PORTARIA Nº 1879/SPE/MME, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 — página do DOU de 02/01/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023010200056 Seção 1 Ministério de Minas e Energia SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 1879/SPE/MME, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.004315/2022-15. Interessada: Central Geradora Solar Cruzeiro S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.960.094/0001-20. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica denominada Caldeirão Grande II, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.PI.031690- 3.02, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 4.755, de 9 de julho de 2014, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretariaexecutiva/projetos-prioritarios-1. JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE PORTARIA Nº 1.880/SPE/MME, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.004317/2022-12. Interessada: Central Geradora Solar Florenz S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.960.110/0001-84. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica denominada Caldeirão Grande V, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.PI.031688-1.02, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 4.753, de 9 de julho de 2014, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1. JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE PORTARIA Nº 1.881/SPE/MME, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.004015/2022-36. Interessada: Central Geradora Solar Japurá S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.960.117/0001-04. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica denominada Caldeirão Grande VII, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.PI.031687-3.02, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 4.752, de 9 de julho de 2014, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1. JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE G E R AÇ ÃO DESPACHO Nº 3.717, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 Processo nº 48100.002178/1997-81. Interessado: Sociedade Amapaense de Produção de Energia Elétrica Ltda. (CNPJ - 03.686.074/0001-11). Decisão: alterar as características técnicas da PCH Salto Cafesoca, cadastrada no CEG sob o nº PCH.PH.AP.002586-0.01, A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 3.721, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 Processo nº: 48500.004879/2009-09. Interessado: Coprel Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da Revisão do Projeto Básico da PCH Tio Hugo, com 10.100 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.RS.037469-5.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra do Despacho nº 4.170, de 28 de dezembro de 2021, constante do Processo nº 48500.006796/2019-18, disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br, cujo resumo foi publicado no D.O. em 30.12.2021, Seção 1, p. 92, v. 159, n. 246, onde se lê: "constituído por uma subestação coletora 34,5/500 kV - 280 MVA" leia-se: "constituído por uma subestação coletora 34,5/500 kV - 2x280 MVA". SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.712, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003392/2007-39, decide prorrogar, até 31 de dezembro de 2023, a liberação da operação comercial das unidades geradoras UG1 de 156.700 kW, UG2 de 158.500 kW e UG3 de 168.950 kW, totalizando 484.150 kW de capacidade instalada, da UTE Araucária, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.GN.PR.027733- 9.01, localizada no município de Araucária, estado do Paraná, de titularidade da empresa UEG Araucária S.A. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA DESPACHOS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 31 de dezembro de 2022. Nº 3.723 Processo nº: 48500.005528/2021-01. Interessados: Karpowership Brasil Energia Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Karkey 013. Unidades Geradoras UG13, de 16.000,00 kW. Localização: Município de Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro. Nº 3. 724 Processo nº: 48500.004640/2020-36. Interessados: Central Eólica Gravier S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Gravier. Unidades Geradoras: UG6, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Icapuí, no estado do Ceará. Nº 3. 725 Processo nº: 48500.000682/2020-06. Interessados: Castilho Solar Participações S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Castilho 3. Unidades Geradoras: UG1 a UG252, de 198,41 kW cada. Localização: Município de Castilho, no estado de São Paulo. Nº 3. 726 Processo nº: 48500.000681/2020-53. Interessados: Castilho Solar Participações S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Castilho 4. Unidades Geradoras: UG1 a UG252, de 198,41 kW cada. Localização: Município de Castilho, no estado de São Paulo. Nº 3. 727 Processo nº: 48500.000680/2020-17. Interessados: Castilho Solar Participações S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Castilho 5. Unidades Geradoras: UG1 a UG252, de 198,41 kW cada. Localização: Município de Castilho, no estado de São Paulo. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 3.714, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 Processo nº 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Estabelecer os valores de créditos e de débitos da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referente à contabilização de novembro de 2022, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. CLÁUDIO ELIAS CARVALHO Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESPACHO Nº 3.715, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: (i) homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e (ii) não homologar as competências do anexo III. Período: novembro de 2022 e residuais. A íntegra deste Despacho e seus anexos estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.722, DE 30 DEZEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e o que consta do Processo no 48500.009550/2022-01, decide negar provimento ao requerimento Baguari I Geração de Energia Elétrica S.A. (CNPJ 07.799.995-0001-41), para desconsideração das indisponibilidades das unidades geradoras da UHE Baguari decorrentes das intervenções de reparo no sistema de vedação de eixo e atividades de limpeza das grades e logboom. ALESSANDRO D`AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação nº 77/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 868.056/2022-RCA MINERAÇÃO EIRELI ME- Alvará n°6991/2022 - Cessionario:48079.868176/2022-06-RODINEY DOS SANTOS SILVA CHAIM ASSEFF- CPF ou CNPJ 693.834.801-49 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 868.272/2021-MINERADORA CONCRELUZ LTDA- Cessionário:SOLLO MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 45.352.974/0001- 72- Alvará n°7908/2021 868.272/2021-MINERADORA CONCRELUZ LTDA- Cessionário:SOLLO MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 45.352.974/0001- 72- Alvará n°7908/2021 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 868.154/2016-PEDREIRA TRÊS LAGOAS LTDA 868.196/2015-MILTON GABRIEL PORTO BAZE Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.235/2022-LAVI ENGENHARIA LTDA-OF. N°58751/2022/SEOUT-MS/ANM 868.201/2022-LAVI ENGENHARIA LTDA-OF. N°58754/2022/SEOUT-MS/ANM 868.202/2022-LAVI ENGENHARIA LTDA-OF. N°58757/2022/SEOUT-MS/ANM 868.203/2022-LAVI ENGENHARIA LTDA-OF. N°58760/2022/SEOUT-MS/ANM 868.211/2022-EDUARDO CHAMONE DE OLIVEIRA-OF. N°58768/2022/SEOUT- MS/ANM 868.182/2022-REALSIDER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA-OF. 868.198/2022-LAVI ENGENHARIA LTDA-OF. N°58735/2022/SEOUT-MS/ANM 868.232/2022-MINERACAO JS LTDA-OF. N°59062/2022/SEOUT-MS/ANM 868.234/2022-THEOTONIO DOS REIS COSTA NETO-OF. N°59066/2022/SEOUT- MS/ANM 868.173/2022-HEDEVAN COSTA-OF. N°58608/2022/SEOUT-MS/ANM 868.235/2022-LAVI ENGENHARIA LTDA-OF. N°59067/2022/SEOUT-MS/ANM 868.165/2022-AGRICOLA E FLORESTAL SAO FELIX LTDA-OF. N°58234/2022/SEOUT- MS/ANM Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 868.229/2022-ALEXANDRE VALLEZZI CAVALCANTE 868.236/2022-JAIME VALLER 868.221/2022-CLEMEDES DE OLIVEIRA SILVA ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI Gerente