Processo minerário

833.332/2003

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 01/03/2023 Seção 1

   Relação nº 17/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48054.933490/2022-47 411/2007 MG

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2. 07/02/2023 Seção 1

   Relação nº 4/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Torna Sem Efeito Notificação Administrativa da Multa (904)

     NUP 48054.933490/2022-47 - NA 2870/2008, publicada no DOU de 17/09/2008 | Número 180| Seção: 1 | Página: 61

   • Torna Sem Efeito Multa Aplicada (643)

     NUP 48054.933490/2022-47 - Auto de Infração 411/2007 - Imposição de Multa publicada no DOU de 01/10/2007 | Número 189 | Seção: 1 | Página 93.

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3. 16/11/2022 Seção 1

   Relação nº 259/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina arquivamento definitivo do processo (1678)

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4. 17/10/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR

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