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Processo minerário

605.626/1976

123 publicações no Diário Oficial da União entre e .

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  1. Seção 1

    Página do DOU de 12/02/2010 — Seção 1

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  2. Seção 1

    Página do DOU de 24/02/2010 — Seção 1

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  3. Seção 1

    Página do DOU de 07/05/2010 — Seção 1

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  4. Seção 1

    requerimento de Lavra — página do DOU de 02/06/2010

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  5. Seção 1

    Página do DOU de 21/07/2010 — Seção 1

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  6. Seção 1

    Página do DOU de 04/08/2010 — Seção 1

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  7. Seção 1

    Página do DOU de 20/01/2011 — Seção 1

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  8. Seção 1

    Página do DOU de 15/02/2011 — Seção 1

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  9. Seção 1

    Página do DOU de 03/03/2011 — Seção 1

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  10. Seção 1

    Página do DOU de 29/06/2011 — Seção 1

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  11. Seção 1

    Página do DOU de 03/08/2011 — Seção 1

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  12. Seção 1

    DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO — página do DOU de 16/08/2011

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  13. Seção 1

    SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE — página do DOU de 04/10/2011

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  14. Seção 1

    SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE — página do DOU de 17/10/2011

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  15. Seção 1

    Página do DOU de 01/11/2011 — Seção 1

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  16. Seção 1

    ALVARÁ N°5.375/2008 — página do DOU de 08/11/2011

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  17. Seção 1

    Página do DOU de 24/01/2012 — Seção 1

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  18. Seção 1

    Página do DOU de 27/01/2012 — Seção 1

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  19. Seção 1

    Página do DOU de 31/01/2012 — Seção 1

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  20. Seção 1

    Página do DOU de 28/02/2012 — Seção 1

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  21. Seção 1

    Página do DOU de 05/03/2012 — Seção 1

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  22. Seção 1

    Página do DOU de 06/03/2012 — Seção 1

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  23. Seção 1

    Alvará N°5081/2010 — página do DOU de 23/10/2012

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  24. Seção 1

    Página do DOU de 21/01/2013 — Seção 1

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  25. Seção 1

    Página do DOU de 04/04/2013 — Seção 1

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  26. Seção 1

    Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 04/04/2013

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  27. Seção 1

    Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 09/08/2013

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  28. Seção 1

    Página do DOU de 08/10/2013 — Seção 1

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  29. Seção 1

    ALVARÁ N°2.349/2007 — página do DOU de 23/10/2013

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  30. Seção 1

    Página do DOU de 23/12/2013 — Seção 1

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  31. Seção 1

    Página do DOU de 27/01/2014 — Seção 1

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  32. Seção 1

    Página do DOU de 17/03/2014 — Seção 1

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  33. Seção 1

    DESPACHO DO SECRETÁRIO — página do DOU de 25/03/2014

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  34. Seção 1

    Página do DOU de 10/04/2014 — Seção 1

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  35. Seção 1

    PORTARIA Nº 67, DE 16 DE MAIO DE 2014 — página do DOU de 20/05/2014

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  36. Seção 1

    Página do DOU de 05/08/2014 — Seção 1

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  37. Seção 1

    Página do DOU de 03/02/2015 — Seção 1

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  38. Seção 1

    Página do DOU de 21/07/2015 — Seção 1

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  39. Seção 1

    Página do DOU de 02/10/2015 — Seção 1

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  40. Seção 1

    Página do DOU de 25/11/2015 — Seção 1

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  41. Seção 1

    Página do DOU de 09/03/2016 — Seção 1

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  42. Seção 1

    Página do DOU de 18/03/2016 — Seção 1

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  43. Seção 1

    PORTARIA Nº 243, DE 3 DE JUNHO DE 2016 — página do DOU de 07/06/2016

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  44. Seção 1

    Decreto nº 757, de 19.02.1993. O Presidente do Conselho de Administração, conforme as disposições estatutárias e com base no Estatuto Social da CPRM, submeteu aos seus membros o nome do novo — página do DOU de 11/08/2016

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  45. Seção 1

    DESPACHO DO SECRETÁRIO — página do DOU de 17/08/2016

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  46. Seção 1

    Alvará N°11114/2015 — página do DOU de 18/10/2016

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  47. Seção 1

    Página do DOU de 08/11/2016 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  48. Seção 1

    Página do DOU de 09/11/2016 — Seção 1

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  49. Seção 1

    PORTARIA Nº 511, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016 — página do DOU de 09/11/2016

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  50. Seção 1

    Página do DOU de 19/01/2017 — Seção 1

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  51. Seção 1

    Página do DOU de 13/03/2017 — Seção 1

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  52. Seção 1

    Página do DOU de 03/05/2017 — Seção 1

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  53. Seção 1

    Página do DOU de 09/05/2017 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  54. Seção 1

    Página do DOU de 04/07/2017 — Seção 1

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  55. Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR GERAL — página do DOU de 19/09/2017

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  56. Seção 1

    PORTARIA N° 335, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 — página do DOU de 14/11/2017

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  57. Seção 1

    Página do DOU de 12/12/2017 — Seção 1

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  58. Seção 1

    Página do DOU de 27/02/2018 — Seção 1

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  59. Seção 1

    Página do DOU de 18/04/2018 — Seção 1

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  60. Seção 1

    Página do DOU de 24/04/2018 — Seção 1

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  61. Seção 1

    Página do DOU de 02/05/2018 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  62. Seção 1

    Página do DOU de 25/06/2018 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

    Ver no DOU oficial (abre em nova aba)
  63. Seção 1

    Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 17/07/2018

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

    Ver no DOU oficial (abre em nova aba)
  64. Seção 1

    Página do DOU de 28/08/2018 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

    Ver no DOU oficial (abre em nova aba)
  65. Seção 1

    Página do DOU de 03/10/2018 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

    Ver no DOU oficial (abre em nova aba)
  66. Seção 1

    DESPACHO Nº 525, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 — página do DOU de 22/02/2019

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

    Ver no DOU oficial (abre em nova aba)
  67. Seção 1

    Página do DOU de 07/03/2019 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  68. Seção 1

    SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS — página do DOU de 10/04/2019

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  69. Seção 1

    Página do DOU de 15/05/2019 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  70. Seção 1

    Página do DOU de 29/05/2019 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  71. Seção 1

    Página do DOU de 16/07/2019 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  72. Seção 1

    Página do DOU de 03/09/2019 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  73. Seção 1

    Página do DOU de 18/09/2019 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  74. Seção 1

    DESPACHO Nº 823, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 — página do DOU de 08/10/2019

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  75. Seção 1

    DESPACHO Nº 263, DE 19 DE MARÇO DE 2020 — página do DOU de 20/03/2020

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

    Ver no DOU oficial (abre em nova aba)
  76. Seção 1

    DESPACHO Nº 493, DE 22 DE JUNHO DE 2020 — página do DOU de 23/06/2020

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  77. Seção 1

    Retificação PLG — página do DOU de 11/08/2020

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  78. Seção 1

    RESOLUÇÃO Nº 825, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 — página do DOU de 31/08/2020

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  79. Seção 1

    Página do DOU de 08/03/2021 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  80. Seção 1

    Página do DOU de 12/04/2021 — Seção 1

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  81. Seção 1

    Página do DOU de 03/05/2021 — Seção 1

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  82. Seção 1

    Página do DOU de 11/05/2021 — Seção 1

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  83. Seção 1

    SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 20/09/2021

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  84. Seção 1

    SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 21/03/2022

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  85. Seção 1

    Página do DOU de 28/03/2022 — Seção 1

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  86. Seção 1

    Página do DOU de 04/04/2022 — Seção 1

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  87. Seção 1

    Página do DOU de 11/04/2022 — Seção 1

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  88. Seção 1

    Página do DOU de 14/04/2022 — Seção 1

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  89. Seção 1

    Página do DOU de 03/05/2022 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  90. Seção 1

    Página do DOU de 09/05/2022 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  91. Seção 1

    DESPACHO Nº 2.039, DE 28 DE JULHO DE 2022 — página do DOU de 01/08/2022

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  92. Seção 1

    Página do DOU de 18/08/2022 — Seção 1

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  93. Seção 1

    PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 372/2022, de 30 DE SETEMBRO DE 2022 - — página do DOU de 03/10/2022

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  94. Seção 1

    Portaria — página do DOU de 18/11/2022

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  95. Seção 1

    ALVARÁ N°1.629/2018 — página do DOU de 01/02/2023

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  96. Seção 1

    Página do DOU de 29/03/2023 — Seção 1

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  97. Seção 1

    Página do DOU de 25/04/2023 — Seção 1

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  98. Seção 1

    Página do DOU de 25/05/2023 — Seção 1

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  99. Seção 1

    PORTARIA ANP Nº 180, DE 24 DE MAIO DE 2023 — página do DOU de 25/05/2023

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  100. Seção 1

    Página do DOU de 07/08/2023 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  101. Seção 1

    Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 09/05/2024

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  102. Seção 1

    RESOLUÇÃO ANP Nº 972, DE 12 DE JULHO DE 2024 — página do DOU de 16/07/2024

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  103. Seção 1

    Página do DOU de 22/07/2024 — Seção 1

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  104. Seção 1

    Página do DOU de 29/07/2024 — Seção 1

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    Ver no DOU oficial (abre em nova aba)
  105. Seção 1

    Página do DOU de 19/08/2024 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  106. Seção 1

    Alvará n°1594/2022 — página do DOU de 06/09/2024

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  107. Seção 1

    Página do DOU de 17/09/2024 — Seção 1

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  108. Seção 1

    Página do DOU de 10/12/2024 — Seção 1

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  109. Seção 1

    ALVARÁ Nº 10.439, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — página do DOU de 24/12/2024

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  110. Seção 1

    ALVARÁ Nº 424, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 — página do DOU de 13/01/2025

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  111. Seção 1

    Página do DOU de 20/01/2025 — Seção 1

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  112. Seção 1

    Resolução ANM 157/2024 — página do DOU de 05/03/2025

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  113. Seção 1

    ALVARÁ Nº 1913, DE 14 DE MARCO DE 2025 — página do DOU de 17/03/2025

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  114. Seção 1

    Alvará n°8618/2022 - — página do DOU de 18/03/2025

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  115. Seção 1

    ALVARÁ Nº 2024, DE 21 DE MARCO DE 2025 — página do DOU de 24/03/2025

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  116. Seção 1

    Página do DOU de 06/05/2025 — Seção 1

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  117. Seção 1

    Resolução ANP nº 973, de 26 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 — página do DOU de 20/05/2025

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  118. Seção 1

    ALVARÁ Nº 3594, DE 17 DE MAIO DE 2025 — página do DOU de 20/05/2025

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  119. Seção 1

    Página do DOU de 07/10/2025 — Seção 1

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  120. Seção 1

    Página do DOU de 05/11/2025 — Seção 1

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  121. Seção 1

    DESPACHO Nº 297, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — página do DOU de 04/02/2026

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  122. Seção 1

    Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Sergipe — 17/03/2026 — Seção 1

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  123. Seção 1

    Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração/Gerência de Barragens de Mineração — 18/05/2026 — Seção 1

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