Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
DESPACHO · Relação nº 11/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 19
- Página
- 25
DESPACHO
Relação nº 11/2023
Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954)
Processo nº 846.002/2014 - JOSÉ TOME DO NASCIMENTO - Sucessor: RAQUEL JÚNIOR DO NASCIMENTO - CPF/CNPJ 160.298.874-91 - Cessionario: - CPF/CNPJ - Registro de Licença Nº 374/2014 - Carta de Adjudicação nº 567/2019, expedida em 12.12.2019 pelo Poder Judiciário da Comarca de Campina Grande Juízo da Vara de Sucessões.MM. Juiz de Direito Dr. Bruno Cesar Azevedo Isidoro, em favor de Raquel Júnior do Nascimento - CPF:107.064.68, extraída dos autos da Ação de Inventário, nº 0817846-73.2018.8.15.0001, relativo ao bem minerário deixado por falecimento do De cujos: José Tomé do Nascimento-CPF:309.107.064-68; no qual foi inventariante Raquel Júnior do Nascimento, para titulo e conservação de seus direitos, foi expedida a Carta de Adjudicação, nº 160.298.874-91 composta pelas peças determinadas pela Lei.
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 19, 26/01/2023, p. 25