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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

DESPACHO · Relação nº 21/2023

Seção
1
Data
Edição
31
Página
63

DESPACHO

Relação nº 21/2023

Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)

Incorporadora: GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA - CNPJ00.264.528/0001-78 - Direitos incorporados:

Processo nº 896.336/2012 - MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 3.098/2013

Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954)

Processo nº 832.864/2005 - PEDRO BORGES - Sucessor: WALTER BORGES - CPF/CNPJ 450.604.016-34 - Cessionario: - CPF/CNPJ - Alvará Nº 6.687/2006

Fase de Concessão de Lavra

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

830.301/1983-VALE S.A.- Portaria de Lavra nº 868/1990- Cessionário:HWS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ 25.927.849/0001-36

MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 31, 13/02/2023, p. 63

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