Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 4/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 27
- Página
- 43
DESPACHO
Relação nº 4/2023
Torna Sem Efeito Notificação Administrativa da Multa (904): BRAZMINCO LTDA. - 833332/2003 - NUP 48054.933490/2022-47 - NA 2870/2008, publicada no DOU de 17/09/2008 | Número 180| Seção: 1 | Página: 61
Torna Sem Efeito Multa Aplicada (643): 8BRAZMINCO LTDA. - 833332/2003 - NUP 48054.933490/2022-47 - Auto de Infração 411/2007 - Imposição de Multa publicada no DOU de 01/10/2007 | Número 189 | Seção: 1 | Página 93.
Marcio Cavalcante Lins
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 27, 07/02/2023, p. 43