Página 98 do DOU de 23/06/2010 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA DE GESTÃO DE TÍTULOS MINERÁRIOS DESPACHO DO DIRETOR RELAÇÃO N o- 180/2010 Referente: Processos DNPM nºs 880.095/03, 880.096/03,- 880.097/03, 880.098/03, 880.099/03, 880.100/03, 880.101/03, 880.102/03, 880.103/03 , 880.104/03, 880.105/03, 880.106/03, 880.107/03 e 880.108/03. Assunto: Intimação. Ofício n.º 115/2010 Em acatamento a determinação do Senhor Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, com base no PARECER Nº 123/2010 - HP/PROGE/DNPM, fica a DMA - Mineradora e Comércio LTDA, INTIMADA para no prazo de 10 (dez) dias contados da data de recebimento deste Ofício apresentar as alegações e demais elementos que julgar pertinentes com relação a perfeita conformidade do procedimento de disponibilidade com a legislação em vigor, que nos processos 880.095/03 a 880.108/03 que determinou sejam anuladas as decisões anteriores (publicadas no DOU de 20/07/06) que declararam prioritária a empresa DMA - Mineradora e Comércio Ltda e após sejam declaradas prioritárias as propostas apresentadas pela empresa WFM - Representação e Consultoria Ltda. Expirado o prazo concedido sem manifestação da empresa, serão declaradas prioritárias as propostas apresentadas pela empresa WFM - Representação e Consultoria Ltda. ROBERTO DA SILVA Art. 2o Para todos os efeitos, a garantia física de energia definida no Anexo I perderá a validade e a eficácia caso a energia da UTN Angra 3 não seja comercializada como energia de reserva. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO I GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DA USINA TERMONUCLEAR - UTN ANGRA 3 Aproveitamento Combustível UF Potência Instalada (MW) FCMAX (%) TEIF (%) IP (%) Inflexibilidade (%) Garantia Física de Energia (MWmed) UTN Angra 3 Nuclear RJ 1.405 2,00 6,84 1.214,2 tesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 4630,0m, no rumo verdadeiro de 68°29'59''998 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 07°11'18,200''S e Long. 35°11'12,400''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 600,0m-N; 100,0m-E; 800,0m-N; 100,0m-E; 800,0m-N; 200,0m-E; 600,0m-S; 50,0m-W; 1000,0m-S; 100,0m-W; 600,0m-S; 250,0m-W. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CLAUDIO SCLIAR PORTARIA N o- 140, DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.064/2000, resolve: Art. 1° Outorgar à TECNOCLAY MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de ORLEANS/SC, numa área de 500,50ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°16'39,800''S/49°15'56,100 ' ' W; 28°15'21,839''S/49°15'56,100''W; 28°15'21,830''S/49°17'25,982''W; 28°15'59,187''S/49°17'25,991''W; 28°15'59,191''S/49°17'00,308''W; 28°16'39,796''S/49°17'00,314''W; 28°16'39,800''S/49°15'56,100''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 28°16'39,800''S e Long. 49°15'56,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2400,0m-N; 2450,0m-W; 1150,0m-S; 700,0m-E; 1250,0m-S; 1750,0m-E. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CLAUDIO SCLIAR PORTARIA N o- 141, DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 870.994/2000, resolve: Art. 1° Outorgar à LINDINALVA ALMEIDA DAMASCENO & CIA LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de EUCLIDES DA CUNHA/BA, numa área de 30,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 10°21'38,600''S/38°58'59,200 ' ' W; 10°21'19,072''S/38°58'59,200''W; 10°21'19,072''S/38°58'42,764''W; 10°21'38,600''S/38°58'42,764''W; 10°21'38,600''S/38°58'59,200''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 10°21'38,600''S e Long. 38°58'59,200''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 600,0m-N; 500,0m- E; 600,0m-S; 500,0m-W. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CLAUDIO SCLIAR PORTARIA N o- 142, DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 803.075/2001, resolve: Art. 1° Outorgar à CERRO VERDE MINERADORA LT- DA., concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de POR- TO ALEGRE DO PIAUÍ/PI, numa área de 1.000,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°07'18,382''S/44°06'35,320''W; 07°05'08,173''S/44°06'35,320''W; 07°05'08,171''S/44°05'13,853''W; 07°07'18,380''S/44°05'13,847''W; 07°07'18,382''S/44°06'35,320''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1134,0m, no rumo verdadeiro de 72°22'00''013 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 07°07'07,200''S e Long. 44°06'00,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 4000,0m-N; 2500,0m-E; 4000,0m-S; 2500,0m-W. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CLAUDIO SCLIAR SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 142/2010 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 861.485/2008-INGO GUSTAV WENDER- AI N°746/09 WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 0 / 2 0 1 0 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 848.101/2010-CONTEC INDUSTRIA E COMERCIO LT- DA Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 848.128/2010-MINERAÇÃO JU-BORDEAUX EXPORTA- ÇÃO LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 848.172/2009-JOÃO MARIA DA SILVA FERREIRA-OF. N°244/10 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 848.027/2009-CERÂMICA ITASSU CARLOS MAGNO BEZERRA CORTEZ SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 12, DE 22 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe confere o art. 1o da Portaria MME no 129, de 19 de março de 2009, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, 4o, 19 e 20 do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, o que consta no Processo no 48000.001138/2010-32, bem como considerando: as Resoluções do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE no 1, de 17 de novembro de 2004, que propõe os critérios gerais para garantia de suprimento de energia elétrica, no 3, de 25 de junho de 2007, que determina a retomada da construção da Usina Termonuclear - UTN Angra 3, para entrada em operação comercial em 2013, e no 9, de 28 de julho de 2008, que define o critério de cálculo das garantias físicas de energia e potência de novos empreendimentos de geração, aprovadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República; o art. 3o-A, § 2o da Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que declara que na hipótese de a energia de reserva ser proveniente de fonte nuclear, sua contratação será realizada diretamente com a Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR, constituída na forma de autorização contida no Decreto no 76.803, de 16 de dezembro de 1975; e a Portaria MME no 258, de 28 de julho de 2008, que trata da metodologia de cálculo de garantia física para novos empreendimentos de geração de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional - SIN; resolve: Art. 1o Definir, nos termos do § 2o do art. 2o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, conforme critérios gerais de garantia de suprimento, o montante da garantia física de energia da Usina Termonuclear - UTN Angra 3, na forma do Anexo I. Parágrafo único. No cálculo da garantia física de energia da UTN Angra 3 já foram considerados o consumo próprio e as perdas elétricas até o ponto de conexão à Rede Básica na Subestação de 500kV em Angra dos Reis. SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 137, DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANS- FORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.069/1991, resolve: Art. 1° Outorgar à REDRAM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, concessão para lavrar BASALTO, no(s) Município(s) de FOZ DO IGUAÇU/PR, numa área de 49,70ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°29'03,180''S/54°35'42,253''W; 25°28'53,431''S/54°35'42,253''W; 25°28'53,431''S/54°35'36,882''W; 25°28'33,932''S/54°35'36,883''W; 25°28'33,932''S/54°35'26,143''W; 25°28'42,056''S/54°35'26,142''W; 25°28'42,056''S/54°35'16,118''W; 25°29'03,179''S/54°35'16,117''W; 25°29'03,180''S/54°35'42,253''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 275,0m, no rumo verdadeiro de 35°00'00''000 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°29'10,500''S e Long. 54°35'47,900''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 300,0m-N; 150,0m-E; 600,0m-N; 300,0m-E; 250,0m-S; 280,0m-E; 650,0m-S; 730,0m-W. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CLAUDIO SCLIAR PORTARIA N o- 138, DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.362/1998, resolve: Art. 1° Outorgar à TUTE MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de RIO CLARO/SP, numa área de 49,65ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°15'35,213''S/47°29'58,410''W; 22°16'01,091''S/47°29'58,409''W; 22°16'01,091''S/47°29'50,725''W; 22°16'15,851''S/47°29'50,724''W; 22°16'15,851''S/47°30'09,586''W; 22°16'01,226''S/47°30'09,586''W; 22°16'01,226''S/47°30'09,420''W; 22°15'38,371''S/47°30'09,421''W; 22°15'38,371''S/47°30'09,586''W; 22°15'35,213''S/47°30'09,586''W; 22°15'35,213''S/47°29'58,410''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°15'35,213''S e Long. 47°29'58,410''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 796,0m-S; 220,0m-E; 454,0m-S; 540,0m- W; 449,9m-N; 4,8m-E; 703,0m-N; 4,7m-W; 97,1m-N; 320,0m-E. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CLAUDIO SCLIAR PORTARIA N o- 139, DE 21 DE JUNHO DE 2010 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 846.118/1999, resolve: Art. 1° Outorgar à ARNÓBIO FIRMINO DA SILVA ME, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de CRUZ DO ES- PÍRITO SANTO/PB, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°10'22,956''S/35°08'51,996''W; 07°10'03,425''S/35°08'51,996''W; 07°10'03,425''S/35°08'48,737''W; 07°09'37,383''S/35°08'48,737''W; 07°09'37,383''S/35°08'45,478''W; 07°09'11,342''S/35°08'45,478''W; 07°09'11,342''S/35°08'38,960''W; 07°09'30,873''S/35°08'38,960''W; 07°09'30,873''S/35°08'40,589''W; 07°10'03,425''S/35°08'40,589''W; 07°10'03,425''S/35°08'43,848''W; 07°10'22,956''S/35°08'43,848''W; 07°10'22,956''S/35°08'51,996''W; em SAD 69 e em coordenadas car-