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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Relação nº 4/2023

Seção
1
Data
Edição
27
Página
43

Seu processo neste ato

  • Relação nº 4/2023

    Torna Sem Efeito Notificação Administrativa da Multa (904)

    833332/2003 — BRAZMINCO LTDA.

    NUP 48054.933490/2022-47 - NA 2870/2008, publicada no DOU de 17/09/2008 | Número 180| Seção: 1 | Página: 61

    Marcio Cavalcante Lins, Coordenador

    Ver no texto do ato
  • Relação nº 4/2023

    Torna Sem Efeito Multa Aplicada (643)

    833332/2003 — BRAZMINCO LTDA.

    NUP 48054.933490/2022-47 - Auto de Infração 411/2007 - Imposição de Multa publicada no DOU de 01/10/2007 | Número 189 | Seção: 1 | Página 93.

    Marcio Cavalcante Lins, Coordenador

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 4/2023

Torna Sem Efeito Notificação Administrativa da Multa (904): BRAZMINCO LTDA. - 833332/2003 - NUP 48054.933490/2022-47 - NA 2870/2008, publicada no DOU de 17/09/2008 | Número 180| Seção: 1 | Página: 61

Torna Sem Efeito Multa Aplicada (643): 8BRAZMINCO LTDA. - 833332/2003 - NUP 48054.933490/2022-47 - Auto de Infração 411/2007 - Imposição de Multa publicada no DOU de 01/10/2007 | Número 189 | Seção: 1 | Página 93.

Marcio Cavalcante Lins

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 27, 07/02/2023, p. 43

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