Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 12/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 23
- Página
- 54
Seu processo neste ato
-
Relação nº 12/2023
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra (449)
605.626/1976
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO, Superintendente
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Despacho
Relação nº 12/2023
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)
605.626/1976-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- Arrendatário:MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA- CNPJ 33.931.486/0014-55 - Termino do arrendamento: a partir da data da presente averbação até 16/04/2043, conforme contrato averbado em 16.04.2013-Livro de Averbações nº 164-Fl.181,mantido assim o prazo inicial pactuado pela arrendante Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás e a arrendatária sucedida . INSTRUMENTO DE TRANSFERENCIA DA POSIÇÃO DE ARRENDATÁTRIO: Primeiro Aditivo de Contrato de Arrendamento datado de 23.12.2022, ao Contrato de Arrendamento firmado em 23.04.2012, pactuado pela Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás na qualidade de arrendante, e Mosaic Potássio Mineração Ltda, na condição de sucessora e arrendatária, em virtude das disposições contratadas entre si, mantendo-se, contudo, o prazo de arrendamento já averbado na ANM.
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 23, 01/02/2023, p. 54