PORTARIA Nº 720/GM/MME, DE 24 DE JANEIRO DE 2023

PORTARIA Nº 720/GM/MME, DE 24 DE JANEIRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 7º e 47 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo nº 27207.870905/2000-98, resolve:

Art. 1º Outorgar à Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda., concessão para lavrar Minério de Manganês, no Município de Correntina, Estado da Bahia, numa área de 492,44 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 13°22'30,245"S/44°34'32,417"W; 13°22'30,264"S/44°34'32,417"W; 13°22'30,262"S/44°33'34,041"W; 13°23'46,860"S/44°33'34,034"W; 13°23'46,862"S/44°34'32,250"W; 13°23'51,589"S/44°34'32,250"W; 13°23'51,590"S/44°34'42,868"W; 13°23'15,178"S/44°34'42,872"W; 13°23'15,178"S/44°34'42,936"W; 13°22'30,246"S/44°34'42,936"W; 13°22'30,245"S / 44°34'32,417"W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 13°22'30,245"S e Long. 44°34'32,417"W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 0,6m-S;1756,4m-E;2354,0m-S;1751,5m-W;145,3m-S;319,5m-W;1119,0m-N;1,9m-W;1380,8m-N;316,5m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

ALEXANDRE SILVEIRA