - 815470/06 Carlos Roberto Amante - 815687/06, 815456/08 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815564/07 Construtora Nunes Ltda - 815119/04 Edson Luiz Ávila - 815712/08 Fabiano Battistotti Pereira - 815796/08, 815098/08 Geológica Engenharia e Meio Ambiente Ltda - 815586/08 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815535/06 José Luiz Gonçalves - 815063/09 Luiz Claudio Rodrigues - 815637/06 Mauricio Klettenberg - 815726/06 Moema Boabaid May - 815601/06 Nivaldo Santos - 815002/09 Rita de Cássia Nunes Azevedo - 815087/09, 815086/09 Rosali de Oliveira - 815040/09 Serdel Serviços de Drenagens e Escavações Ltda - 815884/07 Serrana Engenharia Ltda -

• 815.002/2009

  Antônio Carlos Ferreira - 815703/08, 815672/08 Antônio Carlos Silveira - 815345/06 Arnaldo Correa - 815470/06 Carlos Roberto Amante - 815687/06, 815456/08 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815564/07 Construtora Nunes Ltda - 815119/04 Edson Luiz Ávila - 815712/08 Fabiano Battistotti Pereira - 815796/08, 815098/08 Geológica Engenharia e Meio Ambiente Ltda - 815586/08 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815535/06 José Luiz Gonçalves - 815063/09 Luiz Claudio Rodrigues - 815637/06 Mauricio Klettenberg - 815726/06 Moema Boabaid May - 815601/06 Nivaldo Santos - 815002/09 Rita de Cássia Nunes Azevedo - 815087/09, 815086/09 Rosali de Oliveira - 815040/09 Serdel Serviços de Drenagens e Escavações Ltda - 815884/07 Serrana Engenharia Ltda - 815748/08

• 815.087/2009

  Antônio Carlos Silveira - 815345/06 Arnaldo Correa - 815470/06 Carlos Roberto Amante - 815687/06, 815456/08 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815564/07 Construtora Nunes Ltda - 815119/04 Edson Luiz Ávila - 815712/08 Fabiano Battistotti Pereira - 815796/08, 815098/08 Geológica Engenharia e Meio Ambiente Ltda - 815586/08 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815535/06 José Luiz Gonçalves - 815063/09 Luiz Claudio Rodrigues - 815637/06 Mauricio Klettenberg - 815726/06 Moema Boabaid May - 815601/06 Nivaldo Santos - 815002/09 Rita de Cássia Nunes Azevedo - 815087/09, 815086/09 Rosali de Oliveira - 815040/09 Serdel Serviços de Drenagens e Escavações Ltda - 815884/07 Serrana Engenharia Ltda - 815748/08

• 815.086/2009

  Antônio Carlos Silveira - 815345/06 Arnaldo Correa - 815470/06 Carlos Roberto Amante - 815687/06, 815456/08 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815564/07 Construtora Nunes Ltda - 815119/04 Edson Luiz Ávila - 815712/08 Fabiano Battistotti Pereira - 815796/08, 815098/08 Geológica Engenharia e Meio Ambiente Ltda - 815586/08 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815535/06 José Luiz Gonçalves - 815063/09 Luiz Claudio Rodrigues - 815637/06 Mauricio Klettenberg - 815726/06 Moema Boabaid May - 815601/06 Nivaldo Santos - 815002/09 Rita de Cássia Nunes Azevedo - 815087/09, 815086/09 Rosali de Oliveira - 815040/09 Serdel Serviços de Drenagens e Escavações Ltda - 815884/07 Serrana Engenharia Ltda - 815748/08

• 815.040/2009

  Arnaldo Correa - 815470/06 Carlos Roberto Amante - 815687/06, 815456/08 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815564/07 Construtora Nunes Ltda - 815119/04 Edson Luiz Ávila - 815712/08 Fabiano Battistotti Pereira - 815796/08, 815098/08 Geológica Engenharia e Meio Ambiente Ltda - 815586/08 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815535/06 José Luiz Gonçalves - 815063/09 Luiz Claudio Rodrigues - 815637/06 Mauricio Klettenberg - 815726/06 Moema Boabaid May - 815601/06 Nivaldo Santos - 815002/09 Rita de Cássia Nunes Azevedo - 815087/09, 815086/09 Rosali de Oliveira - 815040/09 Serdel Serviços de Drenagens e Escavações Ltda - 815884/07 Serrana Engenharia Ltda - 815748/08

• 815.884/2007

  Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815564/07 Construtora Nunes Ltda - 815119/04 Edson Luiz Ávila - 815712/08 Fabiano Battistotti Pereira - 815796/08, 815098/08 Geológica Engenharia e Meio Ambiente Ltda - 815586/08 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815535/06 José Luiz Gonçalves - 815063/09 Luiz Claudio Rodrigues - 815637/06 Mauricio Klettenberg - 815726/06 Moema Boabaid May - 815601/06 Nivaldo Santos - 815002/09 Rita de Cássia Nunes Azevedo - 815087/09, 815086/09 Rosali de Oliveira - 815040/09 Serdel Serviços de Drenagens e Escavações Ltda - 815884/07 Serrana Engenharia Ltda - 815748/08

• 815.748/2008

  Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815564/07 Construtora Nunes Ltda - 815119/04 Edson Luiz Ávila - 815712/08 Fabiano Battistotti Pereira - 815796/08, 815098/08 Geológica Engenharia e Meio Ambiente Ltda - 815586/08 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815535/06 José Luiz Gonçalves - 815063/09 Luiz Claudio Rodrigues - 815637/06 Mauricio Klettenberg - 815726/06 Moema Boabaid May - 815601/06 Nivaldo Santos - 815002/09 Rita de Cássia Nunes Azevedo - 815087/09, 815086/09 Rosali de Oliveira - 815040/09 Serdel Serviços de Drenagens e Escavações Ltda - 815884/07 Serrana Engenharia Ltda - 815748/08

• 820.627/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alexandre Xavier - 820627/07 - A.I. 503/12, 820626/07 - A.I. 509/12 Ametista Administração e Participações Ltda - 820601/07 - A.I. 498/12 Antônio Carlos Rodrigues - 820648/05 - A.I. 429/12, 820516/05 - A.I. 417/12, 820647/05 - A

• 820.626/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alexandre Xavier - 820627/07 - A.I. 503/12, 820626/07 - A.I. 509/12 Ametista Administração e Participações Ltda - 820601/07 - A.I. 498/12 Antônio Carlos Rodrigues - 820648/05 - A.I. 429/12, 820516/05 - A.I. 417/12, 820647/05 - A.I. 403/12 Aracy Laskani

• 820.601/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alexandre Xavier - 820627/07 - A.I. 503/12, 820626/07 - A.I. 509/12 Ametista Administração e Participações Ltda - 820601/07 - A.I. 498/12 Antônio Carlos Rodrigues - 820648/05 - A.I. 429/12, 820516/05 - A.I. 417/12, 820647/05 - A.I. 403/12 Aracy Laskani - 820809/06 - A.I. 440/12 Bernardo Canesqui Rus Perez - 820602/07 -

• 820.648/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alexandre Xavier - 820627/07 - A.I. 503/12, 820626/07 - A.I. 509/12 Ametista Administração e Participações Ltda - 820601/07 - A.I. 498/12 Antônio Carlos Rodrigues - 820648/05 - A.I. 429/12, 820516/05 - A.I. 417/12, 820647/05 - A.I. 403/12 Aracy Laskani - 820809/06 - A.I. 440/12 Bernardo Canesqui Rus Perez - 820602/07 - A.I. 493/12 c m Empreendimentos e Participações Ltda

• 820.516/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alexandre Xavier - 820627/07 - A.I. 503/12, 820626/07 - A.I. 509/12 Ametista Administração e Participações Ltda - 820601/07 - A.I. 498/12 Antônio Carlos Rodrigues - 820648/05 - A.I. 429/12, 820516/05 - A.I. 417/12, 820647/05 - A.I. 403/12 Aracy Laskani - 820809/06 - A.I. 440/12 Bernardo Canesqui Rus Perez - 820602/07 - A.I. 493/12 c m Empreendimentos e Participações Ltda - 820494/07 - A.I. 454/12

• 820.647/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alexandre Xavier - 820627/07 - A.I. 503/12, 820626/07 - A.I. 509/12 Ametista Administração e Participações Ltda - 820601/07 - A.I. 498/12 Antônio Carlos Rodrigues - 820648/05 - A.I. 429/12, 820516/05 - A.I. 417/12, 820647/05 - A.I. 403/12 Aracy Laskani - 820809/06 - A.I. 440/12 Bernardo Canesqui Rus Perez - 820602/07 - A.I. 493/12 c m Empreendimentos e Participações Ltda - 820494/07 - A.I. 454/12 Ceramica Maniezzo Ltda -

• 820.809/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alexandre Xavier - 820627/07 - A.I. 503/12, 820626/07 - A.I. 509/12 Ametista Administração e Participações Ltda - 820601/07 - A.I. 498/12 Antônio Carlos Rodrigues - 820648/05 - A.I. 429/12, 820516/05 - A.I. 417/12, 820647/05 - A.I. 403/12 Aracy Laskani - 820809/06 - A.I. 440/12 Bernardo Canesqui Rus Perez - 820602/07 - A.I. 493/12 c m Empreendimentos e Participações Ltda - 820494/07 - A.I. 454/12 Ceramica Maniezzo Ltda - Epp - 820483/07 - A.I. 451/12,

• 820.602/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alexandre Xavier - 820627/07 - A.I. 503/12, 820626/07 - A.I. 509/12 Ametista Administração e Participações Ltda - 820601/07 - A.I. 498/12 Antônio Carlos Rodrigues - 820648/05 - A.I. 429/12, 820516/05 - A.I. 417/12, 820647/05 - A.I. 403/12 Aracy Laskani - 820809/06 - A.I. 440/12 Bernardo Canesqui Rus Perez - 820602/07 - A.I. 493/12 c m Empreendimentos e Participações Ltda - 820494/07 - A.I. 454/12 Ceramica Maniezzo Ltda - Epp - 820483/07 - A.I. 451/12, 820576/07 - A.I. 481/12 Cerâmica Nova Conquista de Tatuí Ltda

• 820.494/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alexandre Xavier - 820627/07 - A.I. 503/12, 820626/07 - A.I. 509/12 Ametista Administração e Participações Ltda - 820601/07 - A.I. 498/12 Antônio Carlos Rodrigues - 820648/05 - A.I. 429/12, 820516/05 - A.I. 417/12, 820647/05 - A.I. 403/12 Aracy Laskani - 820809/06 - A.I. 440/12 Bernardo Canesqui Rus Perez - 820602/07 - A.I. 493/12 c m Empreendimentos e Participações Ltda - 820494/07 - A.I. 454/12 Ceramica Maniezzo Ltda - Epp - 820483/07 - A.I. 451/12, 820576/07 - A.I. 481/12 Cerâmica Nova Conquista de Tatuí Ltda Epp - 820484/07 - A.I. 470/12, 820485/07 - A.I. 462/12 Cerâmica São

• 820.483/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alexandre Xavier - 820627/07 - A.I. 503/12, 820626/07 - A.I. 509/12 Ametista Administração e Participações Ltda - 820601/07 - A.I. 498/12 Antônio Carlos Rodrigues - 820648/05 - A.I. 429/12, 820516/05 - A.I. 417/12, 820647/05 - A.I. 403/12 Aracy Laskani - 820809/06 - A.I. 440/12 Bernardo Canesqui Rus Perez - 820602/07 - A.I. 493/12 c m Empreendimentos e Participações Ltda - 820494/07 - A.I. 454/12 Ceramica Maniezzo Ltda - Epp - 820483/07 - A.I. 451/12, 820576/07 - A.I. 481/12 Cerâmica Nova Conquista de Tatuí Ltda Epp - 820484/07 - A.I. 470/12, 820485/07 - A.I. 462/12 Cerâmica São Marcos de Conchas Ltda - 820073/04 - A.I. 413/12 Cesp

• 820.576/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alexandre Xavier - 820627/07 - A.I. 503/12, 820626/07 - A.I. 509/12 Ametista Administração e Participações Ltda - 820601/07 - A.I. 498/12 Antônio Carlos Rodrigues - 820648/05 - A.I. 429/12, 820516/05 - A.I. 417/12, 820647/05 - A.I. 403/12 Aracy Laskani - 820809/06 - A.I. 440/12 Bernardo Canesqui Rus Perez - 820602/07 - A.I. 493/12 c m Empreendimentos e Participações Ltda - 820494/07 - A.I. 454/12 Ceramica Maniezzo Ltda - Epp - 820483/07 - A.I. 451/12, 820576/07 - A.I. 481/12 Cerâmica Nova Conquista de Tatuí Ltda Epp - 820484/07 - A.I. 470/12, 820485/07 - A.I. 462/12 Cerâmica São Marcos de Conchas Ltda - 820073/04 - A.I. 413/12 Cesp Companhia Energética de

• 820.484/2007

  Alexandre Xavier - 820627/07 - A.I. 503/12, 820626/07 - A.I. 509/12 Ametista Administração e Participações Ltda - 820601/07 - A.I. 498/12 Antônio Carlos Rodrigues - 820648/05 - A.I. 429/12, 820516/05 - A.I. 417/12, 820647/05 - A.I. 403/12 Aracy Laskani - 820809/06 - A.I. 440/12 Bernardo Canesqui Rus Perez - 820602/07 - A.I. 493/12 c m Empreendimentos e Participações Ltda - 820494/07 - A.I. 454/12 Ceramica Maniezzo Ltda - Epp - 820483/07 - A.I. 451/12, 820576/07 - A.I. 481/12 Cerâmica Nova Conquista de Tatuí Ltda Epp - 820484/07 - A.I. 470/12, 820485/07 - A.I. 462/12 Cerâmica São Marcos de Conchas Ltda - 820073/04 - A.I. 413/12 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 820376/06 - A.I. 405/12 Claudenilson Tomazella -

• 820.485/2007

  Alexandre Xavier - 820627/07 - A.I. 503/12, 820626/07 - A.I. 509/12 Ametista Administração e Participações Ltda - 820601/07 - A.I. 498/12 Antônio Carlos Rodrigues - 820648/05 - A.I. 429/12, 820516/05 - A.I. 417/12, 820647/05 - A.I. 403/12 Aracy Laskani - 820809/06 - A.I. 440/12 Bernardo Canesqui Rus Perez - 820602/07 - A.I. 493/12 c m Empreendimentos e Participações Ltda - 820494/07 - A.I. 454/12 Ceramica Maniezzo Ltda - Epp - 820483/07 - A.I. 451/12, 820576/07 - A.I. 481/12 Cerâmica Nova Conquista de Tatuí Ltda Epp - 820484/07 - A.I. 470/12, 820485/07 - A.I. 462/12 Cerâmica São Marcos de Conchas Ltda - 820073/04 - A.I. 413/12 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 820376/06 - A.I. 405/12 Claudenilson Tomazella - 820048/03

• 820.073/2004

  A.I. 509/12 Ametista Administração e Participações Ltda - 820601/07 - A.I. 498/12 Antônio Carlos Rodrigues - 820648/05 - A.I. 429/12, 820516/05 - A.I. 417/12, 820647/05 - A.I. 403/12 Aracy Laskani - 820809/06 - A.I. 440/12 Bernardo Canesqui Rus Perez - 820602/07 - A.I. 493/12 c m Empreendimentos e Participações Ltda - 820494/07 - A.I. 454/12 Ceramica Maniezzo Ltda - Epp - 820483/07 - A.I. 451/12, 820576/07 - A.I. 481/12 Cerâmica Nova Conquista de Tatuí Ltda Epp - 820484/07 - A.I. 470/12, 820485/07 - A.I. 462/12 Cerâmica São Marcos de Conchas Ltda - 820073/04 - A.I. 413/12 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 820376/06 - A.I. 405/12 Claudenilson Tomazella - 820048/03

• 820.376/2006

  A.I. 498/12 Antônio Carlos Rodrigues - 820648/05 - A.I. 429/12, 820516/05 - A.I. 417/12, 820647/05 - A.I. 403/12 Aracy Laskani - 820809/06 - A.I. 440/12 Bernardo Canesqui Rus Perez - 820602/07 - A.I. 493/12 c m Empreendimentos e Participações Ltda - 820494/07 - A.I. 454/12 Ceramica Maniezzo Ltda - Epp - 820483/07 - A.I. 451/12, 820576/07 - A.I. 481/12 Cerâmica Nova Conquista de Tatuí Ltda Epp - 820484/07 - A.I. 470/12, 820485/07 - A.I. 462/12 Cerâmica São Marcos de Conchas Ltda - 820073/04 - A.I. 413/12 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 820376/06 - A.I. 405/12 Claudenilson Tomazella - 820048/03

• 820.048/2003

  A.I. 498/12 Antônio Carlos Rodrigues - 820648/05 - A.I. 429/12, 820516/05 - A.I. 417/12, 820647/05 - A.I. 403/12 Aracy Laskani - 820809/06 - A.I. 440/12 Bernardo Canesqui Rus Perez - 820602/07 - A.I. 493/12 c m Empreendimentos e Participações Ltda - 820494/07 - A.I. 454/12 Ceramica Maniezzo Ltda - Epp - 820483/07 - A.I. 451/12, 820576/07 - A.I. 481/12 Cerâmica Nova Conquista de Tatuí Ltda Epp - 820484/07 - A.I. 470/12, 820485/07 - A.I. 462/12 Cerâmica São Marcos de Conchas Ltda - 820073/04 - A.I. 413/12 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 820376/06 - A.I. 405/12 Claudenilson Tomazella - 820048/03

• 820.586/2007

  433/12, 820586/07 - A.I. 500/12 Companhia Brasileira de Alumínio - 820604/07 - A.I. 483/12, 820154/10 - A.I. 425/12 Companhia de Cimento Ribeirão Grande - 820557/07 - A.I. 458/12 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820612

• 820.604/2007

  433/12, 820586/07 - A.I. 500/12 Companhia Brasileira de Alumínio - 820604/07 - A.I. 483/12, 820154/10 - A.I. 425/12 Companhia de Cimento Ribeirão Grande - 820557/07 - A.I. 458/12 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820612/05

• 820.154/2010

  433/12, 820586/07 - A.I. 500/12 Companhia Brasileira de Alumínio - 820604/07 - A.I. 483/12, 820154/10 - A.I. 425/12 Companhia de Cimento Ribeirão Grande - 820557/07 - A.I. 458/12 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820612/05

• 820.557/2007

  433/12, 820586/07 - A.I. 500/12 Companhia Brasileira de Alumínio - 820604/07 - A.I. 483/12, 820154/10 - A.I. 425/12 Companhia de Cimento Ribeirão Grande - 820557/07 - A.I. 458/12 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820612/05

• 820.612/2005

  433/12, 820586/07 - A.I. 500/12 Companhia Brasileira de Alumínio - 820604/07 - A.I. 483/12, 820154/10 - A.I. 425/12 Companhia de Cimento Ribeirão Grande - 820557/07 - A.I. 458/12 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820612/05

• 820.326/2007

  435/12 Eduardo Tavares Dos Santos - 820326/07 - A.I. 409/12 Egeminas Mineração LTDA. - 820587/07 - A.I. 495/12 Euclides Altarugio - 820361/06 - A.I. 415/12 Fabiano Aparecido de Pieri - 820246/07 - A.I. 444/12 Independente Eventos e Participações

• 820.587/2007

  435/12 Eduardo Tavares Dos Santos - 820326/07 - A.I. 409/12 Egeminas Mineração LTDA. - 820587/07 - A.I. 495/12 Euclides Altarugio - 820361/06 - A.I. 415/12 Fabiano Aparecido de Pieri - 820246/07 - A.I. 444/12 Independente Eventos e Participações S.A. - 820573/07 - A.I. 447/12 José Carlos Mirone

• 820.361/2006

  435/12 Eduardo Tavares Dos Santos - 820326/07 - A.I. 409/12 Egeminas Mineração LTDA. - 820587/07 - A.I. 495/12 Euclides Altarugio - 820361/06 - A.I. 415/12 Fabiano Aparecido de Pieri - 820246/07 - A.I. 444/12 Independente Eventos e Participações S.A. - 820573/07 - A.I. 447/12 José Carlos Mirone Ometto - 820280/06 - A.I. 505/12 José Claudio

• 820.246/2007

  435/12 Eduardo Tavares Dos Santos - 820326/07 - A.I. 409/12 Egeminas Mineração LTDA. - 820587/07 - A.I. 495/12 Euclides Altarugio - 820361/06 - A.I. 415/12 Fabiano Aparecido de Pieri - 820246/07 - A.I. 444/12 Independente Eventos e Participações S.A. - 820573/07 - A.I. 447/12 José Carlos Mirone Ometto - 820280/06 - A.I. 505/12 José Claudio Moreira da Silva - 820611/07 - A.I. 513/12 José

• 820.573/2007

  435/12 Eduardo Tavares Dos Santos - 820326/07 - A.I. 409/12 Egeminas Mineração LTDA. - 820587/07 - A.I. 495/12 Euclides Altarugio - 820361/06 - A.I. 415/12 Fabiano Aparecido de Pieri - 820246/07 - A.I. 444/12 Independente Eventos e Participações S.A. - 820573/07 - A.I. 447/12 José Carlos Mirone Ometto - 820280/06 - A.I. 505/12 José Claudio Moreira da Silva - 820611/07 - A.I. 513/12 José Santana Filho - 820620/06 - A.I. 411/12 L.C. Poltronieri - fi -

• 820.280/2006

  435/12 Eduardo Tavares Dos Santos - 820326/07 - A.I. 409/12 Egeminas Mineração LTDA. - 820587/07 - A.I. 495/12 Euclides Altarugio - 820361/06 - A.I. 415/12 Fabiano Aparecido de Pieri - 820246/07 - A.I. 444/12 Independente Eventos e Participações S.A. - 820573/07 - A.I. 447/12 José Carlos Mirone Ometto - 820280/06 - A.I. 505/12 José Claudio Moreira da Silva - 820611/07 - A.I. 513/12 José Santana Filho - 820620/06 - A.I. 411/12 L.C. Poltronieri - fi - 820239/07 - A.I. 407/12 Lilia Araújo do Couto - 820005/06 -

• 820.611/2007

  435/12 Eduardo Tavares Dos Santos - 820326/07 - A.I. 409/12 Egeminas Mineração LTDA. - 820587/07 - A.I. 495/12 Euclides Altarugio - 820361/06 - A.I. 415/12 Fabiano Aparecido de Pieri - 820246/07 - A.I. 444/12 Independente Eventos e Participações S.A. - 820573/07 - A.I. 447/12 José Carlos Mirone Ometto - 820280/06 - A.I. 505/12 José Claudio Moreira da Silva - 820611/07 - A.I. 513/12 José Santana Filho - 820620/06 - A.I. 411/12 L.C. Poltronieri - fi - 820239/07 - A.I. 407/12 Lilia Araújo do Couto - 820005/06 - A.I. 426/12 Luiz Palombo - 820313/07 - A.I. 423/12

• 820.620/2006

  435/12 Eduardo Tavares Dos Santos - 820326/07 - A.I. 409/12 Egeminas Mineração LTDA. - 820587/07 - A.I. 495/12 Euclides Altarugio - 820361/06 - A.I. 415/12 Fabiano Aparecido de Pieri - 820246/07 - A.I. 444/12 Independente Eventos e Participações S.A. - 820573/07 - A.I. 447/12 José Carlos Mirone Ometto - 820280/06 - A.I. 505/12 José Claudio Moreira da Silva - 820611/07 - A.I. 513/12 José Santana Filho - 820620/06 - A.I. 411/12 L.C. Poltronieri - fi - 820239/07 - A.I. 407/12 Lilia Araújo do Couto - 820005/06 - A.I. 426/12 Luiz Palombo - 820313/07 - A.I. 423/12 Marcelo Jamal Pereira - 820572/07 - A.I. 453/12

• 820.239/2007

  435/12 Eduardo Tavares Dos Santos - 820326/07 - A.I. 409/12 Egeminas Mineração LTDA. - 820587/07 - A.I. 495/12 Euclides Altarugio - 820361/06 - A.I. 415/12 Fabiano Aparecido de Pieri - 820246/07 - A.I. 444/12 Independente Eventos e Participações S.A. - 820573/07 - A.I. 447/12 José Carlos Mirone Ometto - 820280/06 - A.I. 505/12 José Claudio Moreira da Silva - 820611/07 - A.I. 513/12 José Santana Filho - 820620/06 - A.I. 411/12 L.C. Poltronieri - fi - 820239/07 - A.I. 407/12 Lilia Araújo do Couto - 820005/06 - A.I. 426/12 Luiz Palombo - 820313/07 - A.I. 423/12 Marcelo Jamal Pereira - 820572/07 - A.I. 453/12 Maria Odete Outeiro Pinto - 820026/06 - A.I.

• 820.005/2006

  435/12 Eduardo Tavares Dos Santos - 820326/07 - A.I. 409/12 Egeminas Mineração LTDA. - 820587/07 - A.I. 495/12 Euclides Altarugio - 820361/06 - A.I. 415/12 Fabiano Aparecido de Pieri - 820246/07 - A.I. 444/12 Independente Eventos e Participações S.A. - 820573/07 - A.I. 447/12 José Carlos Mirone Ometto - 820280/06 - A.I. 505/12 José Claudio Moreira da Silva - 820611/07 - A.I. 513/12 José Santana Filho - 820620/06 - A.I. 411/12 L.C. Poltronieri - fi - 820239/07 - A.I. 407/12 Lilia Araújo do Couto - 820005/06 - A.I. 426/12 Luiz Palombo - 820313/07 - A.I. 423/12 Marcelo Jamal Pereira - 820572/07 - A.I. 453/12 Maria Odete Outeiro Pinto - 820026/06 - A.I. 436/12 Marinesia de Candio - 820610/07 - A.I. 491/12

• 820.313/2007

  435/12 Eduardo Tavares Dos Santos - 820326/07 - A.I. 409/12 Egeminas Mineração LTDA. - 820587/07 - A.I. 495/12 Euclides Altarugio - 820361/06 - A.I. 415/12 Fabiano Aparecido de Pieri - 820246/07 - A.I. 444/12 Independente Eventos e Participações S.A. - 820573/07 - A.I. 447/12 José Carlos Mirone Ometto - 820280/06 - A.I. 505/12 José Claudio Moreira da Silva - 820611/07 - A.I. 513/12 José Santana Filho - 820620/06 - A.I. 411/12 L.C. Poltronieri - fi - 820239/07 - A.I. 407/12 Lilia Araújo do Couto - 820005/06 - A.I. 426/12 Luiz Palombo - 820313/07 - A.I. 423/12 Marcelo Jamal Pereira - 820572/07 - A.I. 453/12 Maria Odete Outeiro Pinto - 820026/06 - A.I. 436/12 Marinesia de Candio - 820610/07 - A.I. 491/12 Marisa Mauro Zanini - 820452/07 - A.I.

• 820.572/2007

  435/12 Eduardo Tavares Dos Santos - 820326/07 - A.I. 409/12 Egeminas Mineração LTDA. - 820587/07 - A.I. 495/12 Euclides Altarugio - 820361/06 - A.I. 415/12 Fabiano Aparecido de Pieri - 820246/07 - A.I. 444/12 Independente Eventos e Participações S.A. - 820573/07 - A.I. 447/12 José Carlos Mirone Ometto - 820280/06 - A.I. 505/12 José Claudio Moreira da Silva - 820611/07 - A.I. 513/12 José Santana Filho - 820620/06 - A.I. 411/12 L.C. Poltronieri - fi - 820239/07 - A.I. 407/12 Lilia Araújo do Couto - 820005/06 - A.I. 426/12 Luiz Palombo - 820313/07 - A.I. 423/12 Marcelo Jamal Pereira - 820572/07 - A.I. 453/12 Maria Odete Outeiro Pinto - 820026/06 - A.I. 436/12 Marinesia de Candio - 820610/07 - A.I. 491/12 Marisa Mauro Zanini - 820452/07 - A.I. 485/12 Mauro Spina e Irmão Ltda me - 820307/07 -

• 820.026/2006

  Egeminas Mineração LTDA. - 820587/07 - A.I. 495/12 Euclides Altarugio - 820361/06 - A.I. 415/12 Fabiano Aparecido de Pieri - 820246/07 - A.I. 444/12 Independente Eventos e Participações S.A. - 820573/07 - A.I. 447/12 José Carlos Mirone Ometto - 820280/06 - A.I. 505/12 José Claudio Moreira da Silva - 820611/07 - A.I. 513/12 José Santana Filho - 820620/06 - A.I. 411/12 L.C. Poltronieri - fi - 820239/07 - A.I. 407/12 Lilia Araújo do Couto - 820005/06 - A.I. 426/12 Luiz Palombo - 820313/07 - A.I. 423/12 Marcelo Jamal Pereira - 820572/07 - A.I. 453/12 Maria Odete Outeiro Pinto - 820026/06 - A.I. 436/12 Marinesia de Candio - 820610/07 - A.I. 491/12 Marisa Mauro Zanini - 820452/07 - A.I. 485/12 Mauro Spina e Irmão Ltda me - 820307/07 - A.I. 472/12 Mineração Baruel LTDA. - 820469/07 -

• 820.610/2007

  Euclides Altarugio - 820361/06 - A.I. 415/12 Fabiano Aparecido de Pieri - 820246/07 - A.I. 444/12 Independente Eventos e Participações S.A. - 820573/07 - A.I. 447/12 José Carlos Mirone Ometto - 820280/06 - A.I. 505/12 José Claudio Moreira da Silva - 820611/07 - A.I. 513/12 José Santana Filho - 820620/06 - A.I. 411/12 L.C. Poltronieri - fi - 820239/07 - A.I. 407/12 Lilia Araújo do Couto - 820005/06 - A.I. 426/12 Luiz Palombo - 820313/07 - A.I. 423/12 Marcelo Jamal Pereira - 820572/07 - A.I. 453/12 Maria Odete Outeiro Pinto - 820026/06 - A.I. 436/12 Marinesia de Candio - 820610/07 - A.I. 491/12 Marisa Mauro Zanini - 820452/07 - A.I. 485/12 Mauro Spina e Irmão Ltda me - 820307/07 - A.I. 472/12 Mineração Baruel LTDA. - 820469/07 - A.I. 464/12 Mineração Itapeva Ltda - 820347/07 -

• 820.452/2007

  Fabiano Aparecido de Pieri - 820246/07 - A.I. 444/12 Independente Eventos e Participações S.A. - 820573/07 - A.I. 447/12 José Carlos Mirone Ometto - 820280/06 - A.I. 505/12 José Claudio Moreira da Silva - 820611/07 - A.I. 513/12 José Santana Filho - 820620/06 - A.I. 411/12 L.C. Poltronieri - fi - 820239/07 - A.I. 407/12 Lilia Araújo do Couto - 820005/06 - A.I. 426/12 Luiz Palombo - 820313/07 - A.I. 423/12 Marcelo Jamal Pereira - 820572/07 - A.I. 453/12 Maria Odete Outeiro Pinto - 820026/06 - A.I. 436/12 Marinesia de Candio - 820610/07 - A.I. 491/12 Marisa Mauro Zanini - 820452/07 - A.I. 485/12 Mauro Spina e Irmão Ltda me - 820307/07 - A.I. 472/12 Mineração Baruel LTDA. - 820469/07 - A.I. 464/12 Mineração Itapeva Ltda - 820347/07 - A.I. 401/12 Mival Mineração Vale do Rio

• 820.307/2007

  Independente Eventos e Participações S.A. - 820573/07 - A.I. 447/12 José Carlos Mirone Ometto - 820280/06 - A.I. 505/12 José Claudio Moreira da Silva - 820611/07 - A.I. 513/12 José Santana Filho - 820620/06 - A.I. 411/12 L.C. Poltronieri - fi - 820239/07 - A.I. 407/12 Lilia Araújo do Couto - 820005/06 - A.I. 426/12 Luiz Palombo - 820313/07 - A.I. 423/12 Marcelo Jamal Pereira - 820572/07 - A.I. 453/12 Maria Odete Outeiro Pinto - 820026/06 - A.I. 436/12 Marinesia de Candio - 820610/07 - A.I. 491/12 Marisa Mauro Zanini - 820452/07 - A.I. 485/12 Mauro Spina e Irmão Ltda me - 820307/07 - A.I. 472/12 Mineração Baruel LTDA. - 820469/07 - A.I. 464/12 Mineração Itapeva Ltda - 820347/07 - A.I. 401/12 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 820607/07 - A.I. 497/12 Moacyr Rodrigues de

• 820.469/2007

  A.I. 447/12 José Carlos Mirone Ometto - 820280/06 - A.I. 505/12 José Claudio Moreira da Silva - 820611/07 - A.I. 513/12 José Santana Filho - 820620/06 - A.I. 411/12 L.C. Poltronieri - fi - 820239/07 - A.I. 407/12 Lilia Araújo do Couto - 820005/06 - A.I. 426/12 Luiz Palombo - 820313/07 - A.I. 423/12 Marcelo Jamal Pereira - 820572/07 - A.I. 453/12 Maria Odete Outeiro Pinto - 820026/06 - A.I. 436/12 Marinesia de Candio - 820610/07 - A.I. 491/12 Marisa Mauro Zanini - 820452/07 - A.I. 485/12 Mauro Spina e Irmão Ltda me - 820307/07 - A.I. 472/12 Mineração Baruel LTDA. - 820469/07 - A.I. 464/12 Mineração Itapeva Ltda - 820347/07 - A.I. 401/12 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 820607/07 - A.I. 497/12 Moacyr Rodrigues de Wernek Junior - 820570/07 - A.I. 466/12 Nelson

• 820.347/2007

  José Claudio Moreira da Silva - 820611/07 - A.I. 513/12 José Santana Filho - 820620/06 - A.I. 411/12 L.C. Poltronieri - fi - 820239/07 - A.I. 407/12 Lilia Araújo do Couto - 820005/06 - A.I. 426/12 Luiz Palombo - 820313/07 - A.I. 423/12 Marcelo Jamal Pereira - 820572/07 - A.I. 453/12 Maria Odete Outeiro Pinto - 820026/06 - A.I. 436/12 Marinesia de Candio - 820610/07 - A.I. 491/12 Marisa Mauro Zanini - 820452/07 - A.I. 485/12 Mauro Spina e Irmão Ltda me - 820307/07 - A.I. 472/12 Mineração Baruel LTDA. - 820469/07 - A.I. 464/12 Mineração Itapeva Ltda - 820347/07 - A.I. 401/12 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 820607/07 - A.I. 497/12 Moacyr Rodrigues de Wernek Junior - 820570/07 - A.I. 466/12 Nelson Corona me - 820353/02 - A.I. 502/12 Nelson Fernando

• 820.607/2007

  José Santana Filho - 820620/06 - A.I. 411/12 L.C. Poltronieri - fi - 820239/07 - A.I. 407/12 Lilia Araújo do Couto - 820005/06 - A.I. 426/12 Luiz Palombo - 820313/07 - A.I. 423/12 Marcelo Jamal Pereira - 820572/07 - A.I. 453/12 Maria Odete Outeiro Pinto - 820026/06 - A.I. 436/12 Marinesia de Candio - 820610/07 - A.I. 491/12 Marisa Mauro Zanini - 820452/07 - A.I. 485/12 Mauro Spina e Irmão Ltda me - 820307/07 - A.I. 472/12 Mineração Baruel LTDA. - 820469/07 - A.I. 464/12 Mineração Itapeva Ltda - 820347/07 - A.I. 401/12 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 820607/07 - A.I. 497/12 Moacyr Rodrigues de Wernek Junior - 820570/07 - A.I. 466/12 Nelson Corona me - 820353/02 - A.I. 502/12 Nelson Fernando Morais - 820578/07 - A.I. 1787/12 Orlando Pereira - 820115/07 -

• 820.570/2007

  L.C. Poltronieri - fi - 820239/07 - A.I. 407/12 Lilia Araújo do Couto - 820005/06 - A.I. 426/12 Luiz Palombo - 820313/07 - A.I. 423/12 Marcelo Jamal Pereira - 820572/07 - A.I. 453/12 Maria Odete Outeiro Pinto - 820026/06 - A.I. 436/12 Marinesia de Candio - 820610/07 - A.I. 491/12 Marisa Mauro Zanini - 820452/07 - A.I. 485/12 Mauro Spina e Irmão Ltda me - 820307/07 - A.I. 472/12 Mineração Baruel LTDA. - 820469/07 - A.I. 464/12 Mineração Itapeva Ltda - 820347/07 - A.I. 401/12 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 820607/07 - A.I. 497/12 Moacyr Rodrigues de Wernek Junior - 820570/07 - A.I. 466/12 Nelson Corona me - 820353/02 - A.I. 502/12 Nelson Fernando Morais - 820578/07 - A.I. 1787/12 Orlando Pereira - 820115/07 - A.I. 431/12 Perfurex Ltda - 820329/07 - A.I. 442/12 Piramide

• 820.353/2002

  Lilia Araújo do Couto - 820005/06 - A.I. 426/12 Luiz Palombo - 820313/07 - A.I. 423/12 Marcelo Jamal Pereira - 820572/07 - A.I. 453/12 Maria Odete Outeiro Pinto - 820026/06 - A.I. 436/12 Marinesia de Candio - 820610/07 - A.I. 491/12 Marisa Mauro Zanini - 820452/07 - A.I. 485/12 Mauro Spina e Irmão Ltda me - 820307/07 - A.I. 472/12 Mineração Baruel LTDA. - 820469/07 - A.I. 464/12 Mineração Itapeva Ltda - 820347/07 - A.I. 401/12 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 820607/07 - A.I. 497/12 Moacyr Rodrigues de Wernek Junior - 820570/07 - A.I. 466/12 Nelson Corona me - 820353/02 - A.I. 502/12 Nelson Fernando Morais - 820578/07 - A.I. 1787/12 Orlando Pereira - 820115/07 - A.I. 431/12 Perfurex Ltda - 820329/07 - A.I. 442/12 Piramide Extração e Comércio de Areia LTDA. -

• 820.578/2007

  Luiz Palombo - 820313/07 - A.I. 423/12 Marcelo Jamal Pereira - 820572/07 - A.I. 453/12 Maria Odete Outeiro Pinto - 820026/06 - A.I. 436/12 Marinesia de Candio - 820610/07 - A.I. 491/12 Marisa Mauro Zanini - 820452/07 - A.I. 485/12 Mauro Spina e Irmão Ltda me - 820307/07 - A.I. 472/12 Mineração Baruel LTDA. - 820469/07 - A.I. 464/12 Mineração Itapeva Ltda - 820347/07 - A.I. 401/12 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 820607/07 - A.I. 497/12 Moacyr Rodrigues de Wernek Junior - 820570/07 - A.I. 466/12 Nelson Corona me - 820353/02 - A.I. 502/12 Nelson Fernando Morais - 820578/07 - A.I. 1787/12 Orlando Pereira - 820115/07 - A.I. 431/12 Perfurex Ltda - 820329/07 - A.I. 442/12 Piramide Extração e Comércio de Areia LTDA. - 820522/05 - A.I. 428/12 Roberto de Azevedo Amado Junior

• 820.115/2007

  Marcelo Jamal Pereira - 820572/07 - A.I. 453/12 Maria Odete Outeiro Pinto - 820026/06 - A.I. 436/12 Marinesia de Candio - 820610/07 - A.I. 491/12 Marisa Mauro Zanini - 820452/07 - A.I. 485/12 Mauro Spina e Irmão Ltda me - 820307/07 - A.I. 472/12 Mineração Baruel LTDA. - 820469/07 - A.I. 464/12 Mineração Itapeva Ltda - 820347/07 - A.I. 401/12 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 820607/07 - A.I. 497/12 Moacyr Rodrigues de Wernek Junior - 820570/07 - A.I. 466/12 Nelson Corona me - 820353/02 - A.I. 502/12 Nelson Fernando Morais - 820578/07 - A.I. 1787/12 Orlando Pereira - 820115/07 - A.I. 431/12 Perfurex Ltda - 820329/07 - A.I. 442/12 Piramide Extração e Comércio de Areia LTDA. - 820522/05 - A.I. 428/12 Roberto de Azevedo Amado Junior - 820532/07 - A.I. 468/12 Robson Martinez

• 820.329/2007

  Maria Odete Outeiro Pinto - 820026/06 - A.I. 436/12 Marinesia de Candio - 820610/07 - A.I. 491/12 Marisa Mauro Zanini - 820452/07 - A.I. 485/12 Mauro Spina e Irmão Ltda me - 820307/07 - A.I. 472/12 Mineração Baruel LTDA. - 820469/07 - A.I. 464/12 Mineração Itapeva Ltda - 820347/07 - A.I. 401/12 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 820607/07 - A.I. 497/12 Moacyr Rodrigues de Wernek Junior - 820570/07 - A.I. 466/12 Nelson Corona me - 820353/02 - A.I. 502/12 Nelson Fernando Morais - 820578/07 - A.I. 1787/12 Orlando Pereira - 820115/07 - A.I. 431/12 Perfurex Ltda - 820329/07 - A.I. 442/12 Piramide Extração e Comércio de Areia LTDA. - 820522/05 - A.I. 428/12 Roberto de Azevedo Amado Junior - 820532/07 - A.I. 468/12 Robson Martinez de Oliveira - 820588/07 - A.I. 487/12

• 820.522/2005

  Marinesia de Candio - 820610/07 - A.I. 491/12 Marisa Mauro Zanini - 820452/07 - A.I. 485/12 Mauro Spina e Irmão Ltda me - 820307/07 - A.I. 472/12 Mineração Baruel LTDA. - 820469/07 - A.I. 464/12 Mineração Itapeva Ltda - 820347/07 - A.I. 401/12 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 820607/07 - A.I. 497/12 Moacyr Rodrigues de Wernek Junior - 820570/07 - A.I. 466/12 Nelson Corona me - 820353/02 - A.I. 502/12 Nelson Fernando Morais - 820578/07 - A.I. 1787/12 Orlando Pereira - 820115/07 - A.I. 431/12 Perfurex Ltda - 820329/07 - A.I. 442/12 Piramide Extração e Comércio de Areia LTDA. - 820522/05 - A.I. 428/12 Roberto de Azevedo Amado Junior - 820532/07 - A.I. 468/12 Robson Martinez de Oliveira - 820588/07 - A.I. 487/12 Rodrigo Florencio Ferreira - 820248/07 - A.I. 489/12 Rovilson de Oliveira

• 820.532/2007

  Mauro Spina e Irmão Ltda me - 820307/07 - A.I. 472/12 Mineração Baruel LTDA. - 820469/07 - A.I. 464/12 Mineração Itapeva Ltda - 820347/07 - A.I. 401/12 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 820607/07 - A.I. 497/12 Moacyr Rodrigues de Wernek Junior - 820570/07 - A.I. 466/12 Nelson Corona me - 820353/02 - A.I. 502/12 Nelson Fernando Morais - 820578/07 - A.I. 1787/12 Orlando Pereira - 820115/07 - A.I. 431/12 Perfurex Ltda - 820329/07 - A.I. 442/12 Piramide Extração e Comércio de Areia LTDA. - 820522/05 - A.I. 428/12 Roberto de Azevedo Amado Junior - 820532/07 - A.I. 468/12 Robson Martinez de Oliveira - 820588/07 - A.I. 487/12 Rodrigo Florencio Ferreira - 820248/07 - A.I. 489/12 Rovilson de Oliveira Garcez me - 820591/07 - A.I. 511/12 Santo Tomazelli

• 820.588/2007

  Mineração Baruel LTDA. - 820469/07 - A.I. 464/12 Mineração Itapeva Ltda - 820347/07 - A.I. 401/12 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 820607/07 - A.I. 497/12 Moacyr Rodrigues de Wernek Junior - 820570/07 - A.I. 466/12 Nelson Corona me - 820353/02 - A.I. 502/12 Nelson Fernando Morais - 820578/07 - A.I. 1787/12 Orlando Pereira - 820115/07 - A.I. 431/12 Perfurex Ltda - 820329/07 - A.I. 442/12 Piramide Extração e Comércio de Areia LTDA. - 820522/05 - A.I. 428/12 Roberto de Azevedo Amado Junior - 820532/07 - A.I. 468/12 Robson Martinez de Oliveira - 820588/07 - A.I. 487/12 Rodrigo Florencio Ferreira - 820248/07 - A.I. 489/12 Rovilson de Oliveira Garcez me - 820591/07 - A.I. 511/12 Santo Tomazelli Padula - 820571/07 - A.I. 460/12 Vanderlei Antônio

• 820.248/2007

  Mineração Itapeva Ltda - 820347/07 - A.I. 401/12 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 820607/07 - A.I. 497/12 Moacyr Rodrigues de Wernek Junior - 820570/07 - A.I. 466/12 Nelson Corona me - 820353/02 - A.I. 502/12 Nelson Fernando Morais - 820578/07 - A.I. 1787/12 Orlando Pereira - 820115/07 - A.I. 431/12 Perfurex Ltda - 820329/07 - A.I. 442/12 Piramide Extração e Comércio de Areia LTDA. - 820522/05 - A.I. 428/12 Roberto de Azevedo Amado Junior - 820532/07 - A.I. 468/12 Robson Martinez de Oliveira - 820588/07 - A.I. 487/12 Rodrigo Florencio Ferreira - 820248/07 - A.I. 489/12 Rovilson de Oliveira Garcez me - 820591/07 - A.I. 511/12 Santo Tomazelli Padula - 820571/07 - A.I. 460/12 Vanderlei Antônio Schincariol - 820480/07 - A.I. 446/12 Virginia Vicenzotti

• 820.591/2007

  Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 820607/07 - A.I. 497/12 Moacyr Rodrigues de Wernek Junior - 820570/07 - A.I. 466/12 Nelson Corona me - 820353/02 - A.I. 502/12 Nelson Fernando Morais - 820578/07 - A.I. 1787/12 Orlando Pereira - 820115/07 - A.I. 431/12 Perfurex Ltda - 820329/07 - A.I. 442/12 Piramide Extração e Comércio de Areia LTDA. - 820522/05 - A.I. 428/12 Roberto de Azevedo Amado Junior - 820532/07 - A.I. 468/12 Robson Martinez de Oliveira - 820588/07 - A.I. 487/12 Rodrigo Florencio Ferreira - 820248/07 - A.I. 489/12 Rovilson de Oliveira Garcez me - 820591/07 - A.I. 511/12 Santo Tomazelli Padula - 820571/07 - A.I. 460/12 Vanderlei Antônio Schincariol - 820480/07 - A.I. 446/12 Virginia Vicenzotti Rivera - me - 820472/07 - A.I. 456/12, 820604/05 - A.I.

• 820.571/2007

  A.I. 497/12 Moacyr Rodrigues de Wernek Junior - 820570/07 - A.I. 466/12 Nelson Corona me - 820353/02 - A.I. 502/12 Nelson Fernando Morais - 820578/07 - A.I. 1787/12 Orlando Pereira - 820115/07 - A.I. 431/12 Perfurex Ltda - 820329/07 - A.I. 442/12 Piramide Extração e Comércio de Areia LTDA. - 820522/05 - A.I. 428/12 Roberto de Azevedo Amado Junior - 820532/07 - A.I. 468/12 Robson Martinez de Oliveira - 820588/07 - A.I. 487/12 Rodrigo Florencio Ferreira - 820248/07 - A.I. 489/12 Rovilson de Oliveira Garcez me - 820591/07 - A.I. 511/12 Santo Tomazelli Padula - 820571/07 - A.I. 460/12 Vanderlei Antônio Schincariol - 820480/07 - A.I. 446/12 Virginia Vicenzotti Rivera - me - 820472/07 - A.I. 456/12, 820604/05 - A.I. 419/12 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820603/07 - A

• 820.480/2007

  466/12 Nelson Corona me - 820353/02 - A.I. 502/12 Nelson Fernando Morais - 820578/07 - A.I. 1787/12 Orlando Pereira - 820115/07 - A.I. 431/12 Perfurex Ltda - 820329/07 - A.I. 442/12 Piramide Extração e Comércio de Areia LTDA. - 820522/05 - A.I. 428/12 Roberto de Azevedo Amado Junior - 820532/07 - A.I. 468/12 Robson Martinez de Oliveira - 820588/07 - A.I. 487/12 Rodrigo Florencio Ferreira - 820248/07 - A.I. 489/12 Rovilson de Oliveira Garcez me - 820591/07 - A.I. 511/12 Santo Tomazelli Padula - 820571/07 - A.I. 460/12 Vanderlei Antônio Schincariol - 820480/07 - A.I. 446/12 Virginia Vicenzotti Rivera - me - 820472/07 - A.I. 456/12, 820604/05 - A.I. 419/12 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820603/07 - A.I. 507/12 W.A. Extrativa e Comércio de Areia e

• 820.472/2007

  Nelson Fernando Morais - 820578/07 - A.I. 1787/12 Orlando Pereira - 820115/07 - A.I. 431/12 Perfurex Ltda - 820329/07 - A.I. 442/12 Piramide Extração e Comércio de Areia LTDA. - 820522/05 - A.I. 428/12 Roberto de Azevedo Amado Junior - 820532/07 - A.I. 468/12 Robson Martinez de Oliveira - 820588/07 - A.I. 487/12 Rodrigo Florencio Ferreira - 820248/07 - A.I. 489/12 Rovilson de Oliveira Garcez me - 820591/07 - A.I. 511/12 Santo Tomazelli Padula - 820571/07 - A.I. 460/12 Vanderlei Antônio Schincariol - 820480/07 - A.I. 446/12 Virginia Vicenzotti Rivera - me - 820472/07 - A.I. 456/12, 820604/05 - A.I. 419/12 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820603/07 - A.I. 507/12 W.A. Extrativa e Comércio de Areia e Substâncias Minerais LTDA. me - 821129/02 - A.I. 438/12 Washington

• 820.604/2005

  Nelson Fernando Morais - 820578/07 - A.I. 1787/12 Orlando Pereira - 820115/07 - A.I. 431/12 Perfurex Ltda - 820329/07 - A.I. 442/12 Piramide Extração e Comércio de Areia LTDA. - 820522/05 - A.I. 428/12 Roberto de Azevedo Amado Junior - 820532/07 - A.I. 468/12 Robson Martinez de Oliveira - 820588/07 - A.I. 487/12 Rodrigo Florencio Ferreira - 820248/07 - A.I. 489/12 Rovilson de Oliveira Garcez me - 820591/07 - A.I. 511/12 Santo Tomazelli Padula - 820571/07 - A.I. 460/12 Vanderlei Antônio Schincariol - 820480/07 - A.I. 446/12 Virginia Vicenzotti Rivera - me - 820472/07 - A.I. 456/12, 820604/05 - A.I. 419/12 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820603/07 - A.I. 507/12 W.A. Extrativa e Comércio de Areia e Substâncias Minerais LTDA. me - 821129/02 - A.I. 438/12 Washington Luiz de Campos -

• 820.603/2007

  Orlando Pereira - 820115/07 - A.I. 431/12 Perfurex Ltda - 820329/07 - A.I. 442/12 Piramide Extração e Comércio de Areia LTDA. - 820522/05 - A.I. 428/12 Roberto de Azevedo Amado Junior - 820532/07 - A.I. 468/12 Robson Martinez de Oliveira - 820588/07 - A.I. 487/12 Rodrigo Florencio Ferreira - 820248/07 - A.I. 489/12 Rovilson de Oliveira Garcez me - 820591/07 - A.I. 511/12 Santo Tomazelli Padula - 820571/07 - A.I. 460/12 Vanderlei Antônio Schincariol - 820480/07 - A.I. 446/12 Virginia Vicenzotti Rivera - me - 820472/07 - A.I. 456/12, 820604/05 - A.I. 419/12 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820603/07 - A.I. 507/12 W.A. Extrativa e Comércio de Areia e Substâncias Minerais LTDA. me - 821129/02 - A.I. 438/12 Washington Luiz de Campos - 820606/07 - A.I. 479/12

• 821.129/2002

  - A.I. 428/12 Roberto de Azevedo Amado Junior - 820532/07 - A.I. 468/12 Robson Martinez de Oliveira - 820588/07 - A.I. 487/12 Rodrigo Florencio Ferreira - 820248/07 - A.I. 489/12 Rovilson de Oliveira Garcez me - 820591/07 - A.I. 511/12 Santo Tomazelli Padula - 820571/07 - A.I. 460/12 Vanderlei Antônio Schincariol - 820480/07 - A.I. 446/12 Virginia Vicenzotti Rivera - me - 820472/07 - A.I. 456/12, 820604/05 - A.I. 419/12 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820603/07 - A.I. 507/12 W.A. Extrativa e Comércio de Areia e Substâncias Minerais LTDA. me - 821129/02 - A.I. 438/12 Washington Luiz de Campos - 820606/07 - A.I. 479/12

• 820.606/2007

  Roberto de Azevedo Amado Junior - 820532/07 - A.I. 468/12 Robson Martinez de Oliveira - 820588/07 - A.I. 487/12 Rodrigo Florencio Ferreira - 820248/07 - A.I. 489/12 Rovilson de Oliveira Garcez me - 820591/07 - A.I. 511/12 Santo Tomazelli Padula - 820571/07 - A.I. 460/12 Vanderlei Antônio Schincariol - 820480/07 - A.I. 446/12 Virginia Vicenzotti Rivera - me - 820472/07 - A.I. 456/12, 820604/05 - A.I. 419/12 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820603/07 - A.I. 507/12 W.A. Extrativa e Comércio de Areia e Substâncias Minerais LTDA. me - 821129/02 - A.I. 438/12 Washington Luiz de Campos - 820606/07 - A.I. 479/12

• 820.195/2003

  ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.195/2003, resolve: Art. 1° Outorgar à PEDREIRA DIABÁSIO LTDA., concessão para lavrar BASALTO, no Município de LENÇÓIS PAU- LISTA/SP, numa área de 49,94ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices

• 820.652/2004

  ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.652/2004, resolve: Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO MOGI-GUAÇU LTDA - EPP, concessão para lavrar AREIA, nos Municípios de CON- CHAL/SP e MOGI GUAÇU/SP, numa área de 45,37ha, delimitada por um polígono que tem

• 815.646/2008

  ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.646/2008, resolve: Art. 1° Outorgar à CERÂMICA BRAÇONORTENSE LT- DA. ME, concessão para lavrar ARGILA, no Município de AR- MAZÉM/SC, numa área de 49,85ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices

• 826.490/2002

  ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.490/2002, resolve: Art. 1° Outorgar à AREIAL ROGALSKI LTDA, concessão para lavrar AREIA, nos Municípios de PONTA GROSSA/PR e TEI- XEIRA SOARES/PR, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus