Página do DOU de 24/11/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 676/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 832.841/2012-WILSON MARTINS DA SILVA-ALVARÁ N°1578/2013 RELAÇÃO N o- 680/2016 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 832.356/2005-CASAS & PROJETOS PRADO LTDA ME- OF. N°338/2016-ERPM 830.195/2006-PORTO DE AREIA BOM JESUS LTDA-OF. N°343/2016-ERPM 830.679/2010-TOP INVEST MINERAÇÃO EIRELI EPP- OF. N°339/2016-ERPM 832.385/2016-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS SÃO LUCAS LTDA-OF. N°2277/2016-ANAPRO/DGTM-MG Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 833.043/2004-MINERADORA DE ÁGUA ARAXÁ LTDA- OF. N°2167/2016-DGTM 830.027/2007-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°351/2016-ERPM 830.028/2007-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°350/2016-ERPM 830.029/2007-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°349/2016-ERPM 830.030/2007-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°348/2016-ERPM 830.031/2007-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°347/2016-ERPM 830.032/2007-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°344/2016-ERPM 833.872/2007-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°345/2016-ERPM 832.385/2016-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS SÃO LUCAS LTDA-OF. N°2278/2016-ANAPRO/DGTM-MG PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 172/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cassia Ofelia de Lucena - 848031/15 - Not.201/2016 - R$ 3.369,74 Eugenio Raimundo Nascimento me - 848095/16 - Not.209/2016 - R$ 3.369,74 Francisco Izenildo Teixeira - 848281/15 - Not.203/2016 - R$ 3.369,74, 848348/15 - Not.205/2016 - R$ 3.369,74, 848351/15 - Not.207/2016 - R$ 3.369,74 OCTAVIO SANTIAGO FILHO SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 99/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 810.231/2006-ANA CRISTINA MACHADO- Cessionário:Somar Sociedade Mineradora Ltda.- CPF ou CNPJ 88.950.845/0001-99- Alvará n°4554/2006 810.232/2006-ANA CRISTINA MACHADO- Cessionário:Somar Sociedade Mineradora Ltda.- CPF ou CNPJ 88.950.845/0001-99- Alvará n°4555/2006 810.233/2006-ANA CRISTINA MACHADO- Cessionário:Somar Sociedade Mineradora Ltda.- CPF ou CNPJ 88.950.845/0001-99- Alvará n°4558/2006 810.234/2006-ANA CRISTINA MACHADO- Cessionário:Somar Sociedade Mineradora Ltda.- CPF ou CNPJ 88.950.845/0001-99- Alvará n°4559/2006 810.240/2006-ANA CRISTINA MACHADO- Cessionário:Somar Sociedade Mineradora Ltda.- CPF ou CNPJ 88.950.845/0001-99- Alvará n°4661/2006 810.241/2006-ANA CRISTINA MACHADO- Cessionário:Somar Sociedade Mineradora Ltda.- CPF ou CNPJ 88.950.845/0001-99- Alvará n°4562/2006 810.243/2006-ANA CRISTINA MACHADO- Cessionário:Somar Sociedade Mineradora Ltda.- CPF ou CNPJ 88.950.845/0001-99- Alvará n°4564/2006 810.244/2006-ANA CRISTINA MACHADO- Cessionário:Somar Sociedade Mineradora Ltda.- CPF ou CNPJ 88.950.845/0001-99- Alvará n°4565/2006 810.245/2006-ANA CRISTINA MACHADO- Cessionário:Somar Sociedade Mineradora Ltda.- CPF ou CNPJ 88.950.845/0001-99- Alvará n°4566/2006 810.246/2006-ANA CRISTINA MACHADO- Cessionário:Somar Sociedade Mineradora Ltda.- CPF ou CNPJ 88.950.845/0001-99- Alvará n°4567/2006 810.247/2006-ANA CRISTINA MACHADO- Cessionário:Somar Sociedade Mineradora Ltda.- CPF ou CNPJ 88.950.845/0001-99- Alvará n°4568/2006 810.248/2006-ANA CRISTINA MACHADO- Cessionário:Somar Sociedade Mineradora Ltda.- CPF ou CNPJ 88.950.845/0001-99- Alvará n°4569/2006 810.249/2006-ANA CRISTINA MACHADO- Cessionário:Somar Sociedade Mineradora Ltda.- CPF ou CNPJ 88.950.845/0001-99- Alvará n°4570/2006 810.250/2006-ANA CRISTINA MACHADO- Cessionário:Somar Sociedade Mineradora Ltda.- CPF ou CNPJ 88.950.845/0001-99- Alvará n°4571/2006 SERGIO BIZARRO CEZAR 2 - Processo: 58701.005963/2015-77 Proponente: Clube Desportivo Independente Título: Novo Basquete São José Registro: 02SC152192015 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 10.735.733/0001-28 Cidade: São José UF: SC Valor aprovado para captação: R$ 324.609,33 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5457 DV: 7 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 13694-8 Período de Captação até: 13/03/2017 ANEXO II 1 - Processo: 58701.003083/2015-66 Proponente: Federação Goiana de Basquetebol em Cadeiras de Rodas - FGBC Título: Xuadetres - Ano 5 - RV/CT Valor aprovado para captação: R$ 1.114.453,06 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0324 DV: 7 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 55861-3 Período de Captação até: 31/12/2017 2 - Processo: 58701.002592/2015-71 Proponente: Mackenzie Esporte Clube Título: Mackenzie Voleibol Valor aprovado para captação: R$ 1.147.489,97 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3368 DV: 5 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 51806-9 Período de Captação até: 31/12/2017 3 - Processo: 58701.004374/2014-91 Proponente: Organização Não Governamental Saúde Esporte Título: Programa de Fomento e Inclusão Social no Rugby em Cadeira de Rodas Valor aprovado para captação: R$ 310.215,21 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3511 DV: 4 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 29978-2 Período de Captação até: 31/12/2017 4 - Processo: 58701.011689/2013-11 Proponente: Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni Título: Projemima (Projeto de Esportes Educacionais da Escola Municipal Irmã Maria Amália) Valor aprovado para captação: R$ 340.933,83 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0061 DV: 2 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 71487-9 Período de Captação até: 31/12/2017 Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário . GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE Em 23 de novembro de 2016 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MDS nº 133, de 24 de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º, art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da sociedade civil, no sítio www.mds.gov.br, referente ao seguinte processo: Nome da entidade: INSTITUTO DOS MENINOS CANTO- RES DE PETRÓPOLIS CNPJ: 31.164.007/0001-72 Município: Petrópolis/RJ Processo nº: 71000.118627/2009-19 (Volumes I e II) JOSÉ HENRIQUE MEDEIROS PIRES Ministério do Esporte . SECRETARIA EXECUTIVA DELIBERAÇÃO Nº 975, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados nos anexos I e II, aprovados na reunião ordinária realizada em 09/11/2016, e na reunião extraordinária realizada em 22/11/2016. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE, de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 232, de 8 de julho de 2016, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados nos anexos I e II, aprovados na reunião ordinária realizada em 09/11/2016, e na reunião extraordinária realizada em 22/11/2016. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto esportivo, para o qual o proponente fica autorizado a captar recurso, mediante doações e patrocínios, conforme anexo II. Art. 4º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CANDIDO DA SILVA MURICY Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 58000.009952/2016-44 Proponente: Associação Esportiva Dínamo Esporte Clube Título: Futebol Amador Ano III Registro: 02MG080352010 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 17.997.875/0001-02 Cidade: Araxá UF: MG Valor aprovado para captação: R$ 678.066,62 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0210 DV: 0 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 57213-6 Período de Captação até: 31/12/2017 Ministério do Meio Ambiente . AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS RESOLUÇÕES DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊN- CIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência a que se refere à Portaria nº 100, de 23/05/2013, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 637ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de novembro de 2016, com fundamento no art. 12, inciso V, da Lei no 9.984, de 17/07/2000, resolveu: Nº 1.398 - Revogar o Art. 4º da Resolução nº 604, de 8 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, em 15 de outubro de 2012. Nº 1.400 - Revogar o Art. 4º da Resolução nº 605, de 8 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, em 15 de outubro de 2012. O inteiro teor das Resoluções de revogação de outorga, bem como as demais informações pertinentes estarão disponíveis no site w w w. a n a . g o v. b r. RODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES