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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas

Despacho · Relação nº 14/2023

Seção
1
Data
Edição
31
Página
59

Despacho

Relação nº 14/2023

Fase de Licenciamento

declara a nulidade do Registro de Licença(1288)

844.048/2018-PREFEITURA MUN MAL DEODORO AL- Registro de Licença N° 004/2019- Publicado no DOU de 05/04/2019

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)

844.070/2011-TUTE MINERACAO LTDA-OF. N°4176/2023/SEOUFI-AL/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

844.037/2022-ALIANCA MINERACAO LTDA-OF. N°4403/2023/SEOUFI-AL/ANM

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

844.083/2022-S/A LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 31, 13/02/2023, p. 59

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