Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 26
- Página
- 48
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Torna sem efeito o despacho publicado no DOU em 12.02.20, na relação 20/2020, Seção 1, Pág. 158, que declarou a Nulidade do alvará 693/2019 do Processo 860.736/2018, de titularidade de Impart Consultoria e Participações Ltda. (6.51)
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 7/2023
Torna sem efeito o despacho publicado no DOU em 12.02.20, na relação 20/2020, Seção 1, Pág. 158, que declarou a Nulidade do alvará 693/2019 do Processo 860.736/2018, de titularidade de Impart Consultoria e Participações Ltda. (6.51)
Marcio Cavalcante Lins
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 26, 06/02/2023, p. 48