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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

DESPACHO · Relação nº 18/2023

Seção
1
Data
Edição
27
Página
43

Seu processo neste ato

  • Relação nº 18/2023

    Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis (1954)

    866.055/2012

    MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO, Superintendente

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 18/2023

Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954)

Processo nº 866.055/2012 - MAURO CRISTIANO PERASSOLLI ME - Sucessor: Solange Cupolillo Perassolli e Vitor Perassolli - CPF/CNPJ 634.713.617-15 e 127.466.057-24 - Cessionario: Mauro Cristiano Perassolli Filho - CPF/CNPJ 102.418.317-33 - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 13/2013 , 1-Escritura de Sobrepartilha de Bens de Espólio de Mauro Cristiano Perassolli, Lavrada no Livro 1322-Folhas 066/070-Ato 0337-Traslado, lavrada em 26.11.2020, no Cartório do 4º Oficio Justiça de Niterói, -Tabelião e Oficial - Rafael Antonio dos Santos 2-Escritura Pública de Sobrepartilha do Espólio de Mauro Cristiano Perassolli-Me que fazem e assinam, em 24 do mês de novembro de 2021, no Livro nº 085-Folhas nºs 5 a 7, lavrada no Cartório de Notas e Registro Civil de Nossa Senhora do Livramento-Comarca de Várzea Grande-MT: 3-Tendo como Outorgantes e Reciprocamente Outorgado: 1.1. A viúva meeira Solange Cupolillo Perassolli, representada por sua procuradora, conforme procuração publica a Srª. Fernanda Cristina Brandão Silva Camargo; e os 1.2. Herdeiros: Mauro Cristiano Perassolli Filho e sua convivente Polyana Moreira Dias. 1.2.2. Vitor Perassolli, onde fica nomeada inventariante, a viúva meeira Solange Cupolillo Perassolli, nos termos do art. 617, do Código de Processo Civil, conferindo-lhe todos os poderes que se fizerem necessários para representar o espólio, judicial ou extrajudicialmente, em fim praticar todos os atos em defesa do espólio. 4-Declaração de Cessão de Direito Hereditários, assinado em 27.01.2023, assinado de forma digital por Vitor Perassolli:1274660572 e Mauro Cristiano Perassolli Filho:10241831733-pelo outorgante promitente cedente. Victor Perassolli e, Solange Cupolillo Perassolli, na condição de cedentes.

Processo nº 866.054/2012 - MAURO CRISTIANO PERASSOLLI ME - Sucessor: Solange Cupolillo Perassolli e Vitor Perassolli - CPF/CNPJ 634.713.617-15 e 127.466.057-24 - Cessionario: Mauro Cristiano Perassolli Filho - CPF/CNPJ 102.418.317-33 - Permissão de Lavra Garimpeira n Nº 12/2013, 1-Escritura de Sobrepartilha de Bens de Espólio de Mauro Cristiano Perassolli, Lavrada no Livro 1322-Folhas 066/070-Ato 0337-Traslado, lavrada em 26.11.2020, no Cartório do 4º Oficio Justiça de Niterói, -Tabelião e Oficial - Rafael Antonio dos Santos 2-Escritura Pública de Sobrepartilha do Espólio de Mauro Cristiano Perassolli-Me que fazem e assinam, em 24 do mês de novembro de 2021, no Livro nº 085-Folhas nºs 5 a 7, lavrada no Cartório de Notas e Registro Civil de Nossa Senhora do Livramento-Comarca de Várzea Grande-MT: 3-Tendo como Outorgantes e Reciprocamente Outorgado: 1.1. A viúva meeira Solange Cupolillo Perassolli, representada por sua procuradora, conforme procuração publica a Srª. Fernanda Cristina Brandão Silva Camargo; e os 1.2. Herdeiros: Mauro Cristiano Perassolli Filho e sua convivente Polyana Moreira Dias. 1.2.2. Vitor Perassolli, onde fica nomeada inventariante, a viúva meeira Solange Cupolillo Perassolli, nos termos do art. 617, do Código de Processo Civil, conferindo-lhe todos os poderes que se fizerem necessários para representar o espólio, judicial ou extrajudicialmente, em fim praticar todos os atos em defesa do espólio. 4-Declaração de Cessão de Direito Hereditários, assinado em 27.01.2023, assinado de forma digital por Vitor Perassolli:1274660572 e Mauro Cristiano Perassolli Filho:10241831733-pelo outorgante promitente cedente. Victor Perassolli e, Solange Cupolillo Perassolli, na condição de cedentes.

Processo nº 866.053/2012 - MAURO CRISTIANO PERASSOLLI ME - Sucessor: Solange Cupolillo Perassolli e Vitor Perassolli - CPF/CNPJ 634.713.617-15 e 127.466.057-24 - Cessionario: Mauro Cristiano Perassolli Filho - CPF/CNPJ 102.418.317-33 - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 12/2013, 1-Escritura de Sobrepartilha de Bens de Espólio de Mauro Cristiano Perassolli, Lavrada no Livro 1322-Folhas 066/070-Ato 0337-Traslado, lavrada em 26.11.2020, no Cartório do 4º Oficio Justiça de Niterói, -Tabelião e Oficial - Rafael Antonio dos Santos 2-Escritura Pública de Sobrepartilha do Espólio de Mauro Cristiano Perassolli-Me que fazem e assinam, em 24 do mês de novembro de 2021, no Livro nº 085-Folhas nºs 5 a 7, lavrada no Cartório de Notas e Registro Civil de Nossa Senhora do Livramento-Comarca de Várzea Grande-MT: 3-Tendo como Outorgantes e Reciprocamente Outorgado: 1.1. A viúva meeira Solange Cupolillo Perassolli, representada por sua procuradora, conforme procuração publica a Srª. Fernanda Cristina Brandão Silva Camargo; e os 1.2. Herdeiros: Mauro Cristiano Perassolli Filho e sua convivente Polyana Moreira Dias. 1.2.2. Vitor Perassolli, onde fica nomeada inventariante, a viúva meeira Solange Cupolillo Perassolli, nos termos do art. 617, do Código de Processo Civil, conferindo-lhe todos os poderes que se fizerem necessários para representar o espólio, judicial ou extrajudicialmente, em fim praticar todos os atos em defesa do espólio. 4-Declaração de Cessão de Direito Hereditários, assinado em 27.01.2023, assinado de forma digital por Vitor Perassolli:1274660572 e Mauro Cristiano Perassolli Filho:10241831733-pelo outorgante promitente cedente. Victor Perassolli e, Solange Cupolillo Perassolli, na condição de cedentes.

Processo nº 866.259/2009 - MAURO CRISTIANO PERASSOLLI ME - Sucessor: Solange Cupolillo Perassolli e Vitor Perassolli - CPF/CNPJ 634.713.617-15 e 127.466.057-24 - Cessionario: Mauro Cristiano Perassolli Filho - CPF/CNPJ 102.418.317-33 - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 61/2009, 1-Escritura de Sobrepartilha de Bens de Espólio de Mauro Cristiano Perassolli, Lavrada no Livro 1322-Folhas 066/070-Ato 0337-Traslado, lavrada em 26.11.2020, no Cartório do 4º Oficio Justiça de Niterói, -Tabelião e Oficial - Rafael Antonio dos Santos 2-Escritura Pública de Sobrepartilha do Espólio de Mauro Cristiano Perassolli-Me que fazem e assinam, em 24 do mês de novembro de 2021, no Livro nº 085-Folhas nºs 5 a 7, lavrada no Cartório de Notas e Registro Civil de Nossa Senhora do Livramento-Comarca de Várzea Grande-MT: 3-Tendo como Outorgantes e Reciprocamente Outorgado: 1.1. A viúva meeira Solange Cupolillo Perassolli, representada por sua procuradora, conforme procuração publica a Srª. Fernanda Cristina Brandão Silva Camargo; e os 1.2. Herdeiros: Mauro Cristiano Perassolli Filho e sua convivente Polyana Moreira Dias. 1.2.2. Vitor Perassolli, onde fica nomeada inventariante, a viúva meeira Solange Cupolillo Perassolli, nos termos do art. 617, do Código de Processo Civil, conferindo-lhe todos os poderes que se fizerem necessários para representar o espólio, judicial ou extrajudicialmente, em fim praticar todos os atos em defesa do espólio. 4-Declaração de Cessão de Direito Hereditários, assinado em 27.01.2023, assinado de forma digital por Vitor Perassolli:1274660572 e Mauro Cristiano Perassolli Filho:10241831733-pelo outorgante promitente cedente. Victor Perassolli e, Solange Cupolillo Perassolli, na condição de cedentes.

Processo nº 866.258/2009 - MAURO CRISTIANO PERASSOLLI ME - Sucessor: Solange Cupolillo Perassolli e Vitor Perassolli - CPF/CNPJ 634.713.617-15 e 127.466.057-24 - Cessionario: Mauro Cristiano Perassolli Filho - CPF/CNPJ 102.418.317-33 - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 60/2009, 1-Escritura de Sobrepartilha de Bens de Espólio de Mauro Cristiano Perassolli, Lavrada no Livro 1322-Folhas 066/070-Ato 0337-Traslado, lavrada em 26.11.2020, no Cartório do 4º Oficio Justiça de Niterói, -Tabelião e Oficial - Rafael Antonio dos Santos 2-Escritura Pública de Sobrepartilha do Espólio de Mauro Cristiano Perassolli-Me que fazem e assinam, em 24 do mês de novembro de 2021, no Livro nº 085-Folhas nºs 5 a 7, lavrada no Cartório de Notas e Registro Civil de Nossa Senhora do Livramento-Comarca de Várzea Grande-MT: 3-Tendo como Outorgantes e Reciprocamente Outorgado: 1.1. A viúva meeira Solange Cupolillo Perassolli, representada por sua procuradora, conforme procuração publica a Srª. Fernanda Cristina Brandão Silva Camargo; e os 1.2. Herdeiros: Mauro Cristiano Perassolli Filho e sua convivente Polyana Moreira Dias. 1.2.2. Vitor Perassolli, onde fica nomeada inventariante, a viúva meeira Solange Cupolillo Perassolli, nos termos do art. 617, do Código de Processo Civil, conferindo-lhe todos os poderes que se fizerem necessários para representar o espólio, judicial ou extrajudicialmente, em fim praticar todos os atos em defesa do espólio. 4-Declaração de Cessão de Direito Hereditários, assinado em 27.01.2023, assinado de forma digital por Vitor Perassolli:1274660572 e Mauro Cristiano Perassolli Filho:10241831733-pelo outorgante promitente cedente. Victor Perassolli e, Solange Cupolillo Perassolli, na condição de cedentes.

Processo nº 866.257/2009 - MAURO CRISTIANO PERASSOLLI ME - Sucessor: Solange Cupolillo Perassolli e Vitor Perassolli - CPF/CNPJ 634.713.617-15 e 127.466.057-24 - Cessionario: Mauro Cristiano Perassolli Filho - CPF/CNPJ 102.418.317-33 - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 59/2009, 1-Escritura de Sobrepartilha de Bens de Espólio de Mauro Cristiano Perassolli, Lavrada no Livro 1322-Folhas 066/070-Ato 0337-Traslado, lavrada em 26.11.2020, no Cartório do 4º Oficio Justiça de Niterói, -Tabelião e Oficial - Rafael Antonio dos Santos 2-Escritura Pública de Sobrepartilha do Espólio de Mauro Cristiano Perassolli-Me que fazem e assinam, em 24 do mês de novembro de 2021, no Livro nº 085-Folhas nºs 5 a 7, lavrada no Cartório de Notas e Registro Civil de Nossa Senhora do Livramento-Comarca de Várzea Grande-MT: 3-Tendo como Outorgantes e Reciprocamente Outorgado: 1.1. A viúva meeira Solange Cupolillo Perassolli, representada por sua procuradora, conforme procuração publica a Srª. Fernanda Cristina Brandão Silva Camargo; e os 1.2. Herdeiros: Mauro Cristiano Perassolli Filho e sua convivente Polyana Moreira Dias. 1.2.2. Vitor Perassolli, onde fica nomeada inventariante, a viúva meeira Solange Cupolillo Perassolli, nos termos do art. 617, do Código de Processo Civil, conferindo-lhe todos os poderes que se fizerem necessários para representar o espólio, judicial ou extrajudicialmente, em fim praticar todos os atos em defesa do espólio. 4-Declaração de Cessão de Direito Hereditários, assinado em 27.01.2023, assinado de forma digital por Vitor Perassolli:1274660572 e Mauro Cristiano Perassolli Filho:10241831733-pelo outorgante promitente cedente. Victor Perassolli e, Solange Cupolillo Perassolli, na condição de cedentes.

MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 27, 07/02/2023, p. 43

Acompanhar 866.055/2012

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