ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1>d -H/10<o, inciso I, da Portaria MME n>d -H/10<o 432, de 9 de
agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7>d -H/10<o e
43, do Decreto-lei n>d -H/10<o 227, de 28 de fevereiro de 1967, e
o que consta do Processo DNPM nº 48407.872610/2013, resolve:
Art. 1° Outorgar à Selecta Mineração Ltda. Epp concessão
para lavrar Argila, no Município de Tanhaçu, Estado da Bahia,
numa área de 11,42 hectares, delimitada por um polígono que tem
seus
14°04''01,970''''S/41°11''42,931''''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice
coincidente com
o ponto
de Coordenadas
Geodésicas: Lat.
14°04''01,970''''S e Long. 41°11''42,931''''W e os lados a partir desse
vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros:
192,7m-S; 101,8m-W; 26,1m-S; 100,2m-W; 26,1m-S; 100,2m-W;
26,0m-S; 100,2m-W; 25,4m-S; 100,7m-W; 105,4m-N; 46,0m-E;
185,7m-N; 20,0m-E; 5,0m-N; 437,1m-E, a qual foi desmembrada de
Parte do Requerimento de Concessão de Lavra, publicada do
D.O.U. de 29/07/2014 (DNPM nº 870.603/2004).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 1.850)
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1>d -H/10<o, inciso I, da Portaria MME n>d -H/10<o 432, de 9 de
agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7>d -H/10<o e
43, do Decreto-lei n>d -H/10<o 227, de 28 de fevereiro de 1967, e
o que consta do Processo DNPM nº 48411.815776/2011, resolve:
Art. 1° Outorgar à Pedreira Rio Branco Ltda., concessão
para lavrar Gnaisse e Saibro, no Município de Guaramirim, Estado
de Santa Catarina, numa área de 13,15 hectares, delimitada por um
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 139/2017
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCESSÃO
DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que houve
apresentação intempestiva da(s) defesa(s) administrativa(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89,
nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e
nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em
Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 964.262/2016 Notificado: V. G. Cezar & Filha Ltda
CNPJ/CPF 26.889.121/0001-20 NFLDP nº 56/2016
Valor: R$ 1.779,09
Processo de Cobrança nº 964.261/2016 Notificado: V. G. Cezar & Filha Ltda
CNPJ/CPF 26.889.121/0001-20 NFLDP nº 55/2016
Valor: R$ 3.122,10
Processo de Cobrança nº 964.260/2016 Notificado: V. G. Cezar & Filha Ltda
CNPJ/CPF 26.889.121/0001-20 NFLDP nº 54/2016
Valor: R$ 4.855,24
Processo de Cobrança nº 964.259/2016 Notificado: V. G. Cezar & Filha Ltda
CNPJ/CPF 26.889.121/0001-20 NFLDP nº 53/2016
Valor: R$ 8.804,95
Processo de Cobrança nº 964.258/2016 Notificado: V. G. Cezar & Filha Ltda
CNPJ/CPF 26.889.121/0001-20 NFLDP nº 52/2016
Valor: R$ 1.939,99
Processo de Cobrança nº 964.257/2016 Notificado: V. G. Cezar & Filha Ltda
CNPJ/CPF 26.889.121/0001-20 NFLDP nº 51/2016
Valor: R$ 1.079,85
Processo de Cobrança nº 964.256/2016 Notificado: V. G. Cezar & Filha Ltda
CNPJ/CPF 26.889.121/0001-20 NFLDP nº 50/2016
Valor: R$ 4.005,98
Processo de Cobrança nº 964.255/2016 Notificado: V. G. Cezar & Filha Ltda
CNPJ/CPF 26.889.121/0001-20 NFLDP nº 49/2016
Valor: R$ 7.293,05
Processo de Cobrança nº 964.093/2016 Notificado: Ormando
Brito Alves
CNPJ/CPF 02.515.341/0001-52 NFLDP nº 93/2016
Valor: R$ 67.339,72
Processo de Cobrança nº 964.092/2016 Notificado: Ormando
Brito Alves
CNPJ/CPF 02.515.341/0001-52 NFLDP nº 94/2016
Valor: R$ 30.748,86
FABIANO PINEIRO MIRANDA
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 140/2017
Através de seu agente público competente, cujas atribuições
foram definidas na Portaria do Ministério de Minas e Energia nº
247/2011, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM),
comunica que nos processos:
Nº 964.518/2016 e 964.519/2016, em titularidade de RIO DOS
MANGUES MINERAÇÃO LTDA, CNPJ/CPF Nº 00.878.407/0001-
16, que os parcelamentos foram deferidos na data de 25/10/2016 e seus
cancelamentos em 17/11/2017, em virtude da falta de pagamento.
Sendo assim, os autos estão sendo encaminhados para a Procuradoria Federal, visando à inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
FABIANO PINEIRO MIRANDA
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 141/2017
NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO VISTORIA (687)
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Vistoria)/prazo 30(trinta) dias
A.R. Neto Nonato Me - 864.406/07 - Not. 276/2014 - R$
733,36
FABIANO PINEIRO MIRANDA
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 142/2017
Através de seu agente público competente, cujas atribuições foram definidas na Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 247/2011,
o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), comunica que
no processo:
Nº 964.118/2016, em titularidade de Rubens Malaquias Amaral, CNPJ/CPF Nº 449.308.601-72, que a solicitação de dilação de prazo
apresentada em 03/05/2017, NUP nº 0009743.00041142/2017-23, foi
deferida, observando o prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência desta
publicação para a apresentação da documentação complementar para
análise de defesa.
FABIANO PINEIRO MIRANDA
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 143/2017
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)
Celmo Geraldo Amorim - 864182/14
Jaime Alves Pinheiro - 864340/13
FABIANO PIÑEIRO MIRANDA
SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 281, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1>d -H/10<o, inciso I, da Portaria MME n>d -H/10<o 432, de 9 de
agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7>d -H/10<o e
43, do Decreto-lei n>d -H/10<o 227, de 28 de fevereiro de 1967, e
o que consta do Processo DNPM nº 48407.872610/2013, resolve:
Art. 1° Outorgar à Selecta Mineração Ltda. Epp concessão
para lavrar Argila, no Município de Tanhaçu, Estado da Bahia,
numa área de 11,42 hectares, delimitada por um polígono que tem
seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas
descritos a seguir (Lat/Long): 14°04''01,970''''S/41°11''42,931''''W;
14°04''01,970''''S/41°11''42,931''''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice
coincidente com
o ponto
de Coordenadas
Geodésicas: Lat.
14°04''01,970''''S e Long. 41°11''42,931''''W e os lados a partir desse
vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros:
192,7m-S; 101,8m-W; 26,1m-S; 100,2m-W; 26,1m-S; 100,2m-W;
26,0m-S; 100,2m-W; 25,4m-S; 100,7m-W; 105,4m-N; 46,0m-E;
185,7m-N; 20,0m-E; 5,0m-N; 437,1m-E, a qual foi desmembrada de
Parte do Requerimento de Concessão de Lavra, publicada do
D.O.U. de 29/07/2014 (DNPM nº 870.603/2004).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 1.850)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
PORTARIA Nº 282, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1>d -H/10<o, inciso I, da Portaria MME n>d -H/10<o 432, de 9 de
agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7>d -H/10<o e
43, do Decreto-lei n>d -H/10<o 227, de 28 de fevereiro de 1967, e
o que consta do Processo DNPM nº 48411.815776/2011, resolve:
Art. 1° Outorgar à Pedreira Rio Branco Ltda., concessão
para lavrar Gnaisse e Saibro, no Município de Guaramirim, Estado
de Santa Catarina, numa área de 13,15 hectares, delimitada por um
polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de
coordenadas
geodésicas
descritos
a
seguir
(Lat/Long):
26°30''01,079''''S/49°00''51,644''''W;
26°30''01,079''''S/49°00''51,864''''W;
26°30''01,899''''S/49°00''51,864''''W;
26°30''01,899''''S/49°00''51,994''''W;
26°30''02,050''''S/49°00''51,994''''W;
26°30''02,050''''S/49°00''52,144''''W;
26°30''02,407''''S/49°00''52,144''''W;
26°30''02,407''''S/49°00''52,244''''W;
26°30''02,688''''S/49°00''52,244''''W;
26°30''02,688''''S/49°00''52,294''''W;
26°30''02,988''''S/49°00''52,294''''W;
26°30''02,988''''S/49°00''52,344''''W;
26°30''03,228''''S/49°00''52,344''''W;
26°30''03,228''''S/49°00''52,394''''W;
26°30''03,487''''S/49°00''52,394''''W;
26°30''03,487''''S/49°00''52,444''''W;
26°30''03,819''''S/49°00''52,444''''W;
26°30''03,819''''S/49°00''52,544''''W;
26°30''04,034''''S/49°00''52,544''''W;
26°30''04,034''''S/49°00''52,594''''W;
26°30''04,256''''S/49°00''52,594''''W;
26°30''04,256''''S/49°00''52,744''''W;
26°30''04,493''''S/49°00''52,744''''W;
26°30''04,493''''S/49°00''52,794''''W;
26°30''04,704''''S/49°00''52,794''''W;
26°30''04,704''''S/49°00''52,894''''W;
26°30''04,907''''S/49°00''52,894''''W;
26°30''04,907''''S/49°00''52,944''''W;
26°30''05,109''''S/49°00''52,944''''W;
26°30''05,109''''S/49°00''52,934''''W;
26°30''05,337''''S/49°00''52,934''''W;
26°30''05,337''''S/49°00''53,014''''W;
26°30''05,590''''S/49°00''53,014''''W;
26°30''05,590''''S/49°00''53,144''''W;
26°30''05,804''''S/49°00''53,144''''W;
26°30''05,804''''S/49°00''53,194''''W;
26°30''06,008''''S/49°00''53,194''''W;
26°30''06,008''''S/49°00''53,244''''W;
26°30''07,286''''S/49°00''53,244''''W;
26°30''07,286''''S/49°00''53,464''''W;
26°30''08,281''''S/49°00''53,464''''W;
26°30''08,281''''S/49°00''53,744''''W;
26°30''09,024''''S/49°00''53,744''''W;
26°30''09,024''''S/49°00''54,044''''W;
26°30''09,802''''S/49°00''54,044''''W;
26°30''09,802''''S/49°00''54,194''''W;
26°30''10,558''''S/49°00''54,194''''W;
26°30''10,558''''S/49°00''54,344''''W;
26°30''12,306''''S/49°00''54,644''''W;
26°30''12,306''''S/49°00''54,944''''W;
26°30''13,015''''S/49°00''54,944''''W;
26°30''13,015''''S/49°00''55,144''''W;
26°30''13,757''''S/49°00''55,144''''W;
26°30''13,757''''S/49°00''55,344''''W;
26°30''14,479''''S/49°00''55,344''''W;
26°30''14,479''''S/49°00''49,614''''W;
26°30''14,233''''S/49°00''49,614''''W;
26°30''14,233''''S/49°00''49,414''''W;
26°30''13,779''''S/49°00''49,414''''W;
26°30''13,779''''S/49°00''44,994''''W;
26°30''13,433''''S/49°00''44,994''''W;
26°30''13,433''''S/49°00''44,794''''W;
26°30''13,016''''S/49°00''44,794''''W;
26°30''13,016''''S/49°00''44,524''''W;
26°30''12,518''''S/49°00''44,524''''W;
26°30''12,518''''S/49°00''44,294''''W;
26°30''12,352''''S/49°00''44,294''''W;
26°30''12,352''''S/49°00''44,164''''W;
26°30''10,556''''S/49°00''43,564''''W;
26°30''10,556''''S/49°00''43,314''''W;
26°30''10,182''''S/49°00''43,314''''W;
26°30''10,182''''S/49°00''43,194''''W;
26°30''09,765''''S/49°00''43,194''''W;
26°30''09,765''''S/49°00''42,974''''W;
26°30''09,418''''S/49°00''42,974''''W;
26°30''09,418''''S/49°00''42,794''''W;
26°30''09,053''''S/49°00''42,794''''W;
26°30''09,053''''S/49°00''42,594''''W;
26°30''08,631''''S/49°00''42,594''''W;
26°30''08,631''''S/49°00''42,344''''W;
26°30''08,288''''S/49°00''42,344''''W;
26°30''08,288''''S/49°00''42,144''''W;
26°30''07,900''''S/49°00''42,144''''W;
26°30''07,900''''S/49°00''41,964''''W;
26°30''07,521''''S/49°00''41,964''''W;
26°30''07,521''''S/49°00''41,774''''W;
26°30''07,170''''S/49°00''41,774''''W;
26°30''07,170''''S/49°00''41,574''''W;
26°30''06,815''''S/49°00''41,574''''W;
26°30''06,815''''S/49°00''41,374''''W;
26°30''06,475''''S/49°00''41,374''''W;
26°30''06,475''''S/49°00''41,164''''W;
26°30''05,923''''S/49°00''41,164''''W;
26°30''05,923''''S/49°00''40,864''''W;
26°30''05,428''''S/49°00''40,864''''W;
26°30''05,428''''S/49°00''40,644''''W;
26°30''05,083''''S/49°00''40,644''''W;
26°30''05,083''''S/49°00''40,374''''W;
26°30''04,637''''S/49°00''40,374''''W;
26°30''04,637''''S/49°00''40,144''''W;
26°30''04,322''''S/49°00''40,144''''W;
26°30''04,322''''S/49°00''39,994''''W;
26°30''03,944''''S/49°00''39,994''''W;
26°30''03,944''''S/49°00''39,774''''W;
26°30''03,576''''S/49°00''39,774''''W;
26°30''03,576''''S/49°00''39,544''''W;
26°30''03,205''''S/49°00''39,544''''W;
26°30''03,205''''S/49°00''39,374''''W;
26°30''02,893''''S/49°00''39,374''''W;
26°30''02,893''''S/49°00''39,224''''W;
26°30''02,677''''S/49°00''39,224''''W;
26°30''02,677''''S/49°00''39,074''''W;
26°30''02,345''''S/49°00''39,074''''W;
26°30''02,345''''S/49°00''38,994''''W;
26°30''02,122''''S/49°00''38,994''''W;
26°30''02,122''''S/49°00''38,794''''W;
26°30''01,923''''S/49°00''38,794''''W;
26°30''01,923''''S/49°00''38,694''''W;
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 26/12/2017, p. 963