Processo minerário

830.301/1983

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 24/10/2025 Seção 1

   Relação nº 507/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra (451)

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2. 26/09/2023 Seção 1

   Relação nº 354/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°32440/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°32442/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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3. 13/02/2023 Seção 1

   Relação nº 21/2023 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra (451)

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4. 01/09/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Governança Regulatória · p. 35

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5. 17/10/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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